Saiba quais foram os deputados estaduais que não participaram do encontro que declarou apoio a Orleans Brandão 

O encontro político que reuniu a maioria dos deputados estaduais com Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, e deu mais um passo para articulação da sucessão estadual em 2026, também foi palco de um fato significativo: a ausência de 13 parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão. A reunião, realizada com tom de unidade e fortalecimento do projeto governista, revelou, um mais do mesmo dos que devem seguir distantes do governador.

Os deputados que não participaram do encontro foram:

1. Othelino Neto
2. Aluísio Santos
3. Carlos Lula
4. Fabiana Vilar
5. Fernando Braide
6. Francisco Nagib
7. Júlio Mendonça
8. Keke Teixeira
9. Leandro Bello
10. Ricardo Arruda
11. Ricardo Rios
12. Rodrigo Lago
13. Wellington do Curso

Talvez Ricardo Arruda seja o único que não deixará de declarar apoio a Orleans Brandão, afinal ele já defende o governo na Assembleia Legislativa.

Alguns dos ausentes, como Carlos Lula, Rodrigo Lago e Othelino Neto, são ex-integrantes do núcleo duro do governo Flávio Dino e já demonstraram publicamente posturas mais críticas ao governo atual. Outros, como Fernando Braide e Wellington do Curso, mantêm uma postura de independência ou oposição, mesmo que pontual.

Além disso, parlamentares como Francisco Nagib e Leandro Bello, que integram partidos da base, sinalizam desconforto com a forma como está sendo conduzida a sucessão governista, especialmente com a antecipação do nome de Orleans Brandão antes de um diálogo mais amplo com os aliados.

A movimentação marca o início de uma nova fase na política maranhense: a disputa interna por espaço e protagonismo dentro do próprio grupo governista, que deverá enfrentar o desafio de manter coesão enquanto tenta construir uma candidatura competitiva para 2026.

Fonte: Blog do Diego Emir

Base governista na Assembleia Legislativa declara apoio a Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão 

Deputados da base governista na AL declararam apoio à pré-
candidatura do secretário Orleans Brandão ao governo 

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Jornal O Globo confirma que Brandão vai permanecer no cargo até o fim do mandato

Eleito em 2022 para o governo do Maranhão após ser vice de Flávio Dino por quase oito anos, Carlos Brandão desistiu de disputar uma vaga ao Senado em 2026.

O governador, do PSB, está decidido a cumprir o mandato até o último dia para evitar que seu vice, o petista Felipe Camarão, assuma o Palácio dos Leões em abril do ano que vem, quando ele teria que deixar o posto para poder ser candidato em outubro.

O PT lançou Camarão à sucessão de Brandão no mês passado alegando ser uma “questão de justiça”, em razão da campanha anterior.

Com o afastamento entre Brandão e o grupo político de Dino — que recentemente sugeriu uma vice para a chapa do petista — o governador deverá definir quem vai apoiar para a sua sucessão apenas em 2026.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

Novas regras do Pix entram em vigor para coibir fraudes com dados da Receita Federal 

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas medidas de segurança do Pix, determinadas pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras passam a checar se os dados das chaves Pix (como CPF e CNPJ) batem com os registros da Receita Federal. A intenção é simples: fechar o cerco contra fraudes.

Casos em que golpistas registravam chaves em nome de pessoas já falecidas ou usavam informações erradas para dificultar o rastreamento de transações estavam se tornando frequentes. Agora, isso tende a mudar.

Segundo o próprio BC, apenas 1% das chaves Pix devem ser afetadas pelas mudanças.

Veja quem pode ter a chave excluída:

Entre pessoas físicas:

4,5 milhões de CPFs com grafia incorreta;

3,5 milhões de CPFs de falecidos;

30 mil CPFs suspensos;

20 mil CPFs cancelados;

100 CPFs considerados nulos.

Entre empresas (CNPJ):

984 mil com CNPJ inapto (sem apresentar balanço por dois anos);

651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada);

33 mil com CNPJ suspenso.

As exclusões começam a partir de julho. Sempre que alguém registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, o sistema fará a checagem automática. Se houver irregularidade, a chave será removida.

E as fake news?

Desde o anúncio das novas regras, circularam boatos de que pessoas com nome sujo ou dívidas com o governo perderiam o acesso ao Pix. O Banco Central desmentiu: as novas regras não têm relação com dívidas ou restrições de crédito. Elas visam apenas corrigir dados inconsistentes com a Receita.

Outras mudanças importantes:

Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluir e criar uma nova.

Chaves por e-mail: não poderão mudar de titular a partir de abril.

Chaves por celular: continuam podendo ser transferidas, já que números mudam com frequência.

E quem não tem chave cadastrada?

Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix estavam limitadas a R$ 200 em caso de devolução. Esse limite foi revogado: agora o valor pode ser devolvido integralmente, mesmo sem chave vinculada.

Como saber se seu CPF está regular?

A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, é possível regularizar online, preenchendo um formulário no mesmo site.

 

Equatorial Maranhão orienta consumidores sobre a Nova Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda

A partir de 05 de julho, entra em vigor o Programa Luz do Povo, que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80kWh/mês, na conta de luz das famílias de baixa renda. Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da Medida Provisória. A MP, que será aplicada em todo o Brasil e tem o propósito de ajudar as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade social, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME).

É importante ficar atento aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);

• Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

A Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares, destaca a importância da atualização cadastral para que as famílias maranhenses não percam essa oportunidade. "Para ter acesso à Tarifa Social de Energia, é essencial que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado — procedimento que pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município. Uma vez regularizado, o desconto é aplicado na conta de luz. Caso o benefício tenha sido suspenso por falta de atualização, ele será retomado assim que os dados forem corrigidos no sistema", afirma.

A Nova Tarifa Social será aplicada automaticamente para os mais de 1,1 milhões de clientes da Equatorial Maranhão que se enquadram nos critérios e já recebem o benefício, dispensando a necessidade de solicitá-la à Distribuidora. Para garantir o acesso ao benefício:

• Manter o cadastro no CadÚnico atualizado a cada dois anos, no CRAS ou na prefeitura do seu município;

• Caso receba o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício a cada dois anos;

• O desconto será aplicado automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, desde que o cadastro esteja válido;

• Se o beneficiário não for o titular da conta, o cadastro somente pode ser feito na Central de Atendimento 116; Agências Presenciais ou Postos de Atendimento Presencial e CRAS do município.

Mas o que muda com a nova medida?

Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida, permanecendo os custos com impostos, tributos e outros itens que compõem o descritivo da fatura de cada cliente. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.

Por exemplo, se uma família que consume 80 kWh/mês passará a pagar R$ 0,00 pelo consumo de energia, mas continuará a pagar os tributos como ICMS e PIS/COFINS. Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais.

Vale ressaltar que, outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente. Ou seja, o desconto será aplicado apenas para o consumo de energia.

Boas notícias

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que dá desconto na conta de energia para famílias que mais precisam. E, agora, com o Programa Luz do Povo, os clientes que já recebem desconto na conta de luz pela Tarifa Social Baixa Renda podem ficar tranquilos: automaticamente já terão o benefício sem precisar fazer nada.

Fique atento! É importante que os consumidores mantenham seu cadastro atualizado a cada dois anos junto ao CRAS ou à Prefeitura de cada município, pois quem não atualiza seu cadastro perde o benefício! O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

A Equatorial Maranhão destaca que as mudanças na Tarifa Social serão aplicadas às faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025 em todas as suas áreas de concessão. Por fim, para saber se o cliente possui o NIS ou se ele ainda está ativo, basta ligar para a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

MP mira 47 prefeituras por caixa negativo em ano eleitoral 

Prefeita de Chapadinha, Belezinha e o prefeito de Lago Verde,
Alex Almeida 

A investigação mira a situação fiscal de 47 municípios maranhenses que encerraram o exercício de 2024 com disponibilidade de caixa negativa, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, com sede em Bacabal. A decisão decorre de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO/ProAd), com base em dados obtidos no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, o caso mais grave envolve os municípios de Chapadinha e Lago Verde, que, além de figurarem entre os 47 com caixa negativo, não prestaram informações sobre sua real situação financeira, dificultando a fiscalização do cumprimento do artigo 42 da LRF, que proíbe a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade de recursos.

A partir de agora, a investigação segue com diligências e requisições de documentos, podendo resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa ou outras medidas legais cabíveis.

 Adelmo Soares cobra que PCdoB, agora na oposição, entregue cargos que ocupa no governo Brandão 

O deputado estadual Adelmo Soares expôs, nesta terça-feira, 1°, incoerência do PCdoB na Assembleia Legislativa.

Em discurso na tribuna, ele lembrou que o partido tem cargos até no primeiro escalão do governo Carlos Brandão (PSB), mas parlamentares da sigla atuam na oposição.

“Acho que é justo fazer oposição, mas tem que ser com base na realidade. Brandão, é tão bom, que permite uma secretaria do PCdoB, mesmo o PCdoB atacando ele todo dia”, disse.

Ele cobrou que, assim, seria mais honesto com o debate que os comunistas entregassem seus cargos no Executivo.