Novas regras do Pix entram em vigor para coibir fraudes com dados da Receita Federal
Casos em que golpistas registravam chaves em nome de pessoas já falecidas ou usavam informações erradas para dificultar o rastreamento de transações estavam se tornando frequentes. Agora, isso tende a mudar.
Segundo o próprio BC, apenas 1% das chaves Pix devem ser afetadas pelas mudanças.
Veja quem pode ter a chave excluída:
Entre pessoas físicas:
4,5 milhões de CPFs com grafia incorreta;
3,5 milhões de CPFs de falecidos;
30 mil CPFs suspensos;
20 mil CPFs cancelados;
100 CPFs considerados nulos.
Entre empresas (CNPJ):
984 mil com CNPJ inapto (sem apresentar balanço por dois anos);
651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada);
33 mil com CNPJ suspenso.
As exclusões começam a partir de julho. Sempre que alguém registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, o sistema fará a checagem automática. Se houver irregularidade, a chave será removida.
E as fake news?
Desde o anúncio das novas regras, circularam boatos de que pessoas com nome sujo ou dívidas com o governo perderiam o acesso ao Pix. O Banco Central desmentiu: as novas regras não têm relação com dívidas ou restrições de crédito. Elas visam apenas corrigir dados inconsistentes com a Receita.
Outras mudanças importantes:
Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluir e criar uma nova.
Chaves por e-mail: não poderão mudar de titular a partir de abril.
Chaves por celular: continuam podendo ser transferidas, já que números mudam com frequência.
E quem não tem chave cadastrada?
Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix estavam limitadas a R$ 200 em caso de devolução. Esse limite foi revogado: agora o valor pode ser devolvido integralmente, mesmo sem chave vinculada.
Como saber se seu CPF está regular?
A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, é possível regularizar online, preenchendo um formulário no mesmo site.
