Guarda Municipal de Caxias vai receber três viaturas do Governo Federal dentro do Pronasci II 

A Prefeitura Municipal de Caxias- MA, por meio de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Deputada Federal Amanda Gentil, receberá a doação de 3 viaturas Toyota/Yaris, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), que visa o fortalecimento e aprimoramento da segurança pública, que apoia ações de prevenção e repressão à violência e criminalidade.

Dentre os eixos do Pronasci II, estão: I – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; II – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; III – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; IV – apoio às vítimas da criminalidade; e V – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

Os eixos do PRONASCI II estão relacionados as seguintes Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

1. Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

2. Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030.

3. Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030.

4. Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030.

5. Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030.

Além disso, ações estratégicas serão desenvolvidas, como:

Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais.

Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social.

Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos.

Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência.

Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.

Outras informações sobre a Guarda Municipal de Caxias (MA) podem ser obtidas nos seguintes contatos: 153 e (99) 98139-7655 (WhatsApp).

Prefeitos de Imperatriz e Governador Edison Lobão cancelam Carnaval 

Os prefeitos Assis Ramos (foto), de Imperatriz e Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, dois municípios da Região Tocantina já anunciaram o cancelamento da festa de Carnaval em 2024.

O prefeito Assis Ramos destacou a necessidade de investimentos em saúde e infraestrutura como motivo para não realizar gastos com o Carnaval em Imperatriz. Ele lembrou que no ano passado, o Ministério Público e a Justiça acionaram o Município contra a realização do Carnaval.

Ainda assim, o prefeito Assis Ramos garantiu o apoio da Prefeitura de Imperatriz para o Carnaval promovido pelos blocos, dentre eles o Bloco da Imprensa.

Em Governador Edison Lobão, o prefeito Geraldo Braga, destacou que a prioridade é o pagamento da folha de pessoal.

“Nós temos feito vários levantamentos e nós decidimos mais uma vez que a Prefeitura de Governador Edison Lobão não vai realizar oficialmente o Carnaval aqui na cidade. (…) Estamos saindo de um ano muito difícil, nós temos muitas coisas a cumprir, e a minha prioridade é, exatamente, com a folha de pagamento. O grande compromisso nosso é com a Feira do Couro, o aniversário da cidade, o nosso São João, que serão realizados normalmente. Estou comunicando com antecedência para que os clubes que queiram fazer esses eventos, possam se organizar e fazer”, afirmou Geraldo Braga.

Foto: Divulgação

Prefeitura de Caxias cria a Secretaria Municipal de Transportes 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Lei Municipal n° 2686 de 4 de dezembro de 2023, alterou a estrutura administrativa do poder executivo para criar a Secretaria Municipal de Transportes, que antes era adjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com isso, 2024 chega com novas ações para serem implementadas pelo novo órgão.

A mudança faz com que a Secretaria Municipal de Transportes esteja organizada nos termos da presente Lei e possuirá a seguinte estrutura organizacional: Gabinete do Secretário; Coordenação Municipal de Trânsito; Supervisão de Transportes; Setor de Sinalização e Abrigos; Setor de Outorga, Alvará e Documentação; Setor de Planejamento e Fiscalização; Supervisão de Garagem; Setor de Garagem; Setor de Manutenção.

Para os devidos fins, compete a Secretaria Municipal de Transportes dentre outras atribuições regulamentares: formular, coordenar, supervisionar e definir diretrizes e políticas públicas nas áreas de transportes e trânsito; assessorar o Chefe do Poder Executivo em assunto de sua competência institucional; planejar, regulamentar, gerenciar e a fiscalizar os transportes e trânsito, na área de circunscrição do Município, nos termos e condições da legislação aplicável à matéria; promover a supervisão e controle dos transportes coletivos e individuais em todas as suas modalidades, além da organização e disciplina do trânsito municipal; implementar ações para controle, gestão e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos que compõe a frota municipal; cooperar nos assuntos concernentes a trânsito e transportes, viabilizando ações coordenadas com os demais órgãos com vistas à implantação de medidas de interesse da Administração Municipal; realizar outras ações definidas em regulamento do Poder Executivo.

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Governador em exercício Felipe Camarão recebe visita do prefeito interino Ricardo Rodrigues  

Felipe Camarão (PT) e Ricardo Rodrigues (PT) se reuniram no Palácio dos Leões  na manhã desta terça-feira (16)

O governador em exercício Felipe Camarão (PT) recebeu, na manhã desta terça-feira (16/1), o prefeito interino de Caxias, Ricardo Rodrigues, para discutir pautas relacionadas à educação e a infraestrutura do município. No encontro, realizado no Palácio dos Leões, também foram alinhadas outras ações voltadas para o bem-estar da população caxiense. 

Ricardo Rodrigues entrou na segunda semana como gestor interino de Caxias e vem cumprindo com muito  zelo e dedicação a agenda de compromissos deixadas pelo titular Fábio Gentil, que segue curtindo férias. 

Incêndio destrói casa no bairro José Castro 

Na tarde desta terça-feira (16), um incêndio ocorreu em uma residência localizada na Rua da Amizade, no bairro José Castro, em Caxias. 

Não houve registro de feridos.

De acordo com informações colhidas do Blog do Bino Bill, o fogo teve início aproximadamente às 13h. 

Uma equipe do 5º Batalhão do CBMMA foi acionada até o local e conseguiu controlar as chamas. Antes os vizinhos tentaram ajudar controlar o fogo com baldes de água. 

Os móveis da casa foram completamente destruídos pelas chamas que se alastraram rapidamente. O telhado do imóvel desabou. 

As causas do incêndio estão sob investigação pelo 5º CBMMA.

VEJA MAIS IMAGENS EXTRAÍDAS DO BLOG DO BINO BILL 

 Mudança na composição do TRE/MA "liga" o alerta em políticos com processos na Justiça Eleitoral  

A partir de 22 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, começa a adotar sua nova composição. O pleno terá três novos membros nos próximos quatro meses. As mudanças trazem preocupações aos políticos envolvidos em processos na Justiça Eleitoral.

O jurista Tarcísio Araújo indicado na vaga de Anna Graziela, assume o cargo no dia 22 de janeiro. Ele foi nomeado pelo presidente Lula e contou com o apoio da senadora Ana Paula Lobato/Othelino Neto.

Dia 16 de fevereiro será a vez de Rodrigo Maia assumir na vaga de Camila Rose Ewerton. O procurador do Estado foi nomeado por Lula com apadrinhamento de Flávio Dino.

Por fim, o desembargador Paulo Velten assume em maio, a vaga ocupada pelo também magistrado Luiz Almeida.

Outra mudança será a ascensão do desembargador José Gonçalo Filho ao cargo de presidente a partir de março.

Tantas mudanças podem gerar novos entendimentos ou mudar os rumos finais de processos de cassação de diversos políticos.(Blog do Diego Emir) 

Bolsonaro fala em implosão do PL, após fala do presidente do partido 

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), falou em implosão do seu partido, após comentar uma eventual fala do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

O presidente do PL teria afirmado que “Lula é um camarada do povo, completamente diferente do Bolsonaro”. Valdemar teria dito ainda que “Lula tem prestígio, popularidade” e “é conhecido por todos brasileiros”, enquanto “Bolsonaro não”.

Diante dessas afirmações, Bolsonaro comentou o assunto e chegou a afirmar, sem citar nomes, que Valdemar iria implodir o PL.

“Essa semana tive um problema sério, não vou falar com quem. ‘Olha, se continuar assim, você vai implodir o partido’. Pessoa do partido dando declaração absurda. Como ‘o Lula é extremamente popular’. Manda ele vir tomar uma 51 (cachaça) na esquina ali. Não vem”, disse Bolsonaro.

Nas redes sociais, Valdemar assegura que sua fala foi tirada do contexto e que seguirá leal a Bolsonaro.

“Estão me atacando usando uma fala minha sobre o Lula que está fora de contexto. A esses, deixo um recado: Quem não tem lealdade e fidelidade, tem vida curta na política. Sou leal ao Bolsonaro e fiel aos meus princípios. Quem me conhece sabe que minha palavra não faz curva. Valdemar Costa Neto”, afirmou.

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