Precatórios do Fundef: Governo do Maranhão aciona Caixa para corrigir repasse a professores
O governo do Maranhão identificou um possível erro na distribuição da segunda parcela dos precatórios do Fundef, depositada nesta terça-feira (26) pela União, e acionou imediatamente a Caixa Econômica Federal para corrigir a destinação dos valores. A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB) em publicação nas redes sociais.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Nunes Marques no âmbito da Ação Cível Originária nº 661, os recursos deveriam ser divididos em duas partes: 60% destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, no valor de R$ 843,4 milhões, e 40% para aplicação na educação fundamental, somando R$ 562,3 milhões.
Na prática, no entanto, a mais recente transferência realizada pela Caixa não seguiu os percentuais determinados. Conforme ofício enviado pela secretária de Estado da Educação, Jandira Dias Araújo Silva, ao superintendente regional da instituição, houve inversão parcial na divisão dos recursos, resultando em percentuais de 58,3% e 41,7%. Para corrigir a distorção, a SEDUC solicitou a transferência de R$ 24 milhões entre contas vinculadas ao Fundef.
Em sua manifestação, Brandão garantiu que não haverá prejuízo para a categoria.
“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito”, declarou.
Com a retificação, o governo espera assegurar que os docentes recebam integralmente os recursos devidos, em consonância com a determinação do STF, ao mesmo tempo em que preserva a parcela reservada a investimentos na rede estadual de ensino.
