No Maranhão, 180 agências dos Correios atendem aposentados e pensionistas para contestação de descontos indevidos  

Parceria com o INSS permite o serviço gratuito em mais de 5 mil agências em todo pais, promovendo inclusão e atendimento humanizado 

Desde 30 de maio, aposentados e pensionistas do Brasil todo passaram a contar com a opção de atendimento presencial para tratar de descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Agora, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios.

No Maranhão, são 180 agências dos Correios habilitadas para acolher os beneficiários e atender 208 municípios do estado. A cidade maranhense com maior número de agências é a capital, São Luís, com sete pontos de atendimento. Na sequência aparecem Paço do Lumiar e Timón, com duas agências cada.

→ Veja aqui a lista de agências dos Correios cadastradas

ABRANGÊNCIA NACIONAL – São mais de cinco mil agências participantes em todo o território nacional. O serviço foi concebido especialmente para quem tem dificuldade com atendimento pelos canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do INSS. Além disso, fortalece o papel dos Correios como braço do Governo Federal no enfrentamento às fraudes que prejudicaram idosos.

“Queremos alcançar justamente quem mais precisa: pessoas que não conseguiram resolver as situações pelo aplicativo ou pelo telefone 135”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. “Nosso objetivo é garantir que ninguém fique de fora. Por isso, a parceria com os Correios é estratégica. É esse atendimento mais humano e próximo que o nosso público merece e precisa.”

Quantidades de agências dos Correios habilitadas em cada unidade da Federação 

LOCAIS SEM AGÊNCIA HABILITADA — Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, ações itinerantes e mutirões de atendimento estão sendo planejadas. O objetivo é garantir a universalização do serviço.

SEGURANÇA – A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Nas agências, aposentados e pensionistas podem:

• Consultar se houve algum desconto em seu benefício
• Contestar descontos não autorizados
• Confirmar se algum desconto foi autorizado
• Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
• Analisar documentos enviados por associações
• Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

GOLPES — Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento é feito apenas pelo aplicativo, pelo site do INSS, pela Central 135 e, agora, presencialmente nas agências dos Correios.

TJMA suspende criação de 840 cargos comissionados em prefeitura maranhense 

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido de concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para suspender os efeitos de incisos e anexos da Lei n.º 50/2025, do município de Bela Vista do Maranhão. O entendimento inicial do Órgão Especial do TJMA, em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (4/6), é de que há indícios de que a lei autoriza a contratação irregular de servidores.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, frisou que o pedido feito pelo Ministério Público estadual aponta a criação de 840 cargos no município, para nomeação sem concurso público. O magistrado concedeu a medida cautelar para suspender os efeitos das normas impugnadas, até o julgamento do mérito, tendo sido acompanhado por desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial.

Lourival Serejo determinou, ainda, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal sejam notificados para, se quiserem, prestarem informações no prazo legal, assim como a Procuradoria Geral do município, para apresentar defesa.

O procurador-geral de Justiça ajuizou a ação contra o Município e contra a Câmara Municipal, com fundamento no artigo 129, inciso IV, da Constituição Federal; artigo 92, inciso II, da Constituição Estadual; e artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 13/1991, pedindo a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade dos incisos III, IV, V, VI, IX, X, XI e XII do artigo 2.°, bem como dos Anexos I a IV, todos constantes da Lei Municipal n.º 50/2025, de Bela Vista do Maranhão.

O requerente sustentou que os dispositivos impugnados violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e, especialmente, do concurso público, ao instituírem hipóteses amplas, genéricas e desvinculadas de qualquer situação fática extraordinária que justifique a contratação temporária de pessoal, possibilitando, com isso, o preenchimento precário de cargos de natureza nitidamente permanente.

O relator disse que a análise dos autos revela possibilidade jurídica da tese apresentada, notadamente diante de repetidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a contratação temporária prevista no artigo 37, IX, da Constituição Federal pressupõe dois requisitos fundamentais: a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público e a previsão legal precisa e restritiva dessas hipóteses. Sem estas condições, representa burla inconstitucional ao concurso público, que é a regra para ingresso em cargos públicos.

O Órgão Especial do TJMA acompanhou por unanimidade o voto do relator.

Desaprovação do governo Lula mantém alta e chega a 57%, diz Quaest 

O trabalho realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por mais da metade dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4).

O levantamento mostra que 57% desaprovam a terceira administração do petista, enquanto 40% aprovam.

Não sabem ou não responderam são 3%.

Em março, 56% desaprovavam e 41% aprovavam.

Os que não sabem ou não responderam também eram 3%.

Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, presencialmente, entre 29 de maio e 1º de junho.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%.

CNN

Comércio de Caxias funcionará em horário especial no feriado de Corpus Christi 

É importante destacar que supermercados e farmácias não estão incluídos neste acordo

O Sindilojas Caxias informou que o comércio local estará aberto em horário especial durante o feriado de Corpus Christi, que será celebrado no próximo dia 19 de junho, uma quinta-feira. A medida foi definida por meio de Acordo Coletivo firmado entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caxias (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias (Sindicom).

De acordo com o comunicado (ver acima), as lojas poderão funcionar das 8h às 13h. Os trabalhadores que atuarem nesse período terão direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%, conforme determina o acordo.

É importante destacar que supermercados e farmácias não estão incluídos neste acordo.

O Sindilojas ressalta que a abertura do comércio no feriado está respaldada por base legal e garante a preservação dos direitos trabalhistas, como forma de atender à demanda da população sem prejudicar os profissionais do setor.

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