Deputados aprovam projetos que beneficiam policiais e professores
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Os deputados aprovaram, na sessão desta
segunda-feira (15), dois projetos que beneficiam policiais civis,
agentes penitenciários e professores, ambos do Governo do Estado. O
primeiro foi um projeto de conversão de uma Medida Provisória (MP-198)
que trata da nova política de vencimentos dos policiais e o outro um
Projeto de Lei que altera o Estatuto do Magistério e cria o Subgrupo
Magistério da Educação Básica.
O projeto de conversão foi aprovado em
turno único e em regime de prioridade, na sessão presidida pelo deputado
Humberto Coutinho (PDT) e com parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, e agora vai à sanção do governador
Flávio Dino (PCdoB).
A MP foi enviada no dia 22 de abril
deste ano para a Assembleia Legislativa, com índices de reposição
salarial de 222 (duzentos e vinte e dois por cento), por exemplo, para
os agentes da Polícia Civil do Estado, para ser pago em três anos.
Com o novo subgrupo, os professores têm
agora a opção da carga horária de 40 horas semanais e os integrantes
poderão solicitar, mediante requerimento específico, a ampliação da
jornada de 20h para 40h semanais.
