De quem é a preferencial na descida do Morro do Alecrim ?
Desde
que foram feitas sinalizações pintadas no asfalto pela Prefeitura a
cerca de cinco anos pela cidade, em diversos pontos surgem dúvidas
quanto a dar preferência. Uma delas, e provavelmente a maior, é a
rotatória pintada na descida do Morro do Alecrim ao lado da Igreja
Catedral. Afinal, de quem é a preferência ao chegar aquele ponto?
Até
a sua implementação o veículo que descia ou subia o Morro do Alecrim
tinha a preferência. Isso se valia da velocidade com que o automóvel
descia o morro. Por ser uma via que tem como função a distribuição da
área central até a Zona Leste, e com a necessidade de organizar esse
cruzamento tanto para bairros da Zona Sul e demais áreas centrais
(passando por trás da igreja que dá acesso à rua Aarão Reis) a
Prefeitura pintou faixas de sinalização neste cruzamento.
Desde
então, mesmo com a rotatória instalada, a preferência continua a ser de
veículos que se fazem valer da alta velocidade com que descem o Morro
do Alecrim.
O que diz a Lei?
Conforte o Código de Transito Brasileiro (Art.29,
inc. III al. b): O veículo que está circulando por uma rotatória tem a
preferência (desde que não haja sinalização em contrário, como
rotatórias em rodovias). Mas a dúvida que surge é se ali é de fato uma
rotatória.
O que é uma rotatória? Conhecida popularmente como balão,
as rotatórias são dispositivos urbanísticos localizadas em interseções
para auxiliar na distribuição do trafego de veículos em certas
localidades, diminuindo assim o seu conflito. De forma circular ela
varia de tamanho de acordo com as vias que se pretende organizar.
Geralmente possui canteiro central, jardins, esculturas e demais
ornamentos. Mas elas também podem ser simples, apenas pintadas no
asfalto. (VER IMAGEM 1).
O
Manual Brasileiro de Sinalização de Transito – CONTRAN (2007),
estabelece a sinalização horizontal, aquela pintada no asfalto onde
sinaliza estacionamentos, faixas, símbolos, ciclovias e rotatórias.
Sim, ali é uma rotatória e o veículo que circula por ela tem a preferência.
Interseção fora da rotatória
Respondido
essa dúvida surge uma outra devido a sinalização horizontal em seguida:
O veículo que vem da praça da catedral e segue para a Travessa do
Hospital (rua do SAAE) rumo a rua Aarão Reis também tem a preferência?
Uma
vez que o veículo sai da via de circulação da rotatória ele perde a
preferência. Não parece óbvio? Não nesse caso. O problema é que logo
após a via da rotatória o veículo se depara com uma faixa de cruzamento
que a retira da rotatória e direciona para o cruzamento.
Então quem deve
parar aqui é o veículo que desce o Morro do Alecrim, da mesma forma que
deve parar na rotatória? Como não há sinalização, recorremos novamente
ao mesmo Art.29 do Código de Transito Brasileiro:
“III – quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor”.
Então
nesse caso, se o veículo pretende cruzar para seguir pela Travessa do
Hospital, é ele quem deve parar e dá preferência para quem trafega pela
direita, ou seja, aquele veículo que desce o Morro do Alecrim.
Rotatória
existente com sinalização horizontal para cruzamento com a Travessa do
Hospital. A rotatória não permite que quem está fazendo circulação siga
direto para a Travessa. Obrigatoriamente deve pegar este desvio. A seta
em vermelho é o veiculo que deve parar, pois sai da via da rotatória.
Veiculo dentro da via de rotatória (foto abaixo). Ao seguir pela seta da esquerda para
o retorno, o veiculo tem a preferência. Ao seguir pela seta da direita,
rumo ao SAAE, deve parar e dar preferência a que desce do Morro do
Alecrim.
Solução
O
problema ocorre devido a histórica falta de planejamento em nosso
sistema viário. Quase todo o fluxo de veículos é obrigado a circular
pelas irregulares ruas de nosso centro histórico. Nesse cruzamento da
Catedral, como já explicado acima que serve como área distribuidora das
regiões da cidade, as ruas por não terem um traçado ortogonal, acaba
dificultando a implementação de uma rotatória que deveria simplificar a
distribuição do trânsito.
Para
resolver grande parte do problema que enfrentamos hoje é necessária a
implementação de um anel viário na área central de Caxias, o que tiraria
o grande fluxo do chamado ‘centro histórico’, alargando ruas e criando
avenidas o que facilitaria ainda a mobilidade urbana com ciclovias e
transporte coletivo.
A
solução paliativa para este caso da descida do Morro do Alecrim seria a
sinalização, tanto horizontal quando a vertical, estabelecendo quem
deve parar de acordo com o fluxo de veículos, dando maior segurança a
todos.
Eziquio Barros Neto é arquiteto e urbanista. Atualmente presidente do Conselho Municipal da Cidade de Caxias – CMCC
