Proibida venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições no MA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou a Portaria nº 417/2026 que proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026 no estado.

A medida será válida da zero hora às 22h do dia 4 de outubro e alcança qualquer tipo de bebida alcoólica ou substância de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público.

O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

O planejamento das forças estaduais para as Eleições 2026 prevê o emprego de 8.651 agentes de segurança pública, 887 viaturas e quatro aeronaves em todo o Maranhão.

Do efetivo mobilizado, 7.553 são policiais militares, 525 policiais civis, 453 militares do Corpo de Bombeiros, 68 agentes do Centro Tático Aéreo, 32 agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública e 20 servidores da Perícia Oficial do Maranhão.

A Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e pela segurança nos locais de votação e de apuração. A Polícia Civil atuará na investigação de crimes e em articulação com a Polícia Federal. O Corpo de Bombeiros Militar terá atuação na guarda das urnas, defesa civil e atendimento a emergências.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) funcionará como centro estadual de comando e controle e monitoramento durante a operação.

A Perícia Oficial ficará responsável pelos exames técnicos e periciais que forem necessários. O Centro Tático Aéreo (CTA) atuará no patrulhamento aéreo e terrestre e no transporte de urnas, quando necessário.

O Centro de Inteligência de Segurança Pública do Maranhão (Cisp) atuará na coordenação das atividades de inteligência e no levantamento de informações. Já a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) manterá efetivo de reserva para emprego em situações que demandem reforço.

As forças estaduais estarão mobilizadas nos locais de votação distribuídos pelas 105 zonas eleitorais do Maranhão, com atuação integrada durante o primeiro turno das Eleições 2026.

 Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026. A restrição segue até 48 horas após o encerramento da votação, em 6 de outubro, e possui três exceções previstas na legislação eleitoral.

A regra está estabelecida no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir a liberdade de participação dos eleitores no processo de votação.

Exceções previstas na legislação eleitoral

Mesmo durante o período de restrição, a prisão de eleitores pode ocorrer em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.

O flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após a prática do ato. Já a condenação por crime inafiançável envolve casos em que a legislação não permite pagamento de fiança.

O salvo-conduto é uma proteção concedida pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor possa votar sem sofrer violência física ou moral. Quem descumprir essa determinação também poderá ser preso.

Procedimento em caso de prisão

Quando houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deverá ser apresentada imediatamente ao juiz competente. Caso a detenção seja considerada ilegal, deverá ser anulada, e a autoridade responsável poderá responder pelo ato.

O Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem prender ou deter eleitor, integrante de mesa, fiscal, delegado de partido ou candidato em desacordo com as regras do artigo 236.

Restrição para candidatos começou antes

Para candidatas e candidatos, a regra começou em 19 de setembro, 15 dias antes do primeiro turno. Nesse caso, a legislação permite apenas a prisão em flagrante delito.

A proteção para candidatos segue até 48 horas após a votação. Em caso de segundo turno, os candidatos que continuarem na disputa voltam a ser abrangidos pela restrição entre 10 e 27 de outubro.

Em caso de segundo turno, a proteção segue calendários distintos: candidatos estarão protegidos entre 10 e 27 de outubro, enquanto a restrição eleitoral para eleitores valerá de 20 a 27 de outubro.

 Amanda Gentil defende maior representatividade feminina do Maranhão na Câmara Federal

A deputada federal Amanda Gentil (PP) defendeu a maior representatividade feminina do Maranhão na Câmara dos Deputados. Candidata à reeleição, ela conclamou as eleitoras do estado a fortalecerem a presença da mulher na casa parlamentar, que, na atual legislatura, conta com três deputadas federais, de um total de 18 membros da bancada maranhense.

“Quando uma mulher vota em outra, não é só um voto. É um compromisso. É dizer que a gente quer mais mulheres nesses espaços, tomando decisão, escutando e lutando para manter os direitos já conquistados”, ressaltou .

Amanda Gentil reforçou a importância do protagonismo feminino na política e frisou que busca a reeleição justamente para que a representatividade do Maranhão na Câmara dos Deputados seja mantida e ganhe ainda mais força.

“Ainda somos poucas representando o Maranhão na Câmara Federal, e eu sou uma delas. Precisamos manter as mulheres que já estão lá e eleger mais”, sustentou.

Mulheres são maioria do eleitorado maranhense

As mulheres compõem a maioria do eleitorado do Maranhão. De um total de 5.186.562 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois) cidadãos aptos a votar no estado, 2.692.850 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta) são do sexo feminino, o que equivale a 52% do universo total de eleitores maranhenses.

Para Amanda Gentil, essa maioria de mulheres no eleitorado precisa se refletir em termos de representatividade na bancada.

 Pesquisa IPSensus aponta segundo turno na eleição para o governo do Maranhão

A nova pesquisa IP Sensus sobre a eleição para o Governo do Maranhão mostra uma disputa próxima entre Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD). No levantamento estimulado considerando apenas os votos válidos, Orleans aparece com 41,1%, enquanto Braide registra 39,5%.

A diferença entre os dois candidatos é de 1,6 ponto percentual. Como a margem de erro informada para a pesquisa é de 3,1 pontos percentuais, os percentuais devem ser interpretados levando em conta essa incerteza amostral.

Na terceira colocação aparece Felipe Camarão (PT), com 11,6% dos votos válidos. Roberto Rocha (PRTB) soma 5,4%.

Os demais candidatos aparecem abaixo de 1%: André Luís (Missão) tem 0,9%; Reginaldo Lima (PCB), 0,6%; Saulo Arcangeli (PSTU), 0,6%; e Dimas Cassimiro (PCO), 0,3%.

Para o cálculo dos votos válidos, foram excluídas as respostas de nenhum/branco/nulo e dos entrevistados que não souberam ou não responderam. Segundo o material divulgado pelo instituto, a base de votos válidos ficou em 947 entrevistados.

Pesquisa ouviu mil eleitores

O levantamento foi realizado pela IP Sensus entre os dias 23 e 27 de setembro de 2026, com 1.000 entrevistas. A margem de erro máxima informada é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Farol Pesquisa e Comunicação Ltda., pelo valor informado de R$ 11 mil, e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-00523/2026. Fontes que acompanham os registros eleitorais também confirmam que o levantamento foi cadastrado para os cargos de governador e senador, com mil entrevistas e período de campo de 23 a 27 de setembro.

 Obras paralisadas da educação básica são fiscalizadas em 32 municípios do Maranhão

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis), no âmbito do Plano de Trabalho da Rede Integrar, está realizando fiscalização, na modalidade levantamento, sobre as obras paralisadas da educação básica no Maranhão. Formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas aderentes, a Rede Integrar realiza ações voltadas à fiscalização e ao aperfeiçoamento do ciclo das políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A fiscalização da Sefis tem como objetivo conhecer a situação atual dos empreendimentos, identificar as causas da paralisação e acompanhar as providências necessárias à sua retomada e conclusão.

Como parte dos procedimentos fiscalizatórios, a Sefis notificou os gestores dos municípios que serão objeto da fiscalização para preencherem integralmente o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponibilizado no Sistema INFORME do TCE/MA, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação da notificação, que foi realizada no Diário Oficial do TCE, edição do dia 24 de setembro.

Os auditores do TCE realização levantamento nas informações a serem enviadas pelos seguintes municípios: Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte Monção, Nina Rodrigue, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.

Para realizar o preenchimento das informações solicitadas, o responsável deverá acessar o portal oficial do TCE/MA na internet, www.tcema.tc.br , entrar na área correspondente aos sistemas e efetuar o acesso ao Sistema INFORME.

O gestor deverá prestar informações individualizadas e atualizadas sobre as obras abrangidas, incluindo identificação e situação cadastral, estágio de execução física e financeira, as causas técnicas, administrativas ou jurídicas da paralisação, a situação dos instrumentos de repasse e as providências já adotadas ou planejadas para a retomada. Deverá, ainda, informar os obstáculos pendentes, as medidas previstas para superá-los e, quando houver, os prazos estimados para a continuidade e a conclusão dos empreendimentos.

As respostas deverão ser completas, coerentes e compatíveis com os registros e documentos sob responsabilidade do município. O preenchimento do questionário constitui a prestação das informações requisitadas nesta etapa da fiscalização e permitirá ao TCE avaliar a situação das obras e definir as medidas de acompanhamento cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressaltou que o levantamento que está sendo realizado encontra-se na fase de coleta de informações e não contém conclusões sobre irregularidades ou sobre a situação individual dos empreendimentos. “O procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”, afirma.

 Debate com candidatos ao Governo será realizado nesta terça (29)

Afiliada da Rede Globo, a TV Mirante realiza nesta terça-feira, 29, com transmissão ao vivo pela televisão a partir das 22h15, debate com os candidatos ao Governo do Maranhão.

Seis postulantes, quais sejam Orleans Brandão (MDB), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB), André Luís (Missão) e Saulo Arcangeli (PSTU), confirmaram presença no evento que antecede o pleito de domingo, dia 4 de outubro.

O debate terá quatro blocos: 1º bloco: perguntas com tema livre; 2º bloco: perguntas com tema determinado; 3º bloco: perguntas com tema livre; 4º bloco: perguntas com tema determinado e considerações finais.

Nos três primeiros blocos, os candidatos farão perguntas entre si. O último bloco também terá o momento das considerações finais.

O candidato que fizer a pergunta terá 40 segundos para formular o questionamento e 1 minuto e 15 segundos para a réplica.

O candidato que responder terá 3 minutos e 15 segundos para administrar entre resposta e tréplica.

Nas considerações finais, cada participante terá dois minutos para falar ao eleitorado.

A ordem das perguntas foi definida por sorteio em reunião com representantes das campanhas.

Caso algum candidato convidado não compareça, o espaço destinado a ele permanecerá vazio e identificado com uma placa contendo seu nome.

No momento em que o candidato ausente faria uma pergunta, o mediador informará ao público sobre a ausência.

O candidato que se sentir atingido por uma ofensa pessoal poderá solicitar direito de resposta durante a fala do adversário.

O pedido será analisado pelo mediador, com apoio da equipe responsável pelo programa. Caso seja concedido, o direito de resposta poderá ter duração de até um minuto.

Os participantes não poderão utilizar roupas, acessórios ou objetos com propaganda eleitoral, número de urna, bottons, pins ou adesivos.

Também não será permitida a exibição de documentos, panfletos, impressos ou textos para as câmeras.

Os candidatos poderão utilizar papéis como apoio, mas não poderão substituí-los por tablets ou smartphones durante o programa.

 Lula diz à sua campanha que não irá a debate da Globo 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou à coordenação de sua campanha que não pretende participar do debate entre candidatos à Presidência marcado pela TV Globo para quinta-feira, 1º de outubro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (28) pelo jornalista Ricardo Amaral, do Brasil 247. A campanha ainda não comunicou oficialmente a decisão à emissora.

Segundo Amaral, a decisão contrariou integrantes da coordenação da campanha. Para o horário do debate, marcado para as 21h, a equipe de comunicação planeja uma entrevista de Lula a um podcast.

A Globo havia convidado Lula, Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD). Em caso de ausência, a emissora poderá chamar outros candidatos, entre eles Renan Santos (Missão).