Mais de 10 mil motos circulam sem licenciamento no Maranhão

Divulgação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou mais de 10 mil veículos adquiridos no Maranhão para os quais não foi feito o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que podem estar circulando irregularmente sem o licenciamento obrigatório.

Dos veículos identificados sem o pagamento do IPVA, 252 são de quatro rodas, para os quais a Sefaz lançou o débito do IPVA no valor de R$ 678 mil. Os proprietários já foram identificados e seus endereços localizados, para onde foram enviadas as notificações. Caso não façam o pagamento no prazo de 30 dias, terão os débitos inscritos em dívida ativa do Estado para a execução judicial e terão o registro no cadastro restritivo do Serasa.

Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, mais de 10 mil motocicletas com a mesma irregularidade, sem registro de licenciamento no Detran e sem o pagamento do IPVA, foram adquiridos no Maranhão nos últimos cinco anos e estão transitando nas rodovias do Estado de forma irregular.

Para este grupo de veículos, até o fim do ano de 2015, a Sefaz não vai lançar o IPVA e tomar as providências para execução do débito e inscrição no Serasa, pois estes veículos podem receber os benefícios do Programa Moto Legal, que incentiva à regularização do licenciamento de motos, visando, também, reduzir acidentes e crimes.

Com o Moto legal, os proprietários de motos que se apresentarem ao Detran para regularizar seus veículos terão benefícios para legaliza-los; isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento Estadual de Trânsito.

O programa, ainda, beneficia proprietários de motos com redução de 50% do IPVA para as novas motos que serão licenciadas e redução perene de 50% do imposto para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança (capacete).

Pescadores participam do I Encontro Estadual da Pesca Artesanal

 

Agência Assembleia

Pescadores de todo o estado participam nesta quarta-feira (9), do I Encontro da Pesca Artesanal do Maranhão. O evento acontece com o apoio do presidente em exercício da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), deputado estadual Edson Araújo (PSL). A programação se estende durante todo o dia, com a participação de entidades representativas da comunidade pesqueira, INSS, entre outras autoridades.

O I Encontro da Pesca Artesanal do Maranhão tem como objetivo engrandecer o cenário pesqueiro do estado, considerando a importância da atividade, que é uma das mais exploradas no Maranhão. Segundo o deputado Edson Araújo, presidente em exercício da FECOPEMA existe atualmente 159 colônias de pescadores em todo o estado, gerando emprego e renda a milhares de pessoas que sobrevivem da atividade.

“Esse encontro vai trazer resultados importantes, pois precisamos discutir a questão da estrutura e da vontade política do governo em investir nesse setor, que é o segundo mais produtivo do estado. Vamos tirar dúvidas principalmente sobre as novas regras do Seguro-Defeso, que no Maranhão tem uma repercussão muito grande, movimentando cerca de R$ 600 milhões anualmente através do programa. É uma reunião muito importante para o desenvolvimento do setor no estado, pois gera emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico para o Maranhão”, assinalou o deputado.

Para João Rosário Pavão, presidente da Colônia de Pescadores de Santa Helena, município da Baixada Maranhense, o encontro é importante para esclarecer sobre as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento do setor e os direitos dos pescadores. Atualmente, a colônia de Santa Helena possui mais de 6 mil pescadores associados.

“Sabemos que o estado do Maranhão, por todo o seu litoral e região de lagos, tem na pesca a sua fonte de renda, principalmente da população ribeirinha. Os pescadores precisam ter uma maior cobertura sobre as políticas públicas e de como desenvolver essa atividade na nossa baixada”, destacou.

 SEGURO-DEFESO

Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foram as mudanças na concessão do Seguro-Defeso, benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso (reprodução) de alguma espécie.

Desde o mês de abril deste ano, a habilitação e concessão do benefício – antes de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – ficaram a cargo da Previdência Social. Além disso, como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, a Medida Provisória 665/2014 impõe carência de três anos, contra o período atual de um ano, para acesso ao seguro no período de defeso; limita o pagamento do seguro a cinco parcelas, enquanto a proibição da pesca é de seis meses; proíbe os pescadores de receber dois benefícios simultâneos, como o seguro e o Bolsa Família; e impede categorias envolvidas na cadeia produtiva da pesca de receber o benefício, a exemplo dos envolvidos na seleção de mariscos e na fabricação de instrumentos artesanais usados na atividade, geralmente produzidos pelas mulheres dos pescadores.

“Esse desafio que foi passado para o INSS, obviamente nos enche de orgulho, pois demonstra uma confiança com o trabalho da Previdência Social. Tentaremos esclarecer todas as dúvidas dos pescadores durante esse encontro e vamos orientá-los sobre como devem proceder com a nova regra”, afirmou João Maria Lopes, superintendente Regional Nordeste do INSS.

O fim do voto secreto...

O fim da votação escondida será um divisor de aguas no legislativo municipal. O fim do voto secreto para quaisquer assunto, principalmente o da escolha do presidente e demais membros da Mesa Diretora, na Casa de Leis caxiense será  decidido no plenário na sessão desta quarta-feira.

Na sessão anterior, quarta-feira (02), os vereadores começaram a debater o assunto no plenário e também houve manifestação da UJS, se foi mandada ou não por alguém, mas teve, na galeria da Casa, em favor da extinção do voto secreto.

Se for aprovado o fim do voto secreto, a decisão irá fazer com que os vereadores de Caxias, fiquem proibidos de esconder seus votos em urnas,  e terão que expor as suas ideias diante da população, imprensa e sociedade em geral. Terão que fazê-las diante de todos os assuntos discutidos na Câmara. Até então, por força da própria lei,os vereadores eram obrigados a recorrerem ao voto secreto, algumas das discussões consideradas muito importantes, em plenário. 

A realidade é que em todo o território nacional, vereadores sem personalidade, fazem verdadeiras barganhas políticas, escondendo suas opiniões através do voto secreto.

Fica a pergunta: Quem vai votar contra o voto secreto na Casa do Povo??

  

Erro: Operadora Tim dá a São Luis 404 anos 

A operadora de telefonia celular TIM cometeu uma gafe, ao contratar espaço publicitário no jornal O Imparcial.

Na publicidade, publicada no caderno Urbano do periódico, a TIM dá a São Luís 404 anos de fundação. Mas, a cidade completou hoje, na verdade, 403 anos.

“Parabéns São Luís, há 404 anos encantando o Brasil com suas belezas naturais”.

Eu hein…

Semana da Pátria teve desfile de alunos de escolas na zona rural 

A Prefeitura Municipal de Caxias, por intermédio da Secretaria de Educação, realizou desfiles cívicos municipais no entorno das escolas da Zona Rural, levando para os pontos mais distantes do município as manifestações comemorativas da Independência do Brasil, integrando também as populações rurais às festividades da Semana da Pátria.

Na sexta-feira (04) as comemorações alusivas aos 193 anos Independência do Brasil aconteceram no povoado Nazaré do Bruno. No sábado (05), foi a comunidade do Brejinho que assistiu a um belíssimo desfile cívico que marcou as festividades da Semana da Pátria no povoado. 

“Isso chama-se democracia. Já que é difícil o deslocamento dos moradores da zona rural para a cidade, nós vamos à zona rural para proporcionar o mesmo espetáculo que assistimos na zona urbana. A satisfação da comunidade é também a nossa satisfação”, destacou o prefeito Leo Coutinho.

A preservação do meio ambiente foi o tema principal da atividade. Para a diretora escolar Maria de Jesus, “a temática visa sensibilizar a sociedade para a importância de cuidar da natureza para a sua própria qualidade de vida”.

A banda de música da Polícia Militar foi convidada e animou a solenidade. Um grande cortejo foi formado em frente ao palanque oficial, que contou com a presença do prefeito de Caxias, Leo Coutinho. O desfile reuniu alunos das escolas e projetos do povoado Brejinho, além de outros lugares circunvizinhos.

Explosão de caixa eletrônico em Monção 

A estatística de explosão de bancos e caixas eletrônicos no Maranhão aumentou na madrugada de hoje (8). Por volta de 3h40 da madrugada, quatro hopmens explodiram uma agência eltrônica do Banco do Brasil, em Monção, a 316 Km de São Luís.

A audácia dos bandidos foi tão grande, pois o caixa explodido ficava exatamente ao lado do prédio da Prefeitura da cidade. O muro do prédio ficou totalmente destruído e todo o dinheiro levado pelos bandidos. A Polícia não informou a quantia roubada.

De acordo com os dados do Sindicato dos Bancários este foi o 34º caso de explosão de caixas eletrônicos no Maranhão este ano. Ao todo as explosões já foram registradas em 30 dos 217 municípios maranhenses.

Uma praça carente de atenção...

A praça Santo Antonio ou do Salobro servindo de estacionamento

A praça Santo Antonio, carinhosamente chamada de praça do Salobro, é um dos logradouros incluídos no projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo de revitalização paisagística das praças de Caxias. Enquanto o projeto não tem previsão para andamento no local, os moradores da área reclamam do estado de abandono da praça. Observando o logradouro e fazendo uma análise, chegamos a conclusão que a demanda de serviços é grande por fazer, pois lá está praticamente tudo destruído.

Ações periódicas de limpeza, manutenção e podagem de arvores das praças é responsabilidade da Secretaria de Urbanismo. A população do Salobro, principalmente os estudantes, pois em frente a referida praça está situada a Unidade Escolar Pres. Costa e Silva, querem o local ao menos limpo, sem mato e o lixo que tanto incomoda a todos. 

É preciso também os moradores fazerem sua parte no que diz respeito a preservação, caso a pasta de Urbanismo faça a limpeza, tem que se manter o espaço limpo, deve-se ainda combater e denunciar o vandalismo, a própria comunidade tem que colaborar. Pois as praças de nossa cidade, cada uma localizada em diversos bairros, são a extensão de nosso lar.