TSE julga recurso que pede inelegibilidade do prefeito de Paulino Neves 

O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio,
é alvo de recurso no TSE contra o registro de
sua candidatura na eleição 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta terça-feira (6), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que confirmou o registro de candidatura do prefeito eleito do município de Paulino Neves (MA), Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundo Lídio, nas Eleições Municipais de 2024.

No recurso, interposto por meio do Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600196-70.2024.6.10.0040, os recorrentes, Roberto Silva Maués (Podemos), ex-candidato a prefeito, e a vereadora Denise Cristina Gomes Pinheiro (PT), pedem que a decisão seja reformada com base na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Segundo o dispositivo, são inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.        

O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

MPMA abre nesta terça-feira (6) inscrições para concurso de Promotor de Justiça Substituto  

O Ministério Público do Estado do Maranhão abrirá, nesta terça-feira, 6, as inscrições para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Edital de Abertura nº 01/2025, que anuncia a realização de concurso público, já foi publicado. Todas as informações sobre o concurso público podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Candidatos que se enquadrarem nas categorias de doadores de medula óssea ou sangue, desempregados, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, também via internet.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.