Flávio Dino acompanha maioria no STF para manter Robinho preso por estupro 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado na Itália a nove anos de detenção por estupro coletivo. A Corte analisou recurso da defesa contra a execução da pena em território brasileiro, mas acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, que considerou a tentativa de suspender a prisão improcedente.

A defesa havia ingressado com embargos de declaração em habeas corpus, sustentando que a decisão anterior do STF teria falhas formais. O relator rejeitou o argumento, frisando que tal recurso só é cabível em casos de contradição ou omissão no acórdão, o que não ocorreu. Além disso, os advogados questionavam a aplicação de norma considerada mais gravosa de forma retroativa. Esse ponto também foi afastado pelo plenário, que destacou o caráter administrativo e de cooperação internacional da regra, sem natureza penal material.

O ministro maranhense, Flávio Dino, também acompanhou o relator. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu posição mais favorável à defesa.

Ainda assim, a posição majoritária assegurou a continuidade do cumprimento da sentença italiana em presídio brasileiro. Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por receber detentos de notoriedade pública.

Condenado definitivamente pela Justiça italiana em 2022, Robinho foi responsabilizado por participação em estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Com a decisão, o STF reforça a legitimidade da cooperação judicial internacional e afasta a possibilidade de revisão do mérito da condenação, que segue válida e executável no Brasil.

 Zé Reinaldo é diagnosticado com linfoma medular e realiza tratamento em Brasília 

O ex-governador do Maranhão e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares (foto), foi diagnosticado com um linfoma medular e permanece realizando tratamento no Hospital DF Star, da Rede D´OR, em Brasília, para onde foi transferido na semana passada.

A informação foi divulgada pela assessoria da SEDEPE na tarde desta sexta-feira, 29.

Ainda segundo o comunicado, o diagnóstico foi emitido pelos médicos Antonio Aurelio (coordenador da UTI Geral), Allison Barcelos Borges (diretor-geral) e Flávia Xavier (hematologista).

Zé Reinaldo apresenta quadro estável e evolução favorável em relação ao tratamento.

O secretário e seus familiares expressam profunda gratidão pelas orações e manifestações de saúde recebidas, finalizou a nota – veja abaixo.

 SAAE Caxias realiza eleição para escolha da nova CIPA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE) promoveu, nesta quinta-feira (29), a eleição para a nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). A votação contou com a participação dos colaboradores da Autarquia, que escolheram seus representantes para o mandato de 2025-2026.

A nova comissão será formada por 14 integrantes escolhidos pelos trabalhadores por meio de votação, e empregadores nomeados pela diretoria. A CIPA tem papel de cuidar da qualidade do ambiente de trabalho, estar presente no dia a dia dos colaboradores, eliminando riscos e oferecendo condições mais seguras para o desenvolvimento das atividades no ambiente corporativo.

Para o técnico em Segurança do Trabalho do SAAE Caxias, Rivelino Barbosa, a eleição da CIPA segue um processo democrático, transparente e com regras bem definidas. “Todos os colaboradores têm direito a se candidatar e votar, e isso fortalece o engajamento da equipe com a segurança. O objetivo principal é garantir um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e livre de riscos, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo SAAE”, destacou.

A novidade deste ano no processo eleitoral foi a utilização do voto eletrônico, desenvolvido em uma página web, garantindo mais praticidade e segurança para os colaboradores. O eleitor inseria seus dados e após a validação, a votação era liberada, permitindo a escolha do candidato. O acesso ao sistema só foi possível mediante a liberação dos mesários, e cada pessoa podia registrar apenas um voto. Segundo a organização, o sistema é totalmente seguro, os dados são criptografados e armazenados de forma protegida, garantindo que cada eleitor vote apenas uma vez.

A eleição representa um momento importante de participação e de fortalecimento do diálogo entre colaboradores e gestão. “A eleição da CIPA é um momento importante para a instituição, porque reforça o compromisso do SAAE com a proteção e o bem-estar de seus colaboradores. Além disso, fortalece o diálogo entre a gestão e a equipe, que passa a ter representantes eleitos de forma democrática para atuar em prol da segurança no ambiente de trabalho”, enfatiza o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa.

Para os colaboradores que não podiam sair do seu local de trabalho para votar, a comissão eleitoral organizou uma urna itinerante que percorreu os setores operacionais do SAAE Caxias.

“É muito importante que todos participem desse processo, a CIPA garante mais segurança no ambiente de trabalho e a nossa voz está representada por colegas escolhidos de forma democrática”, ressaltou o colaborador durante a votação”, considera o pedreiro do SAAE, Kadson das Chagas.

Programa Maranhão Livre da Fome entrega cartões e beneficia 35 famílias em Caxias 

Nessa quarta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Caxias, ocorreu a entrega dos cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, beneficiando 35 famílias no município. O programa do Governo do Estado em parceria com o município foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O programa, instituído pela Lei Estadual 12.502/2025, tem como objetivo erradicar a fome no Maranhão por meio da garantia de segurança alimentar.

“É importante, porque ajuda as pessoas que não têm como comprar os mantimentos para as crianças e adultos em casa. Sou lavradora, e este ano quase não tivemos arroz, então este programa veio numa boa hora”, destaca Cláudia Maria, moradora do Bananal.

“Foi uma renda que chegou bem na hora certa. Eu tenho criança até 6 anos, e a gente ver o filho pedir uma coisa e a gente não ter é complicado. E, com esse cartão vai ser uma maravilha. Eu voltei para a escola, os meus filhos foram que me incentivaram a voltar para a escola”, disse Joselena Ferreira, moradora do povoado Santo Antônio.

O Maranhão Livre da Fome assegura um complemento financeiro de R$ 200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218 per capita, permanecendo abaixo da linha da extrema pobreza. Além disso, famílias com crianças de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$ 50 por criança. O programa também prevê ações de inclusão socioprodutiva, como capacitação profissional para beneficiários maiores de 16 anos, buscando autonomia e melhoria da qualidade de vida. Ao todo, a iniciativa alcançará cerca de 95 mil famílias maranhenses, o equivalente a 432 mil pessoas em todo o estado.

“O objetivo é tirar 95 mil famílias da vulnerabilidade. O critério para a família receber o benefício é a renda dela, quando enxergamos a condição per capita de R$ 218. Quero agradecer à Proteção Social e à secretária Adriana que nos ajudou a identificar estas famílias, e estamos concluindo a primeira etapa. Temos ainda questões relacionadas à saúde, com prótese dentária e óculos para aqueles que precisam, e o terceiro eixo, haverá a inclusão socioprodutiva, onde as famílias encontrem um caminho de saída através do trabalho”, frisa Luiz Borralho, secretário adjunto de Desenvolvimento Social.

“O objetivo é deixar as famílias mais independentes. Estas famílias foram selecionadas conforme o CadÚnico. É um programa que visa dar qualidade de vida para a população, erradicando a fome, que é um caso muito sério que temos em nosso país. A Proteção Social trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade, e depois daqui tem cursos profissionalizantes”, frisa Adriana Raquel, secretária municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa.

“Este programa veio contribuir para acabar com a extrema pobreza. Este programa surgiu por meio do governador Carlos Brandão. Neste momento, 35 famílias foram beneficiadas, mas o programa terá continuidade, a gente acredita que mais pessoas serão beneficiadas. Este programa é de segurança alimentar e mostra o respeito à nossa população. É uma ajuda para colocar comida na mesa”, destaca Gentil Neto, prefeito de Caxias.

 Trabalho de Orleans Brandão é destacado pelos deputados Davi Brandão e Florêncio Neto na Alema

O trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), foi destacado, na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelos deputados Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

As falas foram durante repercussão, pelos parlamentares, de atos de entrega de obras e ações pelo governador Carlos Brandão (PSB) no município de Bacabal.

“Secretário tão jovem, mas que tem revolucionado a forma de trabalhar aqui no Maranhão, idealizando projetos importantes, encabeçando projetos importantes para mudar a vida do povo. É um jovem de futuro e para o futuro do nosso estado”, observou Davi Brandão.

O deputado afirmou, ainda, que o secretário de Assuntos Municipalistas está colhendo os frutos e sendo reconhecido. “Orleans tem conquistado seu espaço a cada dia que passa pelas cidades. E este trabalho tem se enraizado, acima de tudo, no coração do povo do estado do Maranhão”, declarou.

O deputado Florêncio Neto ressaltou o trabalho e fez um agradecimento enquanto elencou obras entregues.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, ao nosso secretário Municipalista, Orleans Brandão, por todos esses benefícios levados à cidade de Bacabal, por levar agora um grande trabalho, que é a recuperação asfáltica de cerca de 15 km também na minha cidade”, ressaltou Florênicio Neto.

Além da pavimentação de ruas, em Bacabal também foram entregues cartões do programa Maranhão Livre da Fome a mais de mil famílias e reinaugurado o Parque Ambiental.

Cartões do programa Maranhão Livre da Fome são entregues em Timon 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o prefeito de Timon, Rafael Brito, realizaram, nessa quarta-feira (27), a entrega dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome no Ginásio Francisco Carlos Jansen. O ato contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, vereadores, autoridades locais e famílias beneficiadas.

Nesta primeira etapa, mais de 650 famílias timonenses foram contempladas, entre as 1.365 selecionadas no município com base nos dados do CadÚnico. O programa assegura um complemento de R$ 200,00 mensais às famílias beneficiárias do Bolsa Família que ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218,00, além de R$ 50,00 adicionais por criança de zero a seis anos. Caso a renda permaneça abaixo do limite, o Governo do Estado complementa o benefício, garantindo que o núcleo familiar supere a linha da extrema pobreza.

O governador destacou que o Maranhão Livre da Fome vai além da renda emergencial, integrando políticas de saúde e capacitação. “Criamos um programa completo, que atua em três eixos: alimentação, saúde e capacitação para o trabalho. Não é apenas colocar comida na mesa, mas cuidar das famílias e abrir caminhos para que elas possam sair da extrema pobreza. Essa é a missão do nosso governo: governar para quem mais precisa”, disse Carlos Brandão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o alcance do programa em todo o estado e destacou o papel de Timon no processo. “Esse é o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, chegando aos 217 municípios. Ele nasceu de uma necessidade real: muitas famílias, mesmo com obras e serviços, ainda enfrentavam a fome no dia a dia. Hoje, estamos garantindo dignidade e novas oportunidades para milhares de maranhenses, e Timon é um grande exemplo desse compromisso”, afirmou.

Durante a solenidade, o prefeito de Timon ressaltou a relevância da iniciativa para quem mais precisa. “Quero agradecer ao governador por trazer este grande programa para Timon. Ele não apenas garante comida na mesa, mas também traz dignidade, porque o cidadão tem o direito de escolher o que vai comprar. É um benefício que transforma vidas e fortalece nossa parceria com o Governo do Estado”, afirmou Rafael Brito.

O evento marcou ainda a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 15 km de asfalto em Timon, frisando a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. A entrega dos cartões simboliza um avanço importante para o povo timonense.

Deputada vira ré por acidente de transito com morte no Maranhão  

O triste episódio ocorreu em junho de 2023, quando a caminhonete de Cláudia Coutinho atingiu outro veiculo, perto de Miranda do Norte (MA). Outras quatro pessoas ficaram feridas 

Blog do Isaias Rocha

Veiculo capotou após acidente na BR-135 em Miranda do Norte
Foto Divulgação/PRF

A Justiça do Maranhão aceitou a acusação contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), tornando-a ré em decorrência de um acidente com morte envolvendo seu veículo. O caso ocorreu em junho de 2023, no km 114, da BR-135, em Miranda do Norte, cidade a 124 km de São Luís. Eis a íntegra do inquérito (PDF – 8 MB).

Além da própria deputada, também viraram réus Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.

A denúncia foi recebida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, conforme despacho obtido pelo jornalista Isaías Rocha. A decisão foi publicada três meses após a parlamentar mostrar desinteresse em firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar a instauração do processo criminal relacionado ao caso.

O mandado acrescenta que, em caso de ocultação dos denunciados, que o oficial de justiça promova a citação por hora certa, o que significa que ele pode marcar um dia e horário específico para tentar novamente entregar a citação e, mesmo que os acusados não atendam, essa citação será considerada válida.

Na decisão, o magistrado concedeu ao Ministério Público um prazo de cinco dias para se manifestar. Por fim, o julgador destacou que aceitou a denúncia porque ela atendia às formalidades legais estabelecidas no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Além disso, o juiz considerou que havia indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e justa causa para a persecutio criminis in judicio, conforme descrito na denúncia, na figura típica do artigo 135, parágrafo único, do Código Penal.

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0801897-90.2024.8.10.0048