Maranhão tem 37.709 matriculas no programa Escola em Tempo Integral

O Maranhão tem 37.709 matrículas garantidas no projeto Escola em Tempo Integral do Governo Federal. O Ministério da Educação já repassou R＄ 38,8 milhões para 217 municípios implementarem o estudo com carga ampliada no estado.

Até o fim de dezembro, haverá novos repasses. O total pactuado pelo programa no Maranhão é de R＄ 216,2 milhões. Os recursos vão garantir 14.093 matrículas na rede estadual de ensino e outras 23.616 matrículas na rede municipal.

A capital São Luís é a cidade com maior número de matrículas previstas no estado. São 2.710 e um valor total pactuado de R＄ 15,2 milhões. Na sequência dos cinco municípios com maior número de matrículas estão Imperatriz (1.337), Timon (866), Caxias (790) e Paço do Lumiar (597).

No país como um todo, o Governo Federal já direcionou R＄ 799 milhões. Um total de 4.148 secretarias de educação — entre estados, o Distrito Federal e os municípios — recebem a verba. O programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

O investimento total ao longo do programa será de R＄ 4 bilhões e vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. O Ministério da Educação alerta para o fato de que há secretarias com dados desatualizados, o que impede a transferência de recursos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos canais oficiais do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (opção 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail repasse܂cgaux＠fnde܂gov܂br.

Foto: Divulgação

Promotoria apura contratação de suposta empresa fantasma na Prefeitura de Parnarama 

A Promotoria de Justiça de Parnarama está apurando a contratação de suposta empresa fantasma na Prefeitura da cidade.

Segundo informações divulgadas, o promotor Carlos Júnior abriu um Procedimento Administrativo para averiguar o caso após uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público.

A empresa alvo da apuração se trata da Shekinah Máquinas Transportes e Serviços, localizada na cidade de Lagoa do Mato, interior do Maranhão.

Como parte das diligências, o promotor determinou que seja realizada consulta ao LAB-LD do MPMA, acerca da empresa.

Também pediu solicitou junto à Jucema informações sobre a Shekinah, se a mesma se trata de matriz ou filial, qual o nome dos empresários/sócios, cópia do ato constitutivo e sucessivos de alteração do contrato social;

Será feita ainda pesquisa no sistema SACOP/MURAL DE CONTRATOS do TCEMA e no portal da transparência do Município de Parnarama visando ter acesso lista de todos os contratos celebrados pela empresa e Prefeitura de Parnarama desde 2020.

STF: Imprensa nacional diz que Flavio Dino buscou Sarney para ter mais voto no Senado 

Segundo apuração do Jornal Folha de São Paulo e do site O Antagonista, o ministro da Justiça Flávio Dino Flávio Dino, resolveu pedir ajuda do ex-presidente do Senado José Sarney para conseguir chegar ao STF.

Sarney segue tendo ampla influência na Casa onde foi presidente por quatro vezes. A sua articulação ajudaria muito para Flávio fechar a votação que precisa.

Dino precisa de 41 votos no Senado. Levantamento publicado hoje pelo jornal O Globo aponta que o ministro da Justiça tem 24 votos garantidos e 21 votos contrários.  Em tese, faltariam 17 votos para para ratificar a indicação.

Pelo perfil de Flávio Dino, que tem adotado discurso de que agora será moderado e imparcial, segue sendo uma eleição difícil para o governo e o placar tende a ser apertado.

ACL lança campanha "Seja amigo da Academia"

A Academia Caxiense de Letras (ACL) lança, neste sábado (2), a campanha “Seja amigo da Academia”. O objetivo é angariar fundos visando a restauração de seu casarão-sede situado à Rua Comendador Alderico Silva — a antiga e emblemática  1° de Agosto. 

A meta da campanha é reunir 120 pessoas dispostas a doar R$ 1.200 mil, divididos em até seis prestações. Como a casa é composta de 40 membros efetivos — e todos contribuirão —, o número necessário de apoiadores cai para 80. 

As doações poderão ser feitas via PIX (CHAVE CNPJ: 05116606/0001-00) ou transferência bancária (BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 0124- 4, CONTA CORRENTE: 11.871-0)

Os apoiadores terão seus nomes gravados em placa e receberão o título de 'Amigo da Academia Caxiense de Letras'. 

PT/Caxias decide indicar Ricardo Rodrigues candidato a prefeito nas próximas eleições

Em reunião extraordinária realizada no final da tarde desta quinta-feira, 30, o diretório do Partido dos Trabalhadores em Caxias decidiu, por maioria de mais de 2/3 dos seus membros no município, indicar o candidato a prefeito da sigla nas eleições 2024.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues, foi escolhido como candidato majoritário e será indicado agora para a Federação Brasil da Esperança, organização formada pelo PC do B, PT e PV.

Os demais nomes do PT que também postulavam a indicação, a presidente Lays Poliane e os advogados Chico Sousa e Tom do PT, desistiram de concorrer e seguiram no apoio a Rodrigues.

Com a decisão do diretório caxiense, a questão das prévias, que o partido faz para escolher o candidato, não acontecerá mais, uma vez que uma resolução nacional de setembro deste ano prevê que quando os diretórios deliberarem até o dia 30 de novembro com 2/3 dos seus membros, “a decisão seguirá imediatamente para a homologação das instâncias superiores”.

Os indicadores econômicos melhorando ao longo do ano e as ações sociais chegando cada vez mais na sociedade, o Partido dos Trabalhadores tende a se fortalecer em todo o Brasil e por isso está priorizando lançar os nomes mais viáveis em cada município, principalmente em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Com o nome de Ricardo Rodrigues como candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores, o debate político em Caxias fica cada vez mais animado e torna a disputa em 2024 mais eletrizante.

As informações são do Blog do Sabá

Suspensão do show de Léo Santana em Coelho Neto é solicitada à Justiça 

O Ministério Público do Maranhão solicitou liminarmente a suspensão do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto.

O espetáculo está previsto para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de justiça Williams Silva de Paiva requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Coelho Neto a imediata suspensão do espetáculo musical e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas, cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.

Williams Silva de Paiva destacou, na ACP, a situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal. Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal.

Por exemplo, a Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ACP, Williams de Paiva.

Outro ponto levantado pelo MPMA é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 km de Coelho Neto.

O representante do MPMA questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais.

“Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988. Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público”, afirmou Williams de Paiva.

Prefeitura de Caxias entrega primeira etapa das obras da Praça da Matriz e Calçadão Afonso Cunha 

A Prefeitura Municipal de Caxias entregou na noite desta quarta feira (29) a primeira etapa das obras da Praça da Matriz e do Calçadão Afonso Cunha.

O secretário de Infraestrutura Gentil Neto destacou que a consolidação dessa primeira etapa contou com a colaboração de todas as pessoas que usufrui da Praça e do Calçadão. Segundo informações da prefeitura a primeira etapa das obras foram entregues agora devido o início do festejo de Nossa Senhora da Conceição e São José, e também pelo fluxo alto de pessoas no período natalino. (Portal Caxias).