'Maternidade da Vida' celebra 16 anos de existência em Caxias 

Uma celebração marcou a comemoração de 16 anos da Maternidade Carmosina Coutinho, também conhecida como ‘Maternidade da Vida’, nesta quinta-feira (13). A Maternidade Carmosina Coutinho funciona 24h, contando com serviços como Banco de leite humano, Pronto Atendimento obstétrico, internação obstétrica e neonatal, UTI NeoNatal, sala para Registro Civil e diversos outros.

DE MATERNIDADE DA MORTE A MATERNIDADE DA VIDA:

Desde 2017 até hoje, a gestão municipal virou uma página obscura da Maternidade Carmosina Coutinho. O local, que antes era chamado de Maternidade da Morte, ganhou novas formas de cuidado de pacientes, mães e bebês. E hoje, a Maternidade Carmosina Coutinho celebra grandes conquistas, sendo referência para Caxias, o Maranhão e o Nordeste.

A unidade realiza mensalmente mais de 300 partos e atende mais de 50 cidades em toda a região. A gestora da unidade destacou que o momento foi de agradecer pelos serviços prestados pela unidade para a população caxiense. E disse ainda do orgulho de trabalhar na unidade:

“Além de estar na direção da maternidade, eu também sou enfermeira obstetra e aqui é um orgulho para mim. Eu trabalho muito com a questão da qualidade, eu sou mulher, sou mãe também, por isso a gente vê a maternidade com outros olhos. Eu só tenho gratidão por essa equipe que eu tenho aqui, uma equipe maravilhosa que veste realmente a camisa”, frisou Marcia Santos, diretora da unidade.

Raimunda Severo, técnica de enfermagem, trabalha desde a abertura da unidade.

“A Maternidade Carmosina Coutinho é a minha segunda casa, posso dizer isso, porque faço tudo com amor e dedicação”, frisou.

“Sobre a Maternidade Carmosina Coutinho, eu tive a oportunidade de participar desde a planta, e hoje estou aqui comemorando os 16 anos com muita alegria”, destacou a secretária Municipal de Saúde, Mônica Gomes.

O prefeito Fábio Gentil, participou da comemoração aos 16 anos da Maternidade.

“De 16 anos, 8 anos somos nós e imaginar que há 8 anos atrás nós tínhamos uma Maternidade com aqui vários canais de televisão mostrando um lado ruim e negativo. Hoje podemos até ter problema material, mas humano não. Aqui pode queimar a lâmpada, o que nós não podemos é perder vida. Estamos trabalhando para que isso não aconteça e graças a Deus estamos alcançando nosso objetivo. Parabéns à Carmosina Coutinho, parabéns a todos os funcionários e, em especial, às parturientes que encontram aqui a fonte para ter seus filhos”, finalizou.

Nota de Falecimento: Justina Neves de Assunção 

Faleceu ontem quinta-feira, dia 13 de junho, aos 91 anos de idade, a senhora Justina Neves de Assunção, mais conhecida como Dona Justina (foto acima). Ela deixa filhos, netos e bisnetos.

Dona Justina era uma das moradoras mais antigas da Rua Esplanada da Estação, no setor do bairro Galeana, área central de Caxias.

O corpo de Dona Justina está sendo velado na Igreja Cristã Evangélica, localizada na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao SAMU. O sepultamento está previsto para às 17h desta sexta-feira no Cemitério São Benedito.

Aos familiares e amigos os nossos sentimentos.

Prefeitura de Matões será obrigado a trocar nomes de escolas 

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho providenciem, no prazo de 60 dias, substituição dos nomes da Creche Tia Suely e Unidade Escolar César Bandeira, no povoado Marinheiro, na zona rural da cidade.

Os dois colégios homenageiam pessoas vivas: a ex-prefeita do município de Matões, Suely Torres, e o ex-deputado federal César Bandeira. Além do princípio da impessoalidade do Poder Público, isto afronta a Lei nº 6.454/1977 – que dispõe sobre denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.

A decisão abrange, ainda, todos os bens públicos que tenham denominações de pessoas vivas.

Proferida pela juíza Susi Almeida (que responde temporariamente pela comarca), a sentença acolheu os pedidos feitos pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, em Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2020.

“A designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”, ressalta a magistrada na sentença.

LIMINAR – Em março de 2022, o Poder Judiciário já havia concedido os pedidos liminares da Promotoria de Justiça de Matões, determinando que o Município providenciasse a substituição das nomenclaturas das duas escolas e de todos os bens públicos na mesma situação. Caso descumprisse a liminar, o prefeito Ferdinando Coutinho deveria pagar multa no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. Município e gestor não obedeceram à determinação judicial.

IMPESSOALIDADE – A Ação foi motivada por ofício encaminhado ao MPMA por alguns vereadores, tratando da violação, pelo Município de Matões, à Lei nº 6.454/1977 e ao princípio da impessoalidade do Poder Público.

Mesmo após ser oficiado, o Município não editou normas com determinação de novos nomes para os bens públicos. “Sequer demonstrou interesse em solucionar o impasse em questão”, relatou Renato Ighor Viturino, na ACP.

A nova multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 500 diários, a serem pagos, individualmente, pelo Município e gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos

MPs recomendam que vereadores atuem para proibir pulverização aérea de agrotóxicos em municipios do Maranhão 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediram recomendação aos vereadores do Estado para que atuem no sentido de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, seja por aeronaves agrícolas ou remotamente pilotadas, em seus respectivos municípios.

Os agentes políticos devem responder em até 45 dias, a contar do recebimento, sobre o acatamento das medidas.

A expedição das recomendações aos vereadores faz parte da atuação da Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA), composta pelo MPF, representado pela procuradora da República Anne Caroline Neitzke; pelo MPMA, representado pelo promotor de Justiça Haroldo Brito, da 1ª Promotoria Especializada em Conflitos Agrários; e pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, representada pelo defensor público de Direitos Humanos, Jean Carlos Nunes Pereira.

No documento, a procuradora Anne Caroline Neitzke e o promotor Haroldo Brito ressaltam que, caso haja um projeto de lei em tramitação na respectiva Casa Legislativa, os vereadores devem adotar todas as medidas para a mais breve aprovação e homologação de lei que proíba a prática. Segundo relatado na recomendação, a prática é combatida por diversas organizações que atuam nas áreas de saúde, meio ambiente e direitos humanos, como: Conselho Nacional de Saúde, Organização das Nações Unidas, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

“Os agrotóxicos utilizados não afetam somente as áreas particulares nas quais são aplicados, mas também áreas públicas e privadas em seu entorno, bem como atingem todo o ecossistema e a cadeia alimentar onde estão inseridas as propriedades que fazem seu uso por meio de pulverização aérea”, afirmam os membros do MP na recomendação. De acordo com o documento, os agrotóxicos ocasionam alterações crônicas de saúde em humanos e nos ecossistemas atingidos, sendo que os verdadeiros impactos talvez só sejam conhecidos por gerações futuras.

Segundo o Inca, o uso indiscriminado dessas substâncias químicas gera inúmeros malefícios à saúde humana e ao meio ambiente, como a destruição de ecossistemas e a intoxicação da população em geral. Infertilidade, impotência, aborto, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer estão dentre os prejuízos associados pelo instituto à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos.

O MPF e o MPMA destacam, especificamente, que no país também são utilizados agrotóxicos clandestinos e que muitos dos produtos regularizados no Brasil já tiveram o seu uso proibido em outros países pelos efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, os níveis de resíduos de agrotóxicos permitidos no país são, geralmente, superiores aos valores máximos permitidos em países da União Europeia, por exemplo.