Negada liminar para suspender empréstimo de R$ 1,3 bi no MA

Em sua decisão, o desembargador Sebastião Bonfim apontou ausência de prova inequívoca do desvio de finalidade eleitoral, a existência de ação idêntica em curso perante o TSE e o manifesto risco de dano inverso à administração pública

O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou um pedido liminar apresentado pelo deputado estadual e candidato à reeleição, Rodrigo Lago (PSB), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Estado.

Na ação, o governador Carlos Brandão (MDB), a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro Duailibe Barros, o presidente afastado do TCE-MA, Daniel Brandão, o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, o candidato a governador Orleans Brandão e o candidato a vice, Edivaldo Júnior, são acusados de abuso de poder político com implicações econômicas.

Na petição, o investigante afirma que o ente estadual celebrou com o Banco do Brasil o Contrato de Financiamento nº 40/00076-1, com garantia da União, no montante de R$ 1,3 bilhão, voltado a despesas de capital e obras de infraestrutura, com previsão de desembolso em parcela única em 2026.

As alegações

Além disso, sustenta a ocorrência de ilícito eleitoral consistente na liberação vultosa de recursos financeiros às vésperas do pleito eleitoral ordinário de 2026, apontando:

(i) disparidade de tramitação em comparação a pleito de crédito do Estado de São Paulo perante o Ministério da Fazenda;

(ii) irregularidades de natureza fiscal no Poder Executivo estadual por ausência de prévio empenho e emissão monocrática de certidões fiscais por Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que estaria impedido;

(iii) apurações criminais em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal; e

(iv) o emprego da operação de crédito como sucedâneo de transferência voluntária em período vedado pela legislação de regência.

Os pedidos

Diante disso, o autor da ação requereu, em sede de tutela de urgência:

(a) a imediata suspensão da execução do Contrato nº 40/00076-1;

(b) a vedação a qualquer desembolso por parte da instituição financeira; e

(c) subsidiariamente, em caso de efetivação do repasse, o bloqueio da conta corrente estadual titularizada para os pagamentos e a proibição de expedição de notas de empenho lastreadas nessa fonte financeira.

O que diz a decisão?

Na decisão, publicada na noite desta quinta-feira, 17, o magistrado alegou que a pretendida paralisação abrupta da execução contratual e o bloqueio de movimentações financeiras acarretariam manifesto perigo de dano reverso à coletividade e à ordem administrativa regional.

Sebastião Bonfim também apontou ausência de prova inequívoca do desvio de finalidade eleitoral, a existência de ação idêntica em curso perante o Tribunal Superior Eleitoral e o manifesto risco de dano inverso à administração pública. “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar apresentado por Rodrigo Pires Ferreira Lago”, decidiu.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra

 Processo nº 0601740-48.2026.6.10.0000

 Com esvaziamento, TV Difusora cancela debate com candidatos ao governo do MA

Blog do Clodoaldo Correa

A TV Difusora anunciou o cancelamento do debate que seria realizado entre os candidatos ao governo do estado do Maranhão nesta sexta-feira (18).

Segundo a emissora, nas últimas semanas foram realizadas tratativas com as candidaturas convidadas para viabilizar a participação no encontro. No entanto, diante das disponibilidades apresentadas e do formato planejado, a direção decidiu pelo cancelamento do debate.

Dos oito candidatos ao governo, apenas três confirmaram presença. Saulo Arcangeli (PSTU), Felipe Camarão (PT) e Roberto Rocha (PRTB) haviam confirmado que iriam estar presentes.

Vale lembrar que ficou muito ruim o debate do Imirante, onde participaram apenas Felipe Camarão, Saulo Arcangeli e André Luís. Certamente, seria pouco producente mais um debate sem os principais candidatos: Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD).

O único confronto em que um dos dois principais candidatos participou foi o debate da Tv Band, que contou com Orleans e teve repercussão.

Braide já informou que só irá no debate da TV Mirante.

Prefeito  Gentil Neto  reafirma que voto em  Amanda e Daniella representa mais trabalho por Caxias

O prefeito Gentil Neto (PP) reafirmou, em recente ato político, que o voto pela reeleição da deputada federal Amanda Gentil (PP) e da deputada estadual Daniella (MDB) representa mais trabalho por Caxias na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele destacou que nos últimos quatro anos o povo caxiense constatou, por meio de obras e inúmeras outras ações, o resultado positivo da atuação das duas parlamentares em favor do município.

Gentil Neto conclamou todos a se engajarem à campanha pela renovação dos mandatos de Amanda Gentil e Daniella para que o trabalho incansável por Caxias possa continuar.

Clique AQUI e assista ao vídeo  

Ao participar de caminhada liderada por Amanda e Daniella no bairro São Francisco e de reunião na Conceição, o prefeito comprovou, mais uma vez, ao lado do povo, a força do seu grupo.

“É o time do GN com as idepnossas deputadas Amanda Gentil e Daniella, ao lado de Orleans Brandão, para o trabalho em Caxias continuar!”, frisou.

 Multidão acompanha Orleans em Vargem Grande, que anuncia ações para água, saúde e segurança

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu uma extensa agenda política nesta quarta-feira (16), em Vargem Grande. Após se reunir com lideranças locais durante a tarde, ele encerrou a programação com uma grande motocarreata pelas principais vias da cidade. Entre os participantes dos encontros estiveram Diegão da Madeireira, a candidata a deputada federal Juliana Leite e Fernando Caçula.

A motocarreata reuniu milhares de apoiadores e recebeu manifestações de moradores e comerciantes ao longo das avenidas Roberto Leite e Castelo Branco, além da BR-222. No palanque, estiveram o candidato ao Senado Weverton Rocha; os candidatos a deputado estadual Antônio Pereira, Antônio Rabelo e Mulher Leal; o ex-prefeito de Vargem Grande Dr. Miguel; os vereadores Germano Barros, Andreazza, Dr. Castro Júnior, Thiago Abreu, Monamara e Jociedson; o suplente de vereador Alan do Peixe; os ex-vereadores Aurélio, Braga e Jeová; a professora Genilsa de Sousa; e o advogado Fernando.

Orleans agradeceu a participação popular e reconheceu o trabalho das lideranças responsáveis pela mobilização. “Quero agradecer a cada um de vocês que saiu de casa e acredita neste projeto. Tenho percorrido, de cabeça erguida, todos os municípios do Maranhão, e aqui em Vargem Grande não é diferente”, afirmou.

Durante o discurso, o candidato relembrou ações realizadas no município enquanto ele era secretário de Assuntos Municipalistas, como a reforma do IEMA, a entrega de ambulância e retroescavadeira, as obras de pavimentação asfáltica, a implantação do Restaurante Popular e do programa Maranhão Livre da Fome, além da distribuição de tablets aos estudantes do ensino médio.

“Quero continuar esse trabalho, avançar ainda mais e fazer muito mais por Vargem Grande”, declarou.

Ao apresentar seus compromissos para uma eventual gestão, Orleans destacou como prioridade a solução definitiva para os problemas no abastecimento de água. Também anunciou propostas voltadas à ampliação do ensino em tempo integral, ao fortalecimento da segurança pública e à regionalização dos serviços de saúde.

“Peço uma oportunidade para mostrar que podemos fazer muito mais por Vargem Grande. Vamos resolver definitivamente o problema do abastecimento de água, implantar escolas de tempo integral, trazer o programa Cinturão da Paz e avançar na regionalização da saúde”, afirmou.

Orleans também ressaltou que a união com as lideranças locais será fundamental para garantir novos investimentos e a continuidade das ações no município. “Política se faz com diálogo e com uma equipe unida”, disse.

Ao final do evento, o candidato pediu um voto de confiança aos moradores e reafirmou o compromisso de trabalhar pela geração de emprego e renda e pela ampliação das políticas sociais.

“Sei que estou preparado para ser um grande governador. Quero continuar trabalhando pelo social e gerando emprego e renda para a nossa população. É para isso que vou trabalhar e me dedicar todos os dias. No dia 4 de outubro, quero pedir um voto de confiança no 15. Obrigado, gente. É 15, 15, 15”, concluiu.

 Justiça Eleitoral suspende divulgação de mais uma pesquisa IPPI no MA 

A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta quarta-feira (16), a divulgação da pesquisa IPPI registrada sob o número MA-06492/2026, com dados sobre as disputas pelo Governo do Maranhão e pelo Senado. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Esta é a segunda consulta do IPPI barrada judicialmente apenas no mês de setembro.

O levantamento foi contratado pela Café Quente Produções Ltda. por R$ 20 mil e realizou mil entrevistas domiciliares exclusivamente no município de São Luís, entre os dias 11 e 15 de setembro. Os resultados poderiam ser divulgados a partir desta quarta-feira.

A suspensão foi solicitada pela coligação Avanço por Todo Maranhão, que apontou possível irregularidade no questionário registrado pela IPPI Pesquisas e Consultoria Ltda. Segundo a representação, o documento faz referência a cartões apresentados aos entrevistados nas perguntas estimuladas para governador e senador, mas os anexos destinados à reprodução desse material foram protocolados sem conteúdo.

Na decisão, o magistrado observou que o questionário contém os nomes dos candidatos, partidos e opções residuais. No entanto, entendeu que os documentos disponíveis não permitem verificar com segurança a ordem circular apresentada aos entrevistados nem o procedimento adotado para o rodízio das alternativas.

Para o juiz, a ausência dessas informações compromete, em análise preliminar, a fiscalização da coleta. A legislação eleitoral exige que o instituto registre o questionário completo aplicado ou que será aplicado aos entrevistados até cinco dias antes da divulgação da pesquisa.

“A mera presença do rol nominal, portanto, não elimina a deficiência apontada”, afirmou o relator. Ele ressaltou que a possível irregularidade não está na suposta ausência dos nomes dos candidatos, mas na falta de reprodução integral do material de estímulo e da sequência usada no rodízio.

A IPPI e a Café Quente deverão se abster imediatamente de divulgar, publicar ou veicular os resultados da pesquisa. Se o levantamento já tiver sido publicado em canais controlados pelas empresas, o conteúdo deverá ser removido no prazo de duas horas após a intimação.

O instituto também terá de apresentar os cartões efetivamente utilizados no trabalho de campo, informar a ordem integral das alternativas, explicar o sistema de rodízio e esclarecer por que os anexos registrados estavam vazios. As empresas deverão ainda juntar aos autos o contrato de prestação de serviços firmado em 9 de setembro, caso disponham do documento.

A decisão tem caráter provisório e poderá ser revista após a apresentação das defesas. O magistrado ressaltou que a medida não antecipa o julgamento definitivo sobre a regularidade da pesquisa nem sobre a eventual aplicação de outras sanções.

 Prefeitura de Caxias avança na implantação de iluminação de LED na BR-316 

A Prefeitura de Caxias está avançando com a implantação da nova iluminação de LED em um importante trecho de acesso à cidade, que vai da entrada do povoado Capão até a Rotatória da BR-316. O trabalho tem como objetivo melhorar a visibilidade para motoristas e pedestres, além de proporcionar mais segurança e conforto para quem utiliza a rodovia diariamente.

A execução do serviço segue etapas planejadas. Inicialmente, foram instalados os postes que vão receber o sistema de iluminação. Em seguida, foi realizada a passagem da fiação e, posteriormente, a instalação das luminárias de LED. A primeira etapa contemplou o trecho da entrada do povoado Capão até a ponte sobre o Rio Itapecuru.

Agora, as equipes trabalham na conclusão do trecho que liga a ponte sobre o Rio Itapecuru à Rotatória do bairro Volta Redonda, ampliando a área beneficiada pela nova iluminação. Com a conclusão dos serviços, um dos principais acessos e corredores viários da cidade contará com um sistema de iluminação mais moderno e eficiente.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou a importância da intervenção para a população e para quem circula pela região. Segundo o gestor, a melhoria da iluminação representa mais uma ação voltada para oferecer melhores condições de infraestrutura e segurança nos espaços públicos.

“Era um grande pedido da população para que a gente pudesse iluminar aquele trecho. Embora a BR seja de domínio do DNIT, nós estamos fazendo este trabalho. Nós vamos entregar até dia 20 todo o trecho da Ponte até a Rotatória da Veneza. Essa melhoria vai ajudar muitas pessoas que moram desse lado do Rio”, disse Gentil Neto, prefeito de Caxias.

Além de contribuir para uma melhor visibilidade durante o período noturno, a iluminação de LED é uma tecnologia que pode proporcionar maior eficiência energética e durabilidade das luminárias, contribuindo para a modernização da infraestrutura urbana. Com a implantação do novo sistema, a Prefeitura de Caxias amplia os investimentos na melhoria dos espaços públicos e na infraestrutura viária, levando iluminação e mais qualidade para quem mora, trabalha e circula pelos diferentes pontos do município.

 TRE/MA indefere candidaturas ao Governo e Senado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) indeferiu unanimemente as candidaturas de Dimas Cassimiro, do Partido da Causa Operária, e de Simplício Araújo, do Democracia Cristã, ao Governo do Maranhão e Senado, respectivamente.

O ex-secretário de Indústria e Comércio da gestão Flávio Dino teve o pedido de candidatura à Câmara Alta negado devido ao fato de não ter apresentado certidão criminal e comprovante de quitação eleitoral.

A decisão foi do juiz Neian Milhomem Cruz.

Cassimiro não apresentou, dentro do prazo estabelecido, documento que comprovasse sua condição de alfabetização.

A sentença em seu desfavor foi dada pelo desembargador Sebastião Bonfim.

Os dois políticos, vale destacar, podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).