Câmara Federal ignora STF e aprova aumento do numero de deputados; custo pode passar de R$ 64 mi 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta agora segue para o Senado.

O texto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, com relatório de Damião Feliciano (União-PB). O objetivo declarado é atualizar a representação por estado com base no Censo de 2022. No entanto, o Supremo Tribunal Federal havia determinado que essa revisão não poderia ultrapassar o limite de 513 cadeiras — o que foi completamente desconsiderado.

Estados que ganham mais cadeiras:

• Pará (+4)
• Santa Catarina (+4)
• Amazonas (+2)
• Mato Grosso (+2)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Paraná (+1)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)

Mais deputados, mais custo

Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto estimado da medida será de R$ 64,6 milhões por ano com salários, verbas de gabinete, estrutura e demais benefícios.

A medida avança agora para o Senado, mas já provoca forte reação nos bastidores, especialmente pelo desrespeito à decisão do STF e o impacto direto nas contas públicas.

86 municípios do Maranhão não declararam ao MEC matriculas no ensino de tempo integral  

Prazo para declarar matriculas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 terminará dia 9 de maio. Maranhão declarou apenas 25,7% das 41.845 matriculas planejadas. 

O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 41.845 matrículas pactuadas no Maranhão, apenas 25,7% foram declaradas. Ao todo, 217 municípios maranhenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 86 ainda não declararam.

Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.

Brasil – De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas.

Declaração – A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. A declaração de matrículas assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.    

Tempointegral– O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.  

No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades.

Câmara Municipal e MP articulam medidas contra a violência durante audiência na próxima segunda-feira (12), em Caxias   

Blog do Bino Bill

A segurança pública voltou a ser tema de destaque em Caxias, município que enfrenta uma alarmante escalada da violência urbana. No próximo dia 12 de maio de 2025, às 9h, a Câmara Municipal de Caxias, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Maranhão, promoverá uma audiência pública para discutir soluções de combate à criminalidade no município. O evento acontecerá no plenário da Câmara e será aberto à população, representantes das forças de segurança, gestores públicos e entidades da sociedade civil.

O objetivo da audiência é construir, de forma coletiva, estratégias que possam reduzir os índices de violência e proporcionar mais segurança aos caxienses. A discussão sobre segurança tem sido constante nas reuniões do Legislativo municipal, que busca agora ampliar o diálogo com a população e os órgãos competentes. Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, “a violência é um problema que afeta a todos, independentemente de bairro ou classe social. Já vínhamos debatendo o assunto internamente e, agora, queremos ampliar esse diálogo com a população e os órgãos competentes”, afirmou.

A presença da comunidade é considerada essencial para o êxito da audiência. “A participação popular fortalece a democracia e dá legitimidade às decisões que serão encaminhadas”, completou o representante do Legislativo.

Caxias lidera ranking de violência no Maranhão e registra mais de 100 homicídios em 2024

Caxias, conhecida historicamente por sua riqueza cultural e papel político no interior do Maranhão, enfrenta hoje um grande desafio: a escalada da violência urbana. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelam que o município ocupa a 1ª posição no ranking de violência do Maranhão e a 37ª posição nacional entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. A cidade registra uma taxa de 46,5 mortes violentas por 100 mil habitantes, com base em dados de 2022.

A situação é preocupante, com Caxias superando até mesmo capitais e grandes centros urbanos em índices de homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2024, mais de 100 homicídios foram registrados, o que aponta para um agravamento da crise de segurança no município. Bairros como Mutirão, Cohab, Campo de Belém e Vila Paraíso estão entre os mais afetados, com recorrentes relatos de arrombamentos, furtos e assaltos à mão armada. As facções criminosas e o tráfico de drogas são apontados como fatores principais por trás do aumento da criminalidade.

Além dos altos índices de violência, Caxias enfrenta sérios problemas estruturais na segurança pública. A cidade possui 14 viaturas da Polícia Militar, mas apenas 3 ou 4 estão em operação regular. Das 20 motocicletas disponíveis, apenas 12 funcionam. O efetivo de policiais também é insuficiente, com cerca de 400 agentes para atender toda a demanda do município. Outro agravante é a instabilidade do sistema de atendimento de emergência, com o número 190, utilizado para acionar socorro policial, ficando inoperante frequentemente devido à falta de pagamento do convênio com operadoras telefônicas.

Embora o Maranhão como um todo tenha registrado uma queda de 6,5% nas mortes violentas em 2022, essa redução não se reflete em Caxias, onde a sensação de insegurança cresce a cada dia. A população caxiense tem pressionado as autoridades locais e estaduais a tomarem medidas urgentes. O clamor por um reforço no efetivo policial, a recuperação da frota de viaturas e o

combate mais eficaz ao crime organizado têm sido um alerta constante.

A pacata cidade dos poetas, berço de Gonçalves Dias, enfrenta agora um cenário de crescente violência, que coloca em risco a segurança e o bem-estar de seus habitantes. Com a audiência pública marcada para o próximo mês, espera-se que a comunidade e as autoridades locais se unam para buscar soluções efetivas e duradouras para a crise de segurança que assola o município.

Fontes:

Anuário Brasileiro de segurança pública

MA 365

Difusora News

Nova imagem revista

Portal Noca

Estudante sofre infarto em sala de aula e morre em Caxias 

Uma estudante de 21 anos morreu na manhã desta terça-feira (6) após sofrer um infarto dentro da sala de aula, da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) Campu Caxias. Ela foi socorrida às pressas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu e morreu na porta da Uema após  os procedimentos médicos de emergência. 

Eduarda Tavares da Silva (foto acima) fazia o 6º período do curso de História. 

A direção do Campus da Uema Caxias, por meio de nota lamentou o ocorrido e comunicou  a suspensão do expediente administrativo e das aulas dos turnos vespertino e noturno desta terça-feira. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos. 

TSE julga recurso que pede inelegibilidade do prefeito de Paulino Neves 

O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio,
é alvo de recurso no TSE contra o registro de
sua candidatura na eleição 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta terça-feira (6), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que confirmou o registro de candidatura do prefeito eleito do município de Paulino Neves (MA), Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundo Lídio, nas Eleições Municipais de 2024.

No recurso, interposto por meio do Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600196-70.2024.6.10.0040, os recorrentes, Roberto Silva Maués (Podemos), ex-candidato a prefeito, e a vereadora Denise Cristina Gomes Pinheiro (PT), pedem que a decisão seja reformada com base na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Segundo o dispositivo, são inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.        

O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

MPMA abre nesta terça-feira (6) inscrições para concurso de Promotor de Justiça Substituto  

O Ministério Público do Estado do Maranhão abrirá, nesta terça-feira, 6, as inscrições para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Edital de Abertura nº 01/2025, que anuncia a realização de concurso público, já foi publicado. Todas as informações sobre o concurso público podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Candidatos que se enquadrarem nas categorias de doadores de medula óssea ou sangue, desempregados, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, também via internet.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Na Região Leste do MA, Policia Civil realiza operação de combate ao furto de energia 

ASCOM/PCMA

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, entre os dias 14 e 17 de abril, uma ação policial intitulada como operação “Megatron III”, que visou combater o furto de energia elétrica nos municípios da região leste maranhense.  Durante os dois dias, os  municípios de Timon, Codó e Matões receberam as ações da polícia.

O objetivo da ação policial, foi combater adulterações em equipamentos de medição, desvios de energia elétrica, ligações clandestinas, popularmente conhecidas como “gatos”, além de identificar as irregularidades e os responsáveis pelas intervenções.

Durante a operação, foram identificados diversos medidores de energia danificados em área urbana, comprometidos pelo uso de um aparelho conhecido como “Megatron”, que tem como finalidade manipular o registro correto do consumo de energia elétrica. Os principais alvos da ação foram estabelecimentos comerciais, como padarias, salões de beleza e mercados, além de residências localizadas na região.

Na ocasião, foram realizadas 9 autuações: sete em Timon, uma no município de Codó e uma em Matões, e foram efetuadas seis prisões em flagrante. Durante as buscas, também foram identificadas outras irregularidades, o que provocou a abertura de investigações mais detalhadas. A Polícia Civil  continua trabalhando para esclarecer todos os casos.

Vale destacar que a ação foi coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC) e contou com o apoio da Perícia Oficial do Maranhão e das equipes da Equatorial Maranhão.