TCE-MA aponta possível desvio de recursos e manda apurar dano aos cofres de Afonso Cunha

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Afonso Cunha e determinou a conversão de uma auditoria em Tomada de Contas Especial para apurar possível dano aos cofres públicos.

A fiscalização analisou a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante o exercício financeiro de 2024.

De acordo com o processo, foram encontrados problemas na movimentação e utilização dos recursos, incluindo transferências sem identificação da finalidade, aplicação em desacordo com a obrigatoriedade de conta única, despesas sem comprovação e gastos realizados sem procedimento licitatório.

A auditoria também apontou a ausência do envio de informações e documentos ao sistema SINC-Contrata, utilizado pelo TCE-MA para o acompanhamento das contratações públicas.

Foram citados no processo o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, a secretária municipal de Educação, Daguimar Gomes da Costa, e a responsável pelo Controle Interno, Iracilene de Jesus Ferreira Alves Dantas Correa.

A conversão em Tomada de Contas Especial abre uma nova etapa para apurar os fatos, individualizar as responsabilidades e apurar o possível dano.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE-MA.

 Debate mostra para o Maranhão o brilhantismo de Orleans Brandão

O candidato Orleans Brandão (MDB) foi o grandedestaque do debate realizado pela TV Mirante na noite desta terça-feira (29). Alvo das investidas dos demais postulantes presentes, o emedebista se sobressaiu com postura firme, segura, mostrando conhecimento da realidade dos municípios e propostas viáveis para transformar o Maranhão. O bom desempenho de Orleans ganhou destaque nas redes sociais, onde diversos perfis apontaram o emedebista como o melhor e vencedor do debate.

Orleans foi o primeiro a responder a questionamento no debate e reafirmou sua trajetória como empresário, pai de família e gestor da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Também assinalou o trabalho realizado pelo governo do Estado em todos os municípios, destacando o programa Maranhão Livre da Fome que, de acordo com dados do IBGE e Fundação Getúlio Vargas, tirou mais de 1,3 milhão de maranhenses da extrema pobreza. “Não acredito em governo que não trabalhe pelo social”, afirmou.

O candidato Orleans Brandão confrontou diretamente Eduardo Braide (PSD) e Felipe Camarão (PT). Segundo Orleans, as políticas públicas de Braide desmontaram o transporte público e a assistência social na época do então prefeito. “Você desmontou a Secretaria de Assistência Social do município, provocando demissões em massa. Os CRAS, os CREAS, os Conselhos Tutelares estão jogados às traças, estão abandonados”.

De acordo com Orleans, Braide não conseguiu tocar as parcerias com o Governo Federal em programas como o ‘Leite em Casa’. “A Justiça teve que te obrigar a fazer os programas”.

O emedebista lembrou que o transporte público de São Luís passou de 900 ônibus para menos de 450. “E quando você é questionado, quando você é perguntado, você vai para a rede social, culpa o governador, culpa o ex-prefeito, culpa os empresários… A culpa nunca é sua de absolutamente nada! Eu quero ser governador para resolver os problemas, não para ficar jogando e terceirizando as culpas”, disse.

Sobre Felipe Camarão, Orleans falou: “O Brandão teve muitos feitos, um deles foi lhe tirar da Secretaria de Educação. Na sua época, as crianças comiam suco com bolacha. E você não é o candidato do presidente Lula. Você é o candidato laranja do candidato Eduardo Braide, que é candidato de Bolsonaro”, disse Orleans.

Ao responder às perguntas, Orleans Brandão também elencou propostas como o Cinturão da Paz, na área da segurança, a regionalização da saúde, o pix saúde e a reestruturação e ampliação da rede de Educação.

A mediação do debate foi feita pelo jornalista Helter Duarte, da TV Globo. O encontro reuniu também André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB) e Saulo Arcangeli (PSTU).

 Com inversão de organograma, gerência da Equatorial Maranhão vai a campo avaliar atendimento ao cliente em Caxias

A ação aproxima a liderança das equipes da Distribuidora e permite identificar oportunidades de melhoria nos processos de atendimento ao consumidor

Na última semana, a gerência da Equatorial Maranhão esteve em Caxias realizando uma inversão de organograma, iniciativa que busca aproximar a liderança da Distribuidora da rotina e dos processos de atuação das equipes de campo. Durante a ação, o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, percorreu vários bairros da cidade, participando, ao lado de colaboradores e prestadores de serviços, das atividades realizadas em diferentes regiões. A programação teve como principal objetivo avaliar os processos operacionais e identificar oportunidades de melhoria no atendimento aos clientes.

Entre as atividades acompanhadas durante a visita, estiveram ações relacionadas à poda de árvores próximas à rede elétrica. O trabalho é realizado de forma preventiva, com o objetivo de reduzir os riscos de contato da vegetação com a rede e evitar ocorrências que possam afetar o fornecimento de energia.

A manutenção da arborização em áreas urbanas e vias públicas é de responsabilidade dos órgãos municipais responsáveis pelo paisagismo. A realização de podas regulares é importante para evitar que a vegetação cresça de forma a atingir a rede elétrica. Já em casos de árvores localizadas em imóveis ou terrenos particulares, a responsabilidade pela poda é do proprietário, que deve contar com empresa especializada ou profissional qualificado para realizar o serviço com segurança. Nos casos em que os galhos já estejam em contato com a fiação elétrica, a Equatorial Maranhão realiza a poda por meio de equipes especializadas, com o objetivo de preservar a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia.

O Gerente de Relacionamento com o Cliente, Renato Mendes, destaca que essa conexão mais direta entre gestão, equipes de campo e clientes é fundamental para a construção de estratégias que aprimorem a qualidade dos serviços da Distribuidora. "Essas iniciativas reforçam o compromisso da Equatorial em priorizar bons serviços para nossos consumidores. Nosso foco é garantir que todos os setores da empresa estejam em sintonia para atender às necessidades dos nossos clientes da melhor forma possível", ressaltou Renato.

A inversão de organograma é uma iniciativa realizada pela Equatorial Maranhão desde 2010 e aplicada regularmente em todas as regiões do estado. A ação faz parte do compromisso da Distribuidora de estar mais próxima de seus clientes, permitindo que a liderança acompanhe, na prática, a atuação de colaboradores e prestadores de serviço e identifique oportunidades de aprimoramento nos processos.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Debate da TV Mirante tem bons confrontos e coloca temas sensíveis a Braide na pauta 

O debate realizado entre os candidatos ao governo do estado do Maranhão na noite desta terça-feira (29) na TV Mirante teve um bom nível e foi uma boa oportunidade para desmestificar muitas situações colocadas por candidatos em suas propagandas, mas que ainda não tinham dito oportunidade de contraditório para que o eleitor possa verificar contradições entre os discursos da publicidade e a realidade factível das propostas.

O candidato Eduardo Braide (PSD), que ainda não tinha participado de nenhum debate e concedido poucas entrevistas em locais pontuais, foi confrontado pela primeira vez com contradições importantes de seu discurso durante a campanha: a não redução de impostos municipais; o caos na mobilidade de São Luís em contraste à propaganda de “trânsito livre” e o discurso apolítico.

O primeiro bloco do debate foi marcado por alguns confrontos interessantes: entre Orleans Brandão e Eduardo Braide, entre Orleans e Felipe Camarão, mas o mais impactante foi o entre Saulo Arcangeli e Eduardo Braide, momento em que o candidato do PSTU destruiu toda a propaganda falaciosa de “trânsito livre” propalada por Braide sobre sua gestão na capital maranhense.

Outro destaque foi o confronto entre Roberto Rocha e Felipe Camarão, que discutiu a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino nas eleições do Maranhão. Camarão negou atuação de Dino na política.

André Luís confrontou Braide com a falta de coerência do discurso de que reduziria impostos no Maranhão, quando na realidade ele não reduziu nenhum imposto municipal em São Luís e ainda aumentou a base de cálculo para a cobrança do IPTU.

No segundo bloco, novo confronto entre Orleans e Felipe Camarão debatendo Educação com fortes ataques. Orleans desafiou Felipe Camarão a mostrar seu extrato bancário para que ele também colocasse o seu. “Aí a gente prova quem é corrupto”.

O terceiro bloco teve o confronto mais forte entre Orleans Brandão e Eduardo Braide sobre o tema saúde, quando Orleans confrontou o discurso de Braide sobre tirar os políticos das unidades. “A sua aliada Belezinha, prefeita de Chapadinha, disse em entrevista que ligava para seu irmão quando precisava de um leito em São Luís. Você me acusa do que você faz”, afirmou Orleans.

No embate com Felipe Camarão, Eduardo Braide afirmou novamente que é “pra frente” e não quer discutir ideologia, afirmando que foi o mesmo prefeito com Bolsonaro presidente e com Lula presidente.

No geral, Orleans, Felipe Camarão e Roberto Rocha ficaram em uma boa média e Eduardo Braide, que prometeu muito, decepcionou. Saulo Arcangeli pautou muito bem a São Luís fora do Instagram e também atacou problemas da gestão estadual. André Luís estava completamente perdido, e mesmo, assim, conseguiu tirar Braide do plumo.

 Moradores do bairro Bacuri iniciam cadastramento para regularização fundiária 

Moradores do bairro Bacuri participaram de mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Social (REURB Social), realizado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária. A ação aconteceu na UIM São Raimundo, onde as equipes do órgão realizaram os cadastros sociais das famílias.

Jamerson Levi (foto), secretário Municipal de Regularização Fundiária, falou sobre a ação. “Hoje nós estamos aqui na comunidade do bairro Bacuri para iniciarmos os cadastros sociais. Nós fizemos esse convite, a população está comparecendo e entendendo essa mensagem importante, que é a regularização fundiária. A partir de hoje, nós já iremos dar início aos cadastros e posteriormente daremos prosseguimento a esse processo de regularização fundiária”, disse.

Nesta fase, os moradores devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e documento do imóvel ou comprovante de posse. “É uma boa pra nós, evita a gente gastar. Só agradecer a Deus, segundo o nome da Terra que está fazendo essa bondade pra nós, e só agradecer mesmo”, disse o morador, José de Arimateia.

O cadastramento é uma das etapas necessárias para o andamento do processo de regularização, que tem como objetivo garantir a emissão dos títulos de propriedade dos imóveis para os moradores do bairro. Os moradores que não realizaram o cadastro no bairro, podem se dirigir a sede da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.

“Hoje nós vamos iniciar aqui, receber essa documentação. Quem não comparecer hoje, nós vamos passar o endereço da Secretaria e, se houver necessidade, nós marcaremos um outro mutirão como esse”, finalizou Gracy Viana, secretária-adjunta de Regularização Fundiária.

 Proibida venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições no MA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou a Portaria nº 417/2026 que proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026 no estado.

A medida será válida da zero hora às 22h do dia 4 de outubro e alcança qualquer tipo de bebida alcoólica ou substância de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público.

O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

O planejamento das forças estaduais para as Eleições 2026 prevê o emprego de 8.651 agentes de segurança pública, 887 viaturas e quatro aeronaves em todo o Maranhão.

Do efetivo mobilizado, 7.553 são policiais militares, 525 policiais civis, 453 militares do Corpo de Bombeiros, 68 agentes do Centro Tático Aéreo, 32 agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública e 20 servidores da Perícia Oficial do Maranhão.

A Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e pela segurança nos locais de votação e de apuração. A Polícia Civil atuará na investigação de crimes e em articulação com a Polícia Federal. O Corpo de Bombeiros Militar terá atuação na guarda das urnas, defesa civil e atendimento a emergências.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) funcionará como centro estadual de comando e controle e monitoramento durante a operação.

A Perícia Oficial ficará responsável pelos exames técnicos e periciais que forem necessários. O Centro Tático Aéreo (CTA) atuará no patrulhamento aéreo e terrestre e no transporte de urnas, quando necessário.

O Centro de Inteligência de Segurança Pública do Maranhão (Cisp) atuará na coordenação das atividades de inteligência e no levantamento de informações. Já a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) manterá efetivo de reserva para emprego em situações que demandem reforço.

As forças estaduais estarão mobilizadas nos locais de votação distribuídos pelas 105 zonas eleitorais do Maranhão, com atuação integrada durante o primeiro turno das Eleições 2026.

 Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026. A restrição segue até 48 horas após o encerramento da votação, em 6 de outubro, e possui três exceções previstas na legislação eleitoral.

A regra está estabelecida no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir a liberdade de participação dos eleitores no processo de votação.

Exceções previstas na legislação eleitoral

Mesmo durante o período de restrição, a prisão de eleitores pode ocorrer em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.

O flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após a prática do ato. Já a condenação por crime inafiançável envolve casos em que a legislação não permite pagamento de fiança.

O salvo-conduto é uma proteção concedida pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor possa votar sem sofrer violência física ou moral. Quem descumprir essa determinação também poderá ser preso.

Procedimento em caso de prisão

Quando houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deverá ser apresentada imediatamente ao juiz competente. Caso a detenção seja considerada ilegal, deverá ser anulada, e a autoridade responsável poderá responder pelo ato.

O Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem prender ou deter eleitor, integrante de mesa, fiscal, delegado de partido ou candidato em desacordo com as regras do artigo 236.

Restrição para candidatos começou antes

Para candidatas e candidatos, a regra começou em 19 de setembro, 15 dias antes do primeiro turno. Nesse caso, a legislação permite apenas a prisão em flagrante delito.

A proteção para candidatos segue até 48 horas após a votação. Em caso de segundo turno, os candidatos que continuarem na disputa voltam a ser abrangidos pela restrição entre 10 e 27 de outubro.

Em caso de segundo turno, a proteção segue calendários distintos: candidatos estarão protegidos entre 10 e 27 de outubro, enquanto a restrição eleitoral para eleitores valerá de 20 a 27 de outubro.