Liberação da 2ª parcela do FUNDEF para o Maranhão deve gerar fiscalização dos órgãos competentes
Prestes a receber a vultosa quantia de R$ 1,72 bilhões de reais da União, de um montante de R$ 3,8 bilhões, referente à segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), os órgãos fiscalizadores, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral devem aumentar a vigilância e fiscalização em relação aos valores destinados aos órgãos públicos da educação no Maranhão. Do valor total direcionado, 40% devem ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e 60% destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.
A preocupação é discutida por representantes de instituições ligadas ao ensino. Para o presidente regional da Associação Brasileira de Direito Educacional no Maranhão (ABRADE/MA), o advogado George Santana, é necessário que haja transparência na aplicação dos recursos referentes aos 40%, que devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2024, a União repassou cerca de R$ 350 milhões ao Maranhão para investimentos na melhoria do ensino básico. “Até hoje os gestores públicos não apresentaram o plano de aplicação desses recursos na educação e nem prestaram conta à sociedade de como foi investido”, explica George Santana.
De acordo com pesquisa do MRP/Cotemacs (Coletivo Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Maranhão no Campo Sindical) junto ao portal da transparência do Tribunal de Conta da União (TCU), o montante de R$ 350 milhões destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Maranhão, apenas R$ 66,4 milhões foram para a Secretaria de Estado da Educação. O restante do valor foi distribuído para outras secretarias estaduais.
“Recursos que eram para ir todo para a educação e não foram”, diz Kátia Almeida, do MRP/Cotemacs. Ela também compartilha da mesma preocupação, principalmente, em razão da situação das escolas no Maranhão, muitas funcionando com diversos problemas. “Tem escola que oferece ao aluno suco com biscoito na merenda escolar, falta ar condicionado, os professores estão com pagamento de progressões atrasadas”, diz a professora.
O advogado George Santana alerta para a necessidade de fiscalização na aplicação dos recursos, tanto por parte dos órgãos de controle da esfera pública, federal e estadual, como da sociedade, visando garantir que os valores sejam investidos na melhoria do ensino público do Maranhão.
