Maranhão tem mais de 30 ações por 'candidaturas laranjas'

Dos 77 casos protocolados na Justiça Eleitoral, 38 deles já foram baixados e apenas 39 ainda estão em andamento 

A fraude na cota de gênero, que envolve a inscrição de candidaturas “laranjas” femininas nas nominatas, já levou à cassação de pelo menos três vereadores eleitos nas eleições municipais do ano passado, enquanto outros 36 estão sendo investigados.

Segundo levantamento do jornalista Isaías Rocha feito com base em dados da Justiça Eleitoral, das 77 ações protocoladas, 38 já foram baixadas e 39 ainda estão em andamento. Se forem considerados procedentes, os vereadores podem perder seus mandatos nesta legislatura em 26 municípios.

De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.

Até o momento, ocorreram condenações nas cidades de Tutoia e São José de Ribamar, locais onde os prejudicados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Em Itapecuru-Mirim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à perda dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos. Contudo, a decisão final depende do juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na cidade de Presidente Vargas, uma audiência de instrução e julgamento foi agendada pela Justiça para a próxima terça-feira, dia 30. O caso que envolve o União Brasil colocou dois parlamentares em risco de cassação.

Normalmente, as mulheres envolvidas nessas ações negam a possibilidade de terem sido usadas em candidaturas fictícias. Uma exceção, contudo, ocorre em São Luís, onde dois candidatos do PL entraram com uma ação contra o Podemos, que elegeu três representantes.

Os processos afirmam que a candidata Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil de recursos partidários, mas não fez campanha. Ela teve 18 votos. Após ser derrotada nas urnas, ela registrou, em 14 de novembro, uma ocorrência na Polícia Federal na qual relatou ser vítima de ameaça por ter se recusado a assinar documentos sobre repasses financeiros da legenda.

Instituída em 1997, a cota de gênero não gerava grandes complicações aos partidos até 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições e passou a cassar toda a chapa em casos de descumprimento.

Apesar das punições impostas pelo TSE, as agremiações partidárias têm conseguido se reerguer, sobretudo financeiramente, após a reprovação de suas contas. Isso ocorre porque, geralmente, dois anos após cada eleição o Legislativo aprova anistias que os isentam de devolver o dinheiro destinado às campanhas de laranjas.

Blog do Isaias Rocha 

Governo Brandão entrega kits para agricultura familiar de 111 cidades 

O Governo do Maranhão entregou, nesta sexta-feira (26), 2.700 kits para fortalecer o trabalho dos agricultores familiares do estado. A ação beneficiou 300 comunidades rurais de 111 cidades maranhenses. A solenidade aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), em São José de Ribamar (MA). Durante o ato também foi realizado o 4º sorteio do Programa Tempo de Semear.

Foram entregues 1.500 kits de irrigação, 500 roçadeiras, 500 forrageiras e 200 motores rabeta para agricultores e agricultoras familiares, extrativistas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), posseiros, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e comunidades tradicionais. Do total de beneficiários, 60% são mulheres.

A entrega dos kits é mais uma ação estratégica do Governo do Maranhão para fortalecer e valorizar a agricultura familiar como setor estratégico da economia maranhense, dando melhores condições de trabalho, possibilitando assim a segurança alimentar e nutricional com o aumento da produção de alimentos saudáveis e diversificados das famílias rurais e ainda incrementando a renda local.

O governador Carlos Brandão destacou que a entrega dos kits faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Maranhão com os trabalhadores rurais durante o Grito da Terra 2024 e que a ação integra uma série de políticas implementadas pela gestão estadual para valorizar e fortalecer a agricultura familiar.

“A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, por isso, ela é fundamental para garantir a segurança alimentar das famílias. Aqui, no Maranhão, a gente tem diversas ações voltadas para esses trabalhadores. Hoje, estamos fazendo a entrega destes kits que vão modernizar o trabalho no campo, aumentar a produção e a renda dessas famílias. Este trabalho está sendo feito em parceria com a Fataema para garantir que os equipamentos cheguem aos trabalhadores que mais precisem e garantir como resultado o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais”, assinalou.

Entre as iniciativas do Governo do Maranhão para fortalecer a agricultura familiar no estado, há também o Programa Paz no Campo, de regularização fundiária, que foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio do programa, mais de 20 mil famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade de terra. Destaques ainda para o Programa Terra para Elas, desenvolvido no Quilombo Boa Vista, em Rosário, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de entregar 2.500 títulos de terras para mulheres, além da capacitação de 5.000 trabalhadoras em manejo agrícola.

Organização da cadeia produtiva

A presidente da Fetaema, Angela Silva, afirmou que a entrega dos equipamentos vai contribuir para a organização da cadeia produtiva da  agricultura familiar do estado, por meio do acesso à tecnologia. “Com o acesso a novas tecnologias, nós vamos fomentar o aumento da produção de várias culturas como do arroz, do feijão, do milho e outras. Com isso, também fomentamos o acesso ao crédito, já que com o aumento da produção, também aumentamos as vendas, potencializando a agricultura familiar e a segurança alimentar do estado, que vai contar com mais alimentos disponíveis para a população”, declarou.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, ressaltou que a entrega dos kits amplia as ações do Governo do Maranhão para fortalecer a agricultura familiar.  “Essa série de entregas de kits e equipamentos que o Governo do Maranhão faz para os pequenos produtores rurais do estado fortalece a agricultura familiar nos territórios mais vulneráveis, com impacto direto na renda e na qualidade de vida destes trabalhadores., dinamizando a economia local e reforçando a segurança alimentar no estado”, afirmou.

Beneficiários

Para os beneficiários a entrega dos kits representa melhores condições de trabalho, aumento da produção e, consequentemente, mais renda para investir e sustentar a família. Josiel Batista Ribeiro, 50 anos, é agricultor de Itapecuru-Mirim e recebeu um kit de irrigação. Segundo ele, o equipamento vai reduzir o tempo de trabalho. “Hoje, a gente usa um regador de mão e leva umas 3h para cobrir toda a roça. Com esse irrigador que ganhamos hoje vou fazer esse mesmo serviço em 1h e o tempo que sobrar vou adiantar outros trabalhos”, disse.

Lázaro Gomes da Silva, agricultor de Itapecuru-Mirim, tem 61 anos e disse que o kit de irrigação vai facilitar o trabalho. “Eu já estou de idade e fazer a irrigação na mão cansa demais, mas a gente não pode parar de trabalhar. Então, esse kit vai facilitar para a gente. Além disso, vamos conseguir vender mais e aumentar a nossa renda”, contou.

A agricultora Rosângela Santos, 33 anos, de Humberto de Campos, afirmou que os novos equipamentos vão ajudar a aumentar a produção. “A gente espera ampliar a produção das verduras e hortaliças para poder vender mais produtos e aumentar a renda para sustentar a família”, comentou.

Tempo de Semear

Também foi realizado o 4º sorteio do programa Tempo de Semear, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), com o objetivo de conceder auxílio financeiro de R$ 2.000,00, em parcela única, via Cartão Tempo de Semear, para agricultores familiares adquirirem sementes, insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos locais autorizados. O sorteio contou com transmissão ao vivo pelo canal do Governo do Maranhão no YouTube.

O secretário Fábio Gentil, da Sagrima, ressaltou os benefícios do programa e a valorização dos produtores rurais do Maranhão. “Hoje, estamos contemplando cerca de mil agricultores familiares da mesorregião Oeste Maranhense, em 23 municípios. Isso reafirma a importância que os produtores rurais têm para nós, do Governo do Estado e para a Sagrima. O nosso programa Tempo de Semear valoriza quem produz e, juntos, estamos plantando hoje o futuro do Maranhão de amanhã”, pontuou o secretário.

O sorteio beneficiou 975 agricultores de 23 municípios maranhenses: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Cândido Mendes, Cidelândia, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Lago da Pedra, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Francisco do Brejão, Tufilândia, Vitorino Freire e Zé Doca.

Participam automaticamente do sorteio, produtores das cidades contempladas que atendam aos seguintes critérios: ter idade mínima de 18 anos; possuir documentação regular (RG, CPF, comprovante de residência e comprovação de quitação das obrigações civis e legais); cumprimento das obrigações militares (no caso dos homens), possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo até o dia 30 de junho de 2025.

Nesta primeira etapa do programa o Governo do Maranhão está investindo R$ 8.550.000,00. A entrega dos cartões aos beneficiários, dos quais 30% das vagas são reservadas a mulheres para incentivar a equidade de gênero no campo, ocorrerá em dezembro. Os cartões só poderão ser usados com senha pessoal e em estabelecimentos credenciados.

Fotos: Gilson Teixeira

Academia Caxiense de Letras ganha sede restaurada e fortalece sua posição de guardiã cultural da Princesa do Sertão 

Acima, o prédio da ACL restaurado com sua feição original; embaixo
o governador Carlos Brandão com acadêmicos no ato da reinauguração

A sensação foi a de um renascimento, não de mero ponto de vista físico, mas de um revigoramento cultural, a reinauguração, na quarta-feira (24), do majestoso prédio secular que abriga a Academia Caxiense de Letras, na Princesa do Sertão. A reforma, patrocinada pelo Governo do Estado, restaurou a feição e as linhas originais, devolvendo à Rua Comendador Alderico Silva, 737, uma joia do melhor padrão da arquitetura colonial portuguesa. A reabertura da Casa de Coelho Neto, em clima festivo, foi o ponto alto de um processo que começou em 2024, quando o comando da entidade formalizou o pedido de apoio ao Governo do Estado, com base na Lei de Incentivo à Cultura, prontamente atendido pelo governador Carlos Brandão (PSB), que fez a entrega formal da obra e saiu de lá levando os agradecimentos, o reconhecimento dos integrantes da confraria cultural e o diploma de Sócio Benemérito. Além do governador, a láurea foi destinada também ao deputado Adelmo Soares (PSB), autor de lei estadual que tornou a ACL Patrimônio Imaterial do Maranhão.

A fachada, que fora reformada, sendo-lhe imposta uma pretensa aparência modernista, como um caixão quadrado pontilhado por janelões com basculantes de ferro e vidro, voltou à sua imagem de berço, por obra e graça de dedicados restauradores, que ressuscitaram suas formas arquitetônicas coloniais, com cinco portas e cinco janelas de características lusitanas, como foi originalmente concebida. Internamente, os espaços foram redimensionados, com um novo salão para a biblioteca, uma área adequada para o novo auditório.  E ainda contemplou ambientes como sala de convívio e para recepção e espaços administrativos, dando à instituição uma sede digna da sua existência como uma Casa cultural aberta e que tem com o princípio básico o fomento à produção cultural em todos os seus vieses, a começar pela literatura.

A inauguração foi marcada pela presença do governador Carlos Brandão, que entrou a Caxias duas obras de grande dimensão. Primeiro ele inaugurou o Prédio de Ciências da Saúde, do campus caxiense da Universidade Estadual do Maranhão, que será o lastro maior do Curso de Medicina da instituição. O complexo foi batizado “Comendador Alderico Silva”, em homenagem ao empresário Alderico Silva, o “Seu Dá” – celebrizado pelo xote genial de João do Vale – e que numa visão de grande empreendedor, fundou o Hospital Miron Pedreira, o primeiro hospital particular do interior do Maranhão. E num grande ato, ele reuniu milhares de estudantes da rede estadual de ensino aos quais entregou tabletes do programa “Tô conectado”.  

Recepcionado na Casa de Coelho Neto por um grupo de membros da entidade, liderados pelo acadêmico-presidente Ezíquio Barros Filho, o governador Carlos Brandão estava acompanhado do prefeito Gentil Neto (PP), dos secretários Fábio Gentil (Agricultura) e Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas), e do deputado Adelmo Soares – um dos principais apoiadores, do projeto de restauração, com ações efetivas para a viabilização do projeto -, além de políticos locais, como a deputada Daniella Jadão (PSB). Além deles, o empresário Flávio Campos, responsável pelas obras.

Depois de percorrer as instalações – que ainda não receberam os móveis -, o governador foi saudado pelo poeta e fundador Wibson Carvalho, que destacou a boa vontade do mandatário estadual para com o projeto, e agradeceu o investimento na vida cultural de Caxias, destacando o ato como um fato histórico. Em seguida, o presidente Ezíquio Filho agradeceu ao governador em nome de todos os integrantes da entidade, assinalando a grandeza da obra para a Casa de Coelho Neto e para a cidade e para o Maranhão. O jornalista e acadêmico Ribamar Corrêa fez o agradecimento em nome dos seus pares, ressaltando o fato de que, ao apoiar a restauração do prédio secular, o governador Carlos Brandão proporcionou muito mais do que a reforma física, uma vez que a reforma promoveu o resgate de uma parte importante da memória caxiense, que é muito rica em cultura e política.

O governador Carlos Brandão se disse feliz e honrado de haver participado desse projeto, assinalando que lhe dedicou atenção diferenciada, por entender que a Academia Caxiense de Letras tem um papel relevante na vida da cidade. “Inaugurei outras academias, mas a de Caxias tem uma importância especial, pela importância que a cidade lhe dá”, declarou o governador, destacando também o empenho que os líderes acadêmicos dedicaram ao projeto. Ao final, o mandatário maranhense foi homenageado com o diploma de Sócio Benemérito da instituição, sobretudo pelo fato de que foi decisivo no fortalecimento de uma entidade que é muito mais do que uma confraria literária, por ser um centro cultural da cidade, aberto a todos e muito frequentado, sobretudo por estudantes

Não houve pompa, mas a reinauguração do prédio sede da Academia Caxiense de Letras foi um ato de importância cultural superior. Não só pela restauração em si, mas pelo valor simbólico que ela representa com a devolução da sua feição original, e sobretudo pelo resgate de parte da memória cultural, comercial e política da cidade, que é um dos baluartes da identidade cultural e política do Maranhão.

Em Tempo: vale destacar que o ato de reinauguração foi agraciado pela música refinadas da Orquestra de Câmara de Caxias, um grupo que ganha estatura a cada apresentação.

Repórter Tempo

 Deputados reforçam obras estruturantes do governador Carlos Brandão na Baixada Maranhense 

As ações do Governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

Gratidão

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E recentemente estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.

 Reunião de planejamento é realizada com seguranças dos equipamentos sociais da Prefeitura de Caxias 

Na última segunda-feira (22), a Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa realizou um encontro de planejamento com os seguranças dos equipamentos sociais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros da Juventude e nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa.

O encontro foi realizado nas dependências do Programa Criança Feliz, no Centro, e teve como objetivo principal fortalecer o diálogo e compartilhar informações relevantes para o trabalho de cada um deles no dia a dia, ao realizarem a vigilância patrimonial e organizacional. A proposta é padronizar as ações e aprimorar a prestação de serviços à população.

Durante a reunião, foram abordados temas como melhoria da segurança dos espaços públicos, padronização dos protocolos de atendimento, otimização de recursos, bem como, estratégias para garantir a integridade e conservação dos equipamentos públicos. 

 Mais de 113 mil aposentados e pensionistas do MA já receberam devoluções do INSS

Um total de 113.862 aposentados e pensionistas do Maranhão que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA).

Ao todo, mais de R$ 79,91 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Até o dia 23 de setembro, no Maranhão, 124.482 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,47% deles já receberam.

Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados.

Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.

 Pesquisa INOP aponta liderança de Orleans para o Governo do Maranhão 

Pesquisa do Instituto INOP, contratada pelo Grupo Mirante, mostra um cenário com empate técnico entre o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MBD), e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mas com vantagem pequena para o emedebista.

No cenário estimulado, se as eleições fossem hoje, Orleans Brandão teria 35,68% dos votos. Depois aparece o prefeito Eduardo Braide com 33,04%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, chega com 13,9% e o vice-governado do Maranhão, Felipe Camarão (PT), com 8,79%.

Num cenário em que não esteja na disputa Eduardo Braide, os números são esses: Orleans Brandão com 44,08% sendo seguido por Lahésio Bomfim com 17,15% e Felipe Camarão com 11,73%.

O INOP também questionou sobre a rejeição e nesse cenário, a maior rejeição é de Lahesio Bonfim com 18,91%. Ele é seguido por Felipe Camarão que tem 17,04% de rejeição segundo os dados da pesquisa. Deppis vem Orleans Brandão com 16,73% e o prefeito Edaurdo Braide com 7,49%.

O INOP ouviu 2.618 eleitores entre os dias 15 a 23 deste mês de setembro em 54 cidades. A margem de erro admitida é de 2,2% e o intervalo de confiança é de 95%.