Flávio Dino suspende emendas pix de municípios após indícios de irregularidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas PIX”, destinadas a nove municípios. A decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de crimes na aplicação dos recursos.
De acordo com a auditoria, foram identificados casos de superfaturamento, obras paralisadas, uso indevido das verbas, contratações sem comprovação de capacidade técnica e falta de transparência na execução das emendas. Diante das suspeitas, Dino ordenou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal para abertura de inquéritos ou complementação de investigações em andamento.
O ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias a outros municípios, diante do elevado índice de falhas detectadas nas transferências. Os processos relacionados a parlamentares devem tramitar inicialmente no STF, em respeito às prerrogativas parlamentares, antes de eventual remessa às instâncias judiciais ordinárias.
Entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam esse tipo de emenda movimentaram mais de R$ 724 milhões. Em nove deles, foram encontradas irregularidades graves. Apenas São Paulo, segundo a CGU, cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade e transparência.
