terça-feira, 17 de novembro de 2026

 Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado quinta-feira

Agência Brasil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

 Reconhecimento facial já possibilitou 105 prisões no Maranhão


O uso do reconhecimento facial já contribuiu para 105 prisões no Maranhão entre janeiro e outubro de 2026.

O resultado é 15 vezes o registrado durante todo o ano de 2025, quando sete pessoas foram presas com auxílio da tecnologia.

Os dados são do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), e mostram o avanço do uso de ferramentas tecnológicas no apoio à atuação das forças policiais.

Somente em setembro, foram contabilizadas 48 prisões, o maior número mensal do ano. Em outubro, outras dez pessoas foram presas com auxílio do sistema, utilizado para identificar pessoas procuradas pela Justiça.

O resultado acompanha os investimentos do Governo do Maranhão na modernização da segurança pública.

O balanço do CIOPS também aponta a recuperação de 85 veículos com auxílio da leitura automática de placas, conhecida como OCR, entre janeiro e outubro. Somente no último mês, foram contabilizados 15 veículos recuperados.

Outra iniciativa é a implantação de totens de segurança, equipados com câmeras de monitoramento, reconhecimento facial e leitura de placas. Os equipamentos ampliam a estrutura tecnológica utilizada no acompanhamento de ocorrências e no apoio às operações policiais.

Ao longo dos dez primeiros meses de 2026, os sistemas de monitoramento do CIOPS capturaram 5.459 ocorrências gerais, das quais 699 foram classificadas como criminais.

 Divulgado resultado da prova objetiva do concurso do Corpo de Bombeiros 


O governador Carlos Brandão anunciou a divulgação do resultado da prova objetiva do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A relação dos candidatos habilitados para as próximas etapas está disponível no site da banca organizadora, o Cebraspe.

O concurso oferece 800 vagas e integra as ações do Governo do Maranhão para fortalecer as forças de segurança pública.

O processo seletivo ainda contará com outras etapas até a conclusão do certame.

Com a divulgação do resultado da prova objetiva, os candidatos habilitados deverão acompanhar as convocações para a avaliação de saúde, a avaliação biopsicossocial, destinada aos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD), e o procedimento de heteroidentificação, para aqueles que concorrem às vagas reservadas por cotas raciais.

O primeiro prazo previsto no cronograma começa nesta quarta-feira (18), referente à avaliação de saúde.

Os candidatos devem observar atentamente as orientações do edital, pois o descumprimento de prazos e horários poderá resultar em eliminação do certame ou perda do direito às vagas reservadas, conforme o caso.

As consultas individuais, o envio de documentos e as demais orientações estão disponíveis no site do Cebraspe: www.cebraspe.org.br/concursos/cbm_ma_26.

 Prefeitura de São Mateus abre concurso público para vários cargos


O prefeito Miltinho Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão, confirmou a realização de concurso público no município.

Estão sendo oferecidas vagas para os seguintes cargos de níveis médio e superior: agente administrativo, agente de vigilância sanitária, auxiliar operacional de serviços diversos, assistente social, auxiliar de saúde bucal, auditor fiscal, auxiliar de turma, biólogo, biomédico, bioquímico, contador, dentista, eletricista, enfermeiro, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, farmacêutico, fiscal ambiental, fiscal de tributos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, motorista, nutricionista, orientador social, psicólogo, radiologista, recepcionista, secretário de escola, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico em segurança do trabalho, técnico de saúde bucal, terapeuta ocupacional, topógrafo, vigia, agente de trânsito, guarda municipal, pedagogo, professor (1º ao 5º ano; Braille; AEE; Arte, Ciências; Cultura Digital; Educação Física, Educação Infantil, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Quilombola, EJA e Intérprete de Libras).

As inscrições tiveram início nesta segunda-feira, 16, e se prolongarão até 7 de dezembro.

“Está oficialmente aberto o Concurso Público da nossa São Mateus do Maranhão. Uma conquista enorme para fortalecer o serviço público e abrir portas reais de futuro e estabilidade para a nossa população. Se você estava esperando o momento certo para virar a chave da sua vida profissional, esse momento chegou”, disse Miltinho.

Confira os editais do certame aqui, aqui e aqui.

 Convite aos empresários de Caxias 

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

 Líder do governo nega mudanças nos pisos da saúde e educação em projeto de ajuste fiscal

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.

“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade”, declarou.

O projeto do Executivo altera o arcabouço fiscal para reforçar o controle das contas públicas e criar novos mecanismos de ajuste. O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, e os destaques pendentes devem ser votados nesta terça-feira (17). Em seguida, deve seguir para análise dos deputados.

Impacto

O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, com previsão de bloqueios e contingenciamentos de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.

Pimenta explicou que o objetivo do projeto é permitir a inclusão de despesas que não estavam previstas quando o Orçamento foi encaminhado ao Congresso. Entre elas, estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

Segundo o líder, essas iniciativas foram compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e precisam ter previsão orçamentária.

Combustíveis

Outro ponto mencionado por Pimenta é a manutenção dos subsídios aos combustíveis. De acordo com ele, o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis compatíveis com a realidade da população.

“Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, afirmou.

“Os subsídios foram necessários em razão da guerra e da alta do preço internacional do petróleo, e a proposta busca garantir espaço no Orçamento para a continuidade dessa política”, explicou o líder do governo.

O deputado também esclareceu que o projeto trata de uma receita extraordinária e temporária, criada por meio do imposto de exportação de petróleo, para financiar os subsídios aos combustíveis.

Paulo Pimenta reforçou que a medida não significa retirar da saúde e da educação as receitas provenientes do petróleo e do gás natural. Ele classificou como equivocadas as informações divulgadas durante o debate sobre a proposta.

Salário mínimo e BPC

O líder do governo também contestou informações de que o projeto poderia afetar o reajuste do salário mínimo e os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, essas mudanças nunca foram apresentadas pelo governo durante a discussão.

O deputado reconheceu que parlamentares têm dúvidas e preocupações sobre possíveis impactos da proposta em áreas como saúde, educação, salário mínimo e BPC, mas afirmou que os esclarecimentos têm contribuído para ampliar o apoio ao projeto.

“É natural que os parlamentares tenham dúvidas e manifestem preocupação com questões tão caras, como o orçamento da saúde e da educação, o salário mínimo e o BPC. Mas não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade”, defendeu Pimenta.

Agência Câmara de Notícias

 Uema divulga locais de prova do vestibular 2027


A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) disponibilizará, a partir de segunda-feira (16), a confirmação de inscrição do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2027, com a indicação dos locais de prova.

Os candidatos deverão acessar o site sigconcursos.uema.br, informar CPF e senha, conferir os dados e imprimir o documento de confirmação.

As provas serão aplicadas no domingo (22), das 13h30 às 18h30, nos locais previstos no edital, abrangendo unidades da Uema e da UEMASUL. Os portões serão fechados às 13h, sem tolerância para atrasos.

A orientação é chegar com pelo menos uma hora de antecedência.

É obrigatória a apresentação de documento original de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte. Também serão aceitos e-Título, CNH Digital e RG Digital, desde que apresentados nos aplicativos oficiais. Certidão de nascimento, título eleitoral físico e carteira estudantil não serão aceitos.

Os candidatos devem observar as restrições do edital. Não será permitido portar lápis, borracha, relógios, anotações ou aparelhos eletrônicos durante a prova.

Celulares e dispositivos inteligentes deverão permanecer desligados e guardados no envelope fornecido pela fiscalização.

O PAES 2027 terá 60 questões objetivas de múltipla escolha e uma redação dissertativo-argumentativa, realizadas em etapa única. Todas as orientações e informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no sistema oficial de concursos da Uema.