TCU vai fiscalizar urnas para se contrapor à 'apuração paralela' de militares 

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar as urnas eletrônicas com o objetivo de reunir dados para contrapor, caso necessário, a apuração paralela das Forças Armadas. O Estadão apurou que, em conversas reservadas com ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ficou combinado que essa seria a melhor forma de checar as informações dos militares caso eles contestem os resultados oficiais por se tratar de uma instituição isenta nessa queda de braço.

Conforme revelou o Estadão, as Forças Armadas farão uma contagem paralela a partir de boletins de urnas divulgados pela própria Corte. A estimativa, até o momento, é que os militares façam levantamento em cerca de 300 seções eleitorais. Eleitores serão convidados a emprestar suas digitais para que mesários registrem votos em urnas eletrônicas apartadas das que serão utilizadas no pleito. Ao final, poderão conferir se os votos digitados serão os mesmos registrados pelo equipamento.

Já o TCU fará a auditoria de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições. O número quase 14 vezes maior de urnas fiscalizadas é proposital. Vai conferir ao TCU mais autoridade do que os militares para dar a última palavra sobre uma eventual divergência. Entre ministros do TCU, a ação está sendo chamada de “fiscalização da fiscalização dos militares”.

Além da auditoria que vai verificar se a quantidade de votos dados numa seção é o mesmo registrado nas urnas, dois técnicos do TCU também serão despachados para as 27 unidades da federação. A missão é recolher 40 boletins de urnas (papel gerado pela máquina informando quantos votos cada candidato recebeu) e comparar com os dados informados pelo TSE. No total, o TCU terá uma amostragem de 1.080 urnas. O tribunal também destacou 30 auditores para ajudar na fiscalização a partir de Brasília.

Até hoje não houve qualquer prova de fraude na votação eletrônica. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro insiste há dois anos que as urnas podem ser fraudadas. Na última semana, Bolsonaro chegou a declarar que “se não ganhar no primeiro turno, algo de anormal aconteceu dentro do TSE”. Todas as pesquisas de intenção de voto, porém, mostram o presidente segundo colocado nas pesquisas. Na última semana, as chances de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no dia dois de outubro aumentaram.

Como revelou o Estadão, dez oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão envolvidos no plano de fiscalização idealizado pelo Ministério Defesa, que tem chamado a tentativa de apuração paralela de “acompanhamento da totalização dos votos”.

As Forças Armadas integram o rol de entidades habilitadas para fiscalizar o processo eleitoral deste ano. Não há, no entanto, previsão constitucional, ou nas diretrizes de Defesa Nacional, de competência das três Forças para auditar o processo de contagem dos votos. A Defesa afirma que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema.

Além dos militares, Bolsonaro também mobilizou as estruturas da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal na sua empreitada para desacreditar as urnas eletrônicas. Os dois órgãos destacaram servidores para fiscalizar o processo eleitoral. (Estadão)

Bolsonaro diz que indicará ministros contra o aborto ao STF, se reeleito  

Agência Brasil

O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica dois ministros para ocupar o Supremo Tribunal Federal ano quem vem. Em sendo reeleito, esses dois que vão para lá jamais serão favoráveis ao aborto também”, disse, em comício em Divinópolis (MG).

Em 2023, duas vagas serão abertas no STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. É prerrogativa do Presidente da República indicar os novos nomes. Durante o seu governo, Bolsonaro nomeou dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Há, no STF, uma ação que pede a descriminalização do aborto. Ela está parada sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia.

Antes do comício, Bolsonaro fez um passeio de moto pelas ruas de Divinópolis e cumprimentou apoiadores. À tarde e à noite ele continua em Minas Gerais e cumpre agenda em Belo Horizonte e Contagem.

TSE identifica 59 mil suspeitas de irregularidades em prestação de contas de candidatos 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ter identificado 59.072 possíveis casos de irregularidades nas prestações de contas das candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano. As suspeita incluem desde doações feitas por pessoas que já morreram a beneficiários do Auxílio Brasil que, em tese, não teriam renda suficiente para dar financiar campanhas eleitorais.

Os casos foram identificados pelo TSE a partir de cruzamento entre as bases de dados dos órgãos de controle e as informações prestadas pelos próprios candidatos. O valor total movimentado é de R$ 605 milhões, envolvendo tanto as doações como os gastos de campanha. Pelo levantamento, há seis doações relacionadas a CPFs de pessoas mortas, 190 que estão desempregadas, e 205 inscritas em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, e 423 com renda incompatível com o valor doado.

Outro ponto identificado no cruzamento são 10.296 situações em que um mesmo candidato recebeu várias doações feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa, indicando que os documentos dessas pessoas pode ter sido usada para burlar os limites estabelecidos. No entanto, segundo o TSE, os dados mostram apenas indícios de irregularidades e serão enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para uma investigação mais aprofundada.

Em relação aos gastos de campanha, são, por exemplo, R$ 309,1 milhões pagos a empresas com número reduzido de empregados, e R$ 263,6 milhões a empresas constituídas em 2022 e com sócio filiado a partido político. Há ainda 109 casos de fornecedores com sócio inscrito em programas sociais do governo, totalizando R$ 1 milhão.

As possíveis irregularidades envolvendo prestadores de serviço das campanhas também incluem empresas com registro irregular na Receita Federal e fornecedores que tem relação de parentesco com candidato ou seu vice.

O cruzamento dos dados do TSE e demais órgãos é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em seguida o encaminha para a Corte Eleitoral. Foram considerados dados do próprio TCU, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do MPE e da Polícia Federal.

Até o momento, candidatos entregaram apenas a prestação de contas parcial. Segundo o TSE, novos cruzamentos serão feitos após a entrega das prestações de contas do primeiro turno, que deverá ser feita até 2 de novembro. A eleição será em 2 de outubro.

Prefeito Fábio Gentil lança "Cidade em Ação" 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, reuniu-se durante a semana com diversas secretarias municipais e órgão do estado para criar a força tarefa que levará melhorias de infraestrutura e serviços para diversos bairros de Caxias. O projeto recebeu o nome de Cidade em Ação – A Prefeitura na Comunidade.

As ações vão contemplar desde serviços de capina, pintura, limpeza, melhoria da iluminação dos bairros até asfalto e operação tapa buraco.

Uma parceria Guarda Municipal e Polícia Militar, reforçará as rondas ostensivas nas comunidades em que o projeto passar.

Além destes trabalhos, a prefeitura oferecerá ainda ações de saúde, assistência social, serviços para mulher e eventos culturais.

A cada mês um bairro será contemplado com muitos serviços. O Projeto Cidade em Ação, iniciará já nesta sexta-feira 23 de setembro no bairro Eugênio Coutinho e ficará até a sexta- feira da próxima semana. Será mais de uma semana de ações ofertadas no bairro inteiro.

A população pode aproveitar o momento e jogar fora aqueles entulhos, podar as arvores das residências ou até mesmo jogar aquele sofá velho em frente de sua casa que a prefeitura passará recolhendo.

Um projeto interessante, que visa a melhoria dos bairros e que trará além de conforto, mais segurança para os caxienses.