Primeira Turma do STF julga hoje prisão preventiva de Bolsonaro 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, nesta segunda-feira (24), se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será no plenário virtual e vai ocorrer das 8h às 20h. A sessão foi marcada pelo presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino.

Além de Dino e Moraes, a Primeira Turma também é composta por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No final de outubro, o ministro Luiz Fux pediu para deixar o colegiado e migrar para a Segunda Turma.

Com a saída da única voz dissonante do grupo, o resultado para referendar a prisão do ex-presidente tende a ser unânime.

Jair Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) e conduzido a uma cela especial na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília.

Na decisão que determinou a preventiva, Moraes citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como motivos para decretar a prisão.

A ação visa impedir fuga do ex-presidente e não configura início do cumprimento de pena. Bolsonaro ainda tem direito a mais um recurso no STF, que deve ser entregue pelos advogados até esta segunda-feira.

Somente após a rejeição desse recurso é que o ex-presidente começaria a cumprir a pena imposta pela condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Em audiência de custódia, no início da tarde deste domingo (23), o ex-presidente relatou ter sofrido um surto e negou intenção de fuga.

O ex-presidente disse acreditar que o ataque foi causado por medicamentos.

De acordo com relatos de investigadores, o ex-presidente estava com sinais de abatimento.

Após a audiência, a prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida e homologada pelo STF.

A audiência de custódia ocorreu por videoconferência e foi realizada por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes. Além dela, participam da audiência advogados do ex-presidente e um representante do MPF (Ministério Público Federal).

Na audiência, a juíza analisou se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se haveria necessidade de adequação da manutenção da medida. Bolsonaro respondeu sobre acesso à defesa e maus-tratos ou se houve alguma irregularidade.

 Promotoria apura suposto esquema de corrupção e desvio de verbas na Prefeitura de Duque Bacelar

Suposto esquema de corrupção que estaria sendo montado na Prefeitura de Duque Bacelar está na mira do Ministério Público do Maranhão.

Denúncia enviada ao MP relata que a prática de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo o prefeito Francisco Flávio Lima Furtado (foto acima), e o empresário Jodenilson Araújo Silva.

Segundo informações, a empresa JS Engenharia e Serviços EIRELI, seria em nome Jodenilson, que estaria na condição de “laranja” do gestor municipal. Ela teria sido ilicitamente favorecida, recebendo vultosos valores em contratos, que chegaria a R$ 11 milhões entre 2021 e 2025.

A partir dessas informações, a promotora de Coelho Neto, Paula Gama, enviou um ofício à Prefeitura de Duque Bacelar, que confirmou a existência de 17 contratos firmados com a referida empresa entre 2022 e 2025, mas não apresentou as cópias integrais dos procedimentos licitatórios e pagamentos solicitados, indicando apenas o Portal da Transparência.

Notificado, Jodenilson anexou contrato social da empresa “JS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA”, havendo aparente divergência com a natureza jurídica “EIRELI” citada na denúncia e no ofício da própria Prefeitura, o que demandaria esclarecimentos.

Para a promotora, as informações preliminares colhidas, notadamente a confirmação do elevado número de contratos, reforçam os indícios de irregularidades e demonstram que os fatos demandam investigação aprofundada, com a adoção de diligências complexas (análise de 17 certames, verificação de pagamentos, apuração de vínculos fáticos).

O caso pode configurar atos de improbidade administrativa, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Diante disso, a promotora requisitou ao prefeito que apresente em 10 dias úteis, cópia integral, física ou em PDF legível, de todos os 17 (dezessete) Procedimentos licitatórios (ou dispensas/inexigibilidades) listados no Ofício nº 009/2025, incluindo todos os anexos, propostas, atas de julgamento, contratos e termos aditivos; cópia de todos os documentos de pagamento (notas de empenho, liquidação, ordens de pagamento e comprovantes de transferência bancária) referentes aos contratos listados.

E ao empresário, Paula Gama solicitou que ele encaminhe o histórico completo de alterações do contrato social da empresa JS Engenharia e Serviços EIRELI e JS Engenharia e Serviços LTDA, registradas na Junta Comercial (JUCEMA).

Blog do Neto Ferreira

Maranhão de atitude e resistência 

Por  Carlos Brandão

Há histórias que não cabem apenas em livros. Pulsam no ritmo das ruas; ecoam nas batidas dos tambores; dançam nos corpos que se entrelaçam e sobrevivem no olhar firme de um povo que nunca aceitou ser invisível. Novembro é o mês em que essa história ganha cor, voz e celebração, quando cultuamos a Consciência Negra. No Maranhão, nós vivemos essa memória todos os dias.

No dia 20 de novembro, lembramos Zumbi dos Palmares, símbolo de liberdade e resistência. Ele é a certeza de que a luta corre nas veias do povo preto, inspira os passos da nossa gente e molda a identidade do Maranhão – um estado onde 79% da população é negra, onde está o maior quilombo urbano da América Latina – o bairro da Liberdade – e a cidade com a maior concentração de negros do país: Serrano do Maranhão.

Por essa imensa parcela da população, assumimos compromissos concretos. Nosso governo tem feito isso com seriedade e planejamento. Criamos o Centro de Referência da Mulher Negra Ana Sílvia Cantanhede, garantindo acolhimento, proteção e oportunidades. Ampliamos o afroempreendedorismo com a Feira MA Preta, agora no calendário oficial do estado. Fortalecemos o Estatuto da Igualdade Racial e promovemos debates como o “Julho das Pretas”, que ajudam a transformar políticas públicas em ferramentas reais de inclusão. Avançamos ainda na justiça histórica: já entregamos títulos definitivos a 39 comunidades quilombolas – 2.500 famílias, que hoje têm segurança, dignidade e futuro. O trabalho intenso e comprometido das equipes do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) fez com que conseguíssemos regularizar 13 comunidades por ano. Um salto histórico e, certamente, alentador para quem vivia sob o fantasma da insegurança jurídica e que há muitos e muitos anos aguardava o documento de sua terra. Afinal, nos 50 anos anteriores ao nosso governo, foram tituladas 50 comunidades quilombolas – ou, em média, uma ao ano.

Todas essas conquistas se conectam com algo muito nosso: a alma regueira.

Porque aqui, no Maranhão, o reggae é identidade, memória, espiritualidade e, acima de tudo, resistência. Não à toa, São Luís se tornou a Capital Nacional do Reggae pela Lei 14.668, de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Uma proposição que nasceu do Projeto de Lei (PL) 81/2020, de autoria do então deputado Bira do Pindaré, e que foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Aqui, o ritmo chegou pelo mar, nos anos 70, foi acolhido pelas periferias negras de São Luís e virou marca registrada: a dança agarradinha; as radiolas que pintam as ruas de som; as letras que falam de amor, paz, fé, luta e pertencimento.

E não por acaso, neste fim de semana, no Mês da Consciência Negra, a ilha vibra com o maior festival de reggae da América Latina. Uma festa que reúne artistas locais, nacionais, internacionais e que reafirma nossa ligação profunda com a Jamaica, fortalecida desde a visita oficial do ministro Edmund Bartlett e o memorando de entendimento que firmamos para ampliar o intercâmbio cultural e o turismo sustentável entre nossos povos.

Neste cenário paradisíaco, o festival significa cultura preta ocupando o seu lugar. É a celebração de uma história que resistiu ao preconceito, venceu o silenciamento e se transformou em orgulho. É a prova de que investir em movimentos como esse é investir em pessoas – no trabalho de DJs, na força das radiolas, no artesanato, no turismo e em toda sua cadeia produtiva.

O novembro da Consciência Negra é um mês que devemos refletir, aprender, honrar quem veio antes e, ao mesmo tempo, celebrar. Porque resistir também é dançar. É cantar. É existir com alegria, consciência e liberdade.

Que o ritmo do reggae nos lembre que nossa luta não para; que nossa voz não cala; e que nossa festa é, acima de tudo, um ato de resistência.

 Bolsonaro admitiu ter usado ferro de solda para romper tornozeleira; PF vê ato como "grave e deliberado"

A Polícia Federal apura as circunstâncias que levaram à violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na madrugada deste sábado (22). Segundo informações repassadas à corporação, o próprio Bolsonaro afirmou ter utilizado um ferro de solda para danificar o equipamento de monitoramento.

De acordo com o registro oficial, o alarme do dispositivo foi acionado às 0h07, mobilizando imediatamente a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento. A equipe de segurança que acompanha o ex-presidente confirmou a violação e substituiu a tornozeleira pouco depois, às 1h09.

Autoridades envolvidas na investigação classificaram o episódio como “perplexizante” e demonstraram surpresa com o que chamaram de “ousadia incomum” do ex-presidente ao manipular deliberadamente o equipamento judicial. Para investigadores, não há margem para interpretação: o ato foi intencional e representa uma quebra grave das regras impostas pelo STF no regime de prisão domiciliar.

Um relatório detalhado está sendo elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária, que deve apontar as condições exatas da violação e esclarecer se Bolsonaro contou com auxílio ou tomou a decisão sozinho. O objetivo por trás da ação também está sendo investigado.

Vigília convocada por Flávio Bolsonaro aumenta tensão

Paralelamente ao episódio, a vigília convocada na noite de sexta-feira (21) pelo senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, acendeu outro sinal de alerta entre autoridades. Integrantes da PF avaliam que a movimentação teve características de ato público, apesar de ser apresentada como momento de oração.

 Maranhão é o 4º do Brasil em equilíbrio racial, aponta estudo do CLP

Na semana em que todo o Brasil reforça os debates pela igualdade racial e o combate ao racismo, o Maranhão se destaca entre os estados do país com maior equilíbrio racial. Segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP), o estado ocupa a 4ª colocação nacional.

O estudo foi divulgado na quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, e o resultado reflete políticas públicas implementadas pelo Governo do Maranhão.

A nomenclatura “equilíbrio racial” foi proposta e utilizada pelo Índice Folha de Equilíbrio Racial (IFER), responsável pela publicação.

O estudo, conduzido pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper, confere uma pontuação que varia de -1 a 1 e mede a distância entre pessoas negras e brancas em três dimensões: ensino superior completo, renda e expectativa de vida.

Quanto maior essa distância entre os grupos, pior é a colocação do estado.

Segundo os dados divulgados pelo CLP, o Maranhão aparece empatado com o Amazonas, ambos na 4ª posição, com pontuação de -0,19.

O estado também é o melhor colocado do Nordeste, seguido da Paraíba (6º lugar no ranking nacional) e do Piauí (8º).

Em relação ao estudo anterior, realizado em 2020, o Maranhão subiu oito posições no ranking nacional e três no regional.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é preso na manhã deste sábado (22), pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente, neste sábado (22/11), por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele se encontra na superintendência da Polícia Federal. A prisão do ex-presidente foi motivada por “garantia da ordem pública”. O filho mais velho de Bolsonaro, Flavio, havia marcado uma vigília na frente do condomínio do capitão da reserva para a noite deste sábado.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF

A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em nota, a Polícia Federal que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.

 

 Brandão anuncia aumento no cartão do Programa Maranhão Livre da Fome 

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira (21), um importante reforço no Programa Maranhão Livre da Fome. O valor do cartão será aumentado de R$ 200 para R$ 300, com acréscimo de mais R$ 100 por membro da família que tenha alguma deficiência. Além disso, haverá uma parcela única de R$ 200 para quem comprovar conclusão de curso de qualificação profissional. O programa oferece ainda R$ 50 adicionais por criança de até seis anos, a cada família beneficiada.

A Medida Provisória com o reajuste será encaminhada à Assembleia Legislativa para que o novo valor já comece a ser pago em dezembro.

Segundo o governador, a ampliação reflete o compromisso permanente com quem mais precisa. “O Maranhão Livre da Fome é um programa que veio para ficar. Em todos os municípios que passamos com esta ação, ouvimos relatos de beneficiários sobre a sua experiência positiva na compra de alimentos, consultas, exames e capacitação profissional. Ampliar o número de atendidos é uma conquista que trará indicadores ainda melhores para o Maranhão”, ressaltou.

O aumento foi definido após todos os municípios receberem os cartões e após avaliação técnica que identificou a necessidade de ampliar o apoio às famílias. Com o valor reajustado, os beneficiários terão condições de comprar não apenas alimentos, mas também medicamentos de uso contínuo, itens de higiene, utensílios domésticos e outros produtos essenciais para garantir dignidade no dia a dia.

Atualmente, o Maranhão Livre da Fome conta com 72 mil famílias ativas e cerca de 10 mil em processo de inclusão. O programa oferece ainda assistência médica completa e qualificação profissional. Famílias que ainda não foram contempladas devem procurar o Cras do município para manter o CadÚnico atualizado.

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, também destacou o impacto direto da iniciativa na vida das famílias maranhenses. “Temos testemunhado por todo o Maranhão o sentimento de gratidão das pessoas que antes não eram enxergadas, e hoje estão sendo contempladas graças ao trabalho do nosso governador Carlos Brandão. Além do benefício financeiro, o Governo do Maranhão está cuidando da saúde dessas pessoas, está capacitando e gerando oportunidades para um futuro melhor. Esse programa vai mudar a realidade do nosso estado”, resumiu Casé.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do IBGE, mais de 1 milhão de maranhenses já deixaram a extrema pobreza nos últimos anos. Com o novo reajuste, o governo do Maranhão estima retirar mais 430 mil pessoas dessa condição, avançando na erradicação da extrema pobreza no estado.