Grupo de 30 ex-deputados faz pacto de filiar no mesmo partido para eleger cinco cadeiras na Assembleia em 2026 

Blog do Domingos Costa

No encontro desta quarta-feira (26) nove ex-deputados traçaram detalhes do projeto 2026…

Um grupo de 30 ex-deputados e deputadas estaduais estão reunindo constantemente em São Luís com um plano embrionário de filiação desses nomes em único partido visando as eleições de 2026.

Conforme apurado pelo Blog do Domingos Costa, a ideia dos ex-deputados é fazer “chapa cheia”, isto é, 43 nomes, até as convenções partidárias do próximo ano.

O partido o qual o grupo irá filiar ainda não foi definido e eles entendem que esse é o menor dos problemas, visto que existem pelo menos meia dúzia de legendas interessadas no projeto.

A meta do “partido dos ex” é eleger cinco cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão, contudo, há quem aposta em fazer até seis deputados, a depender dos nomes que ainda chegarão no grupo.

Pela conjuntura política atual, um acerto já é unanimidade: a construção do projeto leva em consideração o alinhamento político junto ao governador Carlos Brandão.

Dentre os nomes que estão apalavrados nesse pacto, estão os ex-deputados (as): Helena Dualibe, Adelmo Soares, Raimundo Cutrim, Jota Pinto, Rogério Cafeteria, Wendel Lages, Júnior Verde, Cezar Pires, Gardênia Castelo, Francisca Prima, Ciro Neto, Pastor Enos, Júnior Verde, Leonardo Sá, Cicinho, Ricardo Seidel, Sérgio Frota, Cleomar Tema, Valéria Macedo, Socorro Waquim, Sérgio Albuquerque, Sérgio Vieira,Camilo Figueiredo entre outros…

Policia Civil prende em Aldeias Altas individuo sentenciado por estupro 

A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, com apoio da Delegacia de Aldeias Altas, efetuou nesta quarta-feira (26/03) a prisão do nacional J.R.S.C, vulgo João do Crime, 24 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias, em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado de 09 anos de reclusão,  pelo cometimento dos crimes de estupro de vulnerável,  lesão corporal no âmbito doméstico, agravados pelo autor possuir autoridade sobre a vítima. 

O preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário após as formalizações de praxe.

Maranhão fechou 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas 

Governo contratou 10 mil dispositivos, mas uso da medida não atingiu nem 14% do total de aparelhos disponíveis

Relatório produzido pelo Tribunal de Justiça (TJMA), com base em dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informa que o Maranhão encerrou o ano de 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, de um total de 10 mil dispositivos contratados à época. O levantamento revela queda de 190 monitoramentos em comparação com o fim do ano anterior.

Ao longo de 2024, a quantidade de pessoas liberadas da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica variou de forma significativa a cada mês, atingindo o seu ápice em março, quando 1.494 foram monitoradas com o dispositivo, utilizado como alternativa para aliviar o sistema penitenciário brasileiro. A medida foi imposta, inclusive, a políticos, magistrados, advogados e servidores públicos.

Motivações

Quanto às situações previstas por lei para o uso de tornozeleira eletrônica, destacam-se o cumprimento de penas no regime aberto (158), recolhimento domiciliar integral (148), regime semi-aberto (134), recolhimento domiciliar noturno (123), regime Maria da Penha (119) e saída temporária (94). Outros motivos para uso do dispositivo somaram 668 registros. O monitoramento eletrônico também foi aplicado a 45 vítimas de crimes, como mecanismo de proteção.

Confira o relatório aqui.

Sobre o perfil dos monitorados durante o ano passado, o relatório do TJMA informa que 845 eram presos provisórios, 508 eram sentenciados, além das 45 vítimas já citadas.

O município com maior número de pessoas que cumpriram ordem de uso de tornozeleira eletrônica em dezembro de 2024 foi São Luís, com 379, seguido por Imperatriz, com 177. Completam a lista das cinco cidades maranhenses com maior número de monitoramentos São José de Ribamar (84), Bacabal (55) e Timon (53).

Em relação ao sexo dos monitorados eletronicamente no Maranhão, em dezembro do último ano, 1.208 eram homens e 188 eram mulheres.

Conjunto Cohab recebe operação tapa-buracos 

Nessa segunda-feira (24), os trabalhos da Operação Tapa-Buracos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo foram realizados no Conjunto Cohab. As ações estão sendo intensificadas para melhorar o tráfego de veículos. Os trabalhos se concentraram nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da comunidade até o retorno da Cohab.

As equipes já passaram pelo Centro da cidade, Cangalheiro, Residencial Eugênio Coutinho, Bairro São Francisco, dentre outras comunidades. No último sábado (22), os trabalhos tiveram início na Avenida Jerusalém e seguem pelo Conjunto Cohab, reparando as imperfeições na camada asfáltica.

“Hoje estamos aqui na Cohab. Nós começamos no sábado e vamos fazer toda a Cohab. E, nesta semana, seguimos na Cohab, porque a cidade está recebendo melhorias, e todos os dias estamos trabalhando em prol da nossa cidade”, disse Iderlan Fernandes, encarregado.

Assusta a reportagem completa clicando AQUI

Presidente da CBF é o único responsável pelo fracasso da Seleção Brasileira  

O atual momento do futebol brasileiro, em especial da Seleção Brasileira tem uma única digital e ela se chama Ednaldo Rodrigues.

Não é necessário falar nada mais sobre os 4 a 1 para a Argentina. Temos que ir a fundo e apontar o verdadeiro culpado por essa situação constrangedora e vexatória.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues é o único responsável pelo fracasso da única Seleção pentacampeã do mundo

Ednaldo mais sempre olhou como prioridade dentro da CBF a política e a sua reeleição e para isso antecipou a sua “reeleição”, pois sabia que o Brasil seria amassado pela Argentina como aconteceu.

Apoiado por todas as Federações cujos presidentes recebem uma excelente “mesada”da CBF, e pelos clubes das Séries A e B, Ednaldo segue no cargo e a nossa Seleção vai amargando vexames monumentais.

Ednaldo improvisou o técnico Fernando Diniz e inventou uma viagem e alimentou a possibilidade de contratação do técnico Ancelotti, do Real Madrid. O que começa errado, acaba dando errado.

A saída foi apostar em um novo nome que seria a nova vítima, a vítima do momento: Dorival Júnior.

Dorival também não deu certo. Convocou errado, escalou errado, treinou errado. E deu nisso que vimos ontem.

O resultado foi a maior goleada já sofrida pela nossa Seleção em uma Eliminatória de Copa do Mundo.

O responsável é um só: Ednaldo Rodrigues que não sabe o que fazer, pois nào entende absolutamente nada de futebol e não está à altura do cargo que vai ocupar pelo menos até 2030.

Foto: Staff Images/CBF

Primeira Turma do STF decide se Bolsonaro vira réu nesta quarta-feira (26) 

Depois do primeiro dia, onde os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusaram os pedidos dos advogados de defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e sete aliados, a sessão desta quarta-feira (26) será derradeira.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se Bolsonaro e sete aliados irão ou não se transformar em réus, por envolvimento em um suposto plano de Golpe de Estado.

O primeiro voto será do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que vai analisar o mérito da denúncia, ou seja, vai se manifestar diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal contra Bolsonaro e os demais acusados. Na sequencia irão votar: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Pelo posicionamento dos ministros já no primeiro dia a situação deve se complicar para Bolsonaro e aliados. A única esperança da defesa é o ministro Luiz Fux, que questionou e criticou o fato do tenente-coronel Mauro Cid ter prestado nove depoimentos. Existe a expectativa que Fux vote por uma eventual nulidade do acordo do tenente-coronel por omissões durante as oitivas.

“Nove delações representam nenhuma delação. Não tenho a menor dúvida que houve omissão [de Cid]. Tanto houve omissão que houve nove delações” afirmou Fux, no primeiro dia do julgamento.

É aguardar e conferir, afinal a sessão decisiva ocorre às 9h30.

Flávio Dino será o primeiro a votar no julgamento de Jair Bolsonaro...

Ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal se manifestará logo após o relator do processo Alexandre de Moraes, tanto na análise das preliminares quanto na análise do mérito

FD se manifestará primeiro, logo depois que Alexandre de Moraes
apresentar seu relatório sobre Bolsonaro 

Pela ordem definida no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga a tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022, o ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino dará o primeiro voto depois que o relator Alexandre de Moraes apresentar seu relatório.

• Dino será o primeiro a se manifestar tanto na análise das preliminares quanto no mérito do processo;
• o julgamento de Bolsonaro e outros denunciados está marcado para começar exatamente às 9h30.

Também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Todos eles podem virar réus pelos seguintes crimes:

•  Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê de 4 a 8 anos de prisão;
• Organização Criminosa, com penas que variam entre cinco anos e 10 anos de prisão;
• Golpe de Estado, com penas previstas de reclusão entre três anos e 10 anos.

Pela ordem de votação, após leitura do relatório de Alexandre de Moraes, votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

O STF reservou data também nesta quarta-feira, 26, para o caso de necessitar de mais uma sessão para conclusão do julgamento. 

Blog do Marco D'Eça 

Catulé Júnior defende que a cidade de Caxias seja contemplada no projeto de revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária 

O deputado Catulé Junior (PP), por meio de uma indicação em que deu entrada na Assembleia Legislativa, defende que a cidade de Caxias seja comtemplada no projeto do Governo Estadual de revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária. 

De acordo com o parlamentar, durante pronunciamento no grande expediente da sessão desta terça-feira (25)  na Alema disse que: 'as melhorias são fundamentais para atrair novos investimentos e impulsionar a economia local'. 

Catulé reforçou (assista vídeo abaixo) que a cidade atende diversas atividades econômicas, incluindo o polo educacional, o agronegócio e o turismo, e que um aeroporto estruturado trará benefícios não apenas para Caxias, mas para toda a região.

Inquérito apura supostas irregularidades em contrato de R$ 8,2 milhões da Prefeitura de Aldeias Altas  

Blog do Neto Ferreira

Inquérito apura supostas irregularidades em contrato milionário da merenda escolar da Prefeitura de Aldeias Altas.

As investigações estão sendo comandas pelo promotor de Justiça de Caxias, Williams Silva de Paiva, que recebeu denúncias sobre irregularidades no processo licitatório e contrato administrativo na modalidade Pregão Eletrônico SRP, sob o nº 01/2023, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar, estimada no valor de R$ 8.265.650,00 milhões.

Visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para eventual instauração da ação civil pública, para preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa foi instaurado o inquérito.

A Prefeitura de Aldeias Altas tem 10 dias para se manifestar sobre o caso.

Memória: morte do prefeito José Castro completa 40 anos  

Nesta terça-feira (25), familiares e amigos recordam os 40 anos da morte do prefeito José Ferreira de Castro (foto acima). O popular Zé Castro faleceu em 25 de março de 1985, quando estava internado no Hospital São Marcos, em Teresina (PI), tratando de uma leucemia mieloide aguda. 

Zé Castro administrou Caxias em dois períodos, totalizando sete anos e três meses. O primeiro período foi de 1972 a 1976. O segundo mandato, que seria cumprido de 1983 a 1988, foi interrompido no dia da sua morte, aos 55 anos. 

O saudoso político disputou as eleições para prefeito de Caxias nos anos de 1971 e 1982, vencendo os dois pleitos. 

Seu nome foi dado à um bairro de Caxias, uma escola e também ao Mercado Central.

O prefeito Zé Castro em um momento com a família, Dona Lys
Castro (viúva) e os filhos Simone, Ana Lys (em pé), Mariza (in
memoriam), Zé Claudio, Carlão e Paulo Castro 

Aldeias Altas: prefeito Kedson Lima é alertado em respeito aos gastos com pessoal 

Prefeito reeleito de Aldeias Altas, Kedson Araújo Lima 

Gastos com pessoal são os valores pagos aos servidores em troca dos seus trabalhos. Incluem salários, ordenados, contribuições sociais e outras remunerações, e, na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Maranhão (reveja aqui), órgão responsável em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, verificando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos e atividades financeiras, emitiu, por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), alerta no que de diz respeito aos gastos de despesa de pessoal na Prefeitura de Aldeias Altas, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024, da primeira gestão do prefeito reeleito Kedson Lima (PL). 

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

STF julga denúncia sobre tentativa de golpe amanhã; veja o passo a passo do julgamento 

Ex-presidente Jair Bolsonaro 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (25) a análise para acatar ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista em 2022. Entre os denunciados que serão citados na próxima semana, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para isso. Elas serão na manhã e tarde de terça-feira, além da manhã de quarta-feira (26), caso seja necessário mais tempo de deliberação.

A expectativa é que os ministros consigam votar a questão nesta semana.

O julgamento será aberto por Zanin, seguido por uma leitura do relatório por Alexandre de Moraes.

Depois, haverá a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, Gonet terá 30 minutos para defender a denúncia enviada para o Supremo e sua validade.

Em seguida, as defesas dos oito denunciados poderão se manifestar. Cada uma terá 15 minutos e a ordem de pronunciamento será decidida por Zanin.

Antes de analisar o mérito, os ministros poderão votar questões preliminares, ou seja, definições pontuais que estão no processo e podem comprometer como um magistrado vota no caso.

Depois, o relator avaliará o mérito da denúncia e dirá se a aceita ou não. Os demais ministros, então, poderão dar seus votos.

Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo.

Ao fim do julgamento como um todo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual a pena e por qual crime cada um será punido.

CNN Brasil 

Policia Civil em Caxias apreende arma de fogo e cumpre mandados de busca e prisão  

A Polícia Civil através da Delegacia Regional de Caxias,  apreendeu um revolver calibre 38, que estava em uso por dois elementos que haviam sido conduzidos anteriormente pela PM, ameaçando pessoas no bairro Baixinha.

Os dois indivíduos foram apresentados na manhã desta segunda-feira (24/03), por Policiais Militares do 2 BPM, com uma motocicleta e dois aparelhos celulares. Na Delegacia foi constatado que um deles possuía mandado de prisão em aberto, fruto de investigações do 3 DP de Caxias,  por tentativa de homicídio. Quanto a este conduzido,  a Polícia Civil cumpriu também na manha de hoje mandados de busca e apreensão em duas residências. 

No ano de 2024, Ele, juntamente com um ex PM do Pará,  foram identificados como autores de tentativa de homicídio contra um empresário de Caxias, fato ocorrido em outubro de 2024. O ex PM do Pará também tem prisão decretada e foi cumprida no dia de hoje, pela Polícia Civil,  no Sistema Penitenciário do MA, onde cumpre sentença por ter assassinado o filho do mesmo empresário numa festa, ferindo também gravemente a mãe da vítima fatal.

Quanto ao outro conduzido pela Polícia Militar, forneceu nome falso, mas depois foi reconhecido pelos Policiais Civis da DHPP Caxias, como sendo autor de homicídio e possuidor de mandado de prisão,  fruto de investigações da DHPP Caxias. 

Ambos conduzidos serão encaminhados ao Sistema Penitenciário.

O revolver apreendido (foto acima) pode ter sido usado em crimes de roubos e homicídios em Caxias,  visto que ambos elementos presos são faccionados.

Flávio Dino vota pela prisão de Carla Zambeli 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

“É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, disse o magistrado.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Ministro das Comunicações quer todas escolas com internet de qualidade até 2026

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-fi aberto até o final de 2026. A afirmação foi feita ao Painel, da Folha de São Paulo, com base no andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que foi lançado em setembro de 2023.

“Vamos conseguir atingir essa meta determinada pelo presidente Lula, em parceria com o ministro Camilo Santana [Educação], e tenho certeza de que terá muito impacto na vida da população, pois vai melhorar a qualidade do ensino e promover inclusão digital, principalmente para as famílias mais pobres”, disse o ministro.

Segundo os dados mais recentes da Enec, 72,8 mil unidades escolares já têm internet de qualidade, o que representa mais de 52% do total. O Ministério das Comunicações contratou, no ano passado, a conexão de 32,5 mil escolas, enquanto neste ano, prevê fechar contrato para outras 27,5 mil unidades. As demais receberão a internet banda larga e o wi-fi aberto até o final de 2026, conforme prevê o programa.

No Maranhão, cerca de 5 mil unidades já foram contempladas, de um total de 10.325. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC.

Ex-prefeito Fábio Gentil defende unidade do grupo Brandão em torno de Felipe Camarão 

Em entrevista à Rádio Nordeste FM, o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, manifestou apoio à pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT) ao Governo do Maranhão. Ele destacou a importância da união do grupo político ligado ao governador Carlos Brandão (PSB), reforçando que a coesão é essencial para fortalecer a base e garantir a continuidade do trabalho realizado.

Durante a conversa, Fábio Gentil ressaltou a competência de Felipe Camarão na gestão pública e defendeu que ele é um nome preparado para assumir o governo. “Eu trabalho a unidade do grupo, eu vou sempre buscar que haja um entendimento. É melhor pra todo mundo, é melhor para o estado do Maranhão. Eu vou brigar por isso”, declarou o ex-prefeito.

Gentil ainda enfatizou que sua postura visa fortalecer o grupo político e contribuir para o desenvolvimento do estado. “Eu defendo e gosto do Felipe, sei da capacidade dele de gerenciamento, e o que puder contribuir eu vou contribuir”, afirmou. Com isso, o ex-prefeito reafirma seu compromisso com a unidade do grupo e com a construção de um projeto sólido para o Maranhão.

Assista clicando AQUI o vídeo da entrevista:

Caxias será palco de uma disputa dura, mas tem cacife para fazer até três deputados estaduais 

Claudia Coutinho, Catulé Jr e Daniella: luta dura pelos votos 
caxienses, que podem eleger os três 

A ascensão do suplente Catulé Júnior (PP) como deputado titular, ocupando a vaga aberta por Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz, mas representando o grupo de oposição local, deve alterar expressivamente o eixo da disputa para a Assembleia Legislativa em Caxias, que está representada também pelas deputadas Cláudia Coutinho (PDT), que representa o Grupo Coutinho, e Daniella (PSB), que atua em nome do Grupo Gentil.

Na visão de alguns observadores, será uma luta titânica pelos pouco mais de 100 mil eleitores da Princesa do Sertão. Os três são políticos apoiados por grupos bem estruturados, sendo que os dois primeiros têm a vantagem de serem da terra e contam com bases capilarizadas por apoiadores, familiares e amigos, enquanto a terceira, natural de Presidente Dutra, conseguiu construir um espaço com o apoio decisivo do seu principal apoiador.

Se bem trabalhado, com discursos corretos e posições identificadas com a cidade, que é diferenciada pela intensidade da sua vida política, o tamanho do eleitorado é suficiente para eleger até três deputados estaduais, dando um lastro potencial de 30 mil sufrágios para cada um. É claro que essa conta não vale, servindo apenas para mostrar que a cidade tem peso político e eleitoral suficiente para ter uma representação como a de agora, com três deputados.

Além disso, se as campanhas forem bem articuladas e se voltarem para o município, Caxias poderá eleger dois deputados federais, um pela associação dos grupos Gentil e Coutinho, que pode lançar a deputada federal Amanda Gentil à reeleição, e outro pela Oposição, hoje concentrada no Grupo Marinho, cujo líder, Paulo Marinho Jr. (PL), disputou a eleição de prefeito voto a voto com o vencedor Gentil Neto (PP).

Os próximos tempos mostrarão quem vai ser quem na corrida às urnas.

Fonte: Repórter Tempo

Gastos dos deputados do Maranhão chegam a quase R$ 10 milhões em 2024; veja quem mais gastou 

Bancada deputados federais Maranhão 

Um levantamento detalhado das despesas dos deputados federais do Maranhão revela gastos expressivos ao longo de 2024. Os valores declarados mostram altos investimentos em divulgação da atividade parlamentar, aluguel de veículos, passagem aérea e combustíveis. O total gasto por alguns deputados ultrapassa meio milhão de reais.

Esses valores são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), um recurso disponibilizado para custear despesas do mandato. A CEAP cobre gastos como passagens aéreas, aluguel de veículos, manutenção de escritório e serviços de comunicação. Algumas despesas são reembolsadas, como as de serviços postais, enquanto outras, como a compra de passagens, são pagas diretamente por débito automático.

MAIORES GASTOS

O deputado Cleber Verde (MDB) lidera a lista dos maiores gastos, com um total de R$ 597.258,04. Desse montante, R$ 389.000,00 foram destinados à divulgação da atividade parlamentar, enquanto R$ 78.000,00 foram gastos com aluguel de veículos. Outros gastos relevantes incluem R$ 56.645,56 com manutenção de escritório e R$ 47.688,87 com passagens aéreas.

Em segundo lugar, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) acumulou R$ 570.813,24 em despesas, com R$ 250.548,00 voltados à divulgação parlamentar e R$ 148.185,07 para a manutenção de escritório. Seus gastos com passagens aéreas somaram R$ 98.328,20.

Já Rubens Pereira Júnior (PT) registrou R$ 553.979,76 em despesas, sendo a maior parte (R$ 460.664,42) com divulgação parlamentar e R$ 85.767,94 com passagens aéreas.

Outros Gastos Expressivos
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União) teve despesas totais de R$ 534.824,30, destacando-se R$ 211.811,58 em divulgação parlamentar e R$ 109.340,61 em manutenção de escritório.

Allan Garcês (PP) também aparece na lista com R$ 530.069,60, sendo R$ 327.377,04 dedicados à publicidade das suas atividades e R$ 77.707,63 em passagens aéreas.

Já o deputado Dr. Benjamim (União) somou R$ 526.684,93, destacando-se o gasto de R$ 125.000,00 com aluguel de veículos.

Destaques por Categoria

• Divulgação Parlamentar: A maior fatia das despesas foi destinada à publicidade, com valores chegando a R$ 389.000,00 para um único parlamentar.
• Passagens Aéreas: Um dos principais custos, com deputados ultrapassando R$ 100.000,00 ao longo do ano.
• Aluguel de Veículos: Algumas despesas superaram R$ 100.000,00, indicando alta dependência desse serviço.
• Combustíveis: Valores também chamam atenção, com alguns deputados gastando mais de R$ 50.000,00 nessa categoria.

Deputados com Menores Gastos
Na contramão dos altos valores, alguns parlamentares tiveram despesas significativamente menores. O deputado Dr. Gonçalo (Podemos) gastou apenas R$ 1.959,59, enquanto André Fufuca (PP) chegou a registrar saldo negativo de R$ -6.056,39, devido a reembolsos de passagens aéreas. (Do Imirante)

TCE-MA divulga lista de cidades maranhenses que estão acima do limite de gastos com pessoal  

                                                                       (imagem meramente ilustrativa)                                    

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu, no último dia 20, alerta aos fiscalizados identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.

O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024.

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Confira abaixo a lista de fiscalizados:

Sefaz-MA notifica 15 empresas de internet por omissão de receita e recupera R$ 46,6 milhões 

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio do setor de Telecomunicações, realizou a notificação de 15 empresas de internet com indícios de omissão de receita. A notificação resultou em um recolhimento de ICMS de R$ 46,6 milhões para os cofres públicos do Estado.

As empresas notificadas são do regime Simples Nacional e estão sediadas em várias cidades do Maranhão como Alto Parnaíba, Balsas, Bacabal, Caxias, Lago dos Rodrigues, Pinheiro, Paço do Lumiar, Pedreiras, Santa Inês e Turiaçu, com área de atuação que atinge diversos municípios vizinhos.

A omissão de receita dessas empresas resulta na falta de recolhimento do ICMS sobre a prestação de serviço de comunicação. A identificação desses indícios foram coletados pelo setor de Telecomunicações da Sefaz-MA, a partir da análise da relação receita x despesa, associada à coleta de dados de movimentação financeira, prestada através da DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos).

Das 15 empresas notificadas, 14 reconheceram a omissão de receita. Além de recolherem os débitos dos períodos anteriores, as empresas assinaram um Termo de Acordo com a Fiscalização da Sefaz-MA e firmaram compromisso de eliminarem práticas de subfaturamento em suas prestações. Ao trilharem esse caminho da autorregularização, os contribuintes puderam aderir a um benefício fiscal que estabelece alíquota reduzida como forma de incentivo à migração de empresas de SCM para o regime normal.

De acordo com o gestor do Setor de Telecomunicações da Sefaz, Rodolfo Gslvão, “o acesso às informações financeiras tem se mostrado bastante efetivo no combate à sonegação fiscal. A experiência atual com empresas de Internet mostrou que algumas delas declaravam menos de 10% da sua real receita”.

As instituições financeiras e de meios de pagamentos enviam mensalmente declarações (DIMP) com a movimentação de Empresas e Pessoas Físicas. Além disso, a Sefaz já utiliza rotineiramente em suas Auditorias Fiscais o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) que fornece informações ainda mais detalhadas que a DIMP.

As empresas de internet contam com um suporte do Plantão Fiscal do Setor de Telecomunicações da Sefaz através do email: energia.telecom@sefaz.ma.gov.br e telefone (98) 32174568. Além disso, um manual com as perguntas mais frequentes recebidas no Plantão Fiscal está disponível no site da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), menu Atendimento > Manuais de Orientação > Telecomunicações.

 Obra de construção do Condomínio Residencial Talmir Rosa já está em andamento 

Obra de construção do Condomínio Residencial Talmir Rosa está, no momento, na fase de terraplenagem

Já estão em l andamento a obras de construção do Condomínio Residencial Talmir Rosa, no bairro Eugênio Coutinho, em Caxias. O empreendimento, batizado em homenagem à memória do saudoso pai do prefeito Gentil Neto, é mais uma conquista do povo caxiense, uma semente plantada ainda na gestão do prefeito Fábio Gentil, cujos frutos estão sendo colhidos pela atual administração, que está transformando o projeto em realidade para beneficiar a população com moradia digna e qualidade de vida.

O Condomínio Residencial Talmir Rosa é um dos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em Caxias. O complexo de apartamentos vai abrigar centenas de famílias caxienses, reduzindo o déficit habitacional no município, que foi contemplado, ao todo, com 1. 662 moradias.

Clique aqui e assista ao vídeo.

No momento, a obra está na fase de terraplenagem. A execução dos serviços está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, com acompanhamento permanente do prefeito Gentil Neto, que é arquiteto e urbanista de formação e tem vasta experiência em projetos de infraestrutura nos setores público e privado.

Com total transparência, a Prefeitura de Caxias informará, por meio dos seus canais oficiais de comunicação, todos os detalhes sobre o andamento da obra e sobre o processo de inscrições aos interessados em adquirir unidades habitacionais no Condomínio Residencial Talmir Rosa.

Veja o desempenho das prefeituras do MA na fiscalização do TCE 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da fiscalização sobre a transparência dos portais eletrônicos da administração pública municipal e estadual, referente ao primeiro semestre de 2025. O levantamento, realizado entre 10 e 19 de março de 2025, avaliou o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, entre outras legislações que garantem a publicidade dos atos administrativos.

Os dados completos da fiscalização foram publicados no Diário Oficial do TCE-MA e no site oficial do tribunal, conforme o cronograma da Secretaria de Fiscalização (SEFIS). O ranking considera critérios como publicação de receitas e despesas, acesso a informações sobre licitações e contratos, divulgação de relatórios fiscais e mecanismos de participação social.

O desempenho das gestões municipais reflete o compromisso (ou a falta dele) com a transparência e a responsabilidade fiscal. A avaliação é um termômetro importante para a população acompanhar a administração pública e cobrar melhorias na transparência dos gastos públicos.

Além do Executivo estadual, os municípios maranhenses também passaram por avaliação. Confira abaixo a lista com o desempenho das prefeituras analisadas:

STJ decide que pais podem ser multados se não vacinarem filhos contra a Covid-19

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados. Segundo a Corte, essa conduta representa o descumprimento dos deveres previstos no poder familiar.

O caso analisado envolveu um casal que se negou a imunizar a filha de 11 anos, situação identificada pela escola da criança. Após serem alertados, os responsáveis não tomaram providências, levando o Ministério Público do Paraná (MP-PR) a notificá-los. Em resposta, a família apresentou um atestado médico que supostamente contraindicava a vacina.

No entanto, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública analisou o documento e o descartou por falta de embasamento científico. Os pais recorreram, argumentando que a vacinação contra a Covid-19 não era obrigatória no Plano Nacional de Imunização.

O STJ, no entanto, reforçou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade das vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias. Diante disso, a Corte manteve a multa imposta aos pais, estipulada em três salários mínimos.