Base governista na Assembleia Legislativa declara apoio a Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão 

Deputados da base governista na AL declararam apoio à pré-
candidatura do secretário Orleans Brandão ao governo 

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Jornal O Globo confirma que Brandão vai permanecer no cargo até o fim do mandato

Eleito em 2022 para o governo do Maranhão após ser vice de Flávio Dino por quase oito anos, Carlos Brandão desistiu de disputar uma vaga ao Senado em 2026.

O governador, do PSB, está decidido a cumprir o mandato até o último dia para evitar que seu vice, o petista Felipe Camarão, assuma o Palácio dos Leões em abril do ano que vem, quando ele teria que deixar o posto para poder ser candidato em outubro.

O PT lançou Camarão à sucessão de Brandão no mês passado alegando ser uma “questão de justiça”, em razão da campanha anterior.

Com o afastamento entre Brandão e o grupo político de Dino — que recentemente sugeriu uma vice para a chapa do petista — o governador deverá definir quem vai apoiar para a sua sucessão apenas em 2026.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

Novas regras do Pix entram em vigor para coibir fraudes com dados da Receita Federal 

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas medidas de segurança do Pix, determinadas pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras passam a checar se os dados das chaves Pix (como CPF e CNPJ) batem com os registros da Receita Federal. A intenção é simples: fechar o cerco contra fraudes.

Casos em que golpistas registravam chaves em nome de pessoas já falecidas ou usavam informações erradas para dificultar o rastreamento de transações estavam se tornando frequentes. Agora, isso tende a mudar.

Segundo o próprio BC, apenas 1% das chaves Pix devem ser afetadas pelas mudanças.

Veja quem pode ter a chave excluída:

Entre pessoas físicas:

4,5 milhões de CPFs com grafia incorreta;

3,5 milhões de CPFs de falecidos;

30 mil CPFs suspensos;

20 mil CPFs cancelados;

100 CPFs considerados nulos.

Entre empresas (CNPJ):

984 mil com CNPJ inapto (sem apresentar balanço por dois anos);

651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada);

33 mil com CNPJ suspenso.

As exclusões começam a partir de julho. Sempre que alguém registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, o sistema fará a checagem automática. Se houver irregularidade, a chave será removida.

E as fake news?

Desde o anúncio das novas regras, circularam boatos de que pessoas com nome sujo ou dívidas com o governo perderiam o acesso ao Pix. O Banco Central desmentiu: as novas regras não têm relação com dívidas ou restrições de crédito. Elas visam apenas corrigir dados inconsistentes com a Receita.

Outras mudanças importantes:

Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluir e criar uma nova.

Chaves por e-mail: não poderão mudar de titular a partir de abril.

Chaves por celular: continuam podendo ser transferidas, já que números mudam com frequência.

E quem não tem chave cadastrada?

Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix estavam limitadas a R$ 200 em caso de devolução. Esse limite foi revogado: agora o valor pode ser devolvido integralmente, mesmo sem chave vinculada.

Como saber se seu CPF está regular?

A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, é possível regularizar online, preenchendo um formulário no mesmo site.

 

Equatorial Maranhão orienta consumidores sobre a Nova Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda

A partir de 05 de julho, entra em vigor o Programa Luz do Povo, que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80kWh/mês, na conta de luz das famílias de baixa renda. Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da Medida Provisória. A MP, que será aplicada em todo o Brasil e tem o propósito de ajudar as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade social, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME).

É importante ficar atento aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);

• Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

A Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares, destaca a importância da atualização cadastral para que as famílias maranhenses não percam essa oportunidade. "Para ter acesso à Tarifa Social de Energia, é essencial que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado — procedimento que pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município. Uma vez regularizado, o desconto é aplicado na conta de luz. Caso o benefício tenha sido suspenso por falta de atualização, ele será retomado assim que os dados forem corrigidos no sistema", afirma.

A Nova Tarifa Social será aplicada automaticamente para os mais de 1,1 milhões de clientes da Equatorial Maranhão que se enquadram nos critérios e já recebem o benefício, dispensando a necessidade de solicitá-la à Distribuidora. Para garantir o acesso ao benefício:

• Manter o cadastro no CadÚnico atualizado a cada dois anos, no CRAS ou na prefeitura do seu município;

• Caso receba o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício a cada dois anos;

• O desconto será aplicado automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, desde que o cadastro esteja válido;

• Se o beneficiário não for o titular da conta, o cadastro somente pode ser feito na Central de Atendimento 116; Agências Presenciais ou Postos de Atendimento Presencial e CRAS do município.

Mas o que muda com a nova medida?

Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida, permanecendo os custos com impostos, tributos e outros itens que compõem o descritivo da fatura de cada cliente. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.

Por exemplo, se uma família que consume 80 kWh/mês passará a pagar R$ 0,00 pelo consumo de energia, mas continuará a pagar os tributos como ICMS e PIS/COFINS. Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais.

Vale ressaltar que, outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente. Ou seja, o desconto será aplicado apenas para o consumo de energia.

Boas notícias

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que dá desconto na conta de energia para famílias que mais precisam. E, agora, com o Programa Luz do Povo, os clientes que já recebem desconto na conta de luz pela Tarifa Social Baixa Renda podem ficar tranquilos: automaticamente já terão o benefício sem precisar fazer nada.

Fique atento! É importante que os consumidores mantenham seu cadastro atualizado a cada dois anos junto ao CRAS ou à Prefeitura de cada município, pois quem não atualiza seu cadastro perde o benefício! O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

A Equatorial Maranhão destaca que as mudanças na Tarifa Social serão aplicadas às faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025 em todas as suas áreas de concessão. Por fim, para saber se o cliente possui o NIS ou se ele ainda está ativo, basta ligar para a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão