100% dos municípios maranhenses aderem ao Programa Escola em Tempo Integral 

100% de participação do Maranhão. Este é o marco alcançado pelo estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), referente à adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal. O prazo para pactuação foi encerrado no domingo (15).

O Programa, executado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo central incentivar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica, por meio de assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios que aderirem à iniciativa.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, comemorou a participação do Maranhão no programa e destacou que a adesão integra a parceria exitosa entre os governos federal, estaduais e municipais.

“O resultado mostra que a educação segue como prioridade em todo o Brasil. Aqui no Maranhão, desde 2015, demos início à implantação do modelo de escola de tempo integral, a exemplo dos Iemas e Centros Educa Mais, assim como com o Programa Estadual Mais Integral, por meio do qual ajudamos os municípios a implementarem a educação em tempo integral em suas redes, com apoio técnico e financeiro. Agora, por meio deste incentivo do Governo Federal, iremos ampliar este alcance e garantir ainda mais oportunidades e acessibilidades na educação dos nossos estudantes”, pontuou Felipe Camarão.

O programa foi sancionado pelo presidente Lula no último dia 31 de julho e investirá, no total, R$ 4 bilhões na modalidade de ensino.

Mais prazos

A declaração das matrículas deverá ser feita de 1º de janeiro a 1º de março de 2024. Posteriormente, as matrículas deverão ser incluídas no Censo Escolar, realizado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Também previsto no cronograma do programa, a transferência da 1ª parcela está prevista para ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano. Já a da 2ª parcela com previsão para até 30 de junho de 2024. O registro das matrículas será feito de acordo com o calendário do Censo Escolar.

No Maranhão, os municípios poderão contar com o suporte técnico especializado da equipe Mais Integral, da Seduc, via Termo de Cooperação Técnica.

Atualmente, o Mais Integral conta com 34 unidades de ensino fundamental em Tempo Integral em regime de colaboração entre Secretaria Municipal de Educação e Seduc. A ampliação está prevista para 2014, visando a operacionalização do Programa Escola em Tempo Integral.

Audiência Publica da Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxias acontece nesta terça-feira (17)  

A Prefeitura de Caxias (MA), convida a população caxiense para Audiência Pública da Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxias (MA) (Lei n.° 2.361/2017), que será realizada às 9h30, nesta terça-feira (17). A Audiência vai ocorrer no prédio da Câmara Municipal de Caxias-MA, situada na Praça do Pantheon, n.º 7, Centro, Caxias-MA.

Audiência será aberta a qualquer pessoa do município, empresa ou entidade civil e tem por objetivo dar conhecimento, informar, esclarecer, receber sugestões e críticas a respeito da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), do Município de Caxias (MA).

O convite é reforçado pelo prefeito Fábio Gentil, a toda a população caxiense para que se faça presente e dê suas sugestões e colabore de forma participativa e democrática com a cidade que a gente quer.

Chapadinha e Timon integram lista de fiscalização do CadUnico iniciada pela CGU 

Informações do cadastro são utilizadas para o pagamento de benefícios, como o Bolsa Família 

Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famillias
brasileiras em situação de extrema pobreza  

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta semana o planejamento das ações de Averiguação Cadastral das famílias compostas por apenas um integrante do CadÚnico. O trabalho, que será realizado in loco em 60 municípios, durante a semana de 16 a 20 de outubro, contemplará entrevistas com beneficiários, conselheiros e gestores locais, além da análise e o cruzamento de dados. No Maranhão, Chapadinha e Timon integram a lista de cidades que serão submetidas à auditoria.

As informações do CadÚnico são utilizadas para o pagamento de benefícios, entre os quais o Bolsa Família. A seleção dos municípios, distribuídos nas 27 Unidades da Federação, levou em consideração critérios de quantidade de beneficiários inscritos no CadÚnico e a proporção das famílias unipessoais.

A auditoria atende aos requisitos previstos na Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, instituída pela Lei 14.601/2023.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações são utilizadas pelo Governo Federal para implementação de políticas públicas, como por exemplo o programa Bolsa Família.

Confira a lista dos 60 municípios.

Irmã Nelzir promove festa do Dia das Crianças 

A vereadora Irmã Nelzir (Republicanos), promoveu uma festa em homenagem ao Dia das Crianças no bairro Caldeirões. O evento, realizado na residencia do casal Edgar e Isamara, proporcionou momentos de diversão e alegria para a garotada durante todo o dia 12 de outubro. 

A iniciativa da vereadora Irmã Nelzir demonstra o cuidado e a atenção com a população, especialmente com as crianças, visando proporcionar uma infância de qualidade. A festa contou com diversas atrações, como brincadeiras, brinquedos infláveis, lanches e muitas outras atividades que garantiram a diversão dos pequenos.

A residencia do casal Edgar e Isamara foi o local escolhido para sediar o evento, por serem apoiadores do trabalho da parlamentar na comunidade nos Caldeirões. A festa reuniu crianças de todas as idades, que puderam desfrutar de momentos de descontração e interação.

A vereadora Irmã Nelzir ressaltou a importância de proporcionar momentos de alegria e diversão para as crianças. “Mais uma ação que promovemos aqui no bairro para trazer lazer e diversão à comunidade dos Caldeirões. A festa foi organizada com muito carinho e cuidado, com cada detalhe pensado para agradar nossa criançada, que muitas vezes acabam não comemorando esse dia tão especial”, destacou.

Marcaram presença no evento, acompanhando a vereadora Irmã Nelzir, o marido Irmão Assis, sua filha Ivelone com o esposo Manoel, e os irmãos em Cristo, Martins e Veridiano.

Grupo Chaves emite nota de pesar pelo falecimento do funcionário Costa 

Constâncio Gomes da Silva (Costa) *20/09/1960 +15/10/2023  

O Grupo Chaves manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do funcionário, Constâncio Gomes da Silva, o Costa, ocorrido na noite deste domingo, dia 15 de outubro, no Hospital Macrorregional de Caxias vitimado por um câncer. Desde meados dos anos 80, Costa, de 63 anos, era funcionário do Grupo Chaves, grupo empresarial fundado pelo empresário Aírton Vieira Chaves (in memoriam).

Abaixo a nota de pesar:

Primeiro-ministro de Israel recusou-se a atender Lula ao telefone 

Embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine fez um grande esforço de diplomacia, como convém, ao comentar a atitude condescendente do governo Lula em relação aos terroristas do Hamas. Durante entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e BandNews TV, ele relatou esforços para demonstrar que o Hamas executa civis de todas as idades, incluindo bebês, e comete atrocidades que o definem como grupo terrorista, “mas infelizmente o governo brasileiro não concorda com isso”.

Opção pelo lado errado

Impressiona a comunidade internacional como o governo Lula, mais uma vez, não ficou ao lado dos bons, repetindo seu erro na guerra da Ucrânia.

Brasil mal na foto

As relações fraternais com os terroristas do Hamas inscreveram Lula numa espécie de lista negra de países simpáticos a grupos terroristas.

Diz que não estou

O premiê Benjamin Netanyahu não atendeu Lula ao telefone, segundo diplomatas, indignado com a clara simpatia do brasileiro ao Hamas.

Presidente quem?

Restou a Lula falar com o presidente Isaac Herzog, que não tem papel algum nas decisões de governo, em Israel, mas tem tempo de sobra. (Diário do Poder)

FPM: repasse extra de R$ 6,7 bilhões deve compensar perdas de 2023

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O  assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema. “Nós tivemos durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza, o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022.”

O PLP 136/2023 já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente, o que precisa acontecer até 31 de outubro.