Prefeituras tem 90 dias para prestarem contas das emendas pix, determina Flávio Dino 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.

Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do Plano de Trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário

Repasses a instituições de ensino superior

Em outro ponto da decisão, o ministro determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Essas oito unidades da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.

Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação.

Carlos Brandão anuncia Fábio Gentil na SAGRIMA 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou o nome do ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, como o mais novo integrante da sua equipe de governo.

Fábio Gentil vai assumir o comando da SAGRIMA (Secretária de Agricultura e Pecuária). A troca já faz parte das mudanças que o governador pretende fazer pensando no cenário político eleitoral de 2026.

“Dou boas-vindas ao novo secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fábio Gentil. Agradecemos a Flávio Viana pela contribuição à frente da pasta. Também desejo um bom trabalho a Gabriel Tenório, que assume a Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (Agemleste). União e parceria pelo bem do Maranhão!”, destacou Brandão.

É aguardar e conferir, afinal essa não deve ser a única modificação nos próximos dias.

Blog do Jorge Aragão 

Bandeira verde: mês de abril continua sem cobrança extra na fatura de energia 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (28), que a bandeira tarifária para o mês de abril será verde, ou seja, sem cobranças adicionais nas contas de luz. Desde de janeiro de 2025, a bandeira se mantém nessa sinalização, o que significa que as condições para a geração de energia elétrica estão favoráveis e, por essa razão, a tarifa não sofre nenhum acréscimo.

A bandeira tarifária é um sistema que indica os custos de geração de energia elétrica. Elas podem ser verdes, amarelas ou vermelhas, e servem como uma ferramenta fundamental de transparência para os consumidores, pois permitem acompanhar mês a mês as condições de geração de energia e os impactos na tarifa. Dessa forma, quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta de luz não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia estão menos favoráveis e a conta sofre acréscimo, já a bandeira vermelha sinaliza que está mais caro gerar energia naquele período e a tarifa sofre um acréscimo maior.

Apesar de não haver taxas adicionais nas contas de luz em abril, a Equatorial Maranhão reforça o consumo consciente de energia elétrica. A Distribuidora alerta sobre a importância de seus clientes continuarem com hábitos sustentáveis. Confira algumas dicas para usar a energia sem desperdício:

• Evite abrir e fechar a geladeira a todo instante, não guarde alimentos quentes em seu interior e verifique se a borracha de vedação está em bom estado de conservação;
• Para os aparelhos de ar-condicionado, que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter. Este sistema oferece mais eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade;
• Evite deixar as lâmpadas acesas durante o dia. Dê preferência as de LED, que são mais econômicas e não esquentam, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes.

Para os clientes que se enquadram como baixa renda, além da economia por conta da bandeira verde, também podem economizar ainda mais ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal, que assegura esse benefício.

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; site: http://www.equatorialenergia.com.br/; Central 116; Postos de Atendimento Presencial da Distribuidora e APP Equatorial.

Prefeitura de Caxias segue com operação Tapa Buracos 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura, segue avançando com a operação Tapa Buracos, um trabalho contínuo para garantir ruas mais seguras, bonitas e trafegáveis para a população. A ação, que acontece desde o início da gestão Gentil Neto, já beneficiou diversas ruas e avenidas, e continuará sendo expandida para todos os bairros ao longo do ano.

O objetivo do projeto é melhorar a pavimentação e a mobilidade de motoristas, condutores de motos e pedestres, garantindo mais segurança para os cidadãos e contribuindo para a preservação dos veículos.

Seguindo um cronograma estratégico, a operação prioriza os trechos mais críticos da cidade, garantindo um atendimento ágil e eficiente.

O prefeito Gentil Neto tem se empenhado ativamente na revitalização das ruas, reconhecendo que essa iniciativa é essencial para o progresso urbano e para assegurar o bem-estar dos cidadãos.

Duarte Junior assume a coordenação da bancada maranhense

A bancada maranhense no Congresso Nacional tem novo líder. Na reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) foi definido o deputado federal Duarte Júnior (PSB) como novo coordenador da bancada. A senadora Eliziane Gama (PSD) que coordenou a bancada nos últimos dois anos repassou o bastão para o socialista.

O deputado Márcio Honaiser também buscava o posto, mas acabou abrindo mão para Duarte. Eliziane desejou boa sorte ao sucessor na missão.

Duarte definiu a transparência nas emendas e a recuperação das estradas federais no Maranhão como prioridade para a bancada maranhense nos próximos anos.

MPMA divulga resolução da Anvisa que interditou creme dental Colgate 

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Maranhão está divulgando a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint.

A medida foi adotada após o resultado de uma avaliação de risco feita pela Anvisa, devido a relatos de efeitos adversos graves, incluindo lesões bucais, ardência, inflamação gengival e edema labial, associados à nova fórmula do produto, que contém fluoreto de estanho.

Conforme orientação da Anvisa, a ação é preventiva e temporária, restrita à variante Clean Mint.

Outras versões do produto permanecem disponíveis para comercialização.

O lote interditado não deve ser comercializado ou consumido até a conclusão das análises que atestem sua segurança.

Coopeagre realiza assembleia para renovação do conselho fiscal e prestação de contas 

Na manhã do último sábado (29), a Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Caxias (COOPEAGRE) realizou uma assembleia geral na sede da instituição, situada na Rua Cel Libânio Lobo nº 752, sala 10, no prédio do STTR. 

O encontro teve como principais pautas a prestação de contas referente ao ano de 2024 e a renovação do Conselho Fiscal.

O presidente da cooperativa, Francisco das Chagas Gomes Costa (Branco), deliberou outros assuntos como: admissão de novos cooperados, demissão de cooperados, reforma do estatuto entre outros.

Branco alertou ainda os cooperados para os desafios relacionados à oferta de produtos. Segundo ele, embora exista demanda de mercado, é necessário que os produtores aumentem a produção para atender às necessidades.