Dino manda aviso a deputados estaduais e vereadores: “emenda só poderá ser paga se cumprir nova regra”

Dino destacou que não só o desvio de recursos públicos é inconstitucional, mas também o desperdício. “Nós temos que melhorar a eficiência do gasto. Não dá para mantermos, nos anos vindouros, um modelo de fragmentação e um pouco de achismo. Estou falando de práticas probas, não estou falando de improbidade, porque obviamente a taxa de aceitação é zero. Mas, além da improbidade, temos o desperdício, que é inconstitucional”, destacou.

O ministro deu prazo de 30 dias para propositura de modelos de gasto público a partir de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou um descompasso entre o volume de emendas e a execução de políticas públicas na ponta.

Dino tem feito alertas públicos de que pretende se debruçar em breve sobre a fatia que as emendas ocupam no Orçamento. Em julho, no Fórum Jurídico de Lisboa, Dino comparou o julgamento desse tema a um “apocalipse”.

“Eu sou cristão e, portanto, acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, brincou.

A impositividade das emendas foi discutida em julho em audiência pública, no âmbito de ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.

O ministro disse ainda que abandonou a política “pelo menos” até os 75 anos, idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.

O comentário foi feito durante a audiência no STF.

Dentre os cargos públicos que já exerceu, Dino foi ministro da Justiça do governo Lula e governador do Estado do Maranhão.

“Aqui na ADPF 854 (ação sobre o orçamento secreto), nós estamos versando sobre as emendas, mas quem sabe, e eu espero que a política, que eu abandonei definitivamente pelo menos até os 75 anos – só se o Congresso mudar para 80, porque aí é aposentadoria compulsória… – mas pelo menos até os 75 anos, os problemas políticos obviamente competem à política”, afirmou.

 SAAE Caxias promove entrega de novos fardamentos aos colaboradores dos setores operacionais

Na manhã desta sexta-feira (24), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias promoveu a entrega dos novos fardamentos aos colaboradores que atuam nos setores operacionais - engenharia, comercial, produção e qualidade. A ação faz parte das iniciativas de valorização dos colaboradores e de fortalecimento da identidade visual da Autarquia.

A gestora Executiva Operacional do SAAE Caxias, Anne Amâncio, destacou a importância do momento para os trabalhadores. “É um momento muito importante, um ganho para os nossos colaboradores, porque faltava essa identificação com a nossa nova logomarca. O novo uniforme é mais leve, fácil de trabalhar e de lavar. Além de proporcionar conforto, traz também segurança e identificação, para que a população saiba que aquele funcionário é do SAAE”, afirmou.

O técnico em Segurança do Trabalho do SAAE, Rivelino Barbosa, reforçou que o novo fardamento também representa um avanço nas normas de segurança da Autarquia. “Esse uniforme está em sintonia com as normas de segurança dos nossos colaboradores, pois foi pensado para proporcionar mais conforto térmico e visibilidade durante o trabalho. Além da identificação, o fardamento é um item essencial de proteção e padronização no ambiente laboral”, explicou.

“Esse fardamento irá ajudar muito. Hoje é um momento importante, em que estamos recebendo o novo uniforme e passamos a ser facilmente identificados por toda a população de Caxias”, considerou o colaborador Edivan Silva, que atua como pedreiro na Autarquia.

Com os novos fardamentos, o SAAE Caxias reforça o compromisso com a segurança, o bem-estar e a valorização de seus servidores, garantindo ainda mais credibilidade e proximidade com a comunidade.

 Exata: Orleans Brandão lidera na preferência dos eleitores de Barreirinhas para o governo do MA

O Instituto Exata divulgou uma pesquisa sobre a intenção de votos para o governo do Maranhão em Barreirinhas, indicando liderança do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) no cenário estimulativo. O levantamento, encomendado pela Rádio Mirante e Imirante, ouviu 550 eleitores entre os dias 17 e 19 de outubro no município.

Segundo o estudo, Orleans Brandão aparece à frente com 36,55%, seguido pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) com 34,35%. O pré-candidato Felipe Camarão (PT) registra 4%, enquanto o ex-prefeito Lahesio Bonfim (Novo) aparece com 2,91%.

A pesquisa tem margem de erro de 3,6 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. (Imirante)

 Prefeitura de Caxias segue com mutirões de limpeza e realiza instalação de novos containers

A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Limpeza, adquiriu containers para dispor em alguns pontos da cidade. Os equipamentos já foram colocados no Mirante da Balaiada e no Terminal Rodoviário de Caxias, Nachor Carvalho.

Nos pontos podem ser despejados todo tipo de lixo doméstico. “É algo simples, mas de uma importância gigantesca porque vai ao local onde a população coloca seu lixo. Aqui no Mirante, na Rodoviária foi um sucesso. O município adquiriu dois e vai chegar agora dia 30 mais dois“, destaca o secretário municipal de Limpeza, Fause Simão.

Além da aquisição dos containers, a Prefeitura segue com os mutirões de limpeza nos bairros. “Os mutirões são um sucesso. Nós saímos da Tresidela, estamos agora no Mutirão e de lá vamos para outros bairros. Agora, a população também tem que fazer sua parte e nos ajudar a manter a cidade limpa”, finaliza o secretário.

 Ministérios Públicos Estadual e Federal irão fiscalizar obras de creches no Maranhão 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fiscalizar, de forma conjunta, a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a execução das obras nas escolas maranhenses.

O documento foi firmado n pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares.

A cerimônia de assinatura foi realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

O chefe do MPMA destacou que a atuação em parceria vai ampliar a fiscalização nas obras de creches. “Existem muitas obras paradas. A verba é federal, mas os efeitos são locais. Por isso, as duas instituições estão delimitando suas respectivas competências para atuarem juntas e resolverem o problema”, afirmou Danilo de Castro.

A ação também busca acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à oferta da educação infantil no Maranhão, em atenção ao Plano Nacional de Educação (PNE). O termo prevê que as duas instituições trabalharão de forma articulada e se comprometem a disponibilizar entre si informações e banco de dados sobre a área educacional.

“Esse termo de cooperação é importante porque ele vai fomentar as atividades conjuntas de fiscalização na educação, sobretudo as obras voltadas à primeira infância”, avaliou Alexandre Soares.

O MPMA se compromete a fornecer apoio técnico para verificar o estado das obras e emitir certidões sobre as informações constatadas nas vistorias. O MPF, por sua vez, deve indicar as obras a serem fiscalizadas, por meio de cartas precatórias, e apurar indícios de improbidade e de crimes na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O acordo também prevê que o MPMA e o MPF deverão instituir parcerias com órgãos de controle interno, externo e social, a exemplo do Tribunal de Contas, Conselhos de Educação, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura, dentre outros.

A vigência do Termo de Cooperação Técnica é de três anos. O acordo não implica transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Vídeo: Roseana Sarney tranquiliza maranhenses e anuncia retorno gradual às atividades

Roseana Sarney (foto) voltou às redes sociais para tranquilizar os maranhenses, informando que seu estado de saúde é estável e que, em breve, retomará suas atividades na Câmara dos Deputados. A parlamentar agradeceu pelas mensagens de apoio recebidas e reafirmou seu compromisso com o mandato e com o trabalho em defesa do Maranhão.

Apontado como pivô da "Crise dos Áudios", Flavio Dino afirma está fora da politica 

FD manda assessoria informar que ele não mais atua em politica desde que voltou a usar a beca 

Das notas divulgadas ontem sobre a “Crise dos Áudios, a mais emblemática saiu do gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Sem uma declaração dele, a nota foi divulgada por sua assessoria com o seguinte teor: “O Ministro Dino esteve na política até fevereiro de 2024. De lá para cá, ele virou a chave e está no Judiciário. Portanto, ele não trata mais sobre política. Ele só se manifesta em sessões do STF e nos autos dos processos que relata”.

A nota alveja todas as declarações que apontam o seu envolvimento direto na crise que separou o grupo que o seguia da aliança que ele construiu e que passou a ser comandada desde abril de 2022 pelo governador Carlos Brandão. Isso porque, de fato, desde o dia 22 fevereiro de 2024, quando se tornou membro da Suprema Corte, não existe uma única declaração do ministro Flávio Dino a respeito da política do Maranhão.

Desde então, os seus aliados mais próximos têm relatado o distanciamento em relação ao tema. Segundo alguns políticos que com ele estiveram depois da posse no Supremo, Flávio Dino reagiu com silêncio repentino e ostensivo quando lhe foi perguntado algo sobre a política maranhense. O próprio deputado Rubens Jr. relatou no seu discurso a resposta que ouviu de leem 2024 quando foi consultado sobre como agir nos primeiros sinais da crise que levaria aso rompimento do grupo com governador Carlos Brandão. “Estou fora. Isso agora é com vocês”. E diante da ponderação em relação a um processo por ele relatado envolvendo o governador Carlos Brandão, sua resposta foi fulminante: “Isso será resolvido nos autos”.

Em resumo: está ficando difícil acusar o presidente da 1ª Turma da Suprema Corte de ser o mentor da estratégia de pressionar o governador Carlos Brandão, com quem não troca uma só palavra desde alguns dias após a posse.

Coluna Repórter Tempo