Lula afirma que Flávio Dino é vitima de fake news com "ataques plantados" 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Em nota, a Anacrim informou que, mesmo Janira fazendo parte da diretoria estadual do Rio de Janeiro, não houve solicitação em nome da associação. “Somente o presidente nacional e os presidentes estaduais (neste caso em conjunto com a presidência nacional), guardam a prerrogativa estatutária de agendamentos dessa natureza, e isso jamais ocorreu”, diz.

“[Janira Rocha] faz parte de diversos movimentos sociais e, neste sentido, por sua atuação pessoal e de outras entidades, levou ao Ministério da Justiça a legítima reivindicação de tratamento digno à família de presos, especialmente nos presídios federais, onde não há resquício de tratamento digno ou humano, pauta que somente a advocacia criminal conhece, mas que, infelizmente, não interessa à pequena parte conservadora dos veículos de comunicação”, acrescentou a Anacrim.

Fake news

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

Blog do Neto Ferreira 

O calculo politico de bolsonaristas para evitar Flavio Dino no STF 

A campanha dos bolsonaristas contra a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) está provocando uma inusitada aliança de bastidores. Nos últimos dias, senadores de oposição passaram a sinalizar aos representantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado que, para evitar a ida de Dino para o STF, aprovariam com facilidade o advogado-geral da União, Jorge Messias, caso fosse ele o indicado.

A equipe da coluna conversou com senadores dos dois campos, dos quais cinco bolsonaristas, que confirmaram a informação.

Um senador próximo de Jair Bolsonaro, que pediu para não ser identificado, admitiu à equipe da coluna que inclusive torce pela escolha do atual chefe da AGU.

Os oposicionistas não gostam do perfil beligerante e provocativo do titular da pasta da Justiça.

Desde setembro, quando Flávio Bolsonaro declarou à equipe da coluna que tumultuaria uma eventual indicação de Dino, lideranças da oposição como o próprio Flávio, o ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Jorge Seif (PL-SC) vem discutindo estratégias para tentar barrar Dino.

As reportagens do “Estadão” mostrando que a mulher de um dos líderes de uma das maiores facções criminosas do Brasil no Amazonas, Luciane Barbosa Farias, foi recebida em duas ocasiões no ministério por um secretário de Dino, acirraram ainda mais os ânimos contra ele no Senado.

O ministro tem apoio de importantes integrantes do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Mas os petistas do Congresso, que trabalham pela indicação de Messias, aproveitaram o desgaste de Dino para começar a construir pontes com a ala conservadora.

Pesa a favor do ministro da AGU o fato de ele ser evangélico da Igreja Batista, além de ter um perfil mais conciliador do que Dino, que coleciona embates com a oposição.

Os petistas têm usado como argumento junto a Lula o fato de que a eventual indicação de Messias representaria ainda a chance de fazer um aceno a um eleitorado que abraçou a candidatura de Bolsonaro – além de neutralizar uma possível ofensiva da oposição, que se veria constrangida a endossar um evangélico para o Supremo.

Em junho, Messias foi vaiado ao citar Lula durante a Marcha Para Jesus, em São Paulo. O presidente foi convidado a participar do evento religioso, que terminou com um ato nas proximidades do Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, mas recusou e mandou o chefe da AGU como representante.

Desde então, o quadro foi se tornando mais favorável a Messias na mesma proporção em que ficou mais complicado para Dino.

Já o terceiro candidato ao STF, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é visto como um representante do “sistema político”.

Ex-funcionário do Senado, Dantas tem o apoio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) – o que, na avaliação de governistas, poderia lhe tirar alguns votos, já que bolsonaristas não iriam querer fortalecer o MDB de Renan. (O Globo)

Justiça considera ilegal movimento de delegados do Maranhão 

A Justiça do Maranhão atendeu a um pedido do Governo do Estado e considerou ilegal o recente movimento de protesto de delegados da Polícia Civil local.

Desde a semana passada, como forma de pressão contra más condições de trabalho, defasagem do contingente policial e contra o reajuste de 11% escalonado até 2026, os profissionais restringem horários de funcionamento de delegacias em todo o estado. Presos conduzidos após as 18h, por exemplo, não serão recebidos, exceto em São Luís, Imperatriz, Timon e Caxias, que têm delegacias que funcionam 24 horas por dia.

Os agentes decidiram não comparecer às operações após as 18h, nem antes das 8h.

Em nota emitida no início desta semana, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) informou que “delegados não se encontram em estado de greve, não fazem restrição aos atendimentos nas delegacias, não há em curso nenhum movimento ‘operação tartaruga ou coisa que o valha'”.

“Toda atuação da Polícia Civil permanece regular. O que a sociedade precisa saber é que os delegados decidiram não usar mais seus telefones pessoais, notebooks pessoais e até veículos particulares para cumprir uma obrigação que é do Estado, bem como não trabalharem fora de seu expediente regular ou se deslocarem para cidades sedes das regionais para trabalharem nos plantões de 72h e terem que pagar do próprio bolso a hospedagem e alimentação para poderem executar tarefas que são atribuições do Estado”, diz o comunicado.

Que segue:

“Ressaltamos que visando a segurança da sociedade, policiais só poderão conduzir viaturas policiais se concluírem o curso exigido pelo CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO para condução de veículos de emergência, posto que se trata de conduta perigosíssima a condução desses automóveis por pessoas sem a devida habilitação, todos passíveis de acusação de imperícia acaso acidentes ocorram. Estamos exigindo apenas que o Estado cumpra com suas obrigações e VALORIZE quem sempre se sacrificou em favor da sociedade e da própria instituição. Nova AGE será marcada até o final deste mês e vamos deliberar sobre novas ações. Não podemos mais retroceder, a POLÍCIA CIVIL está à beira da falência, não há mais como cumprimos as requisições ministeriais, atender dignamente os advogados, concluir investigações, não há cursos de capacitação com regularidade, delegacias dividem uma única viatura, faltam delegados em mais de 160 cidades e até na capital não há delegados suficientes para todas as delegacias. O caos na investigação criminal vai cobrar um preço alto de todos nós. CONFIAMOS no governador Dr Brandao, no SSP Dr Maurício e no DGPCMA Dr Jair para juntos sentarmos e dialogarmos em busca de soluções”.

O posicionamento foi corroborado nesta quinta-feira, 16, pelo presidente da Adepol-MA, delegado Márcio Dominici.

“Eu não fui notificado ainda, e a gente vai esperar ser notificado para se manifestar formalmente, mas o que eu posso te adiantar é que, pelo que andaram me falando, a decisão decretou ilegal um suposto movimento, operação padrão. Isso não existe. O atendimento nas delegacias está regular, nunca foi paralisado, está regular, está normal, não tem greve, não tem restrição de atendimento. Então, a gente não está entendendo essa decisão, a gente está achando que o desembargador foi municiado com documentos falsos, mentirosos, porque não tem greve, não tem movimento padrão, não tem nada, então a gente não está entendendo isso. Agora, o que existe, sim, é que os delegados, por iniciativa própria, eles disseram o seguinte, e a Adepol encampou: “Olha, nós não somos obrigados a trabalhar no período da noite, porque nós não estamos de serviço, não tem plantão, eu não estou de plantão”‘, destacou.

“Onde é que já se viu isso? Pedir que eu atenda uma ocorrência se eu não estou de serviço, eu não estou de plantão. Se não há um plantão nisto, não há delegado. Então, eu não sou obrigado a ir. Isso é que os delegados passaram a se recusar a fazer e antes faziam de bom grado para ajudar. Mas o Governo do Estado não reconhece esse sacrifício, os delegados decidiram que não iam mais. Mas isso não tem nada a ver com restrição de atendimento, com greve, com operação padrão. É simplesmente o exercício de um direito. Eu não estou de serviço, eu não trabalho”, completou. 

Tribunal de Justiça do Maranhão e Prefeitura de Caxias inauguram Escritório Social  

Nessa terça-feira (14), foi inaugurado em Caxias, o Escritório Social. O serviço é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)

O Escritório Social visa ofertar serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, dando apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

Patricia Ximenes, coordenadora do Escritório Social, falou sobre o serviço. “O objetivo da unidade é acolher essas pessoas e colocá-las nos serviços disponíveis no município, como os de assistência social, saúde, educação, BPC, CadÚnico e vários outros oferecidos pelo município”, disse.

A Juíza de Direito da Comarca de Caxias, Giza Mendonça, destacou a importância do serviço para a ressocialização. “A vinda do Escritório Social é fundamental para cumprirmos a função ressocializadora da pena, ou seja, o egresso sai do sistema e aqui ele vai poder contar com atendimento, onde serão verificados quais os encaminhamentos necessários, se é de trabalho, saúde ou se precisa de algum tratamento para dependência química, além do apoio aos familiares”, frisou.

“Aqui é um trabalho de ressocialização, onde iremos entregar a humanidade novamente para essas pessoas que saíram do sistema prisional, para que eles possam se sentir de volta a sociedade, é o nosso trabalho como políticos, entregarmos uma vida cada vez melhor pro cidadão maranhense” frisou a deputada federal, Amanda Gentil.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, ressaltou a parceria com o município, “É necessário que nós possamos trabalhar em conjunto, e eu tenho certeza que essa parceria é de grande acerto, e quem vai ganhar com isso tudo é a população, não só de Caxias, mas de toda região, pois é um sistema regional” disse.

“Estamos com esse apoio, atendimento social, psicológico, jurídico e de encaminhamento. Precisamos inserir, ressocializar para o mercado de trabalho e capacitá-los para a vida” finalizou Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Desembargador Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça do MA)