Timon: CNMP rejeita investigar promotor por denunciar filha da vice 

O corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, decidiu pelo arquivamento de uma Notícia de instaurada após representação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Maranhão) em face do promotor de justiça da Comarca de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins.

Segundo informações obtidas pelo blog do Antônio Martins,  o membro do membro do Ministério Público do Maranhão foi alvo da medida após acionar a Justiça para pedir a exoneração imediata da advogada Amanda Almeida Waquim, atual Procuradora-Geral de Timon, por nepotismo indireto, já que é filha da atual vice-prefeita do município, Maria do Socorro Waquim.

Ao protocolar a representação junto ao CNMP, a OAB-MA sustentou que, ao ajuizar a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0802607-40.2025.8.10.0060, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA, o noticiado atuou de forma parcial e violou prerrogativas da advocacia. Além disso, sustentou que o promotor teria criminalizado o exercício de função pública da advogada Amanda Waquim.

De acordo com o corregedor, a parte sustenta que a intervenção do ministério carece de autorização legal, o que violaria os deveres de zelo e imparcialidade, mas, ao analisar a ação ajuizada pelo membro ministerial e os documentos que a instruem, é possível verificar uma convicção robusta, fundamentada em princípios jurídicos que embasam os argumentos apresentados.

“Nesse ponto, cumpre ressaltar que é cediço que o nepotismo constitui prática vedada no âmbito da Administração Pública brasileira por afrontar diretamente os

princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Desse modo, no contexto apresentado (nomeação da filha da Vice-Prefeita para o cargo de Procuradora-Geral do Município), impõe-se examinar a situação sob a ótica da Súmula Vinculante n. 13 do STF”, frisou.

Além disso, Fernando da Silva Comin ressaltou que, embora o noticiante afirme que o cargo de Procurador-Geral do Município é de natureza política, o que levaria à inaplicabilidade da súmula vinculante n. 13 do STF, ele observou que não se deve ignorar que essa questão está sendo debatida na própria Suprema Corte.

Diante do que foi apresentado, o corregedor constatou que os fatos narrados não caracterizam falta disciplinar, determino o indeferimento da presente Notícia de Fato, na forma do art. 73 A, § 2º, II, do RICNMP. “Cientifique-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, bem como o membro do MPMA, Sérgio Ricardo Martins, acerca desta decisão, preferencialmente via sistema ELO. Comunique-se ao Plenário, na forma regimental, sobre a presente decisão”, concluiu.

Baixe aqui a decisão

Fonte: Blog do Antônio Martins

 Prefeitura de Caxias entrega aos moradores nova Rua do Fio no bairro Itapecuruzinho

Mais uma rua foi totalmente revitalizada em Caxias, levando mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. A Rua do Fio, no bairro Itapecuruzinho, ganhou calçamento em bloco sextavado, melhorando o acesso e as condições de mobilidade na via.

A Rua do Fio está de cara nova, toda calçada. Nesse período de inverno, estamos tirando os moradores da lama e no verão, estamos tirando da poeira. Estamos chegando onde gestões anteriores não puderam chegar. A gente traz essa dignidade, qualidade de vida, estrutura e mobilidade melhor que os moradores merecem”, disse Gentil Neto, Prefeito de Caxias.

Os moradores agradeceram pelo benefício e destacaram que, a partir de agora, a realidade é com mais segurança e menos transtornos. A moradora, Eliane dos Santos, ressaltou a felicidade com a nova rua. “A rua tinha buracos, lama e poeira, e hoje está totalmente diferente. Muito boa para as crianças brincarem, os moradores idosos andar a noite. Estamos muito felizes pelo trabalho, só tenho gratidão”, disse.

O morador, Francisco Vieira, ressaltou que foi surpreendido pela gestão municipal. “A mudança é enorme, nunca achamos que ia acontecer tão rápido. Está bom demais. Antes estava tudo sujo de lama, tinha muita dificuldade, hoje está muito mudado”, frisou.

“Está ótima a gente só tem a agradecer pelo serviço a Prefeitura e só temos gratidão”, disse o morador, Francisco de Assis.

"Ficou melhor para toda a população. A rua ficou uma maravilha. Melhorou demais, só temos a agradecer”, elogiou a moradora, Leia Goes.

O prefeito Gentil Neto, destacou que o próximo passo é colocar iluminação de LED na via, para que os moradores tenham uma rua mais clara a noite, e com mais segurança. As melhorias na malha urbana de Caxias seguem acontecendo com investimentos em infraestrutura e transformando o dia a dia dos caxienses.

Nos próximos dias nossa equipe vai estar aqui colocando iluminação de LED para que vocês tenham uma rua mais digna ainda”, ressaltou Gentil Neto, prefeito de Caxias.

Brandão entrega 88 novas viaturas e equipamentos para reforçar a Segurança Pública 

Nesta sexta-feira (1º), que se comemora o Dia Internacional do Trabalho, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e com a presença do governador Carlos Brandão, entregou 88 novas viaturas, destinadas ao reforço do policiamento ostensivo em unidades da capital e do interior do estado. O evento ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, no bairro Calhau, em São Luís.

A entrega dos novos equipamentos e viaturas integra a política de fortalecimento da segurança pública no Maranhão, com investimentos em tecnologia, mobilidade e estrutura para as forças policiais.

O governador Carlos Brandão destacou os investimentos feitos pelo Governo do Maranhão no combate à criminalidade durante a solenidade e ressaltou a importância da tecnologia e da inteligência policial para as operações de segurança.

Estamos entregando hoje estas viaturas para ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar em todo o estado, garantindo mais segurança para a população exercer suas atividades do dia a dia. Este é um dos vários investimentos que temos feito para fortalecer a segurança pública no estado. Também ampliamos o efetivo com a contratação de novos policiais. E não posso deixar de destacar a questão da inteligência e tecnologia, que nos auxilia muito nas investigações, como videomonitoramento e câmeras de reconhecimento facial”, pontuou Brandão.

A ação tem o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo, ampliar a capacidade de monitoramento e inteligência, modernizar os recursos operacionais das forças de segurança e garantir maior eficiência no atendimento à população.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, informou que a entrega das viaturas e equipamentos tecnológicos vai agir diretamente na segurança da população e no combate eficaz à criminalidade. “Com essas viaturas a gente vai poder atender de forma eficaz a nossa população, reforçando o nosso policiamento tanto na capital quanto no interior com policiamento ostensivo, com inteligência e com as ações integradas entre o sistema de segurança pública”, assinalou.

O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Wallace Amorim, ressaltou que o Governo do Estado vem investindo não só na parte estrutural, mas também tem garantido os equipamentos necessários para a execução das ações policiais.

“Estamos recebendo um incremento de 88 viaturas que serão distribuídas em todo o estado do Maranhão. Vamos enviar, agora, uma parte para o interior para reforçar o policiamento nos municípios e outras ficarão aqui na Grande Ilha, reforçando não só as unidades de bairros, mas também as forças especiais. O Governo do Estado também está investindo em tecnologia através de drones e outros equipamentos para reforçar as forças policiais”, afirmou.

Drones e câmeras termográficas

As viaturas foram distribuídas conforme levantamento operacional, contemplando unidades do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) com 34 viaturas assistindo, em São Luís, bairros como Calhau, Cohatrac, Vila Luizão, Bacanga, Maracanã, Coroadinho, Cidade Operária, Cidade Olímpica, Vila Palmeira e Liberdade, além de contemplar bairros em outros municípios da Grande Ilha.

O Comando de Policiamento do Interior (CPI) receberá veículos novos que vão atender municípios em todas as regiões do estado, como Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Barra do Corda, Presidente Dutra, Colinas, Grajaú, Imperatriz, Estreito, Açailândia, Buriticupu, Caxias, Timon, Codó, Coroatá, Coelho Neto, Pinheiro, Viana, Mirinzal, Bequimão, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Rosário, Pindaré, Zé Doca, Governador Nunes Freire, entre outros.

 Carvalho Construções parabeniza os trabalhadores neste 1° de maio

 Alfredo do Sabiá com o eng° civil Alfredo Júnior 

O mestre de obras Alfredo Carvalho e o engenheiro civil  Alfredo Junior (da Carvalho Construções), parabeniza todos os trabalhadores, em especial os operários da construção civil, cada homem e cada mulher que, com dedicação e esforço diário, constroem um futuro melhor para todos. O trabalho dignifica, transforma e fortalece nossa sociedade.

Que nunca falte reconhecimento, respeito e oportunidades para quem faz tudo acontecer.

Parabéns!

 Prefeito Gentil Neto realiza evento histórico que celebra e valoriza os trabalhadores

Caxias viveu um momento marcante com a realização do maior Festival de Prêmios do Trabalhador já promovido no município. A iniciativa, organizada pela Prefeitura de Caxias por meio da Secretaria de Trabalho, Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, Secretaria de Turismo e Secretaria de Comunicação, atraiu uma grande multidão e transformou a celebração em um evento histórico de valorização da classe trabalhadora.

O evento, liderado pelo prefeito Gentil Neto, foi marcado pela forte participação popular e pela entrega de mais de 40 prêmios, garantindo um clima de expectativa e entusiasmo durante toda a programação.

Entre os prêmios sorteados estavam moto, geladeiras, fogões, bicicletas, notebooks, celulares, televisores, caixas de som, ventiladores, air fryers, além de diversos outros itens que contemplaram trabalhadores de diferentes regiões da cidade.

Além da premiação, a organização do evento também foi destaque. A Prefeitura estruturou um espaço planejado para oferecer conforto, praticidade e segurança ao público presente. Um mapa oficial foi divulgado para orientar a população, identificando cada área do evento de forma clara e acessível.

O espaço contou com controle de acesso e segurança em pontos estratégicos, além de áreas específicas como o Espaço Kids, montado em frente à UEMA, garantindo lazer para as crianças. A tradicional feirinha gastronômica foi instalada na Rua das Sombrinhas, oferecendo diversas opções de alimentação para o público.

Também foram disponibilizados stands de parceiros, ampliando os serviços e interações durante o evento. A segurança contou com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU, reforçando o cuidado com a população.

Outro destaque foi o espaço instagramável e a área destinada aos prêmios, que atraíram grande movimentação e interação do público. Além disso, pontos de interdição foram organizados para garantir a fluidez e a segurança no trânsito durante a realização do festival.

Também foi celebrado o aniversário de 8 anos do Mirante da Balaiada, destaque nacional e premiado entre as cinco melhores atrações turísticas do Brasil no Prêmio Nacional de Turismo 2019. O espaço impulsiona a visitação, atraindo mais de 70 mil pessoas ao Memorial da Balaiada e difundindo a história da cidade.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância de valorizar os trabalhadores que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município, reforçando o compromisso da gestão com ações que promovam reconhecimento e inclusão social.

A realização do Festival do Trabalhador consolida mais uma iniciativa de grande alcance popular, fortalecendo o vínculo entre a gestão municipal e a população. O evento já entra para a história de Caxias como uma das maiores celebrações voltadas aos trabalhadores, unindo organização, participação popular e valorização de quem move a cidade todos os dias.

 PL da Dosimetria: veja votos de maranhenses em veto que beneficia Bolsonaro 

O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.

Os que queriam manter o veto do presidente Lula votaram “Sim”. Entre os deputados maranhenses que votaram dessa maneira estão André Fufuca (PP), Fábio Macedo (Podemos), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Jr. (PT).

Já pela derrubada do veto votaram Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Duarte Jr. (Avante), Josivaldo JP (União), Márcio Honaiser (SD), Pastor Gil (PL), Paulo Marinho Jr. (PL), Pedro Lucas (União), Silvio Antonio (PL).

Os três senadores do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PT) votaram “sim”, pela manutenção do veto. Veja abaixo.

Não participaram da sessão os deputados Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (MDB) e Juscelino Filho (PSDB). Ribeiro Neto (PRD) absteve-se.

Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, na forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Na sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

Segundo ele, sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo).

Ao questionar a decisão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o “fatiamento é uma inovação e fere a Constituição”. “Se a intenção era proteger de mudança esses incisos, o Senado poderia ter alterado o texto e não alterou, aprovando na íntegra o PL da dosimetria” afirmou.

O presidente do Congresso rejeitou essa e outras questões de ordem contra sua decisão.

A líder da Minoria no Congresso, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a decisão de Alcolumbre foi sábia, tanto técnica como politicamente. “Nós vamos preservar o que foi conquistado pelo PL Antifacção e, ao mesmo tempo, evitar que o PL da Dosimetria produza efeitos indesejados”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 1° de Maio - Mensagem do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias 

Antônio José Vieira Mota (Pepia); presidente do
Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Caxias 

Comemora-se nesta sexta-feira (1° de maio) o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, uma data de reconhecimento, mas também de reivindicação por justiça social, melhores condições de vida e igualdade social — no campo e na cidade.

E no próximo dia 25 de maio, o protagonismo é dos que alimentam o Brasil, celebramos o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural.

São 10,1 milhões de trabalhadoras e trabalhadores rurais,  segundo dados do último Anuário Estatístico da Agricultura Familiar. Por trás de cada alimento há esforço, dedicação e muito trabalho.

Valorizar quem trabalha é fortalecer o país.

Do campo à mesa: o Brasil é feito por quem planta, colhe e alimenta.

Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias 

Presidente Antônio José Vieira Mota (Pepita)