segunda-feira, 16 de novembro de 2026

 Líder do governo nega mudanças nos pisos da saúde e educação em projeto de ajuste fiscal

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.

“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, declarou.

O projeto do Executivo altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, e os destaques pendentes devem ser votados nesta terça-feira (17). Em seguida, deve seguir para análise dos deputados.

Impacto

O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com previsão de bloqueios e contingenciamentos de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.

Pimenta explicou que o objetivo do projeto é permitir a inclusão de despesas que não estavam previstas quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso. Entre elas, estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

Segundo o líder, essas iniciativas foram compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e precisam ter previsão orçamentária.

Combustíveis

Outro ponto mencionado por Pimenta é a manutenção dos subsídios aos combustíveis. De acordo com ele, o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis compatíveis com a realidade da população.

“Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, afirmou.

“Os subsídios foram necessários em razão da guerra e da alta do preço internacional do petróleo, e a proposta busca garantir espaço no Orçamento para a continuidade dessa política”, explicou o líder do governo.

O deputado também esclareceu que o projeto trata de uma receita extraordinária e temporária, criada por meio do imposto de exportação de petróleo, para financiar os subsídios aos combustíveis.

Paulo Pimenta reforçou que a medida não significa retirar da saúde e da educação as receitas provenientes do petróleo e do gás natural. Ele classificou como equivocadas as informações divulgadas durante o debate sobre a proposta.

Salário mínimo e BPC

O líder do governo também contestou informações de que o projeto poderia afetar o reajuste do salário mínimo e os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, essas mudanças nunca foram apresentadas pelo governo durante a discussão.

O deputado reconheceu que parlamentares têm dúvidas e preocupações sobre possíveis impactos da proposta em áreas como saúde, educação, salário mínimo e BPC, mas afirmou que os esclarecimentos têm contribuído para ampliar o apoio ao projeto.

“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, defendeu Pimenta.

Agência Câmara de Notícias

 Uema divulga locais de prova do vestibular 2027


A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) disponibilizará, a partir de segunda-feira (16), a confirmação de inscrição do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2027, com a indicação dos locais de prova.

Os candidatos deverão acessar o site sigconcursos.uema.br, informar CPF e senha, conferir os dados e imprimir o documento de confirmação.

As provas serão aplicadas no domingo (22), das 13h30 às 18h30, nos locais previstos no edital, abrangendo unidades da Uema e da UEMASUL. Os portões serão fechados às 13h, sem tolerância para atrasos.

A orientação é chegar com pelo menos uma hora de antecedência.

É obrigatória a apresentação de documento original de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte. Também serão aceitos e-Título, CNH Digital e RG Digital, desde que apresentados nos aplicativos oficiais. Certidão de nascimento, título eleitoral físico e carteira estudantil não serão aceitos.

Os candidatos devem observar as restrições do edital. Não será permitido portar lápis, borracha, relógios, anotações ou aparelhos eletrônicos durante a prova.

Celulares e dispositivos inteligentes deverão permanecer desligados e guardados no envelope fornecido pela fiscalização.

O PAES 2027 terá 60 questões objetivas de múltipla escolha e uma redação dissertativo-argumentativa, realizadas em etapa única. Todas as orientações e informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no sistema oficial de concursos da Uema.

Ausência de Flávio Bolsonaro amplia disputa por influência entre Carlos e Michelle dentro do bolsonarismo


A ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos após a derrota na eleição presidencial, abriu espaço para uma disputa por influência dentro do grupo político da família Bolsonaro. Com Flávio afastado das articulações, Carlos Bolsonaro (PL-SC) e Michelle Bolsonaro (PL-DF), ambos eleitos para o Senado, passaram a ocupar posições de destaque na interlocução com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os dois, porém, representam grupos distintos e disputam espaço sobre quem tem maior legitimidade para transmitir orientações e representar os interesses políticos do ex-presidente.

Enquanto Carlos tenta assumir o protagonismo deixado pelo irmão, divulgando mensagens e relatando conversas com o pai, Michelle mantém uma atuação mais discreta, mas preserva influência sobre parlamentares e aliadas no Congresso. A disputa também provoca divergências dentro do PL, onde parte dos dirigentes considera que Carlos não possui a mesma capacidade de articulação política de Flávio.

A senadora Damares Alves afirmou que caberá ao próprio Jair Bolsonaro definir quem poderá falar politicamente em seu nome e negou que Michelle esteja tentando assumir essa função. Nos bastidores, a ausência de uma liderança única amplia as incertezas sobre quem conduzirá as articulações do bolsonarismo nos próximos meses.

 Motocicleta é recuperada pela Guarda Municipal de Caxias 

A Guarda Municipal de Caxias recuperou, na última quinta-feira (12), uma motocicleta no bairro Vila Conquista, após receber informações sobre sua possível localização naquela região. As equipes deslocaram-se até o local indicado e, após buscas na região, localizaram uma motocicleta Honda Pop 100, de cor vermelha e sem placa de identificação.


Os guardas municipais realizaram consulta à numeração do chassi, por meio da qual foi constatado que a motocicleta possuía restrição de roubo e furto. Informações levantadas pela Guarda Municipal dão conta de que o veículo teria sido tomado de assalto no mês de outubro.


A recuperação ocorreu menos de uma hora após outra ação da Guarda Municipal, que resultou na localização de um automóvel na zona rural de Caxias. O carro havia sido subtraído durante um assalto a um pesque-pague naquela região. Com as duas ocorrências, a instituição contabilizou dois veículos recuperados em um intervalo inferior a uma hora.


Em seguida, a motocicleta foi encaminhada ao 1º Distrito Policial, onde foi apresentada para os procedimentos legais cabíveis.

domingo, 15 de novembro de 2026

Prefeitura de Caxias e SAAE ampliam abastecimento de água da Vila Conquista com novo poço artesiano


A Prefeitura de Caxias, por meio do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), está ampliando o abastecimento de água na Vila Conquista com a instalação de um novo sistema simplificado de abastecimento. A obra, inaugurada na última sexta-feira (13), vai reforçar o poço artesiano já existente e ampliar a oferta de água às famílias que residem na região.

A iniciativa atende a uma demanda antiga dos moradores, que enfrentavam dificuldades com a insuficiência de água para realizar atividades básicas do dia a dia, como lavar louças, utilizar a máquina de lavar roupas e tomar banho de chuveiro. Com o novo poço, localizado na av. Central, a expectativa é de que o abastecimento seja ampliado e alcance de forma mais eficiente toda a comunidade.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa, o novo sistema simplificado é resultado da sensibilidade do prefeito Gentil Neto em promover melhorias na infraestrutura das comunidades, especialmente durante o processo de regularização fundiária.


“Essa é uma obra muito esperada, fruto da sensibilidade do nosso prefeito Gentil Neto, que também busca levar infraestrutura para a comunidade. Estamos começando pela água. Esse poço vai complementar todo o sistema de abastecimento da Vila Conquista”, destacou Evimar Barbosa.

A nova estrutura conta com poço artesiano de 150 metros de profundidade, conjunto motor-bomba de 6 CV de potência e vazão de 17 mil litros por hora, beneficiando diretamente 120 famílias. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto também prevê a instalação da rede de distribuição nas ruas que ainda não dispõem do serviço, além da interligação dos três poços, permitindo que funcionem de forma integrada. A expectativa é contemplar aproximadamente mais de mil residências da área, ampliando o acesso à água e proporcionando melhores condições de vida para os moradores.

A melhoria já é percebida pela população. Morador da Vila Conquista há 13 anos, Antônio Trindade ressaltou que a dificuldade no abastecimento era uma realidade enfrentada por muitas famílias.


“Antigamente, aqui o abastecimento de água era precário. A dificuldade era muito grande, porque não tinha um poço que atendesse às necessidades da comunidade. Agora, com esse novo poço, a gente vê que a qualidade do abastecimento vai melhorar. Água é vida. Sem água, nós não somos nada”, afirmou.

Para a moradora Santana Rodrigues, a ampliação do abastecimento representa uma transformação significativa na rotina doméstica. Antes, a falta de pressão na rede dificultava até mesmo o acesso à água nas torneiras mais altas da casa dela.

“Antes, era muito complicado. Eu precisava ir lá para trás, lavar a louça de cócoras, porque a água não subia até a pia. “Estou muito feliz! Agora tem bastante água. A água já está chegando ao chuveiro. Antes, a gente não tomava banho de chuveiro, era de caneca, porque a água também não subia até lá. É mais qualidade de vida dentro de casa, porque a água é essencial para todos nós”, concluiu.

A ampliação do sistema de abastecimento na Vila Conquista reforça o compromisso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias e da Prefeitura de Caxias com a melhoria dos serviços públicos, a expansão da infraestrutura e a promoção de mais dignidade e qualidade de vida para a população.

Oito nomes são lembrados para sucessão de Caxias em 2028

Sem pré-candidaturas oficializadas até agora, o debate gira em torno de especulações nas redes sociais 

Acaba uma eleição, começa outra: Caxias já vê primeiros nomes para a disputa municipal

Com o encerramento das eleições de 2026, os bastidores políticos de Caxias ja se articulam de olho na sucessão municipal

Nomes

Naturalmente o atual prefeito de Caxias, Gentil Neto, deverá concorrer à sua reeleição,  mas surgem comentários nas  esquinas  que o candidato do grupo governista pode ser o ex-prefeito Fábio Gentil. 

A oposição virá com novidades, se cogita bastante o nome do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, que saiu fortalecido com a reeleição de sua esposa, à deputada estadual Cláudia Coutinho. 

Marcando posicionamento em diversas disputas nas eleições em Caxias, o PSOL. Vem discutindo internamente os  nomes dos professores Arimatea Silva,  Antonio Alves e do bacharel em direito Joaquim Viana.

Principal nome da oposição na eleição de 2024, o deputado federal Paulo Marinho Júnior, saiu da eleição 2026 com uma votação pífia, mas se considera o representante oficial do governador Eduardo Braide em Caxias e conta com seu apoio. 

Outro que têm se articulado muito bem no jogo da política é o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Rodrigues do PT, que tem sua imagem vinculada a do vitorioso presidente Lula.

Por conta polarização política entre  esquerda e direita é bem possível que teremos uma candidatura do Partido Novo. O nome mais cogitado é do publitário Clidenor Filho, pois conta conta com o apoio do senador eleito Lahésio Bonfim.

Correndo por fora, onde vêm consolidando seu nome na política estadual e municipal, tem o deputado estadual reeleito Catulé Júnior. O parlamentar vem construíndo boas alianças políticas em Caxias. Na eleição que se findou Catulé Júnior recebeu o apoio do grupo político G20.

Para fechar a lista o PSTU, que é ligado ao Sindicato dos Professores de Caxias  - SINTRAP, é aguardado que apresente um nome para concorrer às eleições de 2028.

Vale ressaltar que cada eleição é uma história diferente, representa novas conjecturas e até às convenções eleitorais muitas coisas podem acontecer e tudo que foi citado na matéria são meras especulações eleitoreiras.

sábado, 14 de novembro de 2026

 Ação no STF pode mudar quatro cadeiras de deputados federais do Maranhão


Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada federal do Maranhão eleita em outubro de 2026. Segundo simulações já divulgadas, quatro deputados eleitos podem perder suas vagas, abrindo espaço para candidatos que ficaram na suplência.

A discussão ganhou um novo capítulo com o pedido do PSB para participar do processo, que questiona as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para preencher as vagas que não são ocupadas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos.

De acordo com as projeções, os deputados federais Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) poderiam perder suas cadeiras.

Em contrapartida, Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB) poderiam ser beneficiados por uma eventual redistribuição das vagas.

As mudanças, no entanto, ainda são hipotéticas e dependem de uma decisão favorável do Supremo, seguida de uma nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral.

Disputa pode atingir 36 deputados no país

A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e tramita em rito abreviado, mecanismo que permite levar o processo diretamente ao julgamento de mérito.

Segundo cálculos apresentados pelo PDT, uma eventual mudança nas regras pode atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados, com a substituição de parlamentares eleitos por candidatos que ficaram na suplência.

O partido questiona principalmente as restrições impostas à participação de legendas e candidatos na distribuição das sobras eleitorais, incluindo a chamada regra 80/20.

Pela regra, para participar de determinada etapa da distribuição, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, enquanto o candidato deve obter individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual da legenda em Minas Gerais, argumenta que o STF já afastou essas exigências na última etapa da distribuição das sobras e defende que o entendimento seja ampliado.

“Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questionou o parlamentar.

Além do PDT, a iniciativa recebeu apoio do Avante e do PSDB. O partido Missão ingressou no processo como amicus curiae, enquanto o PSB também apresentou pedido para participar da discussão.

Expectativa de julgamento antes da diplomação

A expectativa das legendas interessadas é que o STF analise a controvérsia antes da diplomação dos deputados eleitos, prevista para dezembro.

Não há, entretanto, garantia de que o julgamento seja concluído nesse prazo.

A discussão sobre as sobras eleitorais já provocou alterações na composição da Câmara dos Deputados. Em 2025, uma decisão do Supremo sobre o tema resultou na substituição de sete parlamentares federais.

No caso atual, uma eventual decisão favorável ao pedido do PDT poderá produzir novos efeitos sobre a distribuição das cadeiras, inclusive no Maranhão.