Ação no STF pode mudar quatro cadeiras de deputados federais do Maranhão

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada federal do Maranhão eleita em outubro de 2026. Segundo simulações já divulgadas, quatro deputados eleitos podem perder suas vagas, abrindo espaço para candidatos que ficaram na suplência.

A discussão ganhou um novo capítulo com o pedido do PSB para participar do processo, que questiona as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para preencher as vagas que não são ocupadas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos.

De acordo com as projeções, os deputados federais Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) poderiam perder suas cadeiras.

Em contrapartida, Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB) poderiam ser beneficiados por uma eventual redistribuição das vagas.

As mudanças, no entanto, ainda são hipotéticas e dependem de uma decisão favorável do Supremo, seguida de uma nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral.

Disputa pode atingir 36 deputados no país

A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e tramita em rito abreviado, mecanismo que permite levar o processo diretamente ao julgamento de mérito.

Segundo cálculos apresentados pelo PDT, uma eventual mudança nas regras pode atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados, com a substituição de parlamentares eleitos por candidatos que ficaram na suplência.

O partido questiona principalmente as restrições impostas à participação de legendas e candidatos na distribuição das sobras eleitorais, incluindo a chamada regra 80/20.

Pela regra, para participar de determinada etapa da distribuição, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, enquanto o candidato deve obter individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual da legenda em Minas Gerais, argumenta que o STF já afastou essas exigências na última etapa da distribuição das sobras e defende que o entendimento seja ampliado.

“Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questionou o parlamentar.

Além do PDT, a iniciativa recebeu apoio do Avante e do PSDB. O partido Missão ingressou no processo como amicus curiae, enquanto o PSB também apresentou pedido para participar da discussão.

Expectativa de julgamento antes da diplomação

A expectativa das legendas interessadas é que o STF analise a controvérsia antes da diplomação dos deputados eleitos, prevista para dezembro.

Não há, entretanto, garantia de que o julgamento seja concluído nesse prazo.

A discussão sobre as sobras eleitorais já provocou alterações na composição da Câmara dos Deputados. Em 2025, uma decisão do Supremo sobre o tema resultou na substituição de sete parlamentares federais.

No caso atual, uma eventual decisão favorável ao pedido do PDT poderá produzir novos efeitos sobre a distribuição das cadeiras, inclusive no Maranhão.

 Prefeitura de Caxias intensifica trabalhos de capina e recolhimento de lixo e entulhos

As equipes de limpeza pública seguem com os serviços de capina em diferentes pontos de Caxias. Os trabalhos contemplam os bairros Centro, Seriema, Olho d’Água, Baixinha e Cohab.

As equipes de patrulhas também realizaram serviços nos bairros Castelo Branco, Trizidela e Volta Redonda, incluindo a região da Rodoviária.

As atividades fazem parte da rotina de limpeza e manutenção urbana realizada pela Prefeitura de Caxias, contribuindo para manter ruas e espaços públicos mais limpos e organizados para os caxienses.

 TCE fiscaliza limpeza urbana e destinação de lixo em 30 municípios do MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza mais uma etapa da Auditoria Operacional na Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. O procedimento fiscalizatório é desenvolvido no âmbito das atividades que integram o Plano Anual de Auditoria do TCE para 2026.

Na Auditoria Operacional, os auditores do TCE avaliam se a atuação dos municípios maranhenses na gestão dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, está em conformidade com a legislação em vigor. O correto tratamento dos resíduos sólidos é um dos aspectos mais importantes em relação à infraestrutura dos municípios, gerando impactos positivos na qualidade de vida dos cidadãos, inclusive com a redução da incidência de enfermidades ligadas às condições sanitárias inadequadas.

Na etapa de planejamento da auditoria, foram definidos os critérios de seleção dos municípios a serem auditados. A amostra selecionada atende às diretrizes do Plano Anual de Auditoria do TCE para 2026, tendo sido considerados aspectos como materialidade, risco, relevância e isonomia.

Para consolidação dos parâmetros do processo de auditoria foi observado também estudo realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMESC) e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), denominado Panorama da Destinação Final de RSU e Perspectivas de Soluções Regionalizadas, que delineia sete regiões do Maranhão onde devem ser implantados aterros sanitários para atender aos municípios circunvizinhos e assim cobrir toda a população.

Fazem parte da amostra da auditoria os seguintes municípios: Afonso Cunha, Alto Alegre do Maranhão, Alto Parnaíba, Balsas, Capinzal do Norte, Carolina, Coelho Neto, Coroatá, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Governador Archer, Lima Campos, Loreto, Nova Colinas, Pedreiras, Peritoró, Riachão, Sambaíba, Santo Antônio dos Lopes, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São João do Sóter, São Raimundo das Mangabeiras, Senador Alexandre Costa, Tasso Fragoso, Timbiras e Trizidela do Vale.

Entre os procedimentos que fazem parte das atividades da auditoria estão a realização de entrevistas com gestores municipais, representantes de conselhos, cooperativas de catadores e Organizações Não Governamentais (ONGs), a coleta de documentos, visitas a lixões e áreas de transbordo. No município de Balsas, os auditores do TCE vão verificar as condições de funcionamento do aterro sanitário instalado recentemente.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca a abrangência e a importância da Auditoria Operacional na Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e ressalta que as informações obtidas serão estratégicas para que a meta de eliminação dos lixões do território maranhense seja alcançada. “O controle externo está realizando em alto nível todos os procedimentos que são de sua competência para que seja feito um diagnóstico preciso sobre como é feito o tratamento dos resíduos sólidos nos municípios que estão sendo auditados. As informações desta auditoria servirão de base para a adoção das medidas necessárias para eliminar os lixões hoje existentes no Maranhão”, afirma.

 Daniella defende responsabilidade na discussão do Orçamento 2027

A deputada estadual Daniella (MDB) destacou a importância de uma análise responsável e criteriosa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a parlamentar, a discussão deve considerar não apenas as demandas da população maranhense, mas também o cumprimento da legislação e a capacidade orçamentária do Estado.

Ao comentar o andamento da matéria, Daniella esclareceu que o projeto ainda está na Comissão de Orçamento e não chegou ao Plenário da Assembleia. Algumas etapas regimentais, inclusive, ainda dependem da abertura dos respectivos prazos, o que demonstra que o processo de discussão está em sua fase inicial.

A deputada ressaltou que o momento exige atenção ao conteúdo da proposta, com espaço para o diálogo e a avaliação dos impactos das decisões que serão tomadas. Segundo ela, a construção de um orçamento precisa estar pautada pelo equilíbrio entre as necessidades da população e as condições financeiras do Estado.

Em manifestação publicada na rede X, Daniella também reforçou que sua posição está concentrada no mérito da matéria, sem qualquer relação com disputas eleitorais.

“Defendo seriedade e responsabilidade em torno da apreciação do projeto que trata sobre o Orçamento 2027. Estou isenta de qualquer posição eleitoral e totalmente focada no mérito do conteúdo”, afirmou.

A parlamentar reafirmou que acompanhará a discussão com atenção, defendendo que todas as etapas sejam respeitadas e que a apreciação do orçamento seja conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses dos maranhenses.

Contrato de R$ 240 mil com escritório de advocacia apresenta falhas e leva MP a cobrar regularização da Prefeitura de Matões

Blog do Domingos Costa

A contratação de um escritório de advocacia por R$ 240 mil por ano pela Prefeitura de Matões apresentou falhas na documentação e na divulgação dos atos oficiais, segundo análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O contrato, firmado com o escritório Barbosa e Loiola Advogados Associados, prevê pagamento mensal de R$ 20 mil e agora está no centro de uma investigação do Ministério Público, que recomendou ao prefeito Raimundo Nonato Medeiros Carvalho a regularização do processo no prazo de 30 dias.

A contratação foi realizada em 2025, por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração entende que não há possibilidade de competição. Ao analisar o procedimento, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou documentos ausentes e falhas no cumprimento das exigências legais para esse tipo de contratação.

Entre os problemas apontados estão a falta de comprovante de publicação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ausência de nota de empenho e de documentos como proposta de preços do escritório, ato de designação do agente de contratação, aviso de ratificação da inexigibilidade e ordem de serviço. Também não foi localizada a minuta do contrato no processo administrativo.

Apesar das falhas, o parecer técnico considerou que o valor contratado está compatível com os preços de mercado. A análise apontou que os R$ 20 mil mensais pagos pelo município são inferiores à média de aproximadamente R$ 26,6 mil mensais identificada em contratações semelhantes realizadas por outros municípios maranhenses. Por isso, as inconformidades foram classificadas como de natureza formal.

Diante dos problemas identificados, o promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale recomendou que a Prefeitura comprove a publicação do contrato e do ato que autorizou a contratação no portal nacional, regularize o empenho das despesas e complemente a documentação que faltava no processo.

O Ministério Público também cobrou mudanças nos procedimentos para futuras contratações de serviços advocatícios. A Prefeitura deverá demonstrar formalmente por que o serviço não pode ser realizado pela própria Procuradoria-Geral do Município, justificar a contratação direta e comprovar a compatibilidade dos preços.

A portaria foi assinada em 29 de outubro de 2026 pelo promotor Laécio Ramos do Vale e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 11 de novembro, edição nº 216/2026.

 Brandão desmente fake news sobre não pagamento de salários e 13°

Após circular a falsa informação, inclusive propalada por deputados, de que o governo não teria mais dinheiro em caixa e não pagaria salários e 13° dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão divulgou nota em seu Instagram desmentindo e já divulgando as datas de pagamento.

O governo pagará os salários dos servidores referente ao mês de novembro no próximo dia 28 e a segunda parcela do 13° salário dia 12 de dezembro.

 Eliziane e Damares farão dirigência em Bacabal para acompanhar caso de crianças desaparecidas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, entre os dias 13 e 15 de novembro, uma diligência no Maranhão para acompanhar as investigações sobre o desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em Bacabal. A comitiva responsável pela diligência será composta pela senadora Damares Alves, senadora maranhense Eliziane Gama, além da senadora Roberta Acioly.

Neste sábado (14), as parlamentares cumprirão agenda em Bacabal, onde deverão se reunir com familiares das crianças, autoridades de segurança pública, representantes da prefeitura e equipes envolvidas nas buscas. A programação também prevê visita à comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, local do desaparecimento.

As duas crianças estão desaparecidas desde 4 de janeiro de 2026, quando foram vistas pela última vez em uma área de vegetação na zona rural do município.

A diligência tem como objetivo acompanhar o andamento das investigações, ouvir os envolvidos e contribuir para a mobilização das autoridades em busca de respostas sobre o caso.