Maranhão tem 905 obras publicas paralisadas, o maior numero do Pais, segundo TCU 

O Maranhão é o Estado que possui o maior número de obras custeadas com recursos públicos que estão paralisadas, com 905 empreendimentos em pausa na construção, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Em toda a Amazônia Legal, nos nove Estados (Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia, Roraima, Maranhão e Mato Grosso) que formam a região, esse número chega a 2.641 obras paralisadas.

O painel geral com dados de obras públicas federais aponta que 8 mil (38%), das 22 mil obras registradas em todo o País, estão paralisadas. Os dados foram extraídos dos bancos de dados da Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação (MEC), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Ministério da Saúde. O governo federal investiu R$ 22,43 bilhões nesses empreendimentos.

Depois do Maranhão, o “campeão” em obras paralisadas é o Pará (671), seguido do Amazonas (292), Tocantins (279), Mato Grosso (193), Rondônia (96), Acre (79), Amapá (78), e por último, Roraima (48).

Líder no ranking das obras paralisadas, o Maranhão traz entre as causas da não conclusão dos trabalhos: a qualidade do projeto, discricionariedade do gestor público, dificuldade financeira da empresa executora, preços propostos pela empresa executora inexequíveis, dificuldade técnica do tomador, contrato rescindido, irregularidades na gestão anterior e abandono da empresa.

Ranking geral

No diagnóstico do TCU realizado em abril de 2018, havia 38.412 obras no total e 14.403 paralisadas, percentual de 37,5%. Em 2020, já eram 27.126 no total e 7.862 (29%) paralisadas.

No quadro geral dos Estados, seguido do Maranhão, a Bahia ocupa o segundo lugar no ranking, com 807 obras paralisadas, e o Pará está na terceira posição (671). Na “lanterna” da lista está o Distrito Federal, com 24 obras paralisadas.

O painel do TCU ainda classificou quais áreas as obras paralisadas pertencem, indicando que “Educação“, com 3.993, é a que tem o maior número de empreendimentos com construção em suspensão. Depois, estão 1.966 obras não especificadas, indicadas pelo TCU com “em branco”. “Infraestrutura e Mobilidade Urbana” são 569. Em último está “Defesa Civil“, com 25.

Em Brasilia nesta segunda-feira, Lula tratará de PEC e de nomes de ministros 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula Silva (PT) estará em Brasília nesta segunda-feira (28/11). Lula era esperado na capital desde a semana passada para que trabalhasse nas discussões e articulações sobre a PEC da Transição, além do anúncio dos nomes de ministros que atuarão em seu governo.

No entanto, a viagem teve que ser adiada porque ele passou por um procedimento cirúrgico e precisava se recuperar.

No último domingo (20/11), Lula fez uma laringoscopia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O procedimento foi realizado para retirar uma leucoplasia de uma das pregas vocais do futuro presidente da República e examinar detalhadamente a garganta.

A lesão foi detectada antes da viagem de Lula ao Egito para a COP 27 e pode ser precursora de câncer – o que, no entanto, foi descartado pelos médicos.

Na última sexta-feira (25/11), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, admitiu que a equipe de transição de governo não calculou bem a dificuldade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de garantir verbas dos programas sociais a partir de 2023.

Segundo Gleisi, a PEC da Transição está travada “por falta de articulação no Senado”, mas que “outras saídas” podem entrar no radar.

Essa articulação com o Congresso será um dos papéis de Lula. Em conversa com jornalistas, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula vai estar em Brasília a partir de segunda e fará várias reuniões com partidos e bancadas.

“Ele quer conversar novamente com o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Ele deve passar em Brasília de segunda a sexta para fazer essas conversas, para a gente também encaminhar a PEC”, disse a presidente do PT.

O objetivo principal dessa PEC é garantir recursos para a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 para as famílias beneficiárias.

Pela proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro, o valor volta ao patamar dos R$ 400. Os parlamentares, mesmo os da oposição, têm consenso sobre a necessidade de se aprovar esse valor, mas a maioria do Congresso não quer dar espaço fiscal por quatro anos para o próximo governo gastar, como quer o PT.

Metrópoles

Economia de Caxias se fortalece com iniciativa de Teodulo Aragão de promover atividades culturais no Mercado Central  

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, Teódulo Aragão, já colhe os frutos da sua iniciativa de estimular a economia de Caxias com a promoção de atividades culturais no Mercado Central da cidade. Feirantes já contabilizam o aumento das suas vendas com a maior frequência de público, atraído pelas apresentações musicais de artistas da Princesa do Sertão.

Neste domingo (27), Teódulo voltou a convidar cantores da terra para entreter os consumidores durante as compras. O resultado tem sido altamente positivo, de acordo com os comerciantes. Todos são unânimes em afirmar que o momento cultural no Mercado Central gera múltiplas oportunidades, pois além de incrementar o movimento nos boxes e bancas, abre espaço para músicos locais mostrarem seu talento.

O chefe do Poder Legislativo caxiense foi bastante cumprimentado novamente ao visitar o Mercado Central e se comprometeu a manter o foco no fortalecimento econômico de Caxias, com empenho, criatividade e vontade de fazer sempre o melhor:

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MPF pede afastamento imediato de diretor-geral da Policia Rodoviária Federal 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O pedido foi feito na ultima sexta-feira (25). Antes, no mesmo dia, o MPF moveu uma ação civil contra Vasques por improbidade administrativa e pediu o afastamento do diretor-geral da corporação. O juiz federal José Arthur Diniz Borges deu prazo para defesa de Vasques e negou seu afastamento, sob alegação de que se encontra de férias até o dia 6 de dezembro.

O MPF reiterou o pedido, argumentando que “a relação hierárquica tem uma dimensão intersubjetiva e social que não se restringe ao ambiente físico de trabalho. Em outras palavras, o diretor-geral não deixa de ser diretor-geral porque está em férias; não deixa de ter ascendência sobre seus comandados, especialmente numa organização policial fardada; não deixa de ter o poder de causar temor reverencial”.

Ação

Na ação do MPF, o órgão disse entender que Vasques utilizou do cargo púbico para fazer campanha eleitoral para o então candidato à reeleição presidencial Jair Bolsonaro, entre agosto e outubro deste ano. No inquérito, o Ministério Público atesta que o diretor-geral da PRF, desde o começo das eleições, fez postagens em redes sociais com mensagens de cunho eleitoral. No dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, na conta pessoal no Instagram, Vasques pediu explicitamente voto para Bolsonaro, segundo o MPF.

Para o MPF, a postura de Vasques está relacionada com a conduta da PRF no dia do segundo turno, quando vários ônibus, sobretudo no nordeste (onde o adversário de Bolsonaro tinha número superior de eleitores, segundo pesquisas), foram parados por agentes em operações policiais questionadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A “inação [da PRF] durante os bloqueios” rodoviários promovidos por eleitores descontentes com o resultado das eleições, também foi lembrada na ação do MPF.

“Não é possível dissociar que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”.

PRF

Em nota após primeira ação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal informou que acompanha com naturalidade a determinação de citação ao diretor-geral, “uma vez que é o procedimento normal após representação formulada pelo órgão ministerial”.

“Saliente-se que o magistrado não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de afastamento imediato do diretor-geral, sem a manifestação da parte contrária, determinando a citação do requerido para apresentação de contestação no prazo de 30 dias”, diz a nota.

Até aquele momento, a PRF não sabia informar se Vasques foi notificado da decisão, uma vez que ele se encontra