Promotoria apura suposto esquema de corrupção e desvio de verbas na Prefeitura de Duque Bacelar
Denúncia enviada ao MP relata que a prática de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo o prefeito Francisco Flávio Lima Furtado (foto acima), e o empresário Jodenilson Araújo Silva.
Segundo informações, a empresa JS Engenharia e Serviços EIRELI, seria em nome Jodenilson, que estaria na condição de “laranja” do gestor municipal. Ela teria sido ilicitamente favorecida, recebendo vultosos valores em contratos, que chegaria a R$ 11 milhões entre 2021 e 2025.
A partir dessas informações, a promotora de Coelho Neto, Paula Gama, enviou um ofício à Prefeitura de Duque Bacelar, que confirmou a existência de 17 contratos firmados com a referida empresa entre 2022 e 2025, mas não apresentou as cópias integrais dos procedimentos licitatórios e pagamentos solicitados, indicando apenas o Portal da Transparência.
Notificado, Jodenilson anexou contrato social da empresa “JS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA”, havendo aparente divergência com a natureza jurídica “EIRELI” citada na denúncia e no ofício da própria Prefeitura, o que demandaria esclarecimentos.
Para a promotora, as informações preliminares colhidas, notadamente a confirmação do elevado número de contratos, reforçam os indícios de irregularidades e demonstram que os fatos demandam investigação aprofundada, com a adoção de diligências complexas (análise de 17 certames, verificação de pagamentos, apuração de vínculos fáticos).
O caso pode configurar atos de improbidade administrativa, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
Diante disso, a promotora requisitou ao prefeito que apresente em 10 dias úteis, cópia integral, física ou em PDF legível, de todos os 17 (dezessete) Procedimentos licitatórios (ou dispensas/inexigibilidades) listados no Ofício nº 009/2025, incluindo todos os anexos, propostas, atas de julgamento, contratos e termos aditivos; cópia de todos os documentos de pagamento (notas de empenho, liquidação, ordens de pagamento e comprovantes de transferência bancária) referentes aos contratos listados.
E ao empresário, Paula Gama solicitou que ele encaminhe o histórico completo de alterações do contrato social da empresa JS Engenharia e Serviços EIRELI e JS Engenharia e Serviços LTDA, registradas na Junta Comercial (JUCEMA).
Blog do Neto Ferreira
