Vereadores de Itapecuru-Mirim podem ser cassados por candidaturas femininas laranjas
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
De acordo com a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, ficou demonstrado que as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves foram fictícias, criadas apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação.
O caso chegou ao MPE a partir de uma ação proposta pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que denunciou irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos. A sigla conseguiu eleger dois vereadores no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos que disputaram sem êxito.
No parecer, a promotora destacou que “as contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas, a votação inexpressiva e a inexistência de campanha efetiva evidenciam a prática de fraude eleitoral”. Com base nisso, o órgão ministerial pediu o reconhecimento da fraude à cota de gênero, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais beneficiados, a anulação dos votos do partido, o recálculo do quociente eleitoral e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidatas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito.
O processo agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência do pedido e os efeitos sobre a composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim.
Com informações do Blog do Gilberto Leda
