Com voto do revisor, Lula é condenado em 2ª instância 

O Globo – O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e revisor da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concordou com o entendimento de João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Paulsen afirmou que o petista se beneficiou pessoalmente da corrupção da Petrobras ao receber, da OAS, o tríplex do Guarujá. Sobre a execução da pena, Paulsen reafirma que a prisão será cumprida quando acabarem os recursos a que o réu tem direito na segunda instância.

— Mais importante que a imputação do triplex é colocar o presidente como garantidor da organização criminosa e a exploração do capital político que isso lhe permitia. Mas o triplex é também importante porque mostra que houve benefício pessoal e que Lula tinha conhecimento da conta geral de propina — afirmou Paulsen.

Ele começou a votar após o desembargador João Pedro Gebran Neto, que manteve a sentença do juiz Sergio Moro e aumentou para 12 anos e um mês de prisão a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro.

— Espera-se de quem assume tais cargos é de servir ao país, não servir-se dele — disse Paulsen.

O desembargador afirmou que ninguém seria condenado por ter “costas largas”, nem absolvido por ter “costas quentes”. Segundo ele, o julgamento de um ex-presidente da República requer cuidados não só para garantir a ampla defesa, mas para que a lei possa ser aplicada com técnica e justiça.

Paulsen sustentou que Lula concorreu “por ação e omissão” com a prática criminosa na Petrobras, sustentando nos cargos os diretores da estatal que cometeram crimes. E disse que ele agiu pessoalmente e se envolveu em queda de braço com o conselho, ameaçando trocar conselheiros, quando quis garantir um diretor no cargo.

Sarney diz que torce pela absolvição de Lula e que a eleição sem o petista será uma frustração 

O ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP), segundo o jornal Valor Econômico, disse nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), que torce para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), absolva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá apreciado o recurso impetrado pela sua defesa contra a condenação do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR), que deu a ele 9,5 anos de cadeia.

A condenação em primeira instância foi pela suposta aquisição de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel teria sido um “brinde” da construtora OAS em troca de de benefícios para execução de obras do governo federal.

Segundo Sarney, uma eleição sem a presença de Lula “será sempre contestada”, pois vai deixar “uma frustração grande em parte do eleitorado”. Caso condenado, Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e, assim, impedido de concorre à Presidência neste ano.

Ainda de acordo com Sarney, “uma eleição sem o Lula deixa uma frustração grande em parte do eleitorado e será sempre contestada”, disse ele ao Valor.

“Lula é um grande líder popular e de grande experiência. Espero que o tribunal o absolva”, concluiu o ex-presidente.

(Com dados do Valor)

Defesa de Lula pede prescrição de crimes no caso do triplex 

A defesa do ex-presidente Lula pediu aos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que vão julgar seu recurso, que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao petista. No documento, os memorais do caso, que são documentos com um resumo da apelação, entregue pelos advogados na tarde dessa segunda-feira (22), a defesa também pede a absolvição do ex-presidente Lula.

Apesar de alegar inocência e reafirma que Lula não é dono do imóvel do Guarujá, em caso de condenação, a defesa sustenta o esgotamento do prazo para o Estado punir Lula por delitos que, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009. Em sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em julho do ano passado, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão.

“No caso desta Egrégia Corte manter a sentença recorrida ou diminuir a pena imposta ao ora Apelante, há de ser reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com efeito, se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”, diz trecho das alegações da defesa, que ressalta que o crime prescreve em seis anos.

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.

O dinheiro teria sido usado na reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que a Lava Jato afirma ser de Lula. A denúncia também acusava Lula de usar parte do valor no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada.

A defesa do ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Justiça de segunda instância. O julgamento será realizado amanhã (quarta-feira, 24), em Porto Alegre, a partir das 8h30. Será o único processo julgado na sessão, a primeira realizada pela 8ª Turma do tribunal em 2018. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet.

Caso a condenação seja confirmada, os réus não deverão ser presos imediatamente. Isso porque, segundo o TRF-4, a determinação de execução provisória da pena só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. O TRF-4 absolveu apenas 5 dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos da Operação Lava Jato. (Congresso em Foco)

Ônibus quase despenca de ponte na MA-034 

Um ônibus com 40 passageiros que trafegava de Timon para Parnarama quase despencou de uma ponte na MA-034 próximo ao povoado ao Baú. O acidente aconteceu por volta das 3h da tarde desta segunda-feira (22). 

Segundo testemunhas, por conta de um buraco no meio da ponte, ao tentar desviar de uma carreta que trafegava no sentido contrário, o ônibus escapou da pista e parou em cima da proteção de concreto. Uma equipe do SAMU foi acionada. Por sorte, ninguém se feriu gravemente. Cinco passageiros com ferimentos leves foram levados para a UPA/Caxias. 

Internauta reclama da má qualidade da operação 'tapa buraco' no Residencial Eugênio Coutinho 

Um internauta reclamou nesta terça-feira (23) da má qualidade dos serviços da operação 'tapa buraco' feito pela prefeitura de Caxias no Residencial Eugênio Coutinho. A denúncia foi enviada ao Blog pelo aplicativo WhatsApp. 

Segundo o homem, que preferiu não se identificar, o serviço feito para cobrir os buracos, no populoso conjunto habitacional, foi "porco". No local onde o piche foi colocado não foi feita a compressão necessária.

Ainda de acordo com ele, o piche foi colocado somente na via que dá acesso ao povoado Junco, onde o prefeito, o vice e o secretario de Obras, cada um dos citados, possui sítio e nos finais de semana  se reúnem com os amigos do poder para jogar futebol e etc. 

O internauta também reclamou do serviço executado pela Secretaria de Infraestrutura na Avenida Pedreira. De acordo com o denunciante, lá só feito a operação 'tapa buraco', acrescentou ainda que a via fica próximo da construção da creche do residencial, cuja a obra esta paralisada por falta de pagamento dos operários e fornecedores.   

Justiça Federal decide nesta quarta-feira se mantém ou suspende a condenação de Lula 

JOÃO PAULO MACHADO

Condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu processo julgado, em segunda instância, a partir desta quarta-feira (24). O caso em questão é o do apartamento triplex, na cidade de Guarujá, no litoral paulista.

O imóvel atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

A defesa do petista, que nega as acusações, recorreu da condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, em julho do ano passado, e agora o caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Entenda o rito da sessão de definirá o futuro de Lula: 

O processo está nas mãos dos desembargadores da 8ª turma do TRF4, composta por três magistrados: o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

O tribunal poderá confirmar a condenação do ex-presidente ou absolver o petista. No entanto, desde o início da Lava Jato, os três desembargadores absolveram apenas cinco de 77 condenados, em primeira instância, por Sergio Moro.

Confira os possíveis resultados do julgamento:

• Caso um dos três desembargadores da 8ª turma do TRF4 realize um pedido de vista, solicitando mais tempo para apreciar o processo, o julgamento pode ser adiado. Neste caso, Lula continuaria com os direitos políticos preservados até a decisão dos magistrados.
• Caso o TRF4 entenda que Lula deve ser absolvido, a condenação sentenciada, em primeira instância por Sergio Moro, será derrubada. Dessa forma, o petista estará livre para se candidatar a qualquer cargo público. Isso acontece, pois mesmo que o Ministério Público, que acusa o ex-presidente, recorra ao mesmo Tribunal ou a Cortes superiores, não haverá tempo suficiente para qualquer decisão, antes das eleições, em outubro deste ano.
• Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão do TRF4, independentemente do cenário. No entanto, os recursos disponíveis para Lula variam de acordo com o resultado.

Sentença unânime – Este é o pior desfecho para o petista. Caso os três desembargadores da 8ª do TRF4 entenderem pela condenação, Lula poderá entrar junto ao Tribunal, apenas, com embargos de declaração. Esse recurso consiste no pedido de esclarecimentos de imprecisões, contradições ou dúvidas em relação à sentença. Enquanto o pedido é analisado, os efeitos do julgamento ficam suspensos.

Condenação com divergências – Neste cenário, além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes. Esse recurso consiste na tentativa de prevalência do voto perdedor, sobre os votos vencedores. Dessa forma, a análise da sentença passa a ser feita por seis magistrados, incluindo os três que tomaram a primeira decisão. Portanto, esse recurso pode mudar o resultado do julgamento.

Inelegibilidade e Prisão – Esgotados todos os recursos no TRF4, confirmando-se a condenação, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo público. No entanto, a inelegibilidade precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o fim da análise dos recursos pelo TRF4, a prisão do ex-presidente pode ser decretada pelo Tribunal. Caso isso ocorra, Lula poderá solicitar um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

(Agência Rádio Mais)

Dia D Mais IDH leva assistência técnica e de saúde a Santana do Maranhão 

Com o olhar voltado para as pessoas que mais precisam, o Governo do Estado realizou, no último sábado (20), o Dia D Mais IDH, levando ações de promoção à qualidade de vida em 13 municípios dos 30 atendidos pelo Plano Mais IDH, que visa reduzir a desigualdade social no Maranhão. 

Uma destas cidades é Santana do Maranhão, onde o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, e o secretário adjunto de Promoção do IDH da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Bruno Lacerda, estiveram representando o governador Flávio Dino. 

O evento contou com diversas atividades como entrega de kits de irrigação e sementes, capacitação do Programa Agroamigo, serviços da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) e prefeitura municipal, ações do programa de alfabetização Sim, Eu Posso! e muito mais. A população recebeu com muita alegria a presença do Governo do Maranhão na cidade, reconhecendo a importância do Plano Mais IDH na melhoria da qualidade de vida de quem mora no município.  

"Minha vida se transformou. Pude ter minha produção, adquirir uma renda e pretendo a partir disso fazer ainda mais", nos contou Bernarda, beneficiária do Plano Mais IDH, que já obteve fomento para agricultura familiar e uma cisterna. Ela participou da capacitação do programa de micro financiamento de crédito do Banco do Nordeste, o Agro amigo. 

Na cidade, o evento foi realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Santana do Maranhão e a Junta Unificada de Missões, formada por missionários de diversas igrejas do Rio de Janeiro e Chile. 

Também estiveram presentes na ação o prefeito de Santana do Maranhão, Francisquim Tavares; o ex-prefeito, Raimundo Tavares; além de vereadores e secretários municipais.