Municípios recebem R$ 4,1 bilhões nesta terça-feira (10)  

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país nesta terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

Confira aqui a nota completa do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

São João do Sóter: TCE/MA aprova contas da gestão da prefeita Josa Silva 

Em sessão realizada na ultima quarta-feira, dia 4 de outubro, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer extremamente favorável, marcando mais um importante capítulo na gestão da prefeita do Município de São João do Soter, Josa Silva Bezerra (foto). O parecer diz respeito às contas do exercício financeiro de 2022.

O relator do processo, o conselheiro Melquizedeque Nava Neto, conduziu a análise das contas com rigor e minúcia, resultando em uma aprovação unânime sem ressalvas por parte do plenário do TCE. Este veredito é um reflexo do compromisso incansável da prefeita Josa Silva Bezerra com a gestão responsável dos recursos públicos, especialmente aqueles direcionados ao desenvolvimento e bem-estar de São João do Soter.

É importante ressaltar que este não é um caso isolado de aprovação das contas da prefeita Josa Silva Bezerra. A gestora já possui um histórico de contas aprovadas nos anos anteriores, todas elas sem ressalvas. Esse consistente padrão de excelência na gestão pública destaca a competência e o zelo da prefeita pela administração dos recursos municipais.

A decisão do TCE-MA não apenas reconhece a eficácia das práticas de governança implementadas pela prefeita Josa Silva Bezerra, mas também reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, ética e responsabilidade fiscal. Este é um marco importante para São João do Soter e uma demonstração clara de que a cidade está no caminho certo para o progresso e o bem-estar de seus cidadãos.

Confira a decisão:

Assim sendo, discordo da opinião do Ministério Público de Contas e proponho ao Plenário:

a) emitir parecer prévio pela aprovação das contas de governo do Município de São João do Sóter, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Senhora Joserlene Silva Bezerra de Araujo, com fundamento no art. 1º, inciso I, c/c o art. 8º, § 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), considerando que a gestão não contém máculas conforme exposto no Relatório de Instrução nº 3486/2023;

b) enviar à Câmara Municipal de São João do Sóter/MA, em cinco dias após o trânsito em julgado, uma via original do parecer prévio, para a deliberação prevista no § 2º do art. 31 da Constituição Federal;

c) determinar à gestora do município de São João do Sóter/MA, Senhora Joserlene Silva Bezerra de Araujo, que atente para todas as disposições do art.11 da Lei Complementar nº 101/2000, no sentido de fazer cumprir a arrecadação prevista no orçamento. Em caso de queda de arrecadação, informar a este Tribunal os motivos ensejadores bem como as medidas adotadas para compensação dos tributos não arrecadados.

São Luís, 04 de outubro de 2023.

Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto

Relator

Lista Suja do Trabalho Escravo tem 25 empregadores do Maranhão

O Maranhão está com 25 empresários no ‘Cadastro de Empregadores’, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

A chamada ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’ acontece em abril e outubro de cada ano, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2023, a última atualização aconteceu na última quinta-feira (5) e incluiu mais um empregador no Maranhão, especificamente em São João dos Patos. No total, foram 17 trabalhadores resgatados.

A lista é um dos principais instrumentos de políticas públicas para o combate ao trabalho escravo. Por meio dela, é possível apontar quem ainda mantém pessoas em condições análogas à escravidão e assim combater o problema.

De acordo com o MTE, ao menos 164 trabalhadores foram submetidos às condições de trabalho análogos à escravidão no Maranhão, com casos registrados em 25 municípios.

Filho de Bolsonaro diz não acreditar na indicação de Flávio Dino para STF 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria afirmado em conversas reservadas que não acredita mais na indicação do ministro Flávio Dino (PSB), da Justiça e Segurança Pública, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar da já aposentada Rosa Weber.

O parlamentar, aos mais próximos, disse acreditar que o presidente Lula (PT) indicará o atual ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Na avaliação de Flávio, o nome de Messias seria aprovado de maneira mais fácil no Senado.

Flávio Dino, recentemente, manteve encontro com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, oportunidade na qual teria recebido a simpatia do liberal em relação a sua indicação para o STF.

Empresa foi responsabilizada e terá de reparar o canteiro destruído 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura, tão logo o vídeo viralizou nas redes sociais notificou e multou a empresa, sediada em Timon, na ultima sexta-feira (06). Gravado por um internauta, o vídeo mostra a atitude de um motorista de caminhão munck que, ao tentar fazer um retorno em um local que não existe essa conversão, subiu em cima do canteiro central e quebrou a estrutura de concreto do meio-fio. O caso foi registrado na Avenida Senador Alexandre Costa, na altura do escritório da Equatorial Maranhão. 

O condutor desse caminhão munck, que num ato de irresponsabilidade causou prejuízo ao erário publico e à população, precisa urgentemente fazer um curso de reciclagem à respeito da legislação de transito. 

Assista abaixo o vídeo: 

Nomeação de Flávio Dino ao STF pode derreter, avalia Elio Gaspari 

Por Elio Gaspari

Se a nomeação do doutor Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não sair nas próximas semanas, ela se arrisca a derreter como sorvete na praia.

Dino foi um correto magistrado e governador do Maranhão. Chegou ao Ministério da Justiça com uma biografia invejável, mas entrou na máquina de moer carne da gestão da segurança pública.

Uma vez em Brasília, acreditou no poder da parolagem.

Ministério da Segurança Pública

A onda de violência dos últimos dias acentuou a pressão por uma antiga promessa de campanha de Lula (e que também fez parte do seu plano de governo): a recriação do Ministério de Segurança Pública.

No final de 2022, ao anunciar Flávio Dino, Lula deixou claro que ainda mantinha a ideia de separar as duas pastas, mas que primeiro queria “consertar” o funcionamento do Ministério da Justiça.

Agora, a divisão das pastas encontrou sua tempestade perfeita. E voltou a ser fortemente defendida por integrantes do próprio PT como uma resposta imediata para sinalizar à população que o governo está preocupado em combater a criminalidade.

Entre os que vocalizam a necessidade de se desmembrar as duas áreas está o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Blog do Gilberto Leda