TCE fiscalizará municípios que não enviaram informações sobre infraestrutura escolar, regimes previdenciários e conselhos municipais 

A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) está dando continuidade ao processo da análise e tabulação dos dados enviados pelos gestores em resposta aos questionários de prospecção de informações sobre infraestrutura escolar, dos regimes previdenciários e dos conselhos municipais de gestão.

Os questionários eletrônicos integraram atividade de fiscalização, na modalidade acompanhamento, executada pelas Sefis.

Entre os vários aspectos vinculados às atividades de controle externo, as informações obtidas servirão de base para a definição de estratégias de fiscalização por parte da Sefis. Nesse sentido, objetivos específicos foram estabelecidos em função de cada área que foi objeto do levantamento realizado pelos auditores do TCE.

Em relação à infraestrutura escolar, a finalidade foi verificar de que forma os municípios se prepararam para o retorno às aulas presenciais, identificando se as ações adotadas garantiram a segurança e as condições necessárias às atividades pedagógicas.

Quantos aos conselhos municipais de gestão, o foco foi a verificação do acervo legislativo, da composição e o atual cenário de atuação desses conselhos.

Já os regimes próprios de previdência foram fiscalizados em relação às ações que deveriam ser adotadas por essas entidades para se adequarem às exigências estabelecidas após a reforma constitucional ocorrida nesse campo.

Os gestores públicos deveriam enviar as informações sobre o levantamento até o último dia 15 de abril, prazo que não foi prorrogado pela Corte de Contas maranhense.

De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os municípios que não enviaram as informações serão fiscalizados presencialmente pelos auditores do TCE, bem como aqueles municípios em que forem constatadas disparidades e inconsistências entre as informações enviadas ao órgão de controle externo e as evidências relacionadas às mesmas. “Estamos identificando os municípios que não cumpriram com a obrigação de enviar as informações. Esses municípios serão notificados e fiscalizados presencialmente pelos nossos auditores”, afirmou.

A fiscalização definiu como responsáveis pelo envio das informações ao TCE os secretários municipais de educação, os secretários municipais das áreas de atuação de cada conselho de gestão municipal e os presidentes dos regimes próprios de previdência dos municípios. As fiscalizações presenciais terão como finalidade obter as informações cujo envio ao TCE foi negligenciado.

O secretário de fiscalização do TCE destacou também que os dados obtidos por este procedimento de fiscalização ajudarão a identificar se o grande de volume de recursos envolvidos nas ações dessas áreas da gestão pública foram aplicados adequadamente e contribuirão de forma decisiva para a efetividade do processo de contas. “A fiscalização da Sefis é uma etapa importante do processo de apuração realizado pelo controle externo em relação à legitimidade e à legalidade dos gastos públicos, fatores essenciais no processamento da despesa pública”, disse Fábio Alex.

PEC da Enfermagem: 14 deputados do Maranhão votaram a favor 

Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

No caso do Maranhão, 14 deputados federais votaram favoráveis ao projeto:

Feminicidio - 20 mulheres já foram assassinadas este ano no Maranhão 

Pelo menos 20 assassinatos de mulheres, vítimas de feminicídio, foram registrados no Maranhão este ano. Número assustador e que choca pela crueldade dos casos.

O mais recente ocorreu na última terça-feira (3), em uma pousada, na Madre Deus, em São Luís, quando uma jovem, chamada Celcilene Santana, foi executada a facadas com muita crueldade. O principal suspeito é um ex-namorado.

Outro caso, que repercute muito, principalmente, nas redes sociais, é o da jovem Ianca Amaral que foi assassinada, no município de Dom Pedro, na noite do último sábado (30), a tiros dentro de casa, tendo como suspeito o marido que foi preso por determinação da Justiça.

A maioria das vítimas de feminicídio, no Brasil, tem entre 18 e 49 anos e os autores são homens que têm alguma relação com elas – maridos, ex-companheiros, companheiros, namorados, ex-namorados, pais, filhos, amigos. São recorrentes situações de violência doméstica e familiar em que há o rompimento do relacionamento e o autor não aceita o fim.

Em todo o ano de 2021, o Maranhão registrou o total de 56 casos de feminicídio.

PSOL deve ser convidado a participar da coordenação da campanha de Lula no Maranhão

O deputado Bira do Pindaré, líder da bancada do PSB na Câmara Federal, anda ativo nos bastidores da pré-campanha do ex-presidente Lula e vem se movimentando no sentido de afinar a coordenação estadual no Maranhão.

Nesta quinta-feira (05), em Brasília, Bira recebeu o presidente estadual do PSOL, Enilton Rodrigues (foto acima), pré-candidato ao governo, para tratar sobre o futuro da Brasil e da coordenação de apoio ao presidente em sua caminhada de volta ao Palácio do Planalto.

O encontro dos dois dirigentes partidários foi registrado nas redes sociais do parlamentar socialista, que reforçou a necessidade de todos os partidos contrários ao fascismo unirem forças para salvar o país do bolsonarismo.

“Em Brasília, recebi a visita do presidente do PSOL no Maranhão, Enilton Rodrigues. Conversamos sobre o futuro do país, a coordenação estadual da campanha que vai ajudar a salvar o Brasil e apoio declarado do PSOL para eleger o Lula presidente. Vamos vencer”, disse Bira em sua rede social.

Embora o PSOL tenha lançado a pré-candidatura de Enilton ao governo do estado, a direção nacional do partido decidiu recentemente apoiar a candidatura de Lula para presidente. O partido deve ser convidado a participar da coordenação da campanha de Lula no Maranhão. 

Câmara concede títulos de cidadania a procurador-geral e promotores de Justiça

Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Caxias realizou sessão solene de outorga de títulos de cidadania caxiense para membros do Ministério Público do Maranhão. Foram agraciados o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e os promotores de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior e Lítia Cavalcanti.

O presidente da Câmara de Vereadores, Teódulo Aragão, foi o autor do projeto de Decreto Legislativo para conceder os títulos de cidadão ao procurador-geral e à promotora Lítia Cavalcanti. Já a proposição para o título ao promotor Vicente Gildásio é de autoria conjunta do chefe do Legislativo Municipal e do vereador Torneirinho.

O promotor Vicente Gildásio agradeceu pelo título de cidadão, afirmando gostar muito da cidade, onde atua desde 2014 como titular, e de seu povo. O promotor de justiça teve, ainda, uma primeira passagem por Caxias em 2005, como promotor de justiça substituto. Relembrou algumas atuações no município, como a que levou ao tombamento municipal da área do Memorial da Balaiada e a revitalização do Balneário Veneza. Para Gildásio, o Ministério Público é um parceiro dos gestores e precisa sempre buscar a atuação conjunta para a resolução dos problemas. “O promotor de justiça precisa se envolver com as questões da sociedade. Não podemos perder a nossa humanidade”, ressaltou.

O promotor Vicente Gildásio agradeceu pelo título de cidadão, afirmando gostar muito da cidade, onde atua desde 2014 como titular, e de seu povo. O promotor de justiça teve, ainda, uma primeira passagem por Caxias em 2005, como promotor de justiça substituto. Relembrou algumas atuações no município, como a que levou ao tombamento municipal da área do Memorial da Balaiada e a revitalização do Balneário Veneza. Para Gildásio, o Ministério Público é um parceiro dos gestores e precisa sempre buscar a atuação conjunta para a resolução dos problemas. “O promotor de justiça precisa se envolver com as questões da sociedade. Não podemos perder a nossa humanidade”, ressaltou.

Em seu discurso, Eduardo Nicolau agradeceu aos vereadores e ao povo de Caxias pela honraria. O procurador-geral de justiça falou sobre a sua trajetória de 42 anos de Ministério Público e sobre como a atuação do órgão está diretamente ligado ao povo. “O problema de todos também é meu problema. Essa é a visão que todos os membros dessa instituição precisam ter”, afirmou. O procurador-geral de justiça destacou que o Ministério Público deve sempre servir a todos indistintamente. “Toda pessoa merece o respeito do Ministério Público, e isto eu vou fazer sempre e com muita clareza até o último dia do meu mandato. Muito obrigado a todos os senhores edis, muito obrigado ao povo de Caxias, que reconhece na minha pessoa o serviço do Ministério Público”.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, observou que os vereadores presentes, que concederam por unanimidade o título de cidadania caxiense aos membros do Ministério Público, representam a vontade de mais de 180 mil habitantes do município e que os homenageados são merecedores da maior honraria oferecida pela cidade. O chefe do Executivo Municipal também enfatizou a relação de respeito existente entre a administração municipal e o MPMA, visto por ele como um importante parceiro. “O Ministério Público escuta os reclames da sociedade e os leva ao Executivo e ao Legislativo para que possamos atuar pelo bem do nosso povo”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Teódulo de Aragão, lembrou passagens importantes da atuação dos promotores de justiça Lítia Cavalcanti e Vicente Gildásio em Caxias e destacou que o procurador-geral Eduardo Nicolau, embora não tenha passado pela Comarca, tem atuado de forma impessoal e responsável em benefício da população maranhense e caxiense. “Os três agraciados não nasceram aqui, mas sempre estiveram à disposição do povo de Caxias. Sigam sempre ajudando a nossa cidade”, finalizou.

Também se manifestaram, saudando os homenageados, os vereadores Catulé, Torneirinho, Mário Assunção, Charles James, Darlan, Ximenes e Ramos. (Ascom/CMC)

Jardel Medeiros anuncia dobradinha com Paulo Marinho Junior 

Jardel Medeiros e o deputado federal Paulo Marinho Junior 

O pré-candidato a deputado estadual pelo partido Brasil35, Jardel Medeiros, anuncia que irá fazer dobradinha com o deputado federal e candidato a reeleição Paulo Marinho Junior (PL). ,

Jardel Medeiros e Paulo Marinho Junior, no dia 1º de maio, percorreram a zona rural de Caxias conversando com amigos e fechando parcerias politicas com lideranças das comunidades. 

“Poder contar com a parceria do Paulinho, as expectativas são as melhores possíveis. Sem dúvidas ele será eleito deputado federal com grande votação, ajudando a realizar um grande trabalho pelo Maranhão e por Caxias. Eu e Paulinho estamos unidos por uma causa somente: pelo bem estar da população maranhense, principalmente dos caxienses. Jardel na Assembleia e Paulino na Câmara Federal, juntos somos mais fortes”, disse Jardel..

Prefeitura de São João do Sóter disponibiliza o Núcleo de Apoio Psicoeducacional 

Buscando ofertar cada vez mais um ensino de qualidade, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o Núcleo de Apoio Psicoeducacional para receber os alunos sotenses que necessitam de um acompanhamento especializado.

O núcleo oferece serviços de avaliação e assistência psicoeducacional, apoio técnico e atendimento por equipe multidisciplinar. Os atendimentos são desenvolvidos no contraturno escolar para alunos com deficiência, transtornos e com dificuldades acentuadas de aprendizagem.

“Este é um sonho da SEMED que está sendo concretizado” – Afirma a secretária de Educação Profa. Rose Araújo. A viabilização do Nucleo só foi possível com a parceira com a Prefeitura Municipal, assim, estamos ofertando para os estudantes e todos os profissionais da educação um acompanhamento psicoeducacional”, completa à Secretária de Educação.

A psicóloga Auricelia Fernandes assegura que os atendimentos são realizados mediante agendamentos realizados na própria Secretaria de Educação. Cada caso é avaliado e encaminhado para o atendimento especializado de acordo com a necessidade. (Ascom/SEMED/SJS)

Confira o vídeo: