Protocolo 'Não é Não', Carnaval Seguro e Bloco das Maravilhas são temas de reunião da SMPM com prefeito interino 

Nessa segunda-feira (15), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), iniciou as ações a serem desenvolvidas durante o Carnaval 2024. Ao lado do Prefeito Interino de Caxias (MA), Ricardo Rodrigues, a Secretária Kiara Braga, lembrou que dentre as ações a serem trabalhadas será a Campanha com base na Lei ‘Não é Não’.

Publicada em 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.786/2023 é conhecida como protocolo do “Não é Não”, a lei é inspirada no “No Callem”, que entrou em vigor em 2018 em Barcelona (Espanha), visando combater violência sexual em espaços privados noturnos, o que culminou inclusive na prisão do jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.

Com a Lei nº 14.786/2023, mulheres que sofrerem constrangimento entendido como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação, ou violência, entendida, por sua vez, como o uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, de acordo com a legislação penal em vigor, em determinados ambientes terão proteção.

Em relação à produção do evento, a lei implementa diversos diversos deveres: (1) assegurar que na sua equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; (2) manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; (3) certificar-se com a vítima, quando observada possível situação de constrangimento, da necessidade de assistência; (4) se houver indícios de violência, proteger a mulher e proceder às medidas de apoio previstas nesta Lei; afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultado a ela ter o acompanhamento de pessoa de sua escolha; colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato; solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente; (5) se o estabelecimento dispuser de sistema de câmeras de segurança, garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos e preservar, pelo período mínimo de 30 dias, as imagens relacionadas com o ocorrido.

A ideia é envolver os proprietários de estabelecimentos nessa Campanha em Caxias durante o Carnaval. A Secretária Kiara Braga falou que além do Protocolo ‘Não é Não’, o Carnaval seguro é uma pauta importante para as mulheres. “Tivemos duas pautas, uma relacionada ao Carnaval Seguro, destacando que o Carnaval seguro é em Caxias, e que ‘o Carnaval que a gente quer é com respeito à mulher’, esse é o lema da Secretaria da Mulher durante o Carnaval no bloco. Trabalhamos a implementação da Lei ‘Não é não’, onde nós vamos começar a mobilizar os donos de casas de shows, bares e restaurantes, para que possamos trabalhar juntos essa Campanha ‘não é não mulher segura’“, disse Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).

Outro tema trabalhado com o Prefeito Interino, foi o ‘Bloco das Maravilhas’ e uma capacitação para instrutores do Programa Mulheres em Movimento. “Nós discutimos também sobre o trabalho da secretaria e o ‘Bloco das Maravilhas’. Nós conversamos também sobre uma capacitação dos instrutores do PMM”, explicou Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).

Deputada Daniella é destaque no combate à violência contra a mulher 

A deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella, está encerrando mais um ano parlamentar com atuação positiva e importantes leis já em vigor no estado, principalmente no combate à violência contra a mulher.

Entre os grandes destaques viabilizados por meio da atuação da deputada, está a Lei Mariana Costa, aprovada em novembro deste ano, que proíbe a utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Além da Lei Mariana Costa, a deputada Daniella lançou cartilha com relatório de leis e demais direitos que visam combater o feminicídio e a violência doméstica, levando informações para o público maranhense.

Municipalista, a deputada Daniella garantiu emendas parlamentares para diversas cidades, proporcionando melhorias para setores de educação, saúde, segurança pública, assistência social e infraestrutura. Presidente Dutra e Caxias, por exemplo, receberam milhões de reais destinados pela parlamentar.

“Sou municipalista e foi através do diálogo com nossas bases que defini a destinação dos recursos fruto de nossas emendas parlamentares durante o ano”, apontou Daniella.

Foi através da deputada Daniella, juntamente com a presidente Iracema Vale, que a Assembleia Legislativa iniciou parceria com os municípios maranhenses no sentido de criar procuradorias da mulher nos âmbitos das câmaras municipais. Assistência jurídica e entrega de equipamentos fazem parte desse processo inovador, que visa garantir direitos e proteção das mulheres.

Sempre em parceria com lideranças municipais, a deputada Daniella também esteve presente nas horas difíceis da população, contribuindo com entregas de cestas básicas, peixes e demais itens necessários durante as questões emergenciais.

Com a experiência de uma parlamentar já em seu segundo mandato, a deputada Daniella intensificou suas ações e fortaleceu as bandeiras que definem sua linha de trabalho. Com os olhos voltados para 2024, Daniella garante que o próximo ano será marcado por uma atuação firme e próxima do povo.

“Estou muito motivada para 2024, temos projetos que visam atender o povo de uma maneira direta. Virão grandes novidades”, projetou Daniella.

Foto: Divulgação

 Nota de Pesar 

                            (foto: divulgação rede social)

É com profunda tristeza que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) recebe a notícia do falecimento prematuro do aluno Railson Daniel Pimentel Coutinho (foto), de 21 anos, que era acadêmico do curso de Enfermagem no Campus Caxias. 

A diretoria, em nome de toda a comunidade acadêmica, manifesta toda solidariedade através de nossos sinceros desejos de que familiares e amigos encontrem conforto neste momento de luto.

Guarda Municipal de Caxias vai receber três viaturas do Governo Federal dentro do Pronasci II 

A Prefeitura Municipal de Caxias- MA, por meio de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Deputada Federal Amanda Gentil, receberá a doação de 3 viaturas Toyota/Yaris, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), que visa o fortalecimento e aprimoramento da segurança pública, que apoia ações de prevenção e repressão à violência e criminalidade.

Dentre os eixos do Pronasci II, estão: I – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; II – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; III – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; IV – apoio às vítimas da criminalidade; e V – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

Os eixos do PRONASCI II estão relacionados as seguintes Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

1. Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

2. Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030.

3. Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030.

4. Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030.

5. Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030.

Além disso, ações estratégicas serão desenvolvidas, como:

Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais.

Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social.

Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos.

Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência.

Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.

Outras informações sobre a Guarda Municipal de Caxias (MA) podem ser obtidas nos seguintes contatos: 153 e (99) 98139-7655 (WhatsApp).

Prefeitos de Imperatriz e Governador Edison Lobão cancelam Carnaval 

Os prefeitos Assis Ramos (foto), de Imperatriz e Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, dois municípios da Região Tocantina já anunciaram o cancelamento da festa de Carnaval em 2024.

O prefeito Assis Ramos destacou a necessidade de investimentos em saúde e infraestrutura como motivo para não realizar gastos com o Carnaval em Imperatriz. Ele lembrou que no ano passado, o Ministério Público e a Justiça acionaram o Município contra a realização do Carnaval.

Ainda assim, o prefeito Assis Ramos garantiu o apoio da Prefeitura de Imperatriz para o Carnaval promovido pelos blocos, dentre eles o Bloco da Imprensa.

Em Governador Edison Lobão, o prefeito Geraldo Braga, destacou que a prioridade é o pagamento da folha de pessoal.

“Nós temos feito vários levantamentos e nós decidimos mais uma vez que a Prefeitura de Governador Edison Lobão não vai realizar oficialmente o Carnaval aqui na cidade. (…) Estamos saindo de um ano muito difícil, nós temos muitas coisas a cumprir, e a minha prioridade é, exatamente, com a folha de pagamento. O grande compromisso nosso é com a Feira do Couro, o aniversário da cidade, o nosso São João, que serão realizados normalmente. Estou comunicando com antecedência para que os clubes que queiram fazer esses eventos, possam se organizar e fazer”, afirmou Geraldo Braga.

Foto: Divulgação

Prefeitura de Caxias cria a Secretaria Municipal de Transportes 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Lei Municipal n° 2686 de 4 de dezembro de 2023, alterou a estrutura administrativa do poder executivo para criar a Secretaria Municipal de Transportes, que antes era adjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com isso, 2024 chega com novas ações para serem implementadas pelo novo órgão.

A mudança faz com que a Secretaria Municipal de Transportes esteja organizada nos termos da presente Lei e possuirá a seguinte estrutura organizacional: Gabinete do Secretário; Coordenação Municipal de Trânsito; Supervisão de Transportes; Setor de Sinalização e Abrigos; Setor de Outorga, Alvará e Documentação; Setor de Planejamento e Fiscalização; Supervisão de Garagem; Setor de Garagem; Setor de Manutenção.

Para os devidos fins, compete a Secretaria Municipal de Transportes dentre outras atribuições regulamentares: formular, coordenar, supervisionar e definir diretrizes e políticas públicas nas áreas de transportes e trânsito; assessorar o Chefe do Poder Executivo em assunto de sua competência institucional; planejar, regulamentar, gerenciar e a fiscalizar os transportes e trânsito, na área de circunscrição do Município, nos termos e condições da legislação aplicável à matéria; promover a supervisão e controle dos transportes coletivos e individuais em todas as suas modalidades, além da organização e disciplina do trânsito municipal; implementar ações para controle, gestão e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos que compõe a frota municipal; cooperar nos assuntos concernentes a trânsito e transportes, viabilizando ações coordenadas com os demais órgãos com vistas à implantação de medidas de interesse da Administração Municipal; realizar outras ações definidas em regulamento do Poder Executivo.

Confira  AQUI

Governador em exercício Felipe Camarão recebe visita do prefeito interino Ricardo Rodrigues  

Felipe Camarão (PT) e Ricardo Rodrigues (PT) se reuniram no Palácio dos Leões  na manhã desta terça-feira (16)

O governador em exercício Felipe Camarão (PT) recebeu, na manhã desta terça-feira (16/1), o prefeito interino de Caxias, Ricardo Rodrigues, para discutir pautas relacionadas à educação e a infraestrutura do município. No encontro, realizado no Palácio dos Leões, também foram alinhadas outras ações voltadas para o bem-estar da população caxiense. 

Ricardo Rodrigues entrou na segunda semana como gestor interino de Caxias e vem cumprindo com muito  zelo e dedicação a agenda de compromissos deixadas pelo titular Fábio Gentil, que segue curtindo férias.