Segov recupera mais da metade das delegacias no maior programa de reestruturação da história do Maranhão

O maior plano de reestruturação de delegacias da história do Maranhão segue a todo vapor – e em pouco mais de dois anos, mais da metade das unidades já foram entregues, com acessibilidade, estrutura moderna e reforçadas para o trabalho das forças de segurança e o atendimento à população.

Realizada pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), a iniciativa já concluiu a reforma e modernização de 64 delegacias por todo o território maranhense – mais da metade do total planejado, de 127 unidades.

Para o governador Carlos Brandão, a segurança pública é uma prioridade para o Governo do Estado e os investimentos feitos reforçam o desenvolvimento do Maranhão e a garantia de proteção aos cidadãos. “Estamos executando o maior programa da história de reestruturação física da Polícia Civil no Maranhão, por meio da Segov. Um projeto que começou em 2023 e seguirá até 2026, com obras em todas as regionais do estado, garantindo capilaridade e presença em cada território. Nosso objetivo é oferecer ambientes mais dignos, seguros e funcionais aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Esse é um trabalho planejado em etapas, com responsabilidade e visão de futuro, reafirmando o nosso compromisso com a segurança pública e com a população maranhense”, destaca.

Em breve, o número de obras entregues deve aumentar, com a conclusão da reforma do prédio do 1º Distrito Policial, que também corresponde à nova sede da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoas (SHPP), além de outras 19 delegacias que seguem com obras em andamento, em fase avançada, com entrega prevista para os próximos meses. No restante das demais unidades, 13 estão em fase de iniciação (com previsão de entrega para 2026) e 30 em fase de estudos, orçamentos e aprovações para execução futura.

“É importante frisar que, para além das reformas e das entregas, ainda que já tenhamos cumprido mais da metade do planejamento, todas estas unidades estão recebendo manutenção de forma regular para que possamos garantir segurança e conforto tanto aos cidadãos quanto aos servidores públicos”, ressaltou o secretário da Segov, Márcio Machado.

Ao todo, além das unidades em fase de planejamento, serão mais de 30 entregas entre os próximos meses de 2025 e 2026, reforçando a meta de alcance das 127 delegacias contempladas pela modernização realizada pelo governo do Estado.

Para o secretário da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, o governo do Maranhão promove uma transformação histórica na estrutura da Segurança Pública em todo o estado com as obras de reestruturação de delegacias e demais unidades das forças policiais.

Assinatura de ordem de serviço para reforma
estrutural de Delegacias de Polícia Civil 

Trata-se, sem dúvida, do maior investimento da história na área, contemplando prédios não apenas na capital, mas em todas as regiões do Maranhão, pondo fim a um período marcado pela grave desestruturação dessas unidades. Esse investimento era necessário e muito aguardado por todos que integram as forças de segurança, e se soma a outras iniciativas que fortalecem o combate ao crime, garantem melhores condições de trabalho aos policiais e oferecem mais segurança e dignidade à população que precisa do atendimento em nossas unidades”, enfatizou o secretário.

Plano de Reestruturação das Delegacias do MA

Lançado em abril de 2023, o Plano de Reestruturação de Delegacias é a maior ação de reforma já realizada pela gestão estadual para revitalização dos espaços, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos cidadãos.

Somente nos últimos meses, entre setembro e outubro de 2025, importantes delegacias foram reformadas e entregues. Em São Luís, por exemplo, estão as reformas: do Complexo Itaqui-Bacanga (Seccional Sul); da Seccional Norte, no Turu; do Plantão Central e Delegacia Especial, na Cidade Operária; e a 18ª Delegacia, na Cidade Olímpica.

Ao redor do estado, diversas unidades também foram concluídas nos últimos meses, como: as Delegacias de Polícia Civil em Matões, Cândido Mendes, Araioses, Santa Helena e, também, a Delegacia de Anajatuba.

 Abstenção no primeiro dia do Enem 2025 chegou a 27%

O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%).

A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).

Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou.

O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação

Gabarito

O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio.

Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação.

O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.

“Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”. (Agência Brasil)

 Operação Conjunta reforça a segurança em Caxias

A Operação Impacto segue reforçando o combate à criminalidade e aumentando a sensação de segurança em vários pontos da cidade. Na noite da última sexta-feira (07), homens da Guarda Municipal e Polícia Militar percorreram ponto de grande movimentação nos bairros Baixinha, Campo de Belém, Trizidela e Residencial Vila Paraíso.

A operação tem como objetivo reforçar o policiamento ostensivo, prevenir delitos e garantir a sensação de tranquilidade da população. “Eu assim que vi a viatura da polícia de longe, eu não me assustei, afinal quem não deve não teve”, destacou Márcia Rocha, moradora da Vila Paraíso.

No caminho de casa Charles encontrou uma barreira policial, para ele a presença dos agentes foi satisfatória. “Infelizmente eu já fui assaltado, e a primeira coisa que a gente espera é a presença da polícia, ela estar aqui na rua, isso inibe os criminosos, é uma atitude ´pra agradecer realmente”, destacou Charles Pereira, morador da Vila Paraíso.

A Prefeitura de Caxias estar dando total apoio com a presença da guarda municipal nas ações, é o compromisso da gestão com a segurança pública. “O efetivo da Guarda Municipal encontra-se a disposição, somos agentes de segurança e estamos colaborando e nossa presença garante mais reforço as operações”, esclareceu o subinspetor Carvalho, comandante da guarnição da noite.

O Cel. Márcio Silva esteve representando a polícia militar, reconheceu a parceria com a guarda. “Estamos dando força essa operação que é uma diretriz do nosso comandante geral, estamos com barreiras, abordagem para reduzir a criminalidade, e com a guarda municipal estamos fazendo força no combate a quem insiste praticar crimes”, destacou Cel. Márcio Silva, comandante regional da área leste da Polícia Militar.

Ex-prefeita de Amarante do Maranhão é condenada por obras inacabadas na educação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município de Amarante do Maranhão (MA), Adriana Luriko Kamada Ribeiro (foto), que exerceu o cargo de 2009 a 2016. A ex-gestora descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras destinadas ao público escolar (ensino infantil e fundamental) sem concluir obras inacabadas do prefeito anterior, Miguel Marconi Duailibi Gomes.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão.

De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

 Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

 COP30: o Maranhão na luta pelo planeta

Por Carlos Brandão

De dentro da Amazônia, o mundo ouve um chamado. Não é apenas o canto dos pássaros ou o vento entre as árvores. É o som da urgência, do futuro a ser decidido. Em Belém do Pará, no coração do maior bioma tropical do planeta, cerca de 200 líderes mundiais se reúnem para a COP30. E o Maranhão não veio apenas para assistir. Veio para falar, com a autoridade de quem vive na pele o desafio de equilibrar a geração de renda com a preservação de tudo que nos cerca.

Há dez anos, o mundo assinava o Acordo de Paris. Agora, é a hora da verdade. A hora de olhar nos olhos e perguntar: quem, de fato, cumpriu o compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global em até 1,5°C?

O Brasil, ao trazer esta conferência para o território amazônico, assume um peso histórico. E nós, maranhenses, parte vital desta Amazônia Legal, chegamos com políticas públicas eficientes e resultados concretos. Chegamos para mostrar que desenvolvimento e preservação não são inimigos. São dois lados da mesma moeda.

Teremos a oportunidade de debater o futuro dos investimentos sustentáveis no estado, no painel “Maranhão Verde e Sustentável”, que será um diálogo entre governo, setor privado e entidades ambientais. Afinal, estamos construindo uma nova fronteira de investimentos sustentáveis, conectando conservação ambiental, tecnologia e inclusão social. Áreas de destaque incluem bioeconomia e crédito de carbono, restauração de áreas degradadas, biocosméticos, fármacos naturais, sistemas agroflorestais e turismo ecológico.

Levaremos programas como: o Floresta Viva, que recupera áreas degradadas e preserva nascentes; o Paz no Campo, que está dando a milhares de famílias um pedaço de papel que vale mais do que ouro – o título de sua terra; o Terras para Elas, reconhecido pela ONU, que está colocando nas mãos das nossas quebradeiras de coco, das agricultoras, das guardiãs da biodiversidade, a oportunidade de um novo tempo; o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), que fortalece a agricultura familiar e os povos tradicionais do Maranhão.

Mas e a economia? Ela também está na linha de frente dessa transformação. No Porto do Itaqui, os caminhões já não circulam com o mesmo diesel de antes. Eles operam com Gás Natural Liquefeito, reduzindo em até 25% a emissão de carbono. Em Balsas, o etanol de milho escreve um novo capítulo na nossa história, mostrando que a energia do futuro tem raízes maranhenses. Da cidade de Coroatá ecoa um exemplo de inovação genuinamente nosso. A startup Apoena Bioindustrial apresenta na COP30 as soluções sustentáveis que nascem do babaçu. O mesmo babaçu que sustenta comunidades há gerações, agora vira produto de alto valor, bioeconomia real, gerando renda sem derrubar uma única árvore. A criação da primeira Universidade Indígena em território tradicional, uma ideia que nasceu aqui no Maranhão, ganha novos rumos e está se tornando um programa nacional, no qual estaremos inseridos como protagonistas. Tudo isso, mostraremos na conferência.

Nossa delegação na COP30 é o retrato do Maranhão e está sendo formada, também, por lideranças comunitárias, estudantes, ambientalistas e povos tradicionais. Todos com voz ativa na Cúpula dos Povos – encontro paralelo ao evento principal. E chegamos trazendo a Carta do Maranhão; um documento construído por muitas vozes, que traduz nosso compromisso inegociável com o planeta.

Há desafios. É verdade. Ainda precisamos reduzir o desmatamento e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que atingem nossas comunidades. Mas o que nos move é mais forte. É a vontade política transformada em ação. É a crença de que é possível.

Temos confiança de que a COP30 será lembrada como o encontro em que o mundo olhou para a Amazônia não apenas como floresta, mas como um ponto de convergência entre o desenvolvimento e a sustentabilidade. E nós, maranhenses, estamos ajudando nessa construção com as ferramentas mais poderosas que existem: trabalho, esperança e a certeza inabalável de que cuidar da natureza é, acima de tudo, cuidar da nossa própria gente.

O futuro que sonhamos começa agora. E começa aqui, no coração da Amazônia brasileira.

Deputada do MA quer homenagear Janja com medalha “Manuel Beckman”; mesma medalha foi rejeitada a Michelle Bolsonaro

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão uma proposta de Resolução Legislativa que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à Rosângela Lula da Silva (Janja), primeira-dama do Brasil.

A parlamentar maranhense quer outorgar a Janja a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa, que reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado e ao país.

De acordo com o texto da proposição, a homenagem é justificada pela “relevante contribuição que a homenageada tem prestado ao país nas áreas social, educacional e de promoção da equidade”. Segundo a deputada Ana do Gás, a primeira-dama representa “um novo olhar para o papel social do Estado, pautado pela sensibilidade e pela inclusão”.

O Projeto de Resolução pode ser votado na próxima semana em plenário pelos deputados na Alema.

Vale lembrar que em abril do ano passado a Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou uma proposta de mesma homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O requerimento, apresentado à época pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), buscava conceder também a Medalha do Mérito Legislativo a Michelle Bolsonaro. Também não passou a concessão de título de Cidadão Maranhense a Jair Bolsonaro.

Blog do John Cutrim

Após parecer do MPE, Paulo Marinho Jr. tenta descredibilizar o Ministério Público Eleitoral e ataca o Judiciário

Paulo Marinho Jr tentou desqualificar o
parecer do MPE contrário à sua pretensão 
política 

Depois do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela improcedência da ação sobre o suposto uso de deepfake, o candidato derrotado Paulo Marinho Jr. voltou às redes sociais, desta vez para criticar o próprio Ministério Público e o Judiciário, insinuando que as instituições “não estão cumprindo as leis”.

A declaração gerou repercussão negativa, principalmente pelo tom tendencioso e de ataque às instituições que são pilares da democracia. O Ministério Público, órgão independente, tem a função constitucional de defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito, e sua manifestação técnica foi baseada em laudos oficiais da Polícia Federal, que não comprovaram nenhuma manipulação de áudio.

A postura de Paulo Marinho Jr. Mostra inconformismo diante da falta de provas em suas próprias acusações e reforça a tentativa de criar uma narrativa política para desgastar seus adversários, mesmo após o parecer claro e fundamentado do MPE.