STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo rumo à prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (17), foi publicada a ata do julgamento que confirmou, por unanimidade, a rejeição dos primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa contra a condenação de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.

Com a formalização do resultado — encerrado na sexta (14) — o tribunal abre caminho para a etapa que pode precipitar a ordem de prisão: a publicação do acórdão com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são curtos e exigem pouca revisão, a expectativa é que o acórdão seja divulgado até terça (18), iniciando já na quarta (19) a contagem dos prazos para novos recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa terá duas opções: apresentar novos embargos de declaração ou tentar embargos infringentes. Mas nenhum dos dois caminhos oferece perspectiva real de reverter a condenação ou evitar a prisão.

Um segundo embargo declaratório pode ser classificado por Moraes como “protelatório”, o que abriria margem para uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro. Já os embargos infringentes tendem a ser barrados, já que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes — e Bolsonaro teve apenas um, de Luiz Fux.

Mesmo um eventual agravo contra a rejeição dos infringentes não deve suspender o cumprimento da pena, como Moraes já fixou em outras decisões.

A única voz divergente do julgamento, Luiz Fux, já não integra mais a Primeira Turma. Ele pediu transferência para a Segunda Turma após ficar isolado na posição pró-absolvição. Com isso, a defesa perdeu o único apoio interno que poderia ancorar eventual manobra recursal.

O local de cumprimento da pena ainda não está definido. O STF avalia opções como uma ala especial no Complexo da Papuda, destinada a policiais militares, ou uma sala adaptada em prédio da Polícia Federal ou unidade militar — direito assegurado pela jurisprudência para ex-presidentes.

A defesa deve insistir na prisão domiciliar por motivos de saúde, citando distúrbios dermatológicos e complicações da facada de 2018. O precedente mais recente é o de Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa após poucos dias no presídio.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de cem dias, com tornozeleira eletrônica, por decisão ligada à investigação sobre suposta tentativa de obstrução dos processos do 8 de Janeiro.

Blog do Minard

 Prefeito maranhense é recebido com carreata após prisão em MT 

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi recebido com festa por apoiadores em sua volta ao município neste sábado (15), após ser preso no interior de Mato Grosso por suspeita de extração ilegal de ouro.

Uma grande carreata tomou conta das ruas da cidade e, em suas redes sociais, o prefeito agradeceu o carinho da população e afirmou que “adversidades não me afastam do meu propósito, ao contrário, me fortalecem”.

Ele foi detido na quarta-feira (12), junto com outras três pessoas, após a polícia encontrar sacos com minério e material aurífero no veículo em que ele estava. Dois ocupantes admitiram trabalhar em garimpo, e um deles afirmou ser indígena – informação que reforçou as suspeitas de exploração mineral em área protegida. O caso segue sob apuração das autoridades de Mato Grosso.

Apesar das graves acusações, o retorno do prefeito mobilizou apoiadores que lotaram as ruas de Centro Novo. Para muitos presentes, a carreata foi um gesto de solidariedade e confiança no líder político, que afirma ser vítima de perseguição e nega envolvimento em atividade ilegal. Em vídeos que circulam nas redes sociais, moradores comemoram o retorno e exaltam a gestão do prefeito.

 Felipe Camarão diz nos Lençóis que não se calará e que não renuncia nem abre mão da candidatura aos Leões 

Camarão no povoado Varas: diz que ninguém o calará e reafirma
que não renuncia e que será candidato  

“Aqui ninguém me cala. Isso é coronelismo, e eu não tenho medo de coronel, nem coronel de calças, nem coronel de saia”. Foi o que declarou, ontem, o vice-governador Felipe Camarão (PT) no povoado Varas, a 50 km de Barreirinhas, referindo-se a um problema que o impediu de realizar a edição do seu “Diálogos pelo Maranhão”, o seu programa de pré-campanha ao Governo do Estado, na sede do município. O vice-governador reuniu dezenas de eleitores na sede da associação comunitária local.

Com a reunião em Varas, o vice-governador Felipe Camarão encerrou agenda da semana em que levou os “Diálogos pelo Maranhão” na região dos Lençóis – Humberto de Campos, Primeira Cruz e Barreirinhas. Nos dois primeiros ele falou na sede. No terceiro, um contratempo, que ele atribuiu a autoridades do município, ele palestrou no povoado Varas, acompanhado do ex-prefeito Amilcar Rocha (PCdoB) e militante petistas locais.

Em todas as suas manifestações, que são focadas em projetos para a formação do seu plano de Governo, que terá a educação como carro-chefe, o vice-governador reservou espaço das suas falas paras a política.

Por onde passou, Felipe Camarão disse e repetiu que é pré-candidato e será candidato ao Governo do Estado em qualquer circunstância, não havendo força nem motivo capaz de demovê-lo. No mesmo tom, tem afirmado que nada o fará renunciar ao mandato de vice-governador. Tem tido também que está aberto ao diálogo, desde que esses dois tremas não constem da pauta.

Coluna Repórter Tempo 

COP30: o Maranhão que o mundo começou a enxergar 

Por Carlos Brandão

Belém recebeu o mundo, e nós levamos um estado inteiro de projetos, ações e entregas que unem proteção ambiental e desenvolvimento. A COP30 não foi só sobre protocolos e discursos – foi sobre colocar nossa gente no mapa do futuro. E voltamos para São Luís com a certeza de que mostramos ao mundo que é possível crescer com os pés firmes na justiça e as mãos cuidando da terra.

Em cada corredor, em cada encontro, víamos nos olhos das pessoas a surpresa ao conhecer nossa realidade. Não chegamos com teorias. Chegamos com a voz de dona Marimar, de Alto Alegre do Maranhão, que nos disse, com os olhos marejados, que finalmente pode plantar sem medo. Chegamos com a força das mulheres quilombolas, com a sabedoria dos povos originários, com a coragem de quem transforma a terra em esperança.

Como exemplo, lançamos o programa Agentes Ambientais Comunitários. Serão cinco mil bolsas mensais de R$ 300 para fortalecer e valorizar quem cuida da natureza e impulsionar o desenvolvimento sustentável nas comunidades. Um olhar atento e direto para a formação em reflorestamento, agroecologia, conservação da água e do solo.

E não parou por aí. Levamos para o mundo programas como o Terras para Elas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que garante o direito à terra para mulheres do campo; o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), que já recuperou mais de sete mil hectares de floresta com a força da agricultura familiar; e a primeira universidade em território indígena do Brasil, que nasce em terras Arariboia, compondo um programa estadual que une saberes ancestrais e conhecimento acadêmico. Um marco histórico que fez o Maranhão ser citado como exemplo de inovação educacional e proteção cultural.

Com o Porto do Itaqui, mostramos que é possível ser um dos mais eficientes do país e, ao mesmo tempo, o primeiro porto público a ter um plano de descarbonização. Progresso e preservação andando juntos.

E diante de nossas ações de governo, os resultados vieram. Firmamos parcerias que vão mudar a vida de milhares de famílias. São R$ 53 milhões do Fundo Amazônia, via BNDES, para o Paz no Campo – a maior regularização fundiária da nossa história -, projeto já reconhecido e premiado nacionalmente. São 20 mil famílias que vão ter o título do seu chão, em locais que abrangem 85 municípios que compõem a Amazônia Legal Maranhense. É gente que deixa de viver na insegurança para colher frutos de muito planejamento e vontade política.

Também firmamos uma das parcerias tecnológicas mais avançadas da América Latina: o acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a União Europeia para instalação de cabos submarinos de ultra conectividade. Uma ligação da Europa ao Maranhão, abrindo portas para data centers, inovação, educação digital e saúde conectada. É colocar o Maranhão no mapa do mundo e oportunidades nas mãos da nossa juventude.

Consolidamos ainda um investimento internacional de US$ 100 milhões, com o grupo Mercuria, para restaurar nossas florestas e fomentar a bioeconomia. É dinheiro que se transforma em mudas, em renda, em vida. É o Floresta Viva ganhando asas. Saímos de Belém captando praticamente R$ 900 milhões a serem aplicados em proteção ao meio ambiente, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável no Maranhão.

Assim, voltamos da COP30 com a certeza de que o Maranhão vive um momento novo, em que nossas conquistas são reconhecidas, em que nossos programas inspiram outros estados, em que investidores internacionais querem caminhar conosco. Mas, acima de tudo, de que nada disso teria sentido se não estivesse a serviço da nossa gente. Cada título de terra distribuído, cada muda plantada, cada jovem incluído na era digital, cada território indígena fortalecido – tudo isso é sobre pessoas. Sobre esperança. Sobre futuro.

O Maranhão saiu da COP30 maior, mais visto e mais respeitado.

E isso não é mérito de um governo. É mérito de um povo que nunca deixou de acreditar no seu próprio valor.

MDB elegerá direção e fará lançamento oficial da pré-candidatura de Orleans Brandão 

No próximo dia 27 de novembro, o MDB do Maranhão vai reunir seus filiados na Convenção da legenda. O momento, além de alinhamentos internos, será marcado por filiações de futuros candidatos nas eleições de 2026. Este evento vai anteceder um segundo previsto para acontecer em 13 de dezembro quando será lançada oficialmente a pré-candidatura ao governo do Maranhão do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

Na convenção, que é do calendário da direção nacional da sigla, acontecerá a eleição para a direção estadual. O vencimento da comissão provisória que comanda atualmente o MDB do Maranhão tem validade até dezembro. A previsão é de que o atual presidente estadual, Marcus Brandão, seja reconduzido no comando da sigla e fique o responsável pela organização partidária para o pleito do próximo ano.

Além da escolha da direção, os emedebistas farão o ato simbólico de filiação de futuros candidatos para as eleições proporcionais como o secretário Vinícius Ferro. Neste encontro não haverá a filiação do governador. Esta deve acontecer em evento em Brasília com a presença de nomes da direção nacional e também do Senado e Câmara dos Deputados.

Já o evento de dezembro, será marcado pelo lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão, que pretende reunir deputados, prefeitos, vereadores e outros atores políticos em um grande ato.

Esse movimento do MDB, no entanto, será feito antes de uma posição definitiva do grupo do governador Carlos Brandão (sem partido) sobre as eleições de 2026. Este grupo ainda aguarda nova conversa de Brandão com o presidente Lula para definir questões de composições do grupo lulista no Maranhão.

Mas, mesmo com a possibilidade de ter mudanças como a saída do governador para disputar o Senado, o MDB vai fazer o ato para chegar em 2026 com a posição já marcada em relação ao governo do estado.

Cargos comissionados no Governo Federal aumentaram 57% desde 2019 

Levantamento feito pelo Portal R7, aponta que o número de cargos comissionados no Governo Federal aumentou 57% entre 2019 e o começo deste ano. Os dados são de levantamento exclusivo através da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a relação repassada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o número de pessoas em cargos ou funções comissionadas saltou de 31.805 para 50.124.

Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro já havia ocorrido um aumento, já que foi concluída com 46.259 cargos comissionados. Com o começo do Governo Lula e a criação de novos ministérios, o número subiu para 47.726 em 2023 e para 50.124 este ano.

O órgão que lidera o número de comissionados é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), com 3,9 mil cargos, seguido do Ministério da Fazenda (2,6 mil cargos), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (1,9 mil cargos cada), Departamento de Polícia Federal (1,8 mil cargos), Ministério da Saúde (1,7 mil), Presidência da República (1,6 mil), Ministério da Agricultura e Pecuária (1,3 mil) e AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério do Trabalho e Emprego (1,2 mil cargos cada).

Governo realiza sorteio da CNH Social 

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), realizou na manhã desta sexta-feira (14), em São Luís, o sorteio dos contemplados pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. O governador Carlos Brandão e o diretor do Detran, Diego Rolim, participaram do evento.

O Programa CNH Social é destinado a pessoas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), com idade mínima de 18 anos, e cadastro atualizado até 29/08/2025. O programa cobre todas as etapas da primeira habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas e emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A ou B.

Além disso, quem for reprovado em uma das provas poderá refazê-la de forma gratuita. Foram oferecidas 10 mil vagas para os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

“Quero começar parabenizando todos aqueles que se inscreveram no edital para a CNH Social. O programa foi um sucesso e oferece uma oportunidade ímpar: cerca de 10 mil carteiras de motorista, sendo 6 mil na categoria A (carro) e 4 mil na categoria B (moto). Essa é uma chance para as pessoas obterem sua carteira de motorista e terem acesso a um trabalho, abrindo uma porta para o futuro daqueles que não tinham condições de pagar uma CNH. O governo está investindo cerca de 27 bilhões na entrega gratuita de carteiras de habilitação sociais. Para aqueles que se inscreveram e não conseguiram, um novo edital será aberto no futuro”, destacou o governador.

O Programa CNH Social é mais um exemplo do compromisso do governo em promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população. Com 10 mil vagas, o programa supera os números anteriores, como a CNH Jovem e a CNH Rural que, juntas, ofertaram 7.100 vagas entre 2015 e 2016.

Neste link os sorteados podem acompanhar o resultado do sorteio: https://sistema.cnhsocial.detran.ma.gov.br/acompanhamento