domingo, 9 de fevereiro de 2014

Ex-prefeito é condenado por dispensa indevida de licitação



A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou que o ex-prefeito de Passagem Franca, Antônio Reinaldo Sousa (foto), cumpra pena de detenção de cinco anos em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação (Lei 8.666/93).
De acordo com o processo, o ex-gestor municipal deixou de fazer licitação mesmo com a dispensa não sendo legalmente autorizada. Ele efetuou ainda várias compras do mesmo objeto sem o devido processo licitatório, fragmentando a despesa. As irregularidades ocorreram em 2002, quando Sousa exercia o cargo de prefeito do município de Passagem Franca (a 567 quilômetros de São Luís).
No recurso encaminhado ao TJ-MA, o ex-prefeito pediu sua absolvição e questionou o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando não ter causado qualquer dano ao erário público.
Sustentou também que a denúncia do Ministério Público Estadual não descreveu adequadamente a conduta que infringiu a legislação, imputando o fato criminoso ao exercício do cargo de prefeito.
VOTO – O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que o órgão ministerial narrou com detalhes as ações ilícitas, atendendo a todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP).
Em relação aos danos causados aos cofres públicos, o desembargador esclareceu que a responsabilidade criminal do apelante decorre do exercício da função de prefeito, como ordenador de despesas. Quanto à credibilidade do Tribunal de Contas afirma ser esta indiscutível, tendo aquela instituição função constitucional prevista.
A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau, modificando a pena privativa de liberdade imposta ao ex-prefeito, tendo em vista que o crime pelo qual foi condenado impõe pena de detenção e não de reclusão.
(Ascom / MP-MA)

População não prestigiou inauguração.

Poucas pessoas se aventuraram para prestigiar as inaugurações do prefeito Léo Coutinho.          (foto Mano Santos)
O prefeito Léo Coutinho inaugurou na manhã de sábado (08) o sistema de videomonitoramento, instalado primeiramente em dez pontos estratégicos da cidade, no mesmo dia, ainda foi inaugurada uma academia ao ar livre na praça José Medeiros, localizada no bairro Ponte. Além das inaugurações, houve entrega de veículos para a Secretaria de Saúde e de um micro-ônibus para à APAE. 

Acompanharam o gestor municipal, o pré candidato a governador do estado; Flávio Dino, deputados federais; Simplício Araujo e Domingos Dutra, vice-prefeito de São Luis; Roberto Rocha,  parlamentares estaduais; Raimundo Cutrim e Rubens Pereira Junior, além de vereadores, secretários municipais e funcionários da prefeitura que foram convocados pela Chefia de Gabinete do prefeito para prestigiar e fazer numero no evento. 

O que se esperava ser um grande movimento, em face de duas inaugurações, e com a presença do comunista Flávio Dino, acabou sendo um fiasco, a população não atendeu ao convite formalizado pelo prefeito Léo Coutinho através dos seus meios de comunicação durante toda a semana. 

Poucas pessoas compareceram, nem todos os mensaleiros atenderam o convite e portanto não foram bater palmas para o comunista Flávio Dino. O evento serviu para mostrar que a realidade é outra muito diferente da quê se possa imaginar. 



  

“O Maranhão é o retrato do Brasil”, diz Luis Fernando em artigo na Folha


luis_fernandoO Maranhão é o retrato do Brasil: quadro de crescimento econômico, geração de oportunidades, maior acesso aos bens e serviços públicos e um programa de investimentos em infraestrutura que já apresenta sensível melhoria na qualidade de vida da população. Mas o desafio de reduzir as desigualdades sociais e econômicas continua.
A diferença é que o Maranhão já cresce mais do que o Brasil. Os dados mais recentes do IBGE estimam que o Produto Interno Bruto maranhense teve um crescimento real de 10,3% em 2011, enquanto o Brasil alcançou 2,7%. É o Estado que mais cresceu no Nordeste; o quinto maior crescimento entre os 27 estados brasileiros.
O caminho está traçado: mais de 1.400 quilômetros de novas estradas asfaltadas estão aumentando em mais de 25% a extensão da atual malha rodoviária pavimentada do Estado. Todos os municípios maranhenses estarão, ainda este ano, ligados por rodovias asfaltadas.
As novas estradas –e a recuperação das demais rodovias– facilitarão a distribuição da produção da agricultura familiar, que ainda sustenta 40% da população, e o escoamento das crescentes safras de grãos pelo porto do Itaqui, um dos maiores do país em volume de carga e que recebe mais de R$ 1,3 bilhão de investimentos em obras de infraestrutura e logística.
O Governo do Estado também investe R$ 800 milhões na melhora da mobilidade urbana e qualidade de vida na área metropolitana da capital, São Luís. Os demais municípios estão recebendo R$ 300 milhões com a pavimentação de mais de 1.000 quilômetros de ruas e avenidas em áreas urbanas.
São obras e ações que tornam o Maranhão ainda mais atrativo para a implantação de investimentos privados, nacionais e internacionais, que hoje somam R$ 120 bilhões, gerando mais de 250 mil empregos diretos e indiretos.
O ciclo de crescimento econômico sustentável é acompanhado de investimentos maciços na área social, visando a redução da pobreza extrema. Só no programa Viva Maranhão, destinado à inclusão sócio-produtiva da população mais humilde, são aplicados R$ 500 milhões. Outros R$ 150 milhões vêm dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza.
O programa Maranhão Profissional treina e capacita mais de 350 mil jovens maranhenses para o mercado de trabalho, enquanto investimentos em educação básica e saúde são feitos com o objetivo de elevar o Índice de desenvolvimento Humano (IDH).
Muito já se fez e se faz, mas é preciso perseverar e fazer mais, com planejamento estratégico, participação social na formulação e implementação das políticas públicas; manutenção do equilíbrio fiscal do Estado e dos programas de atração de investimentos, geradores de emprego e renda; na redução das desigualdades sociais e econômicas e no aperfeiçoamento de instrumentos que garantam os direitos humanos.
Somente o olhar obtuso dos que rejeitam um Maranhão melhor não levaria em conta as profundas mudanças que ocorrem na realidade econômica e social do Estado e que exigem condução firme para sua consolidação e aperfeiçoamento. Vamos caminhar nesse processo de transformar para melhorar. Nossa convicção é a de que honestidade de propósitos, trabalho, responsabilidade e discurso político verdadeiro constituem fatores indispensáveis para alicerçar a construção de um futuro cada vez melhor para os maranhenses.
* LUIS FERNANDO SILVA é secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão