TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.

Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.

As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.

Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.

O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.

Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.

“Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.

A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.

O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.

Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.

Economia no bolso do consumidor: contas de luz não terão acréscimo no mês de março

ANEEL mantém bandeira tarifária verde e a Equatorial Maranhão reforça a importância do consumo consciente

O mês de março chega com energia e economia para as famílias brasileiras: as contas de luz permanecerão com bandeira tarifária verde para todos os clientes do Sistema Interligado Nacional (SIN). A notícia foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na última sexta-feira (23).

O Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as modalidades verde, amarela e vermelha, indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Segundo a ANEEL, a permanência da bandeira verde, que está em vigor há quase dois anos, ocorreu devido às ótimas condições de geração de energia elétrica.

A conta de luz é composta pelos custos de geração, transmissão e distribuição da energia, pelos encargos que custeiam o setor elétrico e pelos tributos federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, as bandeiras tarifárias são apresentadas nas contas de energia como uma forma de sinalização mensal dos reais custos de geração de energia elétrica. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que não sofre nenhum acréscimo. Esse cenário favorável traz benefícios para todos os clientes, especialmente para aqueles de baixa renda, possibilitando maior economia financeira.

O Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Josenilson Monteiro, alerta que apesar da vigência da bandeira verde, é necessário evitar o desperdício de energia e manter essa economia no orçamento. “Quando adotamos práticas de consumo consciente, além de estarmos reduzindo os custos com energia elétrica, contribuímos para a preservação dos recursos naturais. Algumas atitudes como a utilização de lâmpadas LED, o desligamento de aparelhos em stand-by, o aproveitamento da luz natural e evitar abrir e fechar a geladeira a todo instante, podem gerar uma grande economia no fim do mês’’, pontua.

Além disso, a Distribuidora compartilha algumas dicas de economia para colocar em prática no dia a dia:

• Evite abrir e fechar a geladeira a todo instante

• Observe periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia;

• Troque as lâmpadas antigas por novas de LED

• Para os aparelhos de ar-condicionado que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter.

• Tirar os aparelhos da tomada também pode garantir uma grande economia. Mesmo em stand-by os aparelhos ainda consomem energia;

• Acumular uma grande quantidade de roupas para lavar e passar de uma vez só é o ideal. Não esqueça de utilizar a capacidade máxima;

• Uma das principais recomendações se tratando de economia de energia é utilizar aparelhos eletrodomésticos que apresentam no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia a indicação “A”, ou seja, com maior economia.

Josenilson também comenta que as famílias baixa renda podem economizar ainda mais, recebendo até 65% de desconto na conta de energia pelo cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que garante esse benefício. “No Maranhão ainda existem mais de 500 mil famílias que estão aptas para receber descontos na conta de luz e ainda não recebem, por falta de conhecimento ou pela desatualização do NIS.  Estamos sempre realizando ações para facilitar e possibilitar que esses clientes, que têm direito a uma tarifa mais barata, possam usufruir desse desconto tão importante’’, destaca.

As informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social estão disponíveis nos canais oficias da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial.

 

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

Possível obstáculo na campanha de Daniel Barros: denuncia de campanha antecipada pode comprometer candidatura  

Blog do Daniel Matos

Hoje, recebemos uma denúncia surpreendente da oposição que pode abalar as pretensões de Daniel Barros na corrida à prefeitura. A mensagem alerta para a possibilidade de a candidatura de Barros estar em risco devido à distribuição de panfletos enquanto exerce a função de vereador e se colocava como pré-candidato a prefeito de forma antecipada.

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é clara ao proibir qualquer tipo de campanha antecipada. Daniel Barros e sua equipe empreenderam a distribuição de panfletos em toda a cidade, destacando seu papel como Fiscal do Povo, vereador de Caxias e pré-candidato a prefeito.

Ainda mais intrigante é a forma como essa informação chegou até nós: foi a própria oposição que enviou o material, ressaltando a legislação que veta esse tipo de divulgação. Surpreendentemente, a denúncia de possível cassação não partiu do grupo da situação (grupo Gentil), mas sim da oposição, que agora parece tentar minar a campanha do autodenominado Fiscal do Povo.

Quando a crítica vem de dentro, o chamado “fogo amigo”, a repercussão pode ser mais intensa. Daniel Barros, fique atento. Sua candidatura pode ser invalidada graças à denúncia do seu próprio grupo opositor.

Estaremos de olho no desdobramento dessa pré-campanha nos próximos meses e como isso impactará o cenário político local.

Morre dona Isabel Lima, matriarca da família Lima 

Isabel Dias Lima *12/01/1930 + 28/02/2024

Faleceu na noite desta quarta-feira, 28, aos 94 anos, Isabel Dias Lima, viúva do empresário José de Carvalho Lima (Zeca Lima), fundador na década de 70 da loja Palácio do Lar e falecido em 1985. A causa da morte da matriarca da família Lima não foi informada. 

O corpo de dona Isabel Lima está sendo velado na Funerária Renascer, localizada na Rua Benedito Leite,Centro. O sepultamento e as últimas despedidas estão previstos para amanhã (1º de março), às 09 horas da manhã no Cemitério São Benedito. Dona Isabel deixa filhos, netos e bisnetos.

Diante do ocorrido, o Blog do Irmão Inaldo  pede a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos, que se encontram acometidos pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade.

 Pix Solidário: Ajude o Zé Luis! 

Circula em grupos de WhatsApp um vídeo do vereador Junior Barros pedindo ajuda para o Zé Luis (foto acima), que sofreu um grave acidente há nove anos atrás e vem passando por momentos delicados de saúde.

O Zé Luis desde então está acamado e precisa fazer um tratamento médico para voltar a caminhar e ter uma vida normal. Ele está precisando de ajuda.

Quem puder contribuir, pode fazer um Pix para a chave 019175303 31 (CPF), em nome de Francisca das Chagas P Pinho (mãe). 

Quem não puder contribuir financeiramente, pode apresentar o Zé Luis em oração.