domingo, 27 de abril de 2014

PT confirma aliança com o PMDB no Maranhão

(Foto: Saddam Nunes)
(Foto: Saddam Nunes)
Em votação ocorrida há pouco, o Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão decidiu coligar-se nas eleições deste ano com o PMDB, que tem o senador Edison Lobão Filho como pré-candidato a governador.
Por 148 votos a 61 a tese de reedição da aliança vitoriosa de 2010 passou no Encontro de Tática Eleitoral, realizado no Praia Mar Hotel, em São Luís.
Definida a tese principal a ser adotada na disputa deste ano, falta aos petistas decidir apenas quem será o nome a ser apresentado para compor a chapa com o peemedebista.
Pelo que já ficou acertado entre os dois partidos, o PT indica o candidato a vice e postulam a vaga os ex-secretários José Antônio Heluy (Trabalho) e José Costa (Ciência e Tecnologia).
A decisão será tomada apenas no mês que vem, em novo encontro para deliberar especificamente sobre esse tema.
Regulamentação sobre domésticos só deve avançar no inicio do mês de maio

As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio.
Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas “como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico”. Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% – conforme proposta da comissão mista – para 12% vai estimular a informalidade do setor.
“Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual”, explicou.
Desde que o assunto veio à tona no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vem reiterando o cuidado com o quanto isso pode onerar os empregadores. Jucá ainda vai aguardar o texto da Câmara, mas para evitar demissões vai defender que a Câmara mantenha o texto já aprovado no Senado, para que a matéria retorne o mais rápido possível.
A celeridade também é uma prioridade do presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele lembrou que a elaboração do projeto inicial foi feita em tempo recorde e garantiu que vai tentar compatibilizar as posições rapidamente, principalmente, para tentar driblar o calendário espremido pela Copa do Mundo e as eleições deste ano.
“Sei que é um projeto muito importante porque interfere na vida de 7 milhões de trabalhadores e de 5 milhões de pessoas que usam esses serviços. Prefiro ouvir o relator e criar as condições para aprovar”, disse.
Se qualquer alteração for aceita pela comissão mista, o projeto vai tramitar na Câmara e depois terá que retornar para o Senado antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Outros direitos pendentes de regulamentação:
Obrigação do registro de jornada de trabalho;
Hora extra valendo 50% mais que a normal;
Descanso de uma hora com possibilidade de redução para meia hora diária;
Jornada de trabalho parcial de até 25 horas semanais por uma hora extra por dia;
Férias fracionadas em dois períodos;
Jornada de trabalho de 12 horas seguida por 36 horas de descanso;
Trabalho aos domingos e feriados pago em dobro;
Entre duas jornadas, descanso mínimo de 11 horas ;
Hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (para período das 22h às 5h da manha) com adicional de 20% sobre a hora normal;
Fiscalização na casa do empregador para verificar, inclusive, denúncias de maus-tratos.
Imagem do sábado: cadê o povo??
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Esta imagem foi postada no blog do Marco Deça praticamente no momento em que foi tirada (às 21h05) de ontem. Mostra o evento que o chefão comunista Flávio Dino fez na cidade de Timon para receber o candidato Eduardo Campos (PSB). A imagem mais abaixo, acrescentada depois (21h11), mostra Campos falando. Dá até para conferir o número de cadeiras vazias. Neste momento, Flávio Dino discursava fazendo média para Campos. Talvez até por isso o povo não foi. Afinal, ninguém sabe se Dino tá com Dilma, com Campos ou com Aécio Neves…
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Eleitor tem até o dia 7 de maio para tirar titulo
Biaman Prado / O Estado (arquivo)
O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado tem até o dia 7 de maio para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O prazo vale, também, para pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.
Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens, maiores de 18 anos.
Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras devem, também, ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível, também, fazer o pré-atendimento, até o dia 2 de maio, antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar a página Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento