Ex-secretário estadual desiste de processar ex-prefeito; Veja

Os processos relacionados a Rubens Pereira e Ferdinando Coutinho foram finalizados em razão da desistência do autor.

O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Rubens Pereira, desistiu de uma série de ações contra o ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho. Uma delas é uma queixa-crime de 2024 no qual acusava o rival de calúnia e injúria.

O processo, que tramitou na Vara Única de Matões, diz respeito a vídeos compartilhados nas redes sociais em que Coutinho chamava o ex-secretário de “caloteiro”, “não paga ninguém”, “sem confiança”, “mentiroso” e “enrolado”.

As supostas ofensas ocorreram após Pereira solicitar a regularização da documentação dos terrenos no povoado Marajá, em apoio aos moradores.

Intimado, o Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Contudo, antes do recebimento da queixa ou marcação de audiência preliminar, Rubão apresentou pedido de desistência da ação, e extinção do processo sem resolução do mérito.

A juíza Cinthia de Sousa Facundo, responsável pela Comarca de Matões, atendeu ao pedido. Em decisão, publicada no início do mês passado, a magistrada destacou que a manifestação, por sua natureza jurídica, resulta na extinção da punibilidade do querelado, conforme o Código Penal, o que impede o prosseguimento do caso. Eis a íntegra (PDF – 14 KB)

Os seguintes casos também foram encerrados por desistência:

APSumss 0801280-77.2024.8.10.0098

PJEC 0801281-62.2024.8.10.0098

PJEC 0801479-02.2024.8.10.0098

PJEC 0801480-84.2024.8.10.0098

CCIDCJS 0801481-69.2024.8.10.0098

CCIDCJS 0801482-54.2024.8.10.0098

As informações são do Blog do Isaias Rocha

Corpo de Bombeiros de Caxias destina mais de uma tonelada de resíduos E+Reciclagem e fortalece compromisso com a sustentabilidade

A destinação correta dos resíduos evita a derrubada de árvores, economiza água e energia elétrica e impede a emissão CO

O Corpo de Bombeiros Militar de Caxias deu um exemplo de cidadania e compromisso ambiental ao participar do programa E+ Reciclagem, iniciativa da Equatorial Energia Maranhão voltada à promoção da coleta seletiva e destinação correta de resíduos recicláveis.

Por meio da ação, o órgão destinou 1.314,4 kg de papel branco à reciclagem, resultando em um bônus de R$ 262,88 na conta de energia escolhida pela instituição. Mais do que o benefício financeiro, a iniciativa representa um impacto ambiental expressivo e contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância do descarte adequado de materiais.

A destinação correta desse volume de papel trouxe benefícios significativos ao meio ambiente, evitando a derrubada de 22 árvores, economizando cerca de 10 mil litros de água e 1.500 kWh de energia elétrica, além de impedir a emissão de aproximadamente 2,3 toneladas de CO₂ — o equivalente ao que 16 árvores absorvem em um ano. Esses resultados demonstram como atitudes simples, quando realizadas de forma coletiva, geram grandes impactos na preservação dos recursos naturais e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

De acordo com Gerente de Relacionamento com o cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, a ação reforça o compromisso da Distribuidora em estimular a educação ambiental e incentivar a cultura da coleta seletiva em todo o estado. "Cada doação e cada quilo reciclado representam um passo importante rumo a um futuro mais limpo, solidário e equilibrado para todos. O E+ Reciclagem mostra que é possível transformar resíduos em valor, promovendo desenvolvimento sustentável e incentivando a comunidade a adotar hábitos mais conscientes", destaca.

E+ Reciclagem contribuindo para um futuro mais sustentável

Criado em 2011, o E+ Reciclagem é um Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão que possibilita a troca de materiais recicláveis por descontos na fatura de energia elétrica. A iniciativa segue ampliando suas ações em diversos municípios maranhenses, conectando pessoas, empresas e instituições em uma grande rede de transformação.

Para participar, o cliente deve separar resíduos limpos e secos, levar até um posto de coleta com o número da conta contrato em mãos e realizar a entrega. O valor do bônus aparece na fatura seguinte. O cliente também pode optar por doar os créditos a uma instituição filantrópica, que, com a soma das doações, muitas vezes consegue zerar a conta de energia ao final do mês.

Saiba quais resíduos são aceitos nos postos do E + Reciclagem

• Papel: Livros, revistas, encartes, jornal, papelão, embalagens longa vida (tetra pack)

• Plástico: Pet, plástico duro, plástico filme, pvc, canos, forros;

• Eletrônico: Celulares, placas eletrônicas, computadores, aparelho de som e televisor;

• Metal: Aço inox, alumínio, ferro, bronze, chumbo;

•  Garrafas, copos, pratos, potes de conserva, embalagens de vidro, embalagens de esmalte;

• Resíduo Orgânico: óleo de cozinha.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Brandão vistoria obras estruturantes na Baixada Maranhense 

O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão.

As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.

A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.

O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região.

Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.

Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado.

A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba.

A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.

Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.

As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade.

O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.

Senado aprova isentar Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil 

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

 Nasce mais um partido politico: o Missão 

TSE aprovou a formação de novo partido: Missão 

O Tribunal Superior Eleitoral deu cria ontem a mais um partido político: o Missão. De perfil de centro-direita, com enfoque liberal na economia, o Missão será identificado pelo número 14 e é formado na base do Movimento Brasil Livre, que tem muita força na cidade de São Paulo.

O TSE abriu caminho para sua existência a partir de um abaixo-assinado com 590 mil assinaturas, colhidas em todo o País, incluindo o Maranhão. Para ganhar o direito de existir, o Missão começa com diretórios e comissões provisórias em nove estados – o Maranhão não aparece entre essas unidades federativas.

De acordo com a sua proposta programática, prevista nos seus estatutos, o Missão chega como discurso propondo responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. Na sua pauta de costumes, o novo partido defende o combate à violência de gênero, por exemplo.

Não será surpresa se essa nova legenda vier a servir de abrigo para vários dos muitos políticos maranhenses que estão em busca de ninho partidário. (Repórter Tempo). 

Maioria da bancada do MA votou a favor da taxação do streaming 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em o texto-base do projeto de que cria a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para serviços de streaming.

A proposta foi aprovada em turno único por 330 votos a favor, 118 contra e três abstenções após rejeição de requerimentos de retirada de pauta. A votação busca regulamentar a cobrança de tributo sobre plataformas audiovisuais, como Amazon Prime Vídeo, Claro TV+, Globoplay, Netflix, YouTube e afins.

Pelo Maranhão, a maioria da bancada votou a favor da proposta. Foram 15 votos a favor, apenas dois contra, e uma ausência.

Veja a lista completa:

Sim

Aluisio Mendes

Amanda Gentil

Cleber Verde

Detinha

Fábio Macedo

Hildo Rocha

Josivaldo JP

Josimar de Maranhãozinho

Júnior Lourenço

Juscelino Filho

Márcio Honaiser

Márcio Jerry

Pastor Gildenemyr

Pedro Lucas

Rubens Júnior

Não

Allan Garcês

Marreca Filho

Ausente

Duarte Jr.

 Maranhão conquista 2° lugar em Ranking de Competitividade dos Estados 

O Maranhão obteve um excelente resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário é calculado pela diferença entre receita primária (obtida pelas arrecadações em impostos, contribuições, entre outros) e a despesa primária empenhada no ano (gastos com saúde, educação, infraestrutura e funcionalismo, por exemplo), sem incluir os juros da dívida pública no cálculo.

A diferença entre as duas foi dividida pelo PIB nominal do estado para gerar o ranqueamento do CLP em Resultado Primário. A boa colocação do Maranhão no índice — com subida de quatro posições em relação ao ano anterior — mostra a capacidade do estado de gerar superávit fiscal e manter bom equilíbrio nas contas públicas.

Os avanços se traduzem em uma subida expressiva de dezoito posições no pilar Solidez Fiscal, uma das maiores da série histórica do ranking. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o feito.

“Esse indicador positivo é reflexo de uma gestão responsável e nos permite seguir honrando compromissos e investindo em ações e obras que melhoram a vida dos maranhenses”, observou Brandão.

Além disso, bons resultados também foram obtidos no índice de despesa com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que o Maranhão subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.