sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Prefeitura de Caxias edita decreto com regras de organização e funcionamento segurança do Carnaval 2024 

A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal Nº 073, de 07 de Fevereiro de 2024, dispõe sobre as regras acerca da organização e do funcionamento do Carnaval de 2024. A ação visa resguardar a segurança e a integridade física das pessoas que vão brincar e se divertir na programação momesca do Município, que será realizado de 09 a 14 de fevereiro.

O Decreto estabelece algumas regras importantes a serem seguidas:

1. Fica proibido o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro por vendedores ambulantes, no período das festividades de carnaval, nos dias 09 a 14 de fevereiro de 2024, nos locais onde haverá desfiles dos eventos carnavalescos;

2. No período de 09 a 14 de fevereiro de 2024, os estabelecimentos comerciais não poderão comercializar para consumo externo a essas locais bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro em um raio de 500,00 m (quinhentos metros) dos locais de desfile dos blocos, a partir de 3 (três) horas antes até 3 (três) horas após o encerramento dos eventos;

3. As bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro somente poderão ser comercializadas para consumo dentro dos estabelecimentos comerciais, sendo responsabilidade do proprietário (a) do local impedir a retirada de garrafas do interior de seu estabelecimento;

4. No caso de estabelecimentos que possuem alvará para funcionar ininterruptamente ao longo das 24 horas do dia, a proibição se estenderá até o horário das 7 horas da manhã do dia seguinte ao evento noturno;

5. Em caso de descumprimento do disposto, será determinada a imediata interdição do estabelecimento ou dos pontos de venda, e os vendedores ambulantes terão suas licenças suspensas até o final das festividades carnavalescas. As pessoas que estiverem portando garrafas ou recipientes de vidro dentro do raio de 500,00 m (quinhentos metros) dos locais de desfile dos blocos deverão descartá-las imediatamente em local designado pelo órgão fiscalizador;

6. A fiscalização dos estabelecimentos comerciais é de competência da Secretaria Municipal de Finanças, enquanto que as demais atribuições previstas neste Decreto competem à Secretaria de Segurança Pública do Município em colaboração com Secretaria Estadual de Segurança Pública;

7. Fica proibida a realização de eventos carnavalescos em espaços públicos sem a devida autorização ou credenciamento do Município. Com exceção da organização oficial do Carnaval são proibidos os carros com som automotivo ou equivalente, bem como a colocação de caixas de som, em todo perímetro carnavalesco, durante o período de 09 a 14 de fevereiro de 2024;

8. A Gestão de Segurança e Defesa Civil, Setor de Tributação e Fiscalização do Município, atuarão de maneira conjunta com as Autoridades Policiais, para fiel cumprimento desse Decreto;

9. As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas às sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilização civil e penal, independentemente da obrigação de cessar imediatamente a transgressão.

 Aldeias Folia começa nesta sexta-feira (9) 

O Carnaval oficial do município de Aldeias Altas, o Aldeias Folia 2024, começa nesta sexta-feira (9) e se prolongará até a próxima terça-feira (13).

Uma vasta programação foi organizada pela gestão do prefeito Kedson Lima objetivando garantir um bom carnaval para o folião aldeias-altense. 

Além das atrações culturais, a Prefeitura organizou esquemas de segurança, com o apoio da Polícia Militar, que garantirão a tranquilidade dos foliões e de suas famílias, deixando extravasar somente a alegria.

O circuito principal da festa momesca foi instalado na Avenida João Rosa. Haverá também programação na zona rural do município

O Carnaval aldeias-altense é uma importante oportunidade de movimentar a economia do município.

Centenas de comerciantes formais e informais participam das festividades, aumentando suas vendas e gerando mais renda e emprego.

Foliões de cidades próxima são esperados, uma vez que o Carnaval de Aldeias Altas é referencia no que diz respeito a alegria e segurança.

O Aldeias Folia 2024 é Carnaval com Todos!

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Ministério Publico pede que prefeitos controlem os gastos com festividades 

O Ministério Público Estadual recomendou a 10 prefeitos maranhenses a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade no custeio de festividades e contratações artísticas, além do devido planejamento e transparência dessas contratações.

As recomendações foram encaminhadas aos prefeitos de Alcântara, Araioses, Água Doce do Maranhão, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Codó, Cururupu, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.

O MP destaca a iminência das festividades carnavalescas, que geram altos custos à administração pública com atrações artísticas.

“Deve haver proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, diz trecho do documento.

"Acabou minha folga", diz Bolsonaro à coluna após operação da PF 

Bolsonaro passa férias em Angra dos Reis (RJ), onde vem recebendo
visitas da Policia Federal 

“Acabou minha folga. Vejo colega sendo preso, é muito ruim”, afirmou o ex-presidente em conversa com a coluna por telefone, direto de sua casa de veraneio em Angra dos Reis (RJ), onde passa férias.

Bolsonaro disse “não entender” a acusação de tentativa de “golpe de Estado” contra ele e militares e civis que atuaram durante seu governo, uma vez que teria feito uma transição “sem problemas”.

“Não entendo (acusação de) tentativa de golpe. Fizemos uma transição sem problemas. A pedido do Lula, nomeei os três comandantes de Força escolhidos por ele em dezembro. Como vou nomear comandante de Força dele e dar um golpe depois?”, afirmou.

“Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, disse Bolsonaro.

Além de determinar a entrega do passaporte, a PF informou ao ex-presidente que ele está proibido de se comunicar com os outros alvos da operação.

“Me esqueçam, já tem outro governando o país”, seguiu o presidente.

Passaporte apreendido

O ex-presidente, como noticiou a coluna, foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga organização criminosa que atuou na tentativa de “golpe de Estado” para mantê-lo no poder, após a derrota na eleição de 2022.

Segundo Bolsonaro, policiais foram até a sua casa em Angra dos Reis para apreender seu passaporte. Como o documento está em Brasília, a PF deu 24 horas para ele entregar o objeto.

O mandado expedido pelo STF contra o ex-presidente também o proibiu de ter contato com outros investigados pela operação, mesmo que por meio de advogados.

Ainda na casa em Angra, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Tércio Arnaud, assessor do ex-presidente que o acompanha na cidade. Os policiais apreenderam o celular de Tércio.

Outros alvos

Ao todo, a Polícia Federal cumpre nesta quinta 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão.

Entre os alvos de prisão, estão Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens e atual segurança de Bolsonaro.

Já os mandados de busca e apreensão miram nomes como os ex-ministros-generais Augusto Heleno, Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira, além de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. (Metrópoles)

Policia Federal mira Bolsonaro, que terá que entregar passaporte 

Blog do Gilberto Leda

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Missa de 7º Dia da ex-prefeita Marcia Marinho será celebrada nesta sexta-feira, 9

Dra Marcia morreu no ultimo sábado (3), aos 60 anos, vitima de uma amiloidose cutânea

A missa de 7º dia do falecimento da ex-prefeita de Caxias, Dra. Marcia Regina Serejo Marinho será celebrada nesta sexta-feira (9), às 17, na Igreja de São Benedito, situada na Praça Vespasiano Ramos, no centro da cidade. 

Na capital São Luís, também será celebrada uma missa em homenagem a memória de Dra. Marcia. A cerimônia religiosa acontecerá às 19h30, na Igreja Menino Jesus de Praga, na Cohama. 

Dra. Marcia morreu no último sábado (3), aos 60 anos. A ex-prefeita estava internada em um hospital de Teresina (PI), local onde o falecimento foi atestado pela equipe médica e a informação foi dada pela família à imprensa. 

Médica, Dra Marcia formou em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi prefeita de Caxias (2001/2004). Até hoje na história politica administrativa do município, ela foi a primeira mulher eleita pelo povo caxiense para chefiar o Executivo municipal. 

O corpo de Marcia Marinho foi velado no Ginásio João Castelo e sepultado no Cemitério São Benedito.  

Prefeitura de Caxias abre oficialmente o Carnaval Que a Gente Quer 2024 nesta sexta-feira (09) 

A Prefeitura de Caxias (MA) realiza o Carnaval Que a Gente Quer 2024 entre os dias 9 e 13 de fevereiro de 2024. Um dos maiores eventos do estado será realizado em Caxias (MA) e vai contar  com blocos, escolas de samba, blocos alternativos no circuito histórico. Além de bandas locais e regionais no circuito oficial da Avenida Senador Alexandre Costa.

A abertura oficial será nesta sexta-feira (9), com uma vasta programação, que começa logo cedo, as 17h na Rua das Sombrinhas, no Morro do Alecrim, e posteriormente todos os foliões seguem para a Avenida Senador Alexandre Costa, o circuito oficial do Carnaval de Caxias (MA).

PROGRAMAÇÃO DA 1ª NOITE DO CARNAVAL QUE A GENTE QUER 2024 – 9 DE FEVEREIRO

17h – RUA DAS SOMBRINHAS
-Aulão de Dança Carnavalesco; Bloco das Maravilhas e Nicka e banda.

CIRCUITO AVENIDA SENADOR ALEXANDRE COSTA
19H – TENDA DE REGGAE
-Castelo do Vinil.

20H – PALCO
-DJ Cosplay;
-Fabrícia e Banda;
-Lucas Seabra;
-Álvaro Neto.

23H – TRIO ELÉTRICO
-Tatau.

O Carnaval Que a Gente Quer é promovido pela Prefeitura de Caxias (MA), em parceria com o Governo do Maranhão.