Ministério Público recomenda realização de novo concurso público em Parnarama

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Prefeitura de Parnarama a realização de um novo concurso público para preencher cargos efetivos vagos na administração municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, estabelece prazos para a organização do certame e orienta o município a interromper novas contratações temporárias destinadas a funções permanentes, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 005232-509/2025, instaurado após manifestações registradas na Ouvidoria do MPMA por cidadãos do município.

Segundo informações fornecidas pela própria prefeitura ao Ministério Público, o último concurso público geral de provas e títulos foi realizado em 2014, deixando Parnarama há mais de dez anos sem um novo certame para o preenchimento do quadro efetivo.

O Ministério Público também identificou mudanças significativas na composição do funcionalismo municipal. Conforme o Relatório de Análise Técnica nº 6/2026, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Parnarama concedeu 251 aposentadorias de servidores efetivos entre janeiro de 2015 e agosto de 2025.

No mesmo período analisado, a quantidade de vínculos registrados na folha de pagamento municipal aumentou de 2.098, em abril de 2023, para 2.636, em setembro de 2025. Foram 538 registros a mais em pouco mais de dois anos. Para o órgão ministerial, os dados indicam que parte das necessidades de pessoal vem sendo atendida por contratações temporárias, em vez da realização de concurso público.

Outro ponto destacado pelo MPMA é a utilização recorrente da Lei Complementar Municipal nº 564/2025, que autoriza contratações temporárias em caráter emergencial. De acordo com a análise técnica mencionada na recomendação, a legislação estaria sendo utilizada para manter atividades permanentes da administração, sem planejamento formal e cronograma definido para a realização de um novo concurso.

A recomendação determina que o prefeito Juvenal Silva e o secretário municipal de Administração e Planejamento, Breno Silveira adotem, em até 30 dias, as providências administrativas e orçamentárias necessárias para iniciar a organização do concurso. No mesmo prazo, deverão constituir e publicar a portaria de nomeação da comissão organizadora, formada por servidores efetivos.

O documento também estabelece prazo máximo de 90 dias para a conclusão do processo de contratação da banca examinadora e a publicação do edital de abertura. O concurso deverá contemplar os cargos efetivos vagos, com ampla divulgação e reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação aplicável.

Após a homologação do resultado final, o Ministério Público recomenda a nomeação e a posse dos aprovados dentro do número de vagas ofertadas. A medida deverá ser acompanhada da rescisão gradual dos contratos temporários e do desligamento de vínculos precários correspondentes às funções que passarem a ser exercidas pelos novos servidores concursados.

A prefeitura também deverá se abster de realizar novas contratações temporárias ou prorrogar contratos amparados na Lei Complementar Municipal nº 564/2025 para atender a atividades ordinárias e permanentes. A exceção fica restrita a situações de emergência pública extrema e comprovada, devidamente justificadas em processo administrativo individualizado.

 Com apoio da Equatorial Maranhão, Projeto Alvorada reúne mais de mil crianças em evento especial de Dia das Crianças

Participaram da ação crianças de 14 polos do projeto, de diferentes regiões do Maranhão

Alegria, brincadeiras e esporte marcaram a primeira edição do Alvorada Day, evento realizado pelo Instituto Social Alvorada em comemoração ao Dia das Crianças. O encontro aconteceu no dia 12 de outubro e reuniu mais de mil crianças e adolescentes de 14 polos do projeto, vindos de diferentes regiões do Maranhão, para um dia de campeonatos esportivos e muita diversão. O projeto já conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão, mas, para a realização do evento, a Distribuidora também levou iniciativas e projetos que proporcionaram experiências educativas, interativas e de entretenimento para o público infantil.

O evento foi realizado na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Imperatriz, cidade-sede do Projeto Alvorada. Além das crianças de Imperatriz, participaram alunos dos polos de João Lisboa, Açailândia, Buritirana, Codó, AMA, Campestre, Lajeado Novo, Itinga, São Luís, Davinópolis e AMPEM.

A solenidade de abertura contou com a presença do superintendente regional da Equatorial Maranhão, Luís Filipe Leal, e de representantes de instituições parceiras do projeto, que destacaram a importância da iniciativa e da atuação conjunta para o desenvolvimento das crianças atendidas. Entre os presentes também estavam Eduardo Caçador, representante dos Legendários no Maranhão; Carlos Augusto, presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM); a juíza Selecina Locatelli, representando o Tribunal de Justiça; Antônio Celso Izar, presidente da Maity Bioenergia; e Lauro Souza, diretor executivo da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII).

Sarah Sofia, de 13 anos, representante do polo da AMPEM, em Campestre, foi a juramentista do evento e representou os participantes no juramento de ética e bons hábitos dos atletas do projeto. “Fui escolhida para representar todas as crianças, e o sentimento é muito bom. Sei que me destaquei. O momento do juramento é muito importante para a gente. Nós nos preparamos diariamente e levamos aquelas palavras para a vida. Que esse projeto possa crescer cada vez mais e chegar a mais cidades. Eu amo fazer parte disso”, comentou a atleta.

Durante o Alvorada Day, as crianças e os adolescentes participaram de campeonatos de futebol, futsal, voleibol, natação, atletismo, judô, jiu-jítsu e queimada, além de brincadeiras e gincanas que movimentaram o evento ao longo do dia. As atividades estimularam a prática esportiva, a interação e a convivência entre alunos dos diferentes polos. Para encerrar a programação, a criançada também participou de um momento de dança e de sorteios de bicicletas e tênis, tornando o dia ainda mais especial.

Antônio Domingo França, pai de Heitor, veio do polo de Codó para acompanhar o filho durante o Alvorada Day e teve a alegria de vê-lo conquistar o primeiro lugar no campeonato de judô, na categoria faixa branca, destinada a crianças a partir de 4 anos. “Para mim, é uma emoção muito grande, porque ele está tendo a oportunidade de chegar a lugares aonde eu não consegui chegar. É uma felicidade imensa. Quero agradecer ao Projeto Alvorada por ter organizado esse dia para as crianças de Codó e, em especial, para o meu menino, que foi campeão”, celebrou Antônio.

Para o superintendente regional da Equatorial Maranhão, Luís Filipe Leal, o Alvorada Day foi uma oportunidade de proporcionar um dia de lazer às crianças e reforçar a importância do esporte e da educação para o desenvolvimento social. “Estamos felizes por contribuir para um Dia das Crianças diferente, com educação, esporte e muita alegria. Acreditamos que a transformação social começa com iniciativas como essa, que criam oportunidades, incentivam o aprendizado e ajudam a construir um futuro melhor para crianças e adolescentes. Estamos apoiando o Projeto Alvorada e acreditando no potencial de cada uma dessas crianças, além de reconhecer a importância de oferecer experiências que façam a diferença em suas vidas”, destacou o superintendente.

O idealizador e diretor do Instituto Social Alvorada, tenente-coronel Alan Ferreira, também destacou o trabalho realizado para viabilizar o evento. “A importância dessa ação gigantesca é maravilhosa. Transformamos um dia comum em um dia maravilhoso para mais de mil crianças, e nada disso seria possível sem a nossa principal patrocinadora, que é a Equatorial. E eles fizeram até mais do que poderiam. Trouxeram a Estação Futuro, cultura, entretenimento e lanche. Junto com o esforço da sociedade civil organizada, conseguimos realizar o Alvorada Day. Estamos muito felizes em ver essa criançada toda reunida aqui na sede. É um sonho realizado”, afirmou o diretor.

Mais brincadeiras e conscientização para as crianças

A Equatorial Maranhão levou ao evento espaços interativos com atividades voltadas à diversão, ao aprendizado e à conscientização sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica, além de ações de incentivo à reciclagem e à preservação ambiental.

Entre as iniciativas, esteve o Projeto Estação Futuro, com unidade móvel e tenda interativa para levar informação e conhecimento de forma lúdica às crianças. As atividades abordaram temas como consumo consciente de energia, eficiência energética nas residências e preservação ambiental. O espaço também contou com jogos e experiências práticas, como o medidor de energia do corpo e um circuito que desafiava os participantes a conduzir a mão sem tocar nas laterais do percurso.

A Distribuidora também levou, por meio dos programas E+ Educação e E+ Reciclagem, uma tenda de pintura, na qual as crianças puderam conhecer os Reciclinhos, mascotes colecionáveis da Equatorial que ajudam a aproximar crianças e famílias da reciclagem e a estimular hábitos mais sustentáveis. No espaço, os participantes também fizeram pinturas faciais e interagiram com personagens do filme Divertida Mente.

Além das atividades educativas, a Equatorial Maranhão disponibilizou uma área de lazer com dois campos infláveis de futebol de sabão, proporcionando momentos de diversão e descontração aos participantes.

O gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, destacou a variedade de experiências oferecidas durante a programação. “Nossa intenção foi criar vários espaços de interação para essas crianças. Na unidade móvel do Projeto Estação Futuro, elas aprendem sobre consumo consciente e eficiência energética. Na tenda, conhecem melhor o nosso projeto E+ Reciclagem e aprendem, na prática, sobre sustentabilidade. Além disso, podem se divertir com o futebol de sabão. Ficamos felizes em contribuir e ser agentes de transformação na vida dessas crianças”, ressaltou Andrade.

A participação da Equatorial Maranhão no Alvorada Day reforça o compromisso da Distribuidora com iniciativas que promovem inclusão social, educação e qualidade de vida. Por meio do apoio a projetos como o Alvorada, a empresa contribui para ampliar oportunidades e fortalecer ações que fazem a diferença na vida de crianças e adolescentes maranhenses.

Assessoria de imprensa da Equatorial Maranhão

 Economia do Maranhão cresce 3,1% e supera médias do Brasil e do Nordeste

A economia do Maranhão cresceu 3,1% no segundo trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025, superando as médias do Nordeste, de 2,6%, e do Brasil, de 2%. Os dados são do levantamento PIB Trimestral do Maranhão, elaborado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

No acumulado do primeiro semestre, a economia estadual registrou expansão de 4,2% em relação aos seis primeiros meses do ano passado. Já na comparação entre o segundo e o primeiro trimestre de 2026, o avanço foi de 0,2%, abaixo dos resultados do Nordeste (0,7%) e do Brasil (0,5%). A agropecuária e a indústria foram os principais destaques do desempenho estadual.

A agropecuária cresceu 9,1% no segundo trimestre, impulsionada pela produção de grãos, com destaque para sorgo, algodão, feijão e milho, além de tomate e amendoim. A indústria avançou 6,8%, acima das médias nacional e regional, ambas de 1,5%. No acumulado do ano, as indústrias de transformação cresceram 15,2%, o segmento de água, esgoto e energia avançou 15,1%, as indústrias extrativas tiveram alta de 10,6% e a construção cresceu 5,6%.

O setor de serviços apresentou expansão mais moderada, de 1,3%, abaixo do Nordeste (2,4%) e do Brasil (1,5%). Entre as atividades com resultados negativos estão informação e comunicação, com queda de 4,9%, transportes, com recuo de 2,4%, e administração pública, com redução de 0,3%. Segundo o presidente do Imesc, Dionatan Silva Carvalho, o desempenho da agropecuária e da indústria teve papel fundamental no crescimento da economia maranhense no período.

 MDB maranhense confirma apoio à reeleição de Lula

O MDB do Maranhão confirmou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Presidentes de dez diretórios regionais assinaram manifesto selando total apoio a renovação do mandato do petista.

O partido no Estado é presidido pelo empresário Orleans Brandão, que ficou em segundo lugar na disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

Orleans, vale destacar, passou todo o primeiro turno defendendo a reeleição de Lula, mesmo diante de um cenário no qual o chefe do Palácio do Planalto se submeteu a interferências “supremas”.

Além do Maranhão, também confirmara posicionamento pró-Lula os diretórios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia.

Outros 17 diretórios bateram o martelo a favor da candidatura do senador Flávio Bolsonaro, do PL.

 32 municípios do Maranhão não registraram homicídios até o momento 

Um total de 32 municípios maranhenses não registrou homicídios dolosos entre janeiro e setembro de 2026.

O dado consta no levantamento da Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), que acompanha os indicadores criminais nos 217 municípios do estado.

Do total de cidades sem registros neste ano, 22 haviam contabilizado pelo menos um homicídio doloso nos primeiros nove meses de 2025. Os outros dez municípios permaneceram sem ocorrências nos dois períodos analisados.

Entre os municípios que passaram a apresentar registro zero em 2026 estão Governador Nunes Freire, que havia contabilizado quatro homicídios no mesmo período de 2025, e Governador Newton Bello e Alto Alegre do Pindaré, que registraram três casos cada no ano passado.

Também deixaram de registrar homicídios neste ano os municípios de Paulino Neves, Santa Filomena do Maranhão, Primeira Cruz, Belágua e Presidente Juscelino, todos com dois registros entre janeiro e setembro de 2025.

Outras cidades que apresentaram redução a zero foram São Domingos do Azeitão, São José dos Basílios, Fernando Falcão, Bacurituba, Brejo de Areia, Formosa da Serra Negra, Mirador, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Lago dos Rodrigues, Loreto, Montes Altos, Satubinha e Senador Alexandre Costa.

Já Altamira do Maranhão, Benedito Leite, Governador Luiz Rocha, Itaipava do Grajaú, Lima Campos, Porto Rico do Maranhão, Sambaíba, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra e Cedral não registraram homicídios dolosos nos primeiros nove meses de 2025 nem no mesmo período de 2026.

Os resultados municipais integram um cenário de redução dos homicídios dolosos no Maranhão. Entre janeiro e setembro de 2026, o estado registrou 1.309 ocorrências, contra 1.339 no mesmo período de 2025, uma queda de 2,2%.

Quando considerados todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), incluindo feminicídios, homicídios dolosos, roubos seguidos de morte e lesões corporais seguidas de morte, a redução estadual foi de 4,9%, passando de 1.439 para 1.369 registros.

 Confirmado ato de Lula no Maranhão dia 20 

A senadora Eliziane Gama e a presidente estadual do PT, Patrícia Carlos, confirmaram a data do ato de campanha do presidente Lula, candidato à reeleição, no estado do Maranhão neste segundo turno.

O presidente participará de ato dia 21 de outubro no estado, um dia antes da agenda de Flávio Bolsonaro.

O PT ainda irá divulgar o local e o horário da agenda.

 Lula anuncia perdão de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil para MEIs

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs). As ações incluem perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, auxílio financeiro para investimentos e aumento do limite de faturamento anual.

A principal proposta prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.

O pacote também prevê a renegociação de dívidas privadas, estimadas em R$ 6 bilhões, por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa deverá exigir descontos mínimos de 90% dos credores.

Outra novidade é o Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos e melhorias nos pequenos negócios. Segundo o governo, o valor não será um empréstimo.

O plano inclui ainda a ampliação do teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil. A proposta estabelece limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, dependendo da aprovação do Congresso.

A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, incluindo os chamados nanoMEIs.

Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é reduzir as dificuldades financeiras dos empreendedores e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios.