quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Greve dos guardas municipais é ilegal.

Guardas municipais em greve desde o dia 07 de novembro. 
Os guardas municipais paralisaram suas atividades no dia 07 de novembro por tempo indeterminado, conforme decidido pela categoria em Assembléia Geral. Os grevistas, liderados pelo SIGMAC, reivindicam o Plano de Cargos e Carreira e a reposição das perdas salariais desde a implantação da Guarda Municipal no município.  

O prefeito Léo Coutinho em nenhum momento demonstrou disposição e interesse para a negociar com os grevistas, sempre se impondo do alto da sua prepotência e arrogância em não querer ceder com a categoria as justas reivindicações da classe. O chefe do Executivo, através de seus interlocutores, que são os vereadores da base aliada, alega que no momento o município não tem como acatar a reivindicação do SIGMAC, pois a folha de pagamento do funcionalismo está no limite dos gastos. 

A Procuradoria Jurídica do município, ingressou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, contestando a ilegalidade da greve dos guardas municipais, e na ação pediu tutela antecipada de liminar e o julgamento ilegal da greve deflagrada no dia 07/11.

O desembargador Jorge Rachid, entendeu que nessa ação movida pela Procuradoria Jurídica do município, caberia a antecipação de tutela, determinando que os guardas municipais, cumpram suas atividades funcionais, obtendo-se o interesse de continuar com a greve, sob pena de multa diária de R$ 5.000 mil reais, que será aplicada ao SIGMAC pelo descumprimento da determinação. 

A justiça, irá oficializar o presidente do Sindicato do Guardas Municipais, Saulo Coelho, sobre a decisão proferida pelo desembargador Jorge Rachid, ocasião que os guardas municipais deverão dentro das próximas horas retornar as suas atividades normais. 

Estaremos acompanhando e informando no decorrer do dia o posicionamento a ser tomado pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Caxias sobre a decisão judicial do TJ/MA.