quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Ministro Luiz Fux defende incompetência do STF para julgar Bolsonaro e anulação do processo 

Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, o ministro Luiz Fux (foto em destaque) votou, nas preliminares, pela “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso dos acusados de planejar uma tentativa de golpe e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está 2 X 0 pela condenação dos réus.

“Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, destacou Fux ao analisar a preliminar sobre a competência de o STF julgar o caso.

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 A importância da água é tema de concurso de poesia 


A Prefeitura de Caxias lançou, nessa terça-feira (09), o concurso de poesia “Cada Gota Vale”, uma iniciativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia. O objetivo é promover a conscientização sobre o uso consciente de água entre estudantes da rede pública municipal, especialmente durante os meses mais quentes do ano - período de setembro a dezembro - quando o consumo aumenta.

Voltado para alunos do 4º ano do ensino fundamental, o concurso propõe a produção de poemas com o tema “A importância da água para os caxienses”. Cerca de 400 estudantes da rede municipal devem participar da ação, uma das atividades educativas do projeto que tem como foco na preservação dos recursos hídricos e o combate ao desperdício.


Segundo o Coordenador Municipal de Educação Ambiental, Juarez Júnior, a ação vai além da premiação. “Queremos promover a sensibilização ambiental e ajudar os estudantes a compreenderem o valor da preservação dos recursos naturais, principalmente a água, que é um bem essencial para todos nós”, destacou.

Iniciativas como essa despertam o interesse pela leitura, escrita e expressão artística, além de reforçarem a responsabilidade socioambiental nas escolas. É gratificante ver o envolvimento da comunidade escolar”, afirmou a secretária-adjunta de Educação, Alexsandra Maciel.

A professora Yamara Rocha da Silva, da Escola Zeferino Borges da Cunha, no povoado Sussuarana, comemorou a participação dos alunos. “Recebemos com muita alegria esse convite. Sabemos que é um tema de extrema importância para a nossa sociedade. É um projeto que une arte, educação e conscientização ambiental”, disse.

O concurso faz parte das ações do Projeto Cada Gota Vale, que será desenvolvido ao longo dos meses do período conhecido como “B-R-Ó BRÓ” – setembro, outubro, novembro e dezembro – época de estiagem e escassez de água. Além da premiação, a poesia vencedora será divulgada nas redes socias e na fatura de água, como forma de amplificar a mensagem de responsabilidade ambiental.


Para o prefeito de Caxias, Gentil Neto, a proposta representa um marco na integração entre gestão pública, educação e sustentabilidade. “Esse é um projeto inovador, estamos unindo arte, poesia e consciência ambiental. Cada um é responsável pela sua parte, e a nossa missão é garantir qualidade de vida e serviços básicos com excelência para cada caxiense”, declarou.


O SAAE sozinho não conseguiria realizar essa ação. Por isso, buscamos o apoio das secretarias para fortalecer o trabalho nesse período crítico de estiagem, reforça o diretor-geral do SAAE, Evimar Barbosa.

Já o assessor técnico administrativo e financeiro do SAAE, Vinicius Marques, destacou o papel da autarquia na promoção de ações com responsabilidade social. “Com o apoio da Secretaria de Educação, demos o pontapé inicial do projeto. É uma campanha que visa envolver toda a sociedade, começando pelas crianças, que são multiplicadoras dessa consciência ambiental”, afirmou.

Com o tema central voltado para a valorização da água, o concurso de poesia reafirma o compromisso da gestão municipal com a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável, promovendo um olhar mais atento das futuras gerações para a importância de cada gota.

 Policia Civil em Caxias prende traficantes e apreende drogas de facção 



A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, desencadeou na tarde desta terça-feira (09/09), operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão em imóveis situados no bairro Cangalheiro,  culminando com apreensões de drogas e prisões de 03 faccionados, todos com antecedentes criminais, um deles, individuo de altíssima periculosidade, é suspeito de participação em homicídio perpetrado dentro de uma ambulância do Samu,  fato ocorrido em 13/01/2025, na Avenida Santos Dumont, em Caxias,  e, no dia 21/01/2025, foi preso na cidade de Sobral-CE para participar de uma guerra entre facções rivais (ver foto abaixo). 


O ponto de tráfico "estourado" hoje funcionava como ponto de preparo, embalo e distribuição de drogas em quantidades médias e grandes, não fazia venda a varejo de entorpecentes.

Na operação,  participaram policiais civis da Del Regional Caxias, DHPP Caxias,  1ºDP E GPE.

Os presos foram autuados em flagrante na Delegacia Regional,  pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. 

Foram presos:

L. R.A.C, 19 anos;

J.K.S.N, 19 anos;

W. S.R, 25 anos. 

MATERIAL APREENDIDO:

*100 papelotes de cocaína;

*186 papelotes de maconha ;

*123 gramas de haxixe;

*60 gramas de cocaína;

*170 gramas de maconha tipo skunk;

*100 gramas de maconha;

*08 gramas de crack;

*04 balanças de precisão;

*sacos plásticos e papel filme, tesoura, facas;

*03 aparelhos celulares,  sendo 02 IPhone;

*caderno com anotações.

terça-feira, 9 de setembro de 2025

Ministro André Fufuca diz que patriota é quem levanta a bandeira do Brasil  

O ministro dos Esportes, André Fufuca, usou as redes sociais no ultimo domingo (7) para criticar as manifestações bolsonaristas realizadas no feriado da Independência. Em São Paulo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro exibiram bandeiras dos Estados Unidos e de Israel durante o ato na Avenida Paulista.

“Patriota é quem levanta a bandeira do Brasil”, escreveu Fufuca, ao publicar fotos do desfile oficial em Brasília e do ato na capital paulista.

Mesmo sob pressão dos presidentes do União Brasil e do Progressistas, partidos que agora formam a federação União Progressista e anunciaram desembarque total do governo Lula, em aceno ao bolsonarismo, Fufuca não demonstra disposição de deixar o cargo na Esplanada.

 Brandão fala de perseguição jurídica e diz que trabalhará até o fim do mandato 


O governador Carlos Brandão voltou a tratar de política e da sua própria sucessão, nesta terça-feira, 09, durante inauguração do novo Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense, localizado no Anel Viário, no Centro de São Luís.

Em um trecho do seu discurso, Brandão confirmou mais uma vez que permanecerá no cargo, trabalhando até o último dia do mandato, e mandou recados para o campo da oposição, formado por políticos ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

O governador afirmou que vem sofrendo perseguições jurídicas de todas as maneiras e que isso, no entanto, não o intimida.

Eu sou um governador que, quando deputado federal, eu andava muito. Eu andava e tinha uma cadernetinha. Eu andando, eu ouvia as pessoas e tudo isso eu estou tirando da cadernetinha, eu estou tirando do papel. Eu estou entregando para o povo do Maranhão porque agora eu tenho a caneta para assinar e autorizar. Tenho vontade política e coragem e tenho vontade de realizar o sonho de muita gente. Vocês têm acompanhado a política do Maranhão. A política do Maranhão é assim: enquanto uns trabalham, outros jogam pedra. Pessoal que teve a oportunidade de fazer e não fez. Mais o povo está enxergando essa perseguição. Perseguição jurídica de todas as maneiras para ver se intimida o governador Brandão. Mais o governador brandão é sertanejo, ele não tem medo de cara feia, não tem medo de ameaças e minha resposta vai ser com trabalho, porque eu tenho o apoio do povo. Enquanto os cães ladram, a caravana passa. Deus e povo me deram um mandato e esse mandato eu vou honrar até o último dia trabalhando em prol do Maranhão”, pontuou.

 Juiz Federal Gustavo André Olirŕveira dos Santos recebe Título de Cidadão Caxiense 



O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos foi homenageado pela Câmara Municipal de Caxias com o título de Cidadão Caxiense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade. A honraria é de autoria do vereador Catulé, ex-presidente da Casa Legislativa.

Natural de Teresina, nascido em 17 de março de 1979, Gustavo Santos é filho de Antônio Lucimar dos Santos e Elisabeth Maria Oliveira dos Santos. Casado com Márcia Kelly Martins Carvalho dos Santos, é pai de Lívia Maria Carvalho dos Santos e Paulo André Carvalho dos Santos.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, com pós-graduação em Direito Processual pela ESAPI, iniciou sua trajetória acadêmica no Instituto Dom Barreto, onde concluiu o ensino médio.

Ao longo da carreira, foi aprovado em diversos concursos públicos, exercendo funções como bancário da Caixa Econômica Federal, analista judiciário do TRF1 e do TRE/PI, advogado dos Correios e da Caixa Econômica Federal, delegado da Polícia Federal, procurador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e juiz de direito nos Tribunais de Justiça do Pará e do Maranhão. Atualmente, é Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, com competência criminal e improbidade administrativa.

Sua trajetória profissional também inclui experiências como monitor no Instituto Dom Barreto, estagiário jurídico e técnico bancário da Caixa Econômica, advogado, delegado da Polícia Federal e professor da EMAGIS Cursos Jurídicos.

Entre 2015 e 2022, atuou como magistrado na Subseção Judiciária de Caxias/MA, onde construiu uma relação de profundo vínculo profissional e afetivo com a comunidade, sendo lembrado pela postura de compromisso institucional, respeito ao jurisdicionado e relacionamento harmonioso com advogados, servidores e instituições.

ASCOM/CMCAXIAS

 STF retoma nesta terça-feira julgamento de Bolsonaro com voto de ministros 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento volta já com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Após o parecer, os próximos magistrados a votarem são nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

Os ministros vão analisar questões preliminares apontadas pelas defesas, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o cerceamento de defesa.

Depois, os magistrados examinam e votam no mérito, ou seja, se os réus serão condenados ou absolvidos. A metodologia de como será a organização dos votos vai ser esclarecida por Zanin, no início da sessão.

Sessões programadas:

9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;

10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;

11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e

12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

O chamado núcleo crucial responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

CNN