MPMA pede exoneração de servidores e secretários em Dom Pedro por prática de nepotismo 

Prefeitura de Dom Pedro 

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro, expediu uma Recomendação, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do MPMA, determinando que o prefeito Ailton Mota dos Santos adote medidas imediatas para combater o nepotismo na Prefeitura Municipal.

A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, funções gratificadas e secretarias municipais.

Segundo o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou diversas nomeações irregulares na gestão, incluindo familiares diretos e indiretos de secretários municipais e do próprio prefeito, ocupando cargos estratégicos. Entre os casos apontados estão filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados de membros da administração, além de situações em que não foi comprovada qualificação técnica para o exercício das funções.

A recomendação determina que, no prazo improrrogável de 20 dias úteis, a Prefeitura:

Exonere imediatamente todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas em situação de nepotismo;

Rescinda contratos de servidores temporários ou terceirizados que se enquadrem na prática;

Afaste secretários municipais que não possuam qualificação técnica ou experiência compatível com a função;

Apresente à Promotoria documentos que comprovem o cumprimento das medidas.

O MPMA advertiu que, caso a Prefeitura descumpra a recomendação, poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa e adotar medidas criminais, se necessário.

Brandão lança Maranhão Livre da Fome nos municípios de Timon, Coelho Neto e Buriti 

O Programa Maranhão Livre da Fome chega às cidades de Timon, Coelho Neto e Buriti nesta terça-feira (26). Com a presença do governador Carlos Brandão serão entregues e desbloqueados os cartões do programa, que possibilitam a compra de alimentos para as famílias que mais precisam. O programa garante um complemento financeiro de R$ 200,00 a beneficiários do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Mais de 3 mil pessoas serão beneficiadas nas cidades de Timon, Coelho Neto e Buriti e, também, terão acesso a atendimentos de saúde, incluindo consultas oftalmológicas e serviços da atenção básica, como aferição de pressão, vacinação, testes rápidos, entre outros. Além disso, nas três cidades, o governador assinará ordens de serviço para outras ações da gestão estadual, especialmente a pavimentação de vias, impactando em mais mobilidade e qualidade de vida para a população.

Na cidade de Buriti, também haverá a entrega de carrinhos dos Programas Minha Renda e Mais Renda, assinatura de termo para implantação de uma unidade do Colégio Militar Tiradentes e ordem de serviço para reforma da Praça Felinto Farias.

Sobre o Maranhão Livre da Fome

O Maranhão Livre da Fome é um programa de segurança alimentar que busca erradicar a fome no estado. O objetivo do programa é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos beneficiárias do programa.

Serviço

O quê: Governador Carlos Brandão realiza ampla agenda nos municípios de Timon, Coelho Neto e Buriti.

Quando: Nesta terça-feira (26).

Onde:

- Às 9h, em Timon, no Centro de Ensino Aluízio Azevedo, na Rua Maria Carlos da Silva, s/n, Bairro Parque Piauí;

- Às 12h, em Coelho Neto, na unidade do IEMA, na MA-034, Loteamento Bom Sucesso II;

- Às 15h, em Buriti, no Centro de Ensino Maria Luiza Novaes Viana, Praça do Estudante, no Centro.

Guarda Municipal recupera produtos furtados de estabelecimento comercial

A Guarda Municipal de Caxias, com o apoio do sistema de videomonitoramento, localizou e conduziu indivíduos suspeitos de furtar um estabelecimento comercial no bairro Baixinha. Os suspeitos foram vistos transportando as mercadorias no bairro Refinaria, momento em que equipes da Guarda Municipal foram acionadas e iniciaram diligências para alcançá-los.

Durante rondas no referido bairro, a Guarda Municipal localizou os indivíduos, que informaram ter vendido os produtos furtados a um terceiro. Na ocasião, após conversa, eles acabaram indicando o local onde a pessoa se encontrava. As equipes seguiram até o endereço e conseguiram encontrá-lo em posse do material do furto. Em seguida, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.