Desembargadores do TJMA receberam até R$172 mil em dezembro 

Todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) receberam subsídios acima do teto em dezembro.

O Estadão entrou em contato com a Corte e aguarda resposta. A reportagem também procurou a Associação de Magistrados do Estado, que ainda não se manifestou.

O contracheque mais alto, do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi de R$ 172 mil. Com os descontos, ele recebeu R$ 116 mil no apagar das luzes de 2023.

Outros 16 desembargadores tiveram holerites acima de R$ 100 mil em valores brutos.

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “super salários”.

Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.

Transcrito do Blog do Glaucio Ericeira 

REMUNERAÇÃO DOS DESEMBARGADORES DO TJ DO MARANHÃO EM DEZEMBRO DE 2023

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR	37.590	13.809	54.308	54.221	159.927	1.076	43.906	116.021
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO	37.590	14.003	3.759	47.700	103.052	2.098	37.528	65.524
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO	37.590	13.110	6.259	47.823	104.783	0	34.213	70.570
ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR	37.590	14.780	3.759	27.372	83.501	6.186	37.944	45.557
CLEONES CARVALHO CUNHA	37.590	14.003	44.215	76.486	172.294	2.418	45.764	126.530
DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM	37.590	14.159	6.259	26.554	84.562	2.916	36.168	48.394
FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA	37.590	13.110	42.125	54.548	147.374	0	41.610	105.763
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR	37.590	13.460	6.071	53.874	110.994	0	41.945	69.049
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO	37.590	13.615	6.259	25.839	83.303	54	34.815	48.488
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF	37.590	14.003	6.259	26.350	84.202	2.098	37.528	46.674
JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO	37.590	14.508	6.259	27.014	85.372	4.756	41.056	44.316
JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO	37.590	0	6.071	27.856	71.517	0	28.662	42.855
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO	37.590	13.460	6.259	26.329	83.638	0	34.370	49.267
JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS	37.590	14.508	6.259	27.014	85.372	4.756	41.056	44.316
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS	37.590	14.159	6.259	26.554	84.562	2.916	34.990	49.573
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA	37.590	13.809	6.259	44.845	102.503	1.076	36.172	66.332
JOSEMAR LOPES SANTOS	37.590	14.159	6.259	26.554	84.562	2.916	38.509	46.053
KLEBER COSTA CARVALHO	37.590	14.159	6.259	26.554	84.562	2.916	38.614	45.948
LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA	37.590	14.159	6.259	26.554	84.562	2.916	38.509	46.053
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO	37.590	14.508	6.259	27.014	85.372	4.756	41.056

Morre aos 75 anos o comerciante aposentado Chico Barros

Faleceu na manhã desta terça-feira (2), o comerciante aposentado Francisco Rodrigues Barros (Chico Barros), de 75 anos. Ele deixa viúva, a senhora Helena, filhos e netos. 

Chico Barros faleceu em decorrência de uma queda de bicicleta, após ser atingido por um carro. Devido a um coagulo na cabeça, foi transferido para um hospital de São Luís, onde passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu mediante intubação e veio a óbito. 

Durante mais de 35 anos, Chico Barros atuou como comerciante varejista nos 3 Corações (Centro de Caxias). Ele é irmão do ex-vereador e jornalista Zé Barros e pai da empreendedora e ex-candidata a vereadora Socorro Brandão. 

Nas redes sociais, Socorro Brandão recebeu de amigos várias manifestações de conforto, através de mensagens (ver print abaixo)  

Os nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. 

Lula sanciona lei de coautoria de Amanda Gentil que institui protocolo "Não é Não" 

Nova legislação protege mulheres vitimas de assédio ou violência em casas noturnas, boates, casas de shows e outros estabelecimentos com vendas de bebidas alcoólicas 

Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que teve como coautoria a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) que institui o protocolo “Não é Não”. A nova legislação protege vítimas de violência e assédio em bares e casas noturnas.

Já em vigor, a lei garante garante atendimento a vítimas de violência ou assédio em locais com venda de bebidas alcoólicas. Além de casas noturnas, boates e shows serão impactados.

“Começamos o ano com o pé direito. Esse é um importante passo para um ambiente mais seguro para as mulheres”, destacou Amanda Gentil.

Após enxurrada de pesquisas eleitorais fajutas em Caxias, norma do TSE proíbe publicação de sondagens sem registro em 2024 

Blog do Sabá

O ano de 2024 começa com uma péssima notícia para os pré-candidatos a prefeito de Caxias acostumados com a divulgação de pesquisas eleitorais favoráveis bem ao gosto do freguês: pesquisas eleitorais que não seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem render multa a quem as divulga que podem chegar ao valor de R$ 106.410,00.

A partir de 1º de janeiro, para que possam ser divulgadas, as pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE e conter o nome do contratante; valor e origem dos recursos dispendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Pelas regras estabelecidas pela corte eleitoral, o caxiense estará livre, mesmo que por um curto período, da verdadeira avalanche de pesquisas pra lá de duvidosas que inundaram redes sociais e blogs simpáticos a alguns pré-candidatos a prefeito de Caxias no final do ano passado.

Apesar do forte controle do TSE, que o caxiense não se esqueça de que na reta final da eleição de 2020, quando a reeleição de Fábio Gentil já era dada como certa, surgiu uma pesquisa falsa dando um empate técnico entre o prefeito e o então candidato a prefeito Adelmo Soares.

O mesmo Adelmo Soares, beneficiado por uma pesquisa falsa em 2020, está por aí a querer beneficiar um dos pré-candidatos a prefeito pela oposição nas próximas eleições.

Olhos abertos, pois onde tem eleição e Adelmo Soares, certas coisas incertas podem acontecer a qualquer momento.

Ainda bem que o histórico de sucesso do rapaz não botam medo em ninguém...

 As novidades para as eleições de 2024 

Inicialmente é preciso lembrar que a partir de agora, por estarmos num ano eleitoral, toda e qualquer pesquisa só poderá ser divulgada após o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com no mínimo cinco dias.

Vale ressaltar que a divulgação de pesquisas sem registros ou com todos os dados, deve implicar em multa, que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

No Maranhão, até o momento, não existe nenhum registro de pesquisa feito. Logo, não teremos nenhuma pesquisa divulgada no estado durante os próximos cinco dias.

Consulta – O TSE vai recolher sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024. As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que ficará disponível de 4 a 19 de janeiro no Portal do TSE, e serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 do mesmo mês, conduzidas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

As audiências que debaterão as sugestões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Datas – As eleições irão acontecer no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Nas cidades em que tiver segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27 de outubro, último domingo do mês.

As legendas realizarão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias para definir os candidatos. Os candidatos escolhidos nas convenções partidárias terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

As propagandas podem iniciar a partir do dia 16 de agosto, logo após o término do registro das candidaturas. Qualquer tipo de propaganda realizada antes desta data será considerada irregular e poderá ser punida com a aplicação de multas.

A exibição dos programas dos candidatos no rádio e na TV deve começar a ser feita no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro. A data inicial compreende 35 dias antes da votação.(Blog do Jorge Aragão) 

Governo do Maranhão decreta 12 feriados e pontos facultativos para 2024; Confira a lista  

O Governo do Maranhão oficializou nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a lista oficial de feriados e pontos facultativos que vão ser gozados pelos servidores públicos estaduais em 2024. No total vão ser 12 datas, sendo dois feriadões no primeiro e no segundo semestre.

O primeiro feriado será segunda-feira, 1º de janeiro, logo em seguida terá o feriadão do carnaval que será 12, 13 e 14, sendo que ele começará no dia 10, sábado, para os servidores estaduais.

A Semana Santa será 28 e 29 de março, quinta e sexta, mais 30 e 31, que será sábado e domingo.

O fim de maio e início de junho pode ganhar um feriadão com 30 de maio sendo decretado ponto facultativo e logo dia 1º, também pode ter essa decisão, pois marcaria a abertura dos festejos juninos.

No segundo semestre, dia 28 de outubro será ponto facultativo em razão do dia do servidor público.

15 e 20 de novembro vão ser feriados da Proclamação da República e da Consciência Negra.

E o último será dia 25 de dezembro, Natal.

Vale destacar que o Governo não incluiu na lista, os feriados que vão cair em sábados e domingos, afinal não vão ter efeito prático. Isso é o caso de 21 de abril, 29 de junho, 28 de julho, 7 e 8 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro e 8 de dezembro.