A homenagem de Brandão ao (ainda) secretário Rubão

Singela homenagem do governador do Maranhão, Carlos Brandão, ao seu (ainda) secretário de Articulação Política, Rubens Pereira.

Rubão, como é mais conhecido, foi “demitido” há pouco mais de um mês pelo filho, o deputado federal Rubens Júnior (PT), em meio à crise dos áudios.

Segundo o petista, naquele momento ele estava deixando a base aliada e o pai sairia do governo.

Mas Rubão nunca entregou o cargo – nem foi exonerado por Brandão…

Blog do Gilberto Leda

 PF e Exército prendem ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio 

A Polícia Federal, com apoio do Exército, prendeu nesta terça-feira (25) os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, após o Supremo Tribunal Federal declarar oficialmente o trânsito em julgado das condenações relacionadas à trama golpista de 2022. Com o fim dos recursos, o STF abriu caminho para a execução imediata das penas, que serão cumpridas em regime fechado.

Os dois militares foram levados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão levou em consideração normas do Estatuto dos Militares e avaliações sobre segurança e estabilidade institucional. Embora a regra geral determine que condenados por crimes comuns cumpram pena no sistema penitenciário regular, a jurisprudência admite exceções quando há risco à integridade do preso ou potencial impacto institucional — cenário que se aplica a generais de alta patente.

Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão. Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Ambos integravam o núcleo militar acusado de estruturar e estimular ações destinadas a reverter o resultado da eleição presidencial de 2022.

A decisão do STF também encerrou definitivamente a fase recursal de outros envolvidos, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além deles, o processo está concluído para Jair Bolsonaro, que agora segue para a etapa de execução penal de sua condenação.

A lista de condenados pelo esquema inclui ainda Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumpre pena domiciliar após acordo de delação premiada. Trata-se do núcleo duro do projeto golpista denunciado ao longo dos últimos dois anos, composto por militares de alta patente e figuras centrais da gestão Bolsonaro.

As prisões de Heleno e Nogueira representam um marco inédito na história recente do país, atingindo diretamente a cúpula das Forças Armadas e reforçando o caráter excepcional do caso. A cena de generais sendo conduzidos à prisão pela própria instituição que um dia comandaram simboliza o desfecho de um dos julgamentos mais sensíveis para a estabilidade democrática desde o fim da ditadura.

 Caxias se prepara para a abertura do Natal Iluminado 2025

A cidade já vive o clima natalino e entra na reta final para a abertura oficial do Natal Iluminado 2025, evento que promete atrair moradores e visitantes para acompanhar um espetáculo de luzes, cenários temáticos e atrações culturais. Aos poucos, os preparativos se tornam visíveis, anunciando a chegada de mais uma edição que deve movimentar intensamente o período de festas em Caxias.

A programação terá início amanhã, dia 26 de novembro, e seguirá até o dia 6 de janeiro, acompanhando toda a temporada natalina e o começo do novo ano.

Com a proximidade do evento, ruas e espaços públicos começam a receber decoração especial, despertando a curiosidade e gerando expectativas entre famílias, comerciantes e admiradores do Natal.

O Natal Iluminado deste ano traz uma proposta expandida: além da área central da cidade, bairros e comunidades também receberão instalações, luzes e programação especial.

A ideia é ampliar o acesso ao evento e fazer com que o espírito natalino esteja presente em regiões diversas do município, incluindo zona urbana e rural.

Essa iniciativa deve favorecer a participação de um público maior e fortalecer o clima festivo em diferentes pontos da cidade.

O projeto envolve uma série de ações culturais e temáticas, entre elas:

iluminação artística

decoração monumental

apresentações culturais

espaços para fotos

programação infantil

atrações musicais abertas ao público

Além da programação já tradicional, a previsão é que o evento conte com bandas nacionais e locais ao longo da programação, ampliando ainda mais o alcance e a diversidade musical.

A proposta é oferecer ao público uma experiência sensorial completa, estimulando convivência, lazer, circulação nos espaços públicos e fortalecimento das tradições natalinas.

Nos últimos anos, eventos como o Natal Iluminado têm ganhado destaque no calendário cultural de várias cidades brasileiras, ajudando a movimentar comércio, serviços e turismo interno.

Em Caxias, a repercussão nas redes sociais e o aumento de visitantes em edições anteriores indicam que a expectativa é de grande público novamente.

A cidade se prepara para registrar movimentação intensa em praças, avenidas e espaços decorados.

Para muitos, este período desperta lembranças afetivas, reúne famílias e cria conexões entre gerações. A decoração e a programação temática ajudam a reforçar esse imaginário coletivo, tornando cada edição um momento marcante.

Com novas áreas incluídas no roteiro e iluminação espalhada pela cidade, a expectativa gira em torno de uma experiência ainda mais vibrante.

A contagem regressiva já começou. Amanhã, as luzes serão acesas, as atrações iniciadas e o Natal Iluminado 2025 oficialmente aberto ao público, com programação até o dia 6 de janeiro.

Um evento aguardado, que promete brilhar intensamente e marcar o fim de ano da cidade.

Mais de 35 mil licenças de pescadores profissionais são suspensas no Maranhão

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude.

Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível no endereço eletrônico:

www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas

Produtores rurais de Viana recebem cartões "Tempo de Semear"

O governo do estado por meio da Secretaria de agricultura, realizou, nesta segunda-feira 24, a entrega de 70 cartões do Programa Tempo de Semear a produtores rurais do município de Viana,  a ação contou com a presença do prefeito Carrinho Cidreira e do secretário de Estado da Agricultura, Fábio Gentil, que reforçaram a importância do incentivo para o fortalecimento da agricultura local.

O programa tem como objetivo garantir apoio financeiro para impulsionar a produção rural. Cada beneficiário recebe R$ 2 mil, disponibilizados em um cartão de débito, pago em parcela única. O recurso deve ser utilizado exclusivamente em lojas agropecuárias credenciadas do município, garantindo que o investimento retorne para a própria economia local.

A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Viana e reuniu autoridades e comunidade. Estiveram presentes, além do secretário de Estado e do prefeito, a vice-prefeita Regina Machado, o secretário municipal de Agricultura, Joaquim Campelo, demais secretários, representantes de diversos segmentos, produtores rurais e a população em geral.

A iniciativa reforça o compromisso do governo do Maranhão em parceria com a  gestão municipal em apoiar quem vive da agricultura familiar, promovendo oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento econômico local.

 Equatorial Maranhão lança campanha de Black Friday para regularização de contas de luz em aberto

Ação oferece condições especiais para quitação e negociação de débitos; clientes devem utilizar somente os canais oficiais da companhia

A Equatorial Maranhão anuncia o lançamento de sua campanha de Black Friday, que ocorre de 24 de novembro a 05 de dezembro, voltada à regularização de contas em atraso, com o objetivo de facilitar a quitação de débitos e ampliar o acesso a condições especiais de pagamento. A iniciativa busca apoiar clientes em situação de inadimplência, oferecendo alternativas seguras e práticas para renegociação.

A campanha tem como foco incentivar a regularização de contas por meio de condições especiais para quitação, ampliar o acesso a opções de negociação simplificadas que priorizem a praticidade e a redução do tempo de resolução das demandas, além de preservar a segurança das transações, orientando os clientes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais da Equatorial para consulta de faturas e pagamento.

Benefícios para os clientes

Durante o período da campanha, os clientes poderão acessar condições diferenciadas para liquidar ou renegociar suas dívidas, com alternativas pensadas para reduzir o impacto financeiro e facilitar o retorno ao consumo regular. Entre os benefícios previstos estão isenção de juros e multas, taxa reduzida e parcelamento dos débitos.

“Na campanha de Black Friday da Equatorial Maranhão buscamos facilitar o acesso dos clientes a alternativas reais de regularização, sempre com foco nas facilidades para o cliente se manter adimplente, segurança no acordo e na transparência do processo”, afirma Vanessa Soares, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão. 

Abrangência e elegibilidade dos clientes: 

• A campanha será executada pelas distribuidoras nas unidades: Maranhão (MA), Pará (PA), Piauí (PI), Alagoas (AL), Amapá (AP), Goiás (GO) e Rio Grande do Sul (RS).

• Clientes elegíveis: aqueles que possuam pelo menos uma conta de luz em aberto com mais de 180 dias até 1.750 dias (ou seja, até menos de 5 anos) estarão aptos a ter essa fatura agrupada com outros débitos da conta-contrato. Exceto para os clientes desligados, que serão incluídas todas faturas entre 1 e 1.750 dias de vencido.

• Os clientes elegíveis para a campanha estão segmentados em: baixa tensão; cortados; baixa renda; rural; e desligados. 

Regras e incentivos de pagamento

• Pagamento exclusivo por cartão via link — não será permitido pagamento por Pix ou em espécie.

• Link de pagamento da fatura será enviado diretamente na própria mensagem encaminhada ao cliente.

• Bloqueio de multas e juros das faturas negociadas (exceto correção monetária), ou seja, encargos por atraso que seriam cobrados na fatura seguinte ao pagamento não serão acrescidos.

• Taxas reduzidas para pagamentos com cartão (débito e crédito), com possibilidade de parcelamento em condições especiais.

Segurança e canais oficiais

A Equatorial Maranhão reforça que não realiza cobranças nem recebe pagamentos por meios não oficiais. A campanha será veiculada exclusivamente pelo canal WhatsApp, por meio de números registrados pela Equatorial, com envio de mensagens apenas para os contatos cadastrados nas bases de clientes elegíveis, conforme as regras de elegibilidade descritas acima. 

Para participar, o cliente deve iniciar o atendimento somente pelos números verificados e confirmados nos canais das distribuidoras do Grupo Equatorial. O número oficial da Equatorial Maranhão é o 0800 098 2997 (WhatsApp).

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Sancionada lei que cria auxílio financeiro para órfãos do feminicidio no Maranhão 

"Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”.

A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio este ano e se refere à sanção da lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.

Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”.

O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos. A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.