terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Projeto de Lei institui o dia 20 de novembro como feriado municipal

Vereador Luis Lacerda projeto importante para a cultura do negro. 
Em meio a letargia dos vereadores caxienses nas ultimas sessões legislativas na Câmara Municipal, o vereador Luis Lacerda (PPS) protocolou importante Projeto de Lei na Secretaria da Casa instituindo o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo dia da Consciência Negra em Caxias. 

Esse Projeto de Lei, a exemplo do que ocorre em  outros municípios brasileiros, deve  ter como principal objetivo adequar a legislação municipal ao previsto na Lei Federal nº 12. 519, de 10 de novembro de 2011, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data de falecimento do líder negro dos Palmares. 

- Além de regulamentar a data, decretar este feriado é um marco histórico na nossa cidade e permite resgatar o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial, - comentou o vereador Luis Lacerda, acrescentando que a data marca a morte de um dos maiores lideres negros do Brasil:  Zumbi dos Palmares. 

O Brasil foi o ultimo pais a abolir o trabalho escravo e concentra, hoje, o segundo maior contingente de população negra do Mundo, atrás apenas da Nigéria. O edil observou que esta realidade exige uma reflexão mais apurada sobre a condição do negro na sociedade brasileira e que referendar a data é reconhecer a contribuição da raça para o desenvolvimento do Pais. 

- Quero lembrar e enfatizar com esse Projeto de Lei, a relevância da nossa participação por meio da cidadania, da cultura, nossas raízes e historia, e nos igualar aos povos, resgatar os anos perdidos na escravidão e reconhecer o verdadeiro valor da descendência afro-brasileira para o crescimento e desenvolvimento do Brasil - conclui o parlamentar.