Bancada do Maranhão destinou quase R$ 1 bilhão em emendas pix, alvo de Flávio Dino 

Imirante.com, com edição – As emendas de transferências especiais (as chamadas emendas pix) estão sendo alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma determinação do ministro Flávio Dino para investigar os casos em que falta transparência e rastreabilidade dos recursos repassados em todo o Brasil. No Maranhão, de 2020 a 2024, foram destinados quase R$ 1 bilhão em emendas pix de deputados federais e senadores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciaram as fiscalizações dos municípios que receberam emendas pix de 2020 a 2024. No total, neste período, chegaram ao Maranhão mais de R$ 900, 9 milhões.

Flávio Dino Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar sobre emendas que não apresentaram plano de trabalho.

De 2020 para 2024, houve um aumento nos valores de emendas pix indicados aos municípios foi de 63 vezes. Em 2020, deputados e senadores repassaram R$ 5,8 milhões ao Maranhão. Já em 2024, esse valor pulou para R$ 371 milhões.

Como os senadores têm direito a valores maiores, os membros da bancada do Maranhão no Congresso Nacional que mais tiveram liberação de emendas pix foram justamente os senadores Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT). Segundo o sistema do TCU, a parlamentar direcionou R$ 80,1 milhões e Weverton cerca de R$ 28,1 milhões de 2020 a 2024.

Até suplentes que estiveram no mandato por pouco tempo conseguiram a liberação de algumas emendas pix. O apóstolo Sílvio Antônio (PL), que passou quatro meses na Câmara, destinou R$ 18,4 milhões. O mesmo valor foi liberado para Paulo Marinho Jr. na sua passagem pela Câmara.

Entre os deputados, o campeão em emendas pix é Cléber Verde (MDB) que indicou e liberou mais de R$ 52,6 milhões. O segundo é Rubens Pereira Júnior (PT). Ele conseguiu destinar cerca de R$ 47, 4 milhões a cidades maranhenses.

Recurso de emenda PIX para o MA (2020 a 2024)

2020 – R$ 5,8 milhões

2021 – R$ 35,1 milhões

2022 – R$ 160 milhões

2023 – R$ 328 milhões

2024 – R$ 371 milhões

Emenda PIX da bancada do MA (deputados, ex-deputados, suplentes e senadores)

Aluisio Mendes – R$ 20,8 milhões

Amanda Gentil – R$ 15,7 milhões

André Fufuca – R$ 32,8 milhões

Bira do Pindaré – R$ 30,9 milhões

Cléber Verde – R$ 52,6 milhões

Josivaldo JP – R$ 17,7 milhões

Roseana Sarney – R$ 18,9 milhões

Alan Garcês – R$ 16,5 milhões

Dr. Benjamin – R$ 16,9 milhões

Duarte Jr. – R$ 18,2 milhões

Edilázio Jr. – R$ 24,6 milhões

Fábio Macedo – R$ 18,9 milhões

Gil Cutrim – R$ 24,8 milhões

Hildo Rocha – R$ 30 milhões

João Marcelo de Sousa – R$ 24,8 milhões

Josimar de Maranhãozinho – R$ 23,8 milhões

Júnior Lourenço – R$ 41,3 milhões

Juscelino Filho – R$ 18,7 milhões

Márcio honaiser – R$ 16,6 milhões

Máercio Jerry – R$ 33,2 milhões

Marreca Filho – R$ 29,9 milhões

Pastor Gil – R$ 41,9 milhões

Paulo Marinho Jr. – R$ 18,4 milhões

Pedro Lucas Fernandes – R$ 40,5 milhões

Rubens Pereira Júnior – R$ 47,4 milhões

Zé Carlos – R$ 19,1 milhões

Sílvio Antônio – R$ 18,4 milhões

Eliziane Gama – R$ 80,1 milhões

Ana Paula Lobato – R$ 19,8 milhões

Weverton Rocha – 28,1 milhões

Roberto Rocha – R$ 27,7 milhões

 STF publica acórdão que põe fim ao "rodízio de suplentes" em assembleias e câmaras municipais 

Câmara Municipal de Caxias (MA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, neste mês, a íntegra do acórdão que estabelece novas regras para a convocação de suplentes em assembleias legislativas e câmaras municipais. A decisão, tomada em abril de 2025, agora passa a ter efeito vinculante e altera de forma definitiva a dinâmica política em estados e municípios.

Na prática, o STF determinou que suplentes só poderão assumir o mandato quando o afastamento do titular for superior a 120 dias. Licenças curtas, por motivos pessoais ou de saúde, não abrirão mais espaço para substituições. A regra vale para todo o país e deve impactar diretamente as articulações políticas locais.

Fim do “rodízio político”

A medida atinge em cheio uma prática recorrente no meio legislativo: o chamado “rodízio de suplentes”. Até então, vereadores e deputados licenciavam-se por períodos curtos, permitindo que aliados políticos assumissem o cargo temporariamente, ampliando visibilidade e fortalecendo acordos eleitorais.

Com a decisão, essa estratégia fica inviabilizada. Para o STF, a convocação de suplentes só se justifica quando há afastamento longo, como licenças prolongadas, renúncia, cassação, morte ou ocupação de cargo incompatível. Nos demais casos, a cadeira permanecerá vaga até o retorno do titular.

O julgamento ocorreu em abril, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7251 e 7257, que questionavam normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins sobre a convocação de suplentes. A publicação da íntegra do acórdão, agora em agosto de 2025, faz com que a decisão passe a valer imediatamente para todos os entes federativos, mesmo que suas leis locais ainda prevejam regras diferentes.

Com a nova interpretação, suplentes perdem espaço, câmaras e assembleias ganham maior estabilidade e práticas vistas como “arranjos” ou “atalhos eleitorais” tendem a ser desestimuladas.

Campanha Agosto Dourado leva informações sobre aleitamento materno 

Todas as assistidas das Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e rural estão recebendo, ao longo do mês de agosto, orientações sobre a importância do leite materno tanto para a criança quanto para a mãe. As informações estão sendo compartilhadas por meio de rodas de conversa, dinâmicas e palestras.

Na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco, a enfermeira Helena Cardoso falou que é uma campanha de fortalecimento da amamentação. “Os principais pontos que nós destacamos na palestra foram: a importância do leite materno como o alimento mais completo para o bebê. Ele vai conseguir nutrir o bebê nos primeiros seis meses de vida, sem a necessidade de introduzir chás, água ou outros alimentos”, lembra.

A profissional lembrou que a mãe também é beneficiada, pois a amamentação previne infecções respiratórias e pneumonia. Para Maria Cristina, que vai ser mamãe pela primeira vez, as orientações foram essenciais. “Agora sim, já sei da importância do leite para o meu bebê e vou seguir todas as orientações. Isso vai fazer bem para o futuro dele”, destaca.

A coordenadora de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Lauanda Oliveira, lembrou que todas as unidades básicas de saúde estão engajadas e realizando ações nos seus territórios. “São rodas de conversa, palestras, dinâmicas, disseminando essa informação sobre a importância do aleitamento materno, tanto para a saúde da mãe como também para a saúde do bebê”, disse.

TCE solta lista de prefeituras e câmaras que extrapolaram limites de gastos com pessoal; veja quais são 

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A Câmara de Vereadores de São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

Confira no link a seguir a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9330 

Colisões frontais seguem como as mais letais nas rodovias federais do Maranhão 

De janeiro a agosto de 2025, 154 pessoas morreram em acidentes nas BRs que cortam o estado; apear da redução nos índices, colisões frontais ainda concentram cerca de quatro em cada dez mortes 

De 1º de janeiro a 25 de agosto de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 691 sinistros nas rodovias federais maranhenses. Destes, 130 acidentes resultaram em 154 óbitos e 725 feridos. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve redução em todos os indicadores: -1,4% no total de sinistros, -11% nos acidentes com mortes, -5,7% nos sinistros graves, -3,8% no número de feridos e -7,2% no total de vidas perdidas.

Apesar da queda geral, as colisões frontais permanecem preocupantes. Em 2025, 54 dos 130 acidentes fatais (41,5%) foram desse tipo — número parecido com o registrado em 2024, quando 57 dos 146 acidentes fatais (39%) foram colisões frontais. Ou seja, cerca de quatro em cada dez acidentes com morte envolvem veículos que colidem de frente, principalmente motociclistas, o grupo mais vulnerável no trânsito.

Na última quinta-feira (21), uma colisão frontal na BR-316, em Caxias, deixou duas pessoas mortas e uma ferida grave. O acidente envolveu um caminhão, uma picape e uma carreta, após um dos veículos invadir a contramão. A picape pegou fogo e ficou completamente destruída. Já na segunda-feira (11), no km 103 da BR-135, em Itapecuru Mirim, uma motocicleta invadiu a contramão e colidiu de frente com uma carreta. O veículo de duas rodas incendiou, e os dois ocupantes morreram no local.

Ultrapassagens proibidas

Entre os fatores que mais contribuem para colisões frontais está a ultrapassagem em local proibido. De 1º de janeiro até o momento, a PRF já registrou 4.298 autuações por essa infração em 2025, contra 4.066 no mesmo período de 2024 — aumento de 5,7%. Como a maior parte da malha federal do estado é de pista simples e com tráfego em mão dupla, qualquer ultrapassagem mal calculada coloca veículos em rota de colisão direta, geralmente em alta velocidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições severas. Ultrapassar em local proibido (art. 203) é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Forçar a passagem (art. 191) — quando o condutor obriga o veículo que vem no sentido contrário a sair da pista ou reduzir bruscamente para evitar colisão — é ainda mais grave: infração gravíssima multiplicada por dez, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir. Caso as duas condutas ocorram na mesma manobra, o motorista pode ser autuado duas vezes, totalizando mais de R$ 4.400 em multas, 14 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, embora representem uma parcela menor do total de acidentes, as colisões frontais são responsáveis por quase metade das mortes nas rodovias federais. Além das perdas irreparáveis, o impacto sobre a saúde pública é expressivo: segundo o Ministério da Saúde, apenas em 2020, lesões no trânsito provocaram mais de 190 mil internações no SUS, com motociclistas respondendo por 61,6% dos casos.

Diante desses desafios, a PRF mantém fiscalização intensiva nos trechos críticos das rodovias federais do Maranhão, utilizando estratégias preventivas que incluem monitoramento de velocidade, controle de ultrapassagens irregulares e presença constante em pontos de maior risco. Essas ações visam reduzir acidentes, principalmente os de maior gravidade, e proteger vidas, atuando de forma antecipada para impedir que situações de risco resultem em sinistros de trânsito.(Blog do Daniel Matos). 

Quaest: 55% acham justa prisão domiciliar de Bolsonaro e 39% classificam como injusta 

A maioria dos brasileiros acha justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

É o que mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25).

São 55% os entrevistados que pensam desta forma.

Já para 39% a prisão domiciliar é injusta. Não sabe ou não respondeu ficou em 6%
Bolsonaro está preso em sua casa desde 4 de agosto.

Na decisão, Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Na época, o ex-presidente participou de manifestações por meio de chamadas de vídeo, o que, segundo o STF, vai contra a proibição de usar celular diretamente ou por meio de terceiros.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 13 e 17 de agosto.

 Confaz divulga nova tabela de combustíveis; Etanol no Maranhão será referência de R$ 4,73

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. Os valores servirão de base para o cálculo do ICMS nos Estados e no Distrito Federal e entram em vigor a partir de 1º de setembro.

No Maranhão, o destaque é o etanol hidratado, com preço médio fixado em R$ 4,73 por litro. Os demais combustíveis não tiveram valores de referência definidos no Estado, concentrando o impacto direto no mercado de etanol.

O Confaz reforça que os preços da tabela são referência para cálculo de tributos e não refletem necessariamente os valores cobrados nos postos, que podem variar devido a logística, distribuição e dinâmica local de mercado.