terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Pesquisas só poderão ser divulgadas caso estejam registradas na Justiça Eleitoral 

Porém, o TSE acrescentou algo na resolução. O registro não obrigará o instituto a divulgar os números da pesquisa. Mas para divulgar, se faz necessário o registro 

Foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resolução que trata do registro e da divulgação de pesquisas de opinião pública sobre as Eleições 2022 e eventuais candidaturas. A decisão unânime ocorreu na sessão administrativa do dia 16 de dezembro e modifica trechos da Resolução TSE nº 23.600.

A partir de 1º de janeiro de 2022, as entidades e empresas que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-la no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.

O ministro Edson Fachin, relator da resolução, destacou que as propostas feitas por entidades públicas e a sociedade, na audiência pública sobre o tema, contribuíram para a melhoria das regras. “Muitas das propostas examinadas resultaram no aperfeiçoamento do texto”, destacou Fachin, ao agradecer também ao grupo do TSE que trabalhou na minuta.

Novidades

A resolução traz inovações como a integração do instituto da federação partidária e dispositivos destacando que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação. Esclarece, ainda, que o registro da pesquisa não obriga a divulgação do resultado.

Outra novidade é que a enquete apresentada ao público como uma pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa sem registro. A norma também aponta que compete ao juízo da fiscalização eleitoral o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes.

Informações para o registro

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos, metodologia usada e período de realização do levantamento.

Outros dados necessários são o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, e nome do estatístico responsável pela pesquisa.

Divulgação dos resultados

Na divulgação dos resultados, o texto afirma que serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o número de registro da pesquisa.

Acesso ao sistema de controle

Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos, coligações e as federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser enviada à Justiça Eleitoral.

Impugnações

Partidos, candidatas e candidatos, coligações, federações partidárias e o Ministério Público também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais, quando detectarem eventual descumprimento das regras sobre o assunto.

Comunicação da decisão

Em caso de suspensão da divulgação da pesquisa, a decisão será comunicada a quem for responsável pelo registro do levantamento, bem como a quem contratou a pesquisa.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Prefeito Fábio Gentil assina convênio com o INCRA para beneficiar Caxias 

Prefeito Fábio Gentil, vereadora Cynthia Lucena e o superintendente do
do INCRA no MA, Marconi Gonçalves, no ato da assinatura do convenio
da cooperação técnica 

O prefeito Fábio Gentil (Republicanos), acompanhado da vereadora Cynthia Lucena (PP), viabilizaram, nesta segunda-feira (3), a assinatura de um convênio de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para beneficiar Caxias. Com a formalização do acordo, Fábio Gentil, com o auxílio providencial da aliada Cynthia Lucena, reforça sua intenção de trabalhar pelo povo caxiense, iniciando 2022 com um importante feito.

O convênio firmado pelo órgão federal e a administração municipal caxiense tem como objetivo a realização de atividades necessárias à supervisão ocupacional, com atualização cadastral e de verificação das condições de permanência das famílias beneficiárias e ações destinadas à concessão e operacionalização dos créditos de instalação na modalidade fomento e fomento mulher do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nos projetos de assentamento localizados em Caxias.

Fábio Gentil mantém o ritmo intenso logo no início do ano, promovendo uma ação que representará um passo importante para as ações de reforma agrária em Caxias, onde milhares de famílias aguardam o apoio do poder público viver no campo com segurança jurídica, apoio técnico e crédito de fomento para produzir.

Confira cópia do convênio de cooperação técnica:


 Flávio Dino testa positivo para Covid-19 

O governador do Maranhão, Flávio Dino publicou ainda pouco nas redes sociais que testou positivo para Covid-19.

Bolsonaro disse que fará exames para decisão sobre eventual cirurgia 


Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter que fará exames no Hospital Vila Nova Star, onde está internado desde a madrugada desta segunda-feira, para definir se precisará de uma nova cirurgia para tratar o quadro de suboclusão intestinal. O hospital informou pela manhã que o mandatário está estável, em tratamento e sem previsão de alta.

“Comecei a passar mal após o almoço de domingo. Cheguei ao hospital às 03h00 de hoje. Me colocaram sonda nasogástrica. Mais exames serão feitos para possível cirurgia de obstrução interna na região abdominal”, escreveu Bolsonaro na rede social. Em uma foto divulgada junto com a publicação no Twitter, o presidente aparece na cama do hospital paulistano, com a sonda nasogástrica

De acordo com o boletim divulgado pelo Vila Nova Star, Bolsonaro será reavaliado ao longo da manhã pela equipe do médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde setembro de 2018, quando Bolsonaro sofreu uma facada na região do abdômen durante a campanha eleitoral. Macedo está no exterior e, segundo Bolsonaro, chegará ao Brasil às 15h (de Brasília).

Mais cedo, o Palácio do Planalto havia confirmado a entrada de Bolsonaro no hospital. De acordo com nota da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o presidente “passa bem”.

Bolsonaro estava de férias em São Francisco do Sul (SC) desde a última segunda-feira, 27, e voltaria hoje a Brasília. Nesta madrugada, deixou o litoral catarinense de helicóptero em direção a Joinville. De lá, embarcou para São Paulo com a comitiva presidencial.

Famem alerta para o agravamento das enchentes no Maranhão 

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, alerta os gestores municipais do estado para o risco de agravamento das enchentes que podem trazer consequências desastrosas para a população. Erlanio chama atenção para ações preventivas que as prefeituras e o governo do estado devem dar início, preventivamente, para mitigar danos que as enchentes dos rios causam.

Pelo menos em dois municípios do estado, Imperatriz e Balsas, estão com famílias desabrigadas em consequência das enchentes. Em Imperatriz, pelo menos 70 famílias deixaram suas casas devido a elevação do rio Tocantins. A diretoria do Consórcio da Hidrelétrica de Estreito emitiu nota afastando qualquer risco de inundação por conta de aberturas de comportas dos lagos da usina. Outros rios do estado, como o Mearim, também estão em processo de enchentes podendo desalojar mais famílias maranhenses residentes nas áreas ribeirinhas.

Por meio da escola de gestão, a Famem tem contribuído para que os municípios constituam o órgão de Defesa Civil a partir da formação de equipes. Para o presidente da Famem, o monitoramento das previsões do tempo deve ser realizado permanentemente por estas equipes.

Em 2019 as enchentes deixaram centenas de famílias desabrigadas e outras desalojadas. Houve necessidade da decretação de estado de calamidade em dezenas de cidades por conta do desastre.  O estado de calamidade é uma situação anormal que compromete a capacidade de ação do poder público, devendo ter anuência do Governo Federal. Por conta do fenômeno La NiÑa, o índice pluviométrico em várias regiões do país tem ultrapassados marcos históricos.

“As enchentes são flagelos que atingem, principalmente, os mais vulneráveis.  Embora seja um fenômeno imprevisível da natureza devemos nos planejarmos para reduzir os danos. Neste momento em que as populações se encontram em situação de empobrecimento e privações, acrescentar mais esse tormento é sacrificar ainda mais os vulneráveis. Devemos buscar formas de reduzir esses danos de maneira drástica”, disse o presidente da Famem.

Erlanio Xavier já se mobiliza para buscar parcerias para auxiliar municípios com famílias desabrigadas. Em 2019, a atuação da Famem foi fundamental para levar alimentos, água mineral, roupas e unidades móveis de saúde para cidades atingidas.

Blog do Clodoaldo 

Flavio Dino reforça que decisão sobre Carnaval só no fim de janeiro

Do governador Flávio Dino (PSB), sobre a realização, ou não, do Carnaval no Maranhão, ao comentar postagem de seguidor nas redes:

“Programação do Governo do Maranhão será analisada no final de janeiro, à vista dos indicadores epidemiológicos”, declarou o socialista, ao comentar postagem de um seguidor nas redes sociais”.

domingo, 2 de janeiro de 2022

Dr. Tiago Soares morre neste domingo (02) em Caxias 


O médico Tiago Soares (foto) morreu na manhã deste domingo (02). Ele era filho do falecido ortopedista Dr. Miguel Soares. 

Segundo informações, o médico tinha 35 anos e atuava como clinico geral no Hospital Geral de Caxias. 

Ele teve morte súbita enquanto estava de plantão no HGM. Mais informações ainda serão divulgadas. 

O Blog do Irmão Inaldo deseja os mais sinceros pêsames à família.