Moradores do bairro Bela Vista realizam cadastro para regularização fundiária 

Com objetivo de facilitar o acesso aos serviços de cadastro para regularização das unidades habitacionais do bairro Bela Vista, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária levou profissionais para a realização do cadastramento na UEM Dr. João Viana, para moradores da comunidade.

Jamerson Levi, Secretário Municipal de Regularização Fundiária, falou sobre a ação. “Estamos aqui mais uma vez, dentro da comunidade, convidando a população para que nós possamos dar continuidade a esse trabalho tão importante que é da regularização fundiária. Hoje aqui estamos fazendo mais uma etapa desse trabalho, onde nós temos obtido êxito, uma vez que a população tem comparecido. Eu tenho certeza que em um curto espaço de tempo, eles estarão recebendo os seus tão sonhados títulos de regularização fundiária”, disse.

Durante o cadastramento, os moradores puderam tirar dúvidas, receber orientações, além de atualizar informações necessárias para dar continuidade ao processo de regularização de seus imóveis.

“É muito bom para a gente ter a segurança da nossa casa, porque é a única coisa que a gente tem para deixar para os filhos”, disse Maria Edinalva, moradora.

“É um bom procedimento, há muito tempo esperávamos e finalmente chegou. Estão de parabéns”, destacou o morador, Francisco das Chagas.

A moradora, Luciana Cristina, destacou a importância do trabalho. “É muito importante porque só assim a gente fica regularizado com a casa. A gente compra, mas a gente só fica com um comprovante de compra e venda e fica com medo”, frisou.

Após todo o processo inicial de cadastramento, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária vai dar seguimento com o georreferenciamento de toda a comunidade.

TCU aponta 49 mil supostos pescadores fantasmas no MA e PA 

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de fraudes no cadastro de pescadores artesanais e no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão e do Pará. Segundo levantamento obtido pelo Uol, 43 cidades desses dois estados não registraram nenhuma produção de peixe, mas contam com 49 mil pessoas cadastradas como pescadores junto ao Ministério da Pesca.

O problema se agrava diante do pagamento do seguro-defeso, benefício concedido pelo INSS para compensar o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida por questões ambientais. Do total de cadastrados, cerca de 25 mil receberam o benefício em 2024, mesmo sem comprovação de atividade pesqueira.

A auditoria aponta ainda que, em 107 municípios maranhenses e paraenses, a produção é inferior a dez quilos de pescado por pescador cadastrado, sugerindo forte descompasso entre a realidade da atividade e o número de beneficiários. Juntas, essas regiões concentram quase um terço dos pescadores inscritos no programa em todo o país.

No Maranhão, os números chamam atenção: aproximadamente 600 mil pessoas estão registradas como pescadores artesanais, o que equivale a quase 10% da população do estado. Em Pinheiro, por exemplo, a média de produção não ultrapassa 350 gramas de peixe por pescador. Em Maracaçumé, pouco mais de meio quilo. Outros três municípios também apresentam rendimento inferior a um quilo por beneficiário do seguro-defeso.

Diante dos indícios de irregularidades, o governo federal iniciou uma revisão nos cadastros e alterou as regras para concessão do benefício. Entre as mudanças está a exigência de homologação pelas prefeituras para validar o pagamento.

A medida, no entanto, gerou críticas de entidades ligadas ao setor pesqueiro, que temem burocratização e dificuldades adicionais para pescadores que realmente dependem do seguro-defeso para sobreviver.

 Processo contra Lahesio Bonfim entra na reta final e pode tirar ex-prefeito da disputa em 2026

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (foto acima), está cada vez mais perto de enfrentar uma decisão que pode mudar seus rumos políticos. A ação penal que ele responde no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já está em fase final e deve ser julgada em breve.

O processo foi movido pelo Ministério Público e trata de supostas fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em contratos de fornecimento de combustíveis quando Lahesio era prefeito do município.

Agora, o caso está nas mãos da 2ª Câmara Criminal do TJMA, formada pelos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (presidente), Sebastião Joaquim Lima Bonfim (relator) e Talvick Afonso Atta de Freitas. Como todas as etapas da investigação já foram concluídas e as últimas alegações entregues, o processo está pronto para julgamento. Se a condenação for confirmada, Lahesio poderá ficar inelegível.

Vale lembrar que, no início, o processo estava na 3ª Câmara Criminal, mas depois foi redistribuído. O novo relator, desembargador Sebastião Bonfim, confirmou o parecer da Procuradoria de Justiça e encaminhou para a Procuradoria-Geral emitir uma última manifestação antes do julgamento.

Ou seja, a qualquer momento a decisão pode sair — e o resultado terá grande impacto no futuro político de Lahesio, que hoje é um dos principais nomes da oposição no Maranhão.

Colaboradores do SAAE Caxias participam de Ação da Campanha Agosto Lilás 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Caxias promoveu, nesta quinta-feira (21), uma programação especial para os colaboradores sobre a Campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A palestra foi mediada pela equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres. 

O diretor-geral do SAAE, Evimar Barbosa, ressaltou o compromisso da Autarquia com a causa. “O SAAE não poderia deixar de abraçar uma campanha tão importante como o Agosto Lilás. Não admitimos nenhum tipo de violência contra a mulher. É fundamental que nossos colaboradores participem ativamente dessa ação, fortalecendo a conscientização pelo fim da violência e pelo respeito às mulheres”, ressalta. 

A escolha do mês de agosto está diretamente relacionada à aprovação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, considerada um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Para o bombeiro encanador, Francisco das Chagas Silva, a iniciativa reforça a necessidade de respeito e igualdade. “As mulheres merecem respeito todos os dias. Elas têm os mesmos direitos e devem ser tratadas sempre em condição de igualdade. Essa campanha nos lembra disso e nos chama à responsabilidade de agir com respeito”.

A coordenadora do setor de Empregabilidade e Empreendedorismo da Secretaria da Mulher, Maciane Pereira, destacou a importância da mobilização coletiva. “Durante o Agosto Lilás, estamos realizando uma série de ações, tanto no setor público quanto no privado, em diferentes horários do dia, para alcançar o maior número de pessoas possível. Nosso objetivo é conscientizar, propagar informações e mostrar que o combate à violência contra a mulher não é responsabilidade de um ou de outro, mas de toda a sociedade. Participar desse movimento é salvar vidas. Por isso, não se cale: denuncie, ligue para o 180”.

A Prefeitura de Caxias promove várias ações, ao longo deste mês, para chamar a atenção de toda a cidade. A campanha busca também empoderar mulheres, encorajando-as a romper o ciclo de violência e a procurar ajuda, além de envolver toda a sociedade no enfrentamento à problemática. A campanha promove também a divulgação de canais de denúncia e serviços de apoio disponíveis, como delegacias especializadas e atendimentos psicológico e jurídico ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.

Pesquisa aponta "empate técnico" entre Lula e Brandão na avaliação das suas gestões   

Lula da Silva e Carlos Brandão: bom alinhamento
administrativo e politico 

Os governos do presidente Lula da Silva (PT) e do governador Carlos Brandão (ainda no PSB) têm o mesmo nível de aprovação entre os maranhenses, segundo a pesquisa Exata.  

A gestão do presidente é aprovada por 62,33% dos 1.200 entrevistados, contra 34,33% que a desaprovam, enquanto a do governador tem a aprovação de 60,67%, contra 32,08% que não a aprovam.

Apenas 3,33% disseram não saber como avaliar o governo do presidente Lula da Silva, enquanto 7,25% disseram o mesmo em relação à gestão do governador Carlos Brandão.

Não são muitas as semelhanças entre as gestões do presidente Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Mas vários aspectos as aproximam, entre eles o viés social, especialmente no que diz respeito ao combate à fome. O governador Carlos Brandão lançou vários programas sociais complementares aos programas federais já consolidados.

Além do mais, o presidente Lula da Silva mantém uma relação institucional e administrativa ajustada, que se estende também no plano político. Mesmo sem saberem ainda como ficarão em relação à sucessão estadual, existe entre os dois o compromisso reiterado de que estarão no mesmo palanque em 2025.

Repórter Tempo

 Inscrições para vestibular da Uema terminam nesta sexta-feira (22)

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) alerta que as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2026) se encerram nesta sexta-feira (22).

Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site https://sigconcursos.uema.br, mediante pagamento da taxa de R$ 85,00. A prova será aplicada em etapa única no dia 30 de novembro e o resultado final está previsto para 29 de janeiro de 2026.

Ao todo, 5.980 vagas são oferecidas, sendo 5.130 para a Uema e 850 para a UemaSul. O PAES 2026 marca a implantação de um novo sistema de reserva de vagas, conforme a Medida Provisória nº 497/2025, que garante 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro desse percentual, metade será destinada a candidatos de famílias com renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos.

Também haverá reserva proporcional para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de acordo com dados do IBGE; 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais (PMMA e CBMMA) reservadas para candidatos negros.

No ato da inscrição, o candidato deve optar entre ampla concorrência ou reserva de vagas. Para concorrer pelo sistema especial, é obrigatório anexar toda a documentação exigida. A ausência de documentos fará com que o candidato seja automaticamente transferido para a ampla concorrência. Além disso, é necessária a inclusão de foto 3×4 atualizada, documento oficial de identificação e a conferência rigorosa de todos os dados antes da emissão do boleto.

A leitura atenta do subitem 4.1 do edital é fundamental para evitar erros. Uma das grandes novidades do PAES 2026 é a ampliação da oferta de cursos de graduação. A Uema passa a oferecer 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 campi, nas áreas de saúde, tecnologia, ciências humanas e sociais.

Os novos cursos são:

– Administração (Pedreiras)

– Agronomia (Colinas)

– Ciências Econômicas (São Luís e Timon)

– Educação Especial Inclusiva (São Luís)

– Educação Física Bacharelado (Coroatá e São João dos Patos)

– Enfermagem (Zé Doca)

– Engenharia da Computação (Caxias)

– Fonoaudiologia (Caxias)

– Inteligência Artificial (São Luís)

– Letras em Libras (Colinas e Pedreiras)

– Nutrição (São Bento)

– Psicologia (São Luís, Balsas e Santa Inês)

– Serviço Social (São Bento)

– Terapia Ocupacional (Caxias e Itapecuru Mirim)