Ex-secretário estadual desiste de processar ex-prefeito; Veja
Os processos relacionados a Rubens Pereira e Ferdinando Coutinho foram finalizados em razão da desistência do autor.
O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Rubens Pereira, desistiu de uma série de ações contra o ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho. Uma delas é uma queixa-crime de 2024 no qual acusava o rival de calúnia e injúria.
O processo, que tramitou na Vara Única de Matões, diz respeito a vídeos compartilhados nas redes sociais em que Coutinho chamava o ex-secretário de “caloteiro”, “não paga ninguém”, “sem confiança”, “mentiroso” e “enrolado”.
As supostas ofensas ocorreram após Pereira solicitar a regularização da documentação dos terrenos no povoado Marajá, em apoio aos moradores.
Intimado, o Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Contudo, antes do recebimento da queixa ou marcação de audiência preliminar, Rubão apresentou pedido de desistência da ação, e extinção do processo sem resolução do mérito.
A juíza Cinthia de Sousa Facundo, responsável pela Comarca de Matões, atendeu ao pedido. Em decisão, publicada no início do mês passado, a magistrada destacou que a manifestação, por sua natureza jurídica, resulta na extinção da punibilidade do querelado, conforme o Código Penal, o que impede o prosseguimento do caso. Eis a íntegra (PDF – 14 KB)
Os seguintes casos também foram encerrados por desistência:
APSumss 0801280-77.2024.8.10.0098
PJEC 0801281-62.2024.8.10.0098
PJEC 0801479-02.2024.8.10.0098
PJEC 0801480-84.2024.8.10.0098
CCIDCJS 0801481-69.2024.8.10.0098
CCIDCJS 0801482-54.2024.8.10.0098
As informações são do Blog do Isaias Rocha
