sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Caxias - MPMA aciona ex-prefeito e mais dez pessoas por improbidade administrativa 


Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias, levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, na última segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas.
Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.
Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.
A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.
De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.
Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).
O empresário afirmou, ainda, que tomou conhecimento sobre a licitação em fevereiro de 2013, por meio da imprensa. A informação, no entanto, é questionada pela Promotoria. Além da GKNR Construções e Projetos, Gilbran Karlil é sócio da MLP Construções e Empreendimentos Ltda., empresa que apresentou consulta de preços para embasar a licitação em 22 de novembro de 2012. “Estranhamente, os valores apresentados naquela consulta foram o dobro dos valores apresentados pela empresa vencedora do certame”, apontou, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
O membro do Ministério Público aponta outros indícios de fraude. Um deles é o fato de que, ao ser questionado a respeito, o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Fernandes, não tinha qualquer controle sobre os veículos, apesar de o contrato tratar da “locação de veículos e máquinas pesadas para serviços de limpeza pública na cidade de Caxias-MA, no exercício 2013”.
Também questionado a respeito da relação dos veículos e garagem deles, o secretário de Administração, Pedro Primo, encaminhou ofício ao gerente da empresa, solicitando as informações. “Embora o contrato tratasse de locação de veículos, os mesmos não eram colocados à disposição do Município de Caxias, não existindo qualquer controle por parte da Administração Pública”, explicou Francisco de Assis da Silva Júnior.
Parecer
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento licitatório encaminhado pela Prefeitura de Caxias, encontrando uma série de irregularidades, como o fato do processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado e de que a autorização para a realização da licitação não consta do processo.
Também não está inserida a justificativa para contratação e o termo de referência não traz os elementos necessários para a avaliação de custo pela administração municipal, como orçamento detalhado, preços praticados no mercado, estratégia de cumprimento e prazo de execução do contrato.
Não constam no edital os requisitos de qualificação técnica, o que facilitaria a contratação de qualquer empresa, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal. Também não há previsão de compensação financeira e penalização por eventuais atrasos ou de descontos por eventuais antecipações.
Outra questão é que na ata de sessão pública, no mapa de apuração e na classificação das propostas está apenas a assinatura do responsável pela empresa vencedora, não constando a dos representantes das duas outras empresas que estariam presentes, a Tendas Construções e Empreendimentos Ltda ME e Plaina Construções e Serviços Ltda ME.
“Todos os indícios apontam para uma montagem do procedimento licitatório após o início das investigações do Ministério Público, de forma que são os detalhes que apontam toda a trama ímproba dos réus”, avaliou o autor da ação.
Na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, as irregularidades, inclusive após o procedimento licitatório, na execução do contrato, só poderiam acontecer com o auxílio de agentes públicos. Todos sabiam, por exemplo, da sublocação de veículos, prática proibida pela Lei de Licitações (8.666/93).
Os comprovantes de pagamento (só encaminhados ao MPMA após a mudança de gestão municipal) mostram outras desconformidades. Não constam, por exemplo, informações precisas sobre o cumprimento do contrato, como a identificação dos veículos. O boletim de medição é assinado pela própria empresa, apenas com uma tabela com o quantitativo.
“Fica evidente que todo contrato de locação de veículo foi fraudado para permitir a contratação da empresa ré, e que o objeto nunca foi efetivamente cumprido da forma contratada. O que resta ainda mais evidente é que a empresa contratada funcionava apenas como uma intermediária do dinheiro público para fins não previstos em lei”, observou Francisco de Assis Silva Júnior.
Apesar das irregularidades, das quais a Administração Municipal tinha conhecimento, o secretário municipal de Limpeza Pública solicitou a prorrogação do contrato, por meio de um aditivo assinado em 27 de dezembro de 2013.
Liminar
O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o montante de R$ 5.443.400,00. Ao final do processo, foi pedida nulidade do procedimento licitatório e do contrato assinado com a GKNR Construções e Projetos e a condenação dos réus por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.
Se condenados por improbidade administrativa, os citados na Ação estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
RedaçãoRodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Presidente da CMC participa das comemorações do aniversário de 75 anos da Igreja Assembléia de Deus de Caxias 


Fazendo parte das comemorações pelos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus em Caxias, foi realizado na noite dessa quinta-feira (7) um culto de ação de graças. Entre as autoridades presentes no evento esteve o presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé.

Catulé, bem como os seus colegas de parlamento e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, chegou ao evento na comitiva que recebeu o governador do Estado, Flávio Dino, no município.


“Eu revelo a alegria e a satisfação de ter conosco essas autoridades, participando e recebendo a presença de Deus, a alegria dos céus, a vitória para as nossas vidas”, declarou o pastor Caetano Jorge Soares, presidente da Assembleia de Deus em Caxias.

Na ocasião, o presidente do legislativo caxiense foi homenageado pela instituição religiosa com uma placa. 


“São 75 anos na existência de uma igreja de denominação evangélica muito importante, não só no Maranhão ou no município de Caxias, mas em todo o Brasil. Na nossa cidade ela tem prestado relevantes serviços à sociedade, catequizando, instruindo pessoas, fazendo inclusão social. De sorte que nós, além de termos um grande respeito por essa igreja, entendemos que ela tem sido parceira do povo caxiense”, disse Catulé.

  
Após decisão do STF, defesa pede soltura imediata de Lula à Justiça Federal 


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no final da manhã desta sexta-feira 8, petição na 12ª Vara Federal em Curitiba (PR), solicitando a soltura imediata do petista. A informação foi divulgada pelo advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula.
A iniciativa ocorre após o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar apertado de 6 votos a 5, decidir que um condenado só pode ser preso após o transito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.
O voto decisivo foi do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.
Caberá ao juiz Danilo Pereira Junior, que substitui Carolina Lebbos, de férias e responsável pelo processo de execução penal do ex-presidente, decidir sobre a soltura do líder petista.
Condenado na Lava Jato em junho de 2017, Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão relativa ao processo do tríplex do Guarujá.

75 anos da Assembleia de Deus em Caxias 

Os vereadores Edílson Martins e Tevi emoldurando a deputada Dra. Cleide
Coutinho no aniversário de 75 anos da Igreja Assembleia de Deus 
Centenas de fiéis da Igreja da Assembleia de Deus em Caxias, lotaram o templo central para comemorar o Jubileu de Diamantes da denominação religiosa presidida na cidade pelo pastor Caetano Jorge Soares. 

Pastor Caetano Jorge com o governador Flávio Dino 
O culto celebrado ontem a noite contou com a presença de diversas autoridades, como o governador Flávio Dino, a deputada estadual Cleide Coutinho e os vereadores Edílson Martins, Tevi e Thais Coutinho. 

Drª Cleide reafirmou que tem grande apreço e admiração pelo trabalho do pastor Caetano e por todos os fiéis que congregam aquela prestigiosa denominação evangélica.


“A igreja Assembleia de Deus de Caxias, chega aos 75 anos de vida com muita honra e glória, em nome de Deus, no trabalho de evangelização, educação e congregação de paz e amor por Caxias. Estou muito feliz de participar deste momento e agradeço a Deus e aos amigos evangélicos pelo carinho e apoio que sempre me trataram. Parabéns ao pastor Caetano e o corpo dirigente da Assembleia de Deus” afirmou a deputada.
Vereadora Irmã Nelzir destaca os 75 anos da Igreja Assembléia de Deus 

Vereadora Irmã Nelzir faz parte do Circulo de Oração da Igreja Assembleia de
Deus 
Em uma rápida entrevista concedida ao blog nessa semana na Câmara Municipal antes do inicio da sessão de segunda-feira (04), a vereadora e missionária Irmã Nelzir destacou os 75 anos de atividades da Igreja Evangélica Assembleia de Caxias que está comemorando a importante data com uma grande festa, com a presença de milhares de membros, de pastores locais e da região. “Para mim é uma honra muito grande poder falar como evangélica membra desta igreja desde o inicio da década de 80. Quero aqui aplaudir a nossa amada Igreja que, ao longo desses 75 anos tem oferecido a nossa cidade e ao nosso Estado a mensagem do Evangelho do Senhor Jesus Cristo de maneira séria e fundamentada na Palavra de Deus”, declarou a edil. 

Irmã Nelzir com as demais componentes do Circulo de Oração da AD 
A parlamentar parabenizou o pastor Caetano Jorge e estendeu suas congratulações a todos os membros da AD, pastores, missionários, e líderes que continuam escrevendo a bela história da Igreja em solo gonçalvino. “A Igreja tem tido um papel fundamental na sociedade caxiense, de uma forma muito especial, não só na questão espiritual, mas também na questão social de uma maneira geral. A igreja é uma mão amiga de todos”, afirmou.

A vereadora encerrou a entrevista destacando uma importante ação do governo municipal para com o segmento evangélico: a construção da Praça da Bíblia. A obra, projeto da edil Irmã Nelzir, segue a todo vapor e em breve os evangélicos da Assembleia de Deus e de outras denominações terão um espaço exclusivo para a realização de eventos, shows e cruzadas evangelísticas. . 
Vídeo de esclarecimento 

"O que aconteceu comigo serve de exemplo para aqueles que compartilham tudo em redes sociais. Muitas das vezes, videos são falsos e com noticias inverídicas", disse o internauta Roberto Rocha.

Em um vídeo de esclarecimento enviado ao blog nesta quinta-feira (7), Roberto Rocha pede desculpas à Jadson Santana de quem na semana passada ele compartilhou nas redes sociais um vídeo onde aparece sua imagem relacionada a um caso policial que aconteceu há três anos atrás. Jadson foi vitima de calunia e difamação ao ser confundido com uma pessoa que havia cometido um ato delituoso, mas ele era inocente no caso e conseguiu provar sua inocência na Justiça (assista vídeo abaixo) 


"Quero avisar a todos que infelizmente eu Roberto Rocha, fui encaminhar um vídeo do Jadson Santana dos Santos, sendo que ele foi absorvido no código penal brasileiro no artigo 386. Fui totalmente errado de ter feito isso, e desde já peço desculpas a ele e a toda sua família . Somos seres humanos e temos atitudes erradas, quero deixar claro, que nada tenho contra a ele ou a família dele, sendo que apenas foi um mal entendido, por encaminhar certas coisas, sem procurar a veracidade do assunto, como fazemos diariamente. Obrigado e mais uma vez peço desculpas a ele", disse Roberto Rocha. .

Jadson Santana provou que o que aconteceu foi um equivoco e não tem nada que desabone sua conduta de cidadão trabalhador e de pai de família.