segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Mais de 300 homens estão presos no Maranhão por não pagamento de pensão alimentícia 

Em 2024, 346 pessoas foram presas no Maranhão por não pagarem a pensão alimentícia, conforme dados da Polícia Civil. Somente na cidade de Timon, por exemplo, foram 28 pessoas detidas ao longo do ano, com 11 mandados de prisão cumpridos em uma única operação. A detenção de devedores de prisão alimentícia é prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil e pode ocorrer após três meses de  inadimplência sem justificativa. No entanto, muitos dos presos desconhecem que têm o direito de solicitar a revisão dos valores antes que a dívida se torne insustentável.

Foi o que aconteceu com o mecânico João Roberto Nunes. Desempregado há quase um ano, ele viu sua vida mudar ao ser preso por não conseguir arcar com a pensão do filho. Ele conta que sempre tentou se manter com trabalhos informais, mas a renda não era suficiente. “O pouco que eu ganhava mal dava para pagar aluguel e comida”, relata. Sem saber que poderia buscar na Justiça uma revisão do valor, a dívida se acumulou até que a prisão foi decretada.

A pensão alimentícia pode ser revisada a qualquer momento, desde que haja uma mudança nas condições socioeconômicas do devedor ou do beneficiário. O artigo 1.699 do Código Civil estabelece que quem paga ou quem recebe pode solicitar ao juízo a redução, majoração ou até a extinção do valor. Para evitar a prisão, o devedor pode pedir a revisão dos valores ou buscar um acordo de parcelamento. “A primeira alternativa é pedir a revisão para reduzir os valores. A segunda, caso não seja possível revisar, é negociar um parcelamento para evitar a execução e uma possível prisão”, explica Vanailson Marques, professor de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís.

Mesmo após cumprir a pena, o devedor continua obrigado a regularizar a dívida. “Ele deve procurar o credor e pagar o que deve, seja integralmente ou por meio de um parcelamento. Caso haja justificativa legal, também pode solicitar a exoneração dos alimentos”, acrescenta Marques.

A juíza Maricélia Costa Gonçalves, da 4ª Vara da Família de São Luís, explica que não há um critério fixo para estabelecer o valor da pensão, mas a decisão judicial deve considerar a necessidade do filho e a possibilidade do pai. “A dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos são princípios que guiam essa definição”, ressalta a magistrada.

Agora em liberdade, João Roberto tenta reconstruir sua vida e acertar as contas. Trabalhando como autônomo, busca informações sobre seus direitos para evitar novos problemas. “Se tivesse procurado um advogado antes, talvez não tivesse chegado a esse ponto. Nunca quis abandonar meu filho, só preciso de uma chance para acertar as coisas”, conclui.

Secretaria Municipal de Governo trabalha Projeto de Responsabilidade Empresarial, Social e Ambiental 

A Secretaria Municipal de Governo está apresentando às demais Secretarias Municipais municipais projetos que estão no horizonte de trabalho da pasta, que terão repercussão nas áreas da educação, cultura, social, econômica, histórica da cidade, dentre outras áreas.


“A Secretaria Municipal de Governo trabalha, além da relação política e institucional, também orientações com outros projetos, envolvendo outras secretarias. Nós temos pensado nos anseios daquilo que o nosso Prefeito quer para a cidade, que é fazer uma cidade com mais oportunidades para as pessoas, trabalhar com algo que a cidade esteja sendo projetada para a melhoria da qualidade de vida. A gente tem pensado em projetos na área social, da educação, cultural, estrutural da cidade, histórica, e com certeza a população verá os benefícios”, disse Arthur Quirino, secretário municipal de Governo. 


Um dos projetos que já foi apresentado, durante reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, intitulado de: Projeto de Responsabilidade Empresarial, Social e Ambiental, será trabalhado junto às empresas da cidade de Caxias (MA). A iniciativa visa aproximar as empresas do município de ações de grande impacto social, que vai beneficiar às comunidades do raio de atuação da empresa.


A princípio, estão envolvidas nesta parceria, as Secretarias Municipais de: Turismo; Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal; Comunicação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa; Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Núcleo de Projetos Especiais.


DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS
A primeira etapa do projeto prever o diagnóstico de resíduos, analisar os tipos e volumes de resíduos gerados, identificando formas eficientes de reaproveitamento e reciclagem. Além da empresa, a comunidade será envolvida, mobilizada e capacitada para trabalhar, gerando emprego e renda.

“É um projeto que trata sobre a Responsabilidade Empresarial, Social e Ambiental. É um projeto amplo e de grande impacto social. A partir da próxima reunião vamos ter mais informações, para que possamos começar a fazer visitas técnicas institucionais nestas indústrias. Nós queremos dar uma destinação a resíduos industriais para aproveitar e beneficiar a própria comunidade onde ela está inserida”, destacou Arthur Quirino, secretário municipal de Governo.(ASCOM/PMC)

domingo, 16 de fevereiro de 2025

Ceará morre aos 63 anos, por complicações de diabetes


Com muito pesar, o BLOG DO IRMÃO INALDO informa o falecimento de José Ramos Camelo (foto), aos 63 anos, Ceará, como era mais conhecido, faleceu neste domingo, 16, em São Luís por complicações de saúde (diabetes). 

“Que Deus te receba na morada eterna meu amigo. Ficam as muitas lembranças dos momentos, das nossas conversas no Bar do Pereirinha sobre futebol, politica e o passado quando a gente jogava futebol no campinho que existia na Vila Pinduca, entre tantos momentos de confraternização e conselhos mútuos”, palavras deste editor.

Ceará deixa esposa, filhos e netos. Aguarde mais informações sobre onde ocorrerá o velório e o sepultamento do corpo do cearense mais caxiense que conheci.

Aos amigos e familiares, em especial a viúva Girlane Carvalho Ramos e os filhos, os sinceros sentimentos do BLOG DO IRMÃO INALDO. 

Claudia Coutinho quer proibir contratação de artistas cujas músicas desrespeitam mulheres   

Repórter Tempo

“Fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher, estimulem a discriminação contra as mulheres, ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

É o que reza o Artigo 1º do Projeto 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a desvalorização das mulheres e as coloquem em situação de constrangimento, seja em razão de raça, origem étnica, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Artigo 2º reza que nos contratos a serem firmados para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas no Artigo 1º.

A deputada Cláudia Coutinho (foto acima) é implacável na sua justificativa, argumentando que se trata de proposta contra a violência de gênero, não havendo nela o viés da censura. Para ela, o que está previsto é que o Estado não pode bancar artistas que usem músicas animadas pelo preconceito.  “A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais”, garante Cláudia Coutinho, já prevendo reações motivadas por esse argumento.

Aprovado com o curioso voto contrário do deputado Fernando Braide (Solidariedade), o PL 132/2024 seguiu para a sanção, ou veto, do governador Carlos Brandão.

Convite: audiência pública discutirá implantação do aterro sanitário em Caxias, dia 19 

A empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, com apoio da Prefeitura de Caxias, convida a população a participar da Audiência Pública referente à implantação do aterro sanitário do município, dia 19 de fevereiro, quarta-feira, às 9h, no auditório da Prefeitura de Caxias.

A participação popular é essencial para a construção de um futuro mais sustentável para a cidade, de forma coletiva e democrática.

Serviço

O que: Audiência Pública sobre a implantação do aterro sanitário do Município de Caxias

Quando: dia 19 de fevereiro (quarta-feira), às 9h

Onde: Auditório da Prefeitura de Caxias

sábado, 15 de fevereiro de 2025

Instituto Paraná Pesquisas aponta Lahésio Bonfim em primeiro lugar na disputa para governador em 2026 

Lahesio Bonfim aparece em primeiro lugar nas intenções de voto para governador do Maranhão, no cenário espontâneo, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas

O pré-candidato Lahesio Bonfim lidera a disputa para o governo do Maranhão em 2026, de acordo com a primeira pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas. No cenário espontâneo, quando os eleitores podem citar livremente seus candidatos, Bonfim se destaca com 4,7% das intenções de voto, superando nomes como o prefeito Eduardo Braide (4,4%) e o ex-secretário Felipe Camarão (2,3%).

Pesquisa estimulada

Na pesquisa estimulada, onde os nomes dos pré-candidatos são apresentados, o prefeito Eduardo Braide lidera com 32,7%, seguido por Lahesio Bonfim, com 24,9%. Apesar de Braide ainda não ter confirmado oficialmente sua candidatura, a pesquisa demonstra que Bonfim tem um bom espaço para crescer, especialmente considerando a alta porcentagem de indecisos

Análise do cenário

O cenário ainda é de grande incerteza, com um expressivo número de eleitores indecisos. Isso abre espaço para que Lahesio Bonfim fortaleça sua candidatura, principalmente entre aqueles que buscam uma nova opção para o Maranhão. A liderança no quesito espontâneo também demonstra que o pré-candidato tem ganhado reconhecimento entre o eleitorado, o que pode ser um ponto importante à medida que a eleição de 2026 se aproxima.

Cenário para o Senado

No cenário para o Senado, a pesquisa mostra que a disputa está acirrada. O senador Roberto Rocha e o ex-senador Weverton Rocha aparecem empatados com 3,2% e 0,7% das intenções de voto, respectivamente, apontando para uma disputa intensa pelas vagas.

Conclusão

Os resultados da pesquisa mostram que Lahesio Bonfim está em uma posição sólida na corrida eleitoral para 2026, com destaque na pesquisa espontânea e um bom desempenho na estimulada. Com o cenário ainda aberto e muitos indecisos, o pré-candidato tem a oportunidade de expandir sua base de apoio à medida que a eleição se aproxima.

Clique aqui e confira a pesquisa na íntegra.

Fonte: Blog do Daniel Matos

Desconto de 10% do IPVA 2025 somente até o dia 28 de fevereiro 

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício de 2025, que quiserem aproveitar o desconto de 10% em cota única, tem até o dia 28 de fevereiro para fazer o pagamento.

O pagamento do IPVA 2025 está disponível no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na página do IPVA, menu “IPVA 2025/Débitos Anteriores”.

Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Detran-MA.

O pagamento do IPVA pode ser feito nas casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do portal da secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

O vencimento da 1ª cota será no mês de março, com o dia de acordo com o final da placa.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.