Prefeitura ganha ação contra Cemar para normalização no fornecimento de energia nas escolas
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A Prefeitura de Caxias conquistou uma importante vitória na ação que
moveu contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), obrigando a
empresa a instalar em seis escolas os equipamentos que garantem o
fornecimento de energia necessário para o funcionamento de todos os
eletroeletrônicos, inclusive aparelhos de ar-condicionado, das
instituições de ensino.
A questão foi para a Justiça, porque a Cemar
não quis arcar com as despesas dos equipamentos de alteração do grupo de
tensão, alegando que o município estaria com pendências. Sendo que o
débito existente, já em negociação, não está atrelado à Educação.
O pedido de mais fornecimento de energia foi
feito devido às diversas melhorias conseguidas com as recentes reformas
das escolas, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado e a
construção de piscinas para a prática esportiva - o que acarretou na
necessidade de mudança no grupo de tensão.
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Acesso à educação
Segundo o procurador do município, Vinícius
Leitão Machado Filho, a ação faz valer o direito fundamental de todos ao
acesso à educação. "Devido a isso, entramos com a ação para que fosse
feita a normalização da energia das escolas e conseguimos que fosse
deferida. A Cemar já deu início aos reparos”.
Saiba mais
O juiz da 1ª Vara, Sidarta Guatama Farias
Maranhão, acolheu o pedido da Prefeitura na semana passada. A sentença
julgou procedente a ação e declarou que a empresa realizasse as
melhorias na rede elétrica. Caso a determinação não seja cumprida, a
empresa pagará uma multa diária de mil reais.
As escolas Leôncio Alves, José Castro, Ruy
Frazão, Antônio Rodrigues Bayma, João Lobo e Costa Sobrinho estavam
sendo prejudicadas, até agora, pelo não cumprimento do serviço da Cemar
de energização e alteração do grupo de tensão.
as informações são da Ascom/Prefeitura de Caxias
