Prefeitos e auditores do TCE viram alvo de investigação criminal por supostas vantagens indevidas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar suspeitas de pagamento de vantagens indevidas por ex-prefeitos de Barra do Corda, São João dos Patos e Viana a auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos e fatos que, em tese, podem se enquadrar nos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.

Conforme apurou O INFORMANTE, a medida foi protocolada por meio de portaria da Assessoria de Investigação de Ilícitos Praticados por Agentes Políticos com Foro por Prerrogativa de Função, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça. O documento determina a conversão de uma denúncia em procedimento investigatório criminal, diante da necessidade de aprofundar a apuração e do encerramento do prazo da fase preliminar.

Entre as providências estabelecidas está a comunicação oficial ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a abertura da investigação. O MPMA também determinou o cumprimento de deliberações constantes em despacho anterior e estabeleceu prazo inicial de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contado da instauração do procedimento. Esse período poderá ser prorrogado mediante solicitação fundamentada ao órgão jurisdicional competente.

A portaria estabelece ainda que os autos tramitem sob sigilo. Segundo o documento, a medida busca preservar o andamento das diligências, contribuir para o esclarecimento dos fatos e resguardar a intimidade dos investigados.

A apuração está em fase investigativa e tem como objetivo reunir elementos que permitam ao Ministério Público avaliar a existência de infrações penais e decidir sobre eventuais medidas cabíveis.

Portal O INFORMANTE 

 Relator no TSE reverte decisão de Kassio e libera canal de Janones pró-Lula

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Neste sábado (10), Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, pediu que o presidenciável apresente informações complementares, mas não determinou a suspensão do canal.

Antes da decisão de Kassio, a legalidade do canal “Exército do Lula” já estava judicializada no TSE. A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, além de solicitar a suspensão do canal.

A decisão final será discutida pelo plenário do TSE.

Suspensão

Mais cedo, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, que conta com mais de 3,4 milhões de pessoas. O ministro atendeu ao pedido de suspensão protocolado pela campanha de Bolsonaro, que alegou que o canal foi criado para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos.

No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito.

O criador do canal, deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), criticou a decisão do TSE. “A censura já começou”, declarou Janones nesta tarde, em um vídeo nas redes sociais.

Segundo Janones, o canal “Exército do Lula” foi criado para mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, que será disputado no dia 25, último domingo do mês, entre Flávio e o Lula.

Ao participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Lula questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e disse que o PT vai acionar a Justiça contra a suspensão do canal.

“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.

41 minutos

Na decisão, Vilas Bôas Cuêva disse que o pedido de Flávio para derrubar o canal foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que determinou a complementação das informações sobre a suposta atividade ilegal do canal.

O corregedor também afirmou que a campanha de Flávio apresentou a Kassio documentos que não foram anexados no processo que está sob sua relatoria.

“Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”, completou.

Por fim, o corregedor disse que a atuação da presidência da Corte deve ocorrer em harmonia com a competência jurisdicional do tribunal.

“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, completou.

Para justificar a suspensão do canal, Kassio invocou a competência administrativa do cargo de presidente para decidir sobre o cumprimento da resolução de obriga as redes sociais a combaterem o impulsionamento ilegal de conteúdo.

Para tentar resolver a controvérsia, Villas Bôas Cueva decidiu enviar o caso para decisão definitiva do plenário. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do TSE.

 Juscelino Filho declara apoio a Lula no segundo turno das eleições 2026

O deputado federal Juscelino Filho declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo dia 25. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destacou ações do governo federal nas áreas de conectividade, educação, habitação e assistência social para justificar seu posicionamento.

Ex-ministro das Comunicações, Juscelino ressaltou iniciativas realizadas durante sua passagem pelo governo Lula, como o programa Escolas Conectadas, a expansão da cobertura de telefonia móvel nas comunidades rurais e a implantação de infovias para ampliar o acesso à internet na região amazônica.

Ele também citou a retomada do Minha Casa, Minha Vida, a criação do Pé-de-Meia e o fortalecimento do Bolsa Família e do Farmácia Popular. “Eu estou com o presidente Lula, por coerência, por gratidão, para o Maranhão e o Brasil continuarem avançando”, afirmou o deputado.

 São João do Sóter formaliza criação da Associação das Lideranças Políticas em assembleia convocada por Clodomir Rocha

Entidade foi aprovada formalmente e teve sua direção eleita. Proposta busca reunir lideranças de diferentes correntes políticas para debater políticas públicas e o desenvolvimento do município.

São João do Sóter deu, neste sábado, 10 de outubro, um passo na organização de suas lideranças políticas com a criação formal da Associação das Lideranças Políticas de São João do Sóter. A aprovação ocorreu durante uma assembleia convocada pelo líder político Clodomir Rocha, que reuniu representantes da política local para discutir a constituição da entidade e seus objetivos.

Durante o encontro, além da aprovação formal da associação, foi realizada a eleição de sua direção, estabelecendo a estrutura inicial de organização da entidade.

A proposta apresentada por Clodomir Rocha tem como princípio ampliar o diálogo entre as lideranças políticas do município. Segundo o líder, a associação não deve ficar restrita ao Grupo da Esperança, mas constituir um espaço plural, aberto à participação de representantes de diferentes posicionamentos políticos e partidários.

A intenção é criar um ambiente permanente de debate sobre temas de interesse coletivo, indo além das questões eleitorais e partidárias. Entre os objetivos estão a discussão de políticas públicas, o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a construção de propostas que contribuam para atender às necessidades da população sotense.

Ao avaliar a reunião, Clodomir Rocha considerou o encontro proveitoso e destacou a receptividade à iniciativa. O líder também reforçou o convite para que outras lideranças políticas de São João do Sóter participem da associação, independentemente de suas posições no cenário político municipal.

Um espaço aberto à pluralidade política

A criação da entidade parte da perspectiva de que diferentes lideranças podem encontrar pontos de convergência quando o objetivo é discutir soluções para os desafios do município.

Nesse sentido, a associação pretende estimular a participação, o diálogo e a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento de São João do Sóter, do Maranhão e do Brasil, com atenção às políticas públicas sociais e econômicas.

O convite de Clodomir Rocha permanece aberto às lideranças que desejam contribuir com ideias e participar de discussões sobre os caminhos para o futuro do município.

Com a aprovação formal e a eleição de sua direção, a Associação das Lideranças Políticas de São João do Sóter inicia uma nova etapa de organização, com a perspectiva de reunir diferentes vozes em torno de pautas de interesse da sociedade.

A iniciativa tem como proposta central transformar o diálogo entre lideranças em um instrumento de participação e construção coletiva, respeitando a pluralidade política e priorizando o desenvolvimento municipal.

 NE recebeu 27 mi de ataques xenofóbicos após 1º turno

Publicações escancaram a xenofobia, com mensagens agressivas e simplistas. Analise foi de mais de 32 milhões de menções, links e compartilhamentos

Um levantamento da Ativaweb DataLab identificou que 82,2% das mais de 32,8 milhões de menções, links e compartilhamentos sobre o voto do Nordeste nas redes sociais tiveram tom crítico nas primeiras 72 horas após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

O estudo revela que parte das manifestações ultrapassou a divergência política e reproduziu preconceitos contra a população nordestina. Publicações escancaram a xenofobia, que é crime, com mensagens agressivas e explicações simplistas sobre o posicionamentos de milhares de Nordestinos.

Ao todo, foram registradas 27 milhões de manifestações classificadas como críticas ao comportamento eleitoral da região. Outras 5,8 milhões, equivalentes a 17,8%, foram consideradas neutras ou favoráveis aos nordestinos.

O monitoramento, realizado em todo o Brasil, analisou conteúdos publicados no Facebook, Instagram, TikTok, X, YouTube e Kwai. Segundo a pesquisa, os ataques partiram de usuários de diferentes regiões do país, com forte presença de perfis do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Intitulado O Nordeste no banco dos réus, o estudo identificou manifestações que associavam os eleitores nordestinos à pobreza, à dependência de programas sociais e à falta de conhecimento político. Também foram encontradas publicações que defendiam a separação do Nordeste do restante do Brasil.

A pesquisa analisou ainda uma amostra de 535 comentários de publicações com alto engajamento. Entre os termos ofensivos identificados, 26,9% das ocorrências estavam relacionados à vergonha e à autodepreciação regional.

Outros 22,1% associavam o Nordeste à pobreza e à dependência, enquanto 18,3% questionavam a capacidade intelectual dos eleitores.

Expressões de desumanização e de segregação territorial representaram, cada uma, 12,5% das ocorrências de termos ofensivos na amostra.

Um dos aspectos destacados pelo levantamento foi a participação de nordestinos na reprodução das críticas contra a própria região. Comentários de pessoas que declaravam vergonha de sua origem ou pediam desculpas pelo comportamento eleitoral do Nordeste chegaram a alcançar dezenas de milhares de curtidas.l

Para Alek Maracajá, CEO da Ativaweb DataLab, o fenômeno demonstra que o preconceito regional ganhou uma dimensão preocupante no ambiente digital.

“Quando o Brasil passa a apontar o dedo para uma de suas regiões, a disputa eleitoral já ultrapassou a política e chegou à dignidade.”

O levantamento também identificou manifestações em defesa do Nordeste, inclusive de eleitores que discordavam politicamente do resultado da votação na região, mas condenavam a generalização das ofensas.

Segundo a análise, a hostilidade pode produzir efeitos na disputa do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Entre eles estão o fortalecimento da identidade regional e a resistência de eleitores nordestinos a discursos políticos associados aos ataques.

O estudo alerta ainda que parte das manifestações pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão e configurar discriminação por procedência nacional, prevista na legislação brasileira. A eventual responsabilização depende da análise individual de cada caso pelas autoridades competentes.

A pesquisa foi realizada com dados públicos das plataformas e utilizou um modelo próprio de classificação de sentimentos da Ativaweb DataLab. Os 82,2% representam o conjunto de conteúdos classificados como críticos ao voto nordestino, não significando que todas essas manifestações continham ataques preconceituosos.

A conclusão do levantamento é que a polarização eleitoral ampliou um preconceito regional que já havia aparecido em eleições anteriores, mas que ganhou escala e velocidade nas redes sociais em 2026.

 CONVITE

A Rialma S.A onvida a comunidade caxiense para uma importante reunião.

No encontro informativo será discutido sobre o projeto de 'linha de transmissão 230 KV SE CAXIAS - SE TERESINA II CI.C5'

O encontro será realizado no Auditório da Prefeitura de Caxias no dia 19 de outubro e terá início às 19h. 

Mais informações confira no convite acima. 

 Maranhão registra queda de 25,6% nas mortes violentas

O Maranhão registrou uma redução de 25,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em setembro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O número de ocorrências caiu de 168 para 125, uma diferença de 43 registros.

No acumulado de janeiro a setembro, a redução foi de 4,9%, com 1.369 casos neste ano, contra 1.439 no mesmo período de 2025, o equivalente a 70 ocorrências a menos.

Os dados são da Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), e integram o levantamento de indicadores criminais utilizado para orientar o planejamento e as ações das forças de segurança em todo o estado.

A redução registrada em setembro foi acompanhada pela queda de 23,4% nos homicídios dolosos, que passaram de 154 para 118 ocorrências.

Os feminicídios diminuíram de sete para dois casos no mês, enquanto os registros de lesão corporal seguida de morte passaram de dois para nenhum.

Os roubos seguidos de morte permaneceram em cinco ocorrências.

Para a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, os indicadores reforçam a importância da continuidade das ações de enfrentamento à criminalidade, com investimentos em inteligência, tecnologia, qualificação profissional e integração das forças de segurança.

“Estamos investindo em inteligência, qualificação de nossos profissionais, enfim, em toda a estrutura do sistema de segurança”, ressaltou a secretária.

A estratégia de segurança pública reúne o policiamento ostensivo, as investigações criminais, as operações integradas e o emprego de recursos tecnológicos para ampliar a capacidade de prevenção e resposta às ocorrências, tanto na Região Metropolitana de São Luís quanto nos municípios do interior.