sexta-feira, 24 de julho de 2015

Ministério Publico aciona empresa para garantir transporte intermunicipal para idosos 


O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou, Ação Civil Pública contra a empresa de transporte "Manoel Barbosa Lima Ltda – Líder", requerendo a concessão de transporte gratuito, nos trechos intermunicipais, a todas as pessoas com 60 anos ou mais.

O fornecimento de transporte intermunicipal gratuito aos idosos está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) e na Lei Estadual nº 9.948/2013, de 5 de novembro de 2013.

A ação condenatória de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, de autoria da promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, é baseada em denúncias sobre o desrespeito à determinação nos 17 trechos intermunicipais em que a empresa opera no Estado do Maranhão.

Ao MPMA, a empresa argumentou que, no Maranhão, não há legislação que regulamente a gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos. Na ação, a promotora rebate esse argumento, uma vez que a Lei Estadual nº 9.948/2013 trata, expressamente, do tema em seu artigo 1º, que diz: "terá direito a transporte gratuito, nas empresas de transporte coletivo intermunicipais, todo cidadão idoso de idade igual, ou superior, a 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos".

ESTATUTO DO IDOSO

A questão do transporte gratuito a idosos entre municípios também é tratada no Estatuto do Idoso, que, em seu artigo 40, estabelece a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O Estatuto também prevê desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos no mesmo nível econômico que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

PEDIDO

Na ação, o Ministério Público requer a estipulação de multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários.
Sergio Moro autoriza transferência de empreiteiros para Complexo Médico Penal do Paraná  


O juiz Sérgio Moro (foto) autorizou, nesta sexta-feira a transferência dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e de outros seis executivos dessas empresas para o Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Eles estão detidos desde 19 de junho na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. A transferência pode ser feita a partir de sábado.

Os presos da Lava-Jato deverão ficar separados dos presos comuns que cumprem pena no Complexo Médico Penal, administrado pela Segurança Pública do Paraná , por “motivos de segurança”, segundo o juiz Moro. No despacho de hoje, o juiz escreveu que, apesar das “relativas boas condições” da carceragem da PF, a unidade “não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos.”

Além de Marcelo e Otávio, deixarão a carceragem da PF: Elton Negrão, Alexandrino Alencar, César Ramos, João Antônio Bernardi Filho Filho, Márcio Faria e Rogério Araújo. Eles foram indiciados pela PF pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.


Ministério da Saúde libera R$ 3,1 milhões para o Maranhão 


 

O Ministério da Saúde liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 3,1 milhões para o Maranhão. Os recursos são destinados às cirurgias eletivas e para estratégias de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, como cirurgias de varizes, ortopédicas, de urologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amídalas.

Os recursos fazem parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para garantir o acesso da população aos procedimentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde. A portaria prevê o fim do repasse por componentes. Pelas regras anteriores, o gestor local só poderia receber novos recursos para cirurgias eletivas se tivesse gastado todo o montante passado para cada um deles.

Agora, além de agilizar o processo, a nova portaria permitirá aos gestores locais remunerar de forma diferenciada os prestadores para estimular a realização de cirurgias eletivas. A medida possibilita a ampliação da oferta de procedimentos, reduzindo as filas de espera e beneficiado mais pessoas de maneira permanente.

Os valores disponibilizados foram definidos com base em estudo comparativo da frequência de cirurgias eletivas feitas em anos anteriores pelos Estados, Distrito Federal e municípios. A transferência dos recursos se dará após a realização dos procedimentos cirúrgicos nos hospitais.

Segundo levantamento do ministério, o número de cirurgias eletivas no Brasil cresceu 11,7% em dois anos, passando de 2.120.580 em 2012 para 2.370.039 em 2014.
Zé Reis participa de encontro em Coelho Neto promovido pelo prefeito Soliney Silva 

Zé Reis (o 5º em pé da esq para a direita) com Soliney Silva
Atendendo convite do prefeito Soliney Silva (PRTB) e da primeira dama Mara Suely, o ex-prefeito de Aldeias Altas, Zé Reis, e diversas lideranças políticas da região prestigiaram a programação cultural promovida pela Prefeitura de Coelho Neto, no Corredor da Alegria, na última terça-feira (21).

Além de Zé Reis, participaram do movimento cultural: secretários municipais, vereadores de Coelho Neto e Duque Bacelar, também marcaram presença os ex-prefeitos  Nenem Mourão (Buriti), Chico Burlamaqui e Stênio Cesário (Duque Bacelar).

Durante a programação não poderia faltar nas conversas o assunto sobre as eleições municipais de 2016. Zé Reis, é pré-candidato a prefeito do municipio de Aldeias Altas e no pleito eleitoral que se aproxima contará com o apoio incondicional do prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva.